Magazine Luiza

quinta-feira, 26 de março de 2015

Acompanhando o Caso HSBC I - Saiu a listagem mais esperadas: Os Políticos que estão nos arquivos. (SwissLeaks)



Não gostei da entrevista... No assunto investigação das contas bancárias escondidas na suíça pelo HSBC o mais importante é a Lava-jato? O Jornalista queria estar investigando era o outro caso? Será então que no Globo não tem nenhum outro jornalista mais interessado?


Depois de algumas amenidades como os atores, atrizes, Paulo Coelho, Tom Jobim e Jorge Amado, o Fernando Rodrigues finalmente soltou a lista mais esperada por todos!! Quais os políticos que estão nos arquivos vazados pelo Hervé Falciani ao Jornal Francês e posteriormente ao ICIJ. Levando em conta que essa listagem é apenas uma pequena amostra (pois é apenas um banco suíço, um dos maiores, mas quem quer esconder vai preferir não o maior e sim o mais protegido, mesmo que seja pequenininho...) a listagem não foi tão decepcionante quanto imaginei que seria...

PSDB: Márcio Fortes, da Executiva Nacional
PT: vereador no Rio, Marcelo Arar
PMDB: suplente de senador, Lirio Parisotto
PDT: Jorge Roberto, ex-prefeito de Niterói
PTC: Daniel Tourinho, presidente nacional
E duas irmãs de Paulo Maluf, deputado federal do PP-SP


Apareceu o Presidente da executiva nacional do PSDB e um dos maiores doadores de campanha além de duas irmas do Paulo Maluf. É a grande oportunidade Brasileira de passar a limpo o início tenebroso que da redemocratização brasileira.

Primeiro quero lembrar que já tentou-se a CPI da Privataria Tucana, sem sucesso, a CPI da Veja sem sucesso e a CPI do Cachoeira foi rasa e sabotada.

Desta vez, prevendo a oportunidade, o PSOL correu com o requerimento e as assinaturas para a abertura da CPI, antes da polêmica aparecer e conseguiu instaurar a CPI. Agora é puxar novelo a novelo dessa intricada linha investigativa...

Como belo-horizontino devo primeiro ficar orgulhoso que o único que se explicou e provou a inocência foi o prefeito da minha cidade(ganhou até um elogio do Fernando Rodrigues) e depois torcer para que essa história motivo do orgulho seja verdadeira! (Não tenho muito o que reclamar ou denunciar sobre o mandato do Márcio Lacerda, já no sétimo ano de mandato como prefeito). 

O trecho do orgulho:


CONTAS LEGAIS E DECLARADASTrês filhos do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), estão nos arquivos do HSBC de Genebra: Tiago Nascimento de Lacerda, de 34 anos, Gabriel Nascimento de Lacerda, 37, e Juliana Nascimento de Lacerda, 36. As contas foram devidamente declaradas à Receita Federal e a saída do dinheiro está informada ao Banco Central, como determina a lei brasileira.
Ao serem informados a respeito desta reportagem, Tiago, Gabriel e Juliana mostraram suas declarações de Imposto de Renda e os documentos que comprovam o registro no Banco Central da saída dos recursos.
Tem sido raro na apuração das contas do HSBC na Suíça pessoas citadas apresentarem algum documento informando de maneira objetiva a legalidade dos depósitos. Os irmãos Tiago, Gabriel e Juliana mostraram documentos dessa natureza, indicando que o dinheiro ficou na conta no exterior até 2008, quando voltou oficialmente ao Brasil.


CONTAS DECLARADAS
Tiago
Gabriel e Juliana Nascimento de Lacerda, filhos de Márcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte pelo PSB, enviaram à reportagem cópias de suas declarações à Receita Federal e ao Banco Central. Os três demonstraram que seus depósitos no HSBC da Suíça haviam sido informados às autoridades brasileiras.




Outro fato que merece destaque é que o Fernando Rodrigues cruzou os dados com 700 políticos conhecidos...
700? É... 700...



UOL cruzou dados de mais de 700 políticos com a lista do SwissLeaks


Nenhum deputado federal nem senador titular está na relação
Presidente da República e antecessores também não aparecem
Para chegar aos pelo menos 11 políticos brasileiros ou pessoas ligadas a políticos relacionados a contas no HSBC em Genebra, na Suíça, o UOL fez nas últimas semanas uma minuciosa varredura em bases de dados. Mais de 700 nomes de políticos foram checados.
Os nomes presentes no acervo vazado do HSBC em 2008 foram cruzados com várias fontes de informação. O trabalho teve de ser feito manualmente, com checagem individual de cada uma das pessoas. Alguns correntistas não forneceram seus nomes completos ao criarem seus registros no banco suíço. Nessas situações, foi necessário verificar a data e o local de nascimento, entre outros dados, para saber de quem exatamente se tratava.
Para localizar políticos dentro do SwissLeaks, o UOL checou as seguintes bases de dados:
Câmara: todos os atuais 513 deputados federais;
Senado: os 81 senadores titulares e os 162 senadores suplentes;
Palácio do Planalto: a presidente da República, todos os seus antecessores no atual período democrático e o atual vice-presidente da República;
Assembleias Legislativas: todos os deputados estaduais de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro;
Câmaras de Vereadores: todos os vereadores das cidades de São Paulo, Belo Horizonte e Rio.
Ao fim dessa extensa checagem chegou-se aos nomes dos políticos relacionados na reportagem publicada no post “Políticos do PSDB, PT, PMDB, PDT, PTC e PP ligados a contas do HSBC''.
O fato de não aparecerem nomes de outros políticos das bases de dados citadas não significa que não possam ter contas no exterior por meio de instituições bancárias diferentes do HSBC.
Não é ilegal um brasileiro abrir e manter uma conta bancária na Suíça ou em qualquer outro país. Mas é necessário declarar à Receita Federal. Os titulares das contas também devem informar ao Banco Central quando o saldo for superior a US$ 100 mil.
Participam da série de reportagens SwissLeaks os jornalistas Bruno Lupion (doUOL) e Chico OtavioCristina Tardáguila e Ruben Berta (do jornal “O Globo”).


1ª reunião da CPI do HSBC



Publicado em 25 de mar de 2015

Memória Política (24/03/2015) - Com o plenário quase vazio, foi instalada no Senado a CPI do HSBC. Na primeira sessão, foram escolhidos por aclamação os senadores Paulo Rocha (PT-PA) para a presidência e o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) – que foi o autor do requerimento para a criação da comissão – será o vice. A relatoria ficou a cargo do PMDB, que indicou o senador Ricardo Ferraço (PMDB – ES).




Dizem que ao votar você tem que prestar atenção no Vice...
Nesse caso a grande esperança está no vice...

A fala de BLAIRO MAGGI assusta: Ele um cidadão político com ganhos com lastros e honesto(.sic.) não conseguiu abrir uma conta no exterior... as pessoas que estão na lista conseguiram como?
(Lembrando que o HSBC soltou nota que a partir de um certo ano mudaram a política e as exigências para abrir contas no exterior...)

E ficar de olho no Aloysio Nunes... Ele está na política desde a ditadura e entre 1999 e 2002 foi ministro do Fernando Henrique Cardoso, no auge das privatizações...

Próxima reunião dia 26/03/2015.



24/03/2015 - 1ª - CPI do HSBC


Horário(Texto com revisão.)
10:50

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) – Bom dia a todos e a todas.
Srªs Senadoras e Srs. Senadores, havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião, destinada à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 94, de 2015, para apurar supostas irregularidades na abertura de contas do HSBC, na Suíça, e à eleição do Presidente e do Vice-Presidente da Comissão.
Instalada a Comissão, consulto as Lideranças sobre a indicação para o preenchimento dos cargos de Presidente e Vice-Presidente.
Senadora Fátima, por favor.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Bom dia.
Srª Presidenta, nós estamos sugerindo o nome do Senador Paulo Rocha para presidir a CPI, bem como, também, o nome do Senador Randolfe para assumir a Vice-Presidência.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) – Então, consulto as Srªs e os Srs. Senadores sobre a possibilidade de escolha por aclamação para Presidente e Vice, e se há outra candidatura. Se não há outra candidatura, se pode ser por aclamação.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) – O Presidente é Paulo Rocha...
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) – Paulo Rocha. E Vice-Presidente o Senador Randolfe.
Tudo bem, então? Por aclamação? Precisa bater palmas? (Palmas.)
Então, declaro o Senador Paulo Rocha eleito Presidente desta Comissão e o Senador Randolfe, Vice-Presidente.
Convido os dois a ocuparem seus lugares aqui. Não sem antes dizer que eu espero que esta Comissão faça justiça, que produza um relatório isento, sem parcialidade, sem seletividade, sem condenação prévia de quem quer que seja.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Eu queria agradecer às Srªs e aos Srs. Senadores pela aprovação do meu nome. Sei que não vai ser uma tarefa fácil. No entanto, a minha experiência aqui no Congresso Nacional e a vivência que tenho com os colegas e com os vários partidos me autorizam a dirigir esta Presidência com equilíbrio e com a responsabilidade que está colocada sobre esta Comissão. Agradeço, portanto, a aprovação do meu nome e do Vice-Presidente Randolfe para presidir esta CPI. Com certeza, temos, pelo menos nos próximos 90 dias, muito trabalho pela frente. Já de antemão, vamos processar aqui uma audiência de apresentação do plano de trabalho. Enfim, essas coisas, o trabalho inicial de qualquer comissão.
Conforme entendimento dos vários partidos e das Lideranças que representam os nossos partidos aqui no Senado Federal, cabe, ou coube, ao PMDB a indicação do Senador que vai ter o trabalho de relatar aqui as nossas investigações e a nossa posição, ao final, em relação ao trabalho desta CPI. Portanto, eu indico, conforme esse entendimento, e regimentalmente coube ao PMDB a indicação do relator, eu convoco, convido e nomeio o Senador Ferraço para ser o nosso Relator.
S. Exª aceitando...
10:55

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Aceita?
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Pois não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Foi dada a declaração de que aceita.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Sr. Presidente, Senador Paulo Rocha; Sr. Vice-Presidente, Senador Randolfe Rodrigues, autor do requerimento de constituição desta Comissão Parlamentar de Inquérito; Srªs e Srs. Senadores, a meu juízo, é mais que tempestiva e oportuna a iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues, para que nós possamos constituir no Senado da República uma Comissão Parlamentar de Inquérito visando a investigar e a identificar escândalos de grandes proporções revelados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o que não apenas abalou o mundo das finanças, mas também está desafiando autoridades do País com a notícia de que 8.667 brasileiros estão presentes nessa lista. Sr. Presidente, pelo menos, essa é a informação que, até aqui, está registrada. Mas também não sabemos se essa é apenas a ponta do iceberg ou se, abaixo da linha d'água, há muita coisa a ser identificada. E é isso que esta Comissão Parlamentar de Inquérito fará no prazo determinado.
O assunto envolve o segundo maior banco do mundo, o HSBC, e também remete às operações suspeitas envolvendo governantes, celebridades das artes e dos esportes, grandes empresários. Há especulações em torno do envolvimento de doleiros que, desde sempre, estão envolvidos com atividades ilegais de grande dimensão na República brasileira e que precisarão ser apurados.
Além da sonegação de impostos, são várias as possibilidades de crimes associados aos depósitos milionários de brasileiros em contas numeradas na Suíça que somam, segundo as primeiras estimativas do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, alguma coisa em torno de US$7 bilhões.
A lavagem de dinheiro pode estar ligada a episódios de corrupção, como os apurados na Operação Lavo Jato, da Polícia Federal, envolvendo contratos com a Petrobras. Essa é uma das hipóteses. Isso só já mostra a importância do trabalho desta Comissão Parlamentar de Inquérito, em parceria necessária, evidentemente, com a Receita Federal, com o Ministério da Fazenda, com o Ministério Público Federal, com a Polícia Federal, com o Coaf e, eventualmente, até com alguns outros organismos internacionais, que poderão nos ajudar na elucidação desses fatos.
Desse modo, Sr. Presidente, na condição de Relator designado por V. Exª, o que precisamos fazer, o mais urgentemente possível, é uma reunião de trabalho, para que possamos coletivamente estruturar um plano de trabalho que possa dar curso a esta Comissão, para que ela possa, ao fim e ao cabo, justificar-se diante da sociedade brasileira, pelos indícios e pelos fatos que foram revelados até aqui, trazendo enorme preocupação não apenas no Brasil, mas também em todo o mundo.
Esta é minha manifestação preliminar, colocando-me à disposição de V. Exª, do Vice-Presidente Randolfe e dos demais Senadores e Senadoras, para que, coletivamente, nós possamos estruturar um plano de trabalho. Eu sou apenas o Relator e quero naturalmente socializar-me com os membros desta Comissão em busca de um melhor plano de trabalho, para que possamos, no prazo, entregar o nosso relatório.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
11:00

O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Como se trata, esta audiência, apenas de implantação e nomeação da direção dos trabalhos, eu passo a palavra ao Senador Randolfe Rodrigues, como autor do requerimento e, agora, Vice-Presidente da Comissão. Depois, passarei ao Senador Aloysio Nunes.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Fora do microfone.) – Eu peço a palavra.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Sr. Presidente, Senador Paulo Rocha; meu caríssimo Relator, Senador Ricardo Ferraço; queria, primeiramente, agradecer a confiança do Plenário do Senado, dos diferentes partidos, de todos os partidos aqui do Senado que subscreveram, no total de 34 Parlamentares, o requerimento de instalação desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, o primeiro agradecimento é ao Plenário do Senado e a todos os partidos por entenderem, compreenderem a importância e a necessidade da instalação desta CPI.
Depois, Sr. Presidente, agradecer, aqui, o Colegiado pela designação para a função de Vice-Presidente ao lado do Senador Paulo Rocha, que irá conduzir os nossos trabalhos, e do Senador Ricardo Ferraço, que será o Relator. E, especificamente, agradecer, aqui, o apoio dos Senadores presentes: Senador Aloysio Nunes, Senadora Regina e Senadora Fátima Bezerra.
Sr. Presidente, o mundo todo ficou assustado com esse escândalo. Esse escândalo se trata, e isso foi afirmado por vários jornais europeus, do maior caso de evasão, de sonegação fiscal e de evasão de impostos do mundo. Tudo parte de um cidadão chamado Hervé Falciani, ex-funcionário de informática da agência do HSBC na Suíça, que vazou, inicialmente para o jornal francês Le Monde, os dados bancários e sigilosos de 106 mil clientes de 203 países, somando uma fortuna de US$204 bilhões operados por meio de uma rede de mais de 20 mil empresas offshore.
É sobre isto que se debruçará esta investigação: não somente sobre esse tamanho, mas, especificamente, sobre o papel do Brasil nesse escândalo. O Brasil é um ilustre personagem desse escândalo. A lista vazada pelo Sr. Falciani revela os nomes de 8.667 brasileiros detentores de 6.606 contas que movimentaram, ali, entre 2006 e 2007, cerca de US$7 bilhões. Pelo número de correntistas, o Brasil é o quarto maior noranking do HSBC, superado apenas pela Suíça, pela França e pelo Reino Unido. Pelo volume de dinheiro, o Brasil é o nono no ranking, e fica à frente da Arábia Saudita, da Alemanha, do Canadá, dos Emirados Árabes Unidos, e de paraísos fiscais como as Ilhas Cayman, as Ilhas Virgens Britânicas, o Panamá e o Liechtenstein.
As informações que temos são esparsas, e por isso, aqui, cabe à CPI separar o que é joio e o que é trigo nessa história. Não é crime ter conta no exterior, mas passa a ser crime se essas contas não foram declaradas às autoridades tributárias brasileiras.
Por isso, Sr. Presidente, o objetivo que eu entendo desta CPI é que, mais do que ser alguma caça às bruxas, ela deve, primeiramente, identificar quais são ou qual é a porosidade, as falhas desse sistema tributário brasileiro que possibilitam uma provável – e, aí, eu digo provável – evasão fiscal desse tamanho. E o segundo, é contribuir com as investigações que já estão em curso, principalmente por parte do Ministério Público brasileiro.
Nunca é demais lembrar, Sr. Presidente, que o total de depósitos de brasileiros nessas contas, em apenas dois anos, equivale a R$21 bilhões – é, mais ou menos, o valor que o Ministro Levy propõe para o ajuste fiscal, Senador Aloysio, das contas públicas brasileiras.
Portanto, Sr. Presidente e Sr. Relator, concordo com o encaminhamento aqui apresentado pelo Senador Ferraço como Relator. Acho que o primeiro passo nosso deve ser organizar o plano de trabalho desta CPI.
11:05

Queria deixar como contribuição a esse plano de trabalho algumas sugestões de requerimento que já protocolizo agora à CPI, para que, na primeira oportunidade possível, Sr. Presidente, esta Comissão possa apreciar.
O primeiro requerimento é no sentido de uma visita desta Comissão à Procuradoria Geral da República para a realização de uma reunião de trabalho com o Procurador-Geral da República e com a equipe da Procuradoria Geral da República, do MPF, designada para já conduzir essa investigação por parte daquela instituição.
O segundo requerimento, Sr. Presidente, é o de uma diligência, a partir, obviamente, de quando ouvirmos o MPF e das primeiras audiências realizadas aqui, se necessário for, uma diligência à França, a partir dos contatos com as autoridades francesas, para, primeiro, procurar ouvir o Sr. Hervé Falciani, ex-empregado do HSBC, que está sob a proteção das autoridades francesas; ouvir as autoridades francesas, principalmente o Ministério Público francês, que deu validade, que deu legalidade aos dados vazados pelo Sr. Falciani, a partir da cooperação com o Ministério Público brasileiro. Ouvir também, dialogar com os representantes do jornal Le Monde, que foi o primeiro órgão de imprensa que apresentou esses dados para o mundo.
Outro requerimento, Sr. Presidente, é para uma audiência pública, procurando ouvir o jornalista Fernando Rodrigues, do UOL; o Sr. Francisco Otávio, jornalista de O Globo; e o Sr. Everardo Maciel, ex-Secretário da Receita Federal, por razões diferentes: os jornalistas e o jornal por terem sido os primeiros instrumentos de comunicação a divulgar esses dados aqui, no Brasil, e a relação de alguns dos nomes constantes da lista; o Sr. Everardo Maciel pelo notório conhecimento como ex-Secretário da Receita Federal, pelas informações que possui sobre a possibilidade de repatriamento desses recursos.
Um outro requerimento é ao Sr. André Guilherme Brandão; aí, não como convite para audiência pública, mas na condição de convocado por esta CPI. O Sr. André Guilherme Brandão é Presidente, Diretor-Executivo do HSBC no Brasil.
O outro requerimento, Sr. Presidente, é no sentido das seguintes informações: informação da Receita Federal sobre a instalação ou não de procedimento fiscal relativo aos contribuintes já divulgados, para apuração de possível ocorrência de fraudes fiscais, em decorrência da manutenção por partes desses de contas bancárias no exterior, especialmente no HSBC da Suíça. Em caso afirmativo, solicitar ainda que a Receita informe, para cada um dos nomes que constarão da lista: número de processo administrativo instaurado, data da sua instauração, dados sobre nomes de contribuintes e se constam como registrados na Receita. Ainda: informação sobre se algum dos procedimentos fiscais já foi concluído. Em caso afirmativo, sobre quais contribuintes e qual o encaminhamento proposto. Por fim, qual prazo a Receita estabelece para investigação.
Um requerimento que antecede esse é sobre a lista dos 129 nomes já divulgados. Se, segundo a Receita, esses nomes declararam ou não a existência de contas especificamente no HSBC da Suíça e/ou em outros bancos no exterior. Consideramos essa informação valiosa para, inclusive, esta CPI não cometer injustiça e não se antecipar e querer fazer qualquer quebra de sigilo fiscal sem antes ter essa informação, porque não se justifica uma quebra de sigilo fiscal se esses que já tiveram divulgados os nomes já fizeram a devida declaração da existência de contas no exterior.
11:10
E, por fim, Sr. Presidente, um último requerimento para realizarmos uma audiência pública ouvindo o Sr. Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal, e o Sr. Antonio Gustavo Rodrigues, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf.
Não é necessariamente esta a ordem dos requerimentos que proponho. Obviamente, a ordem ficaremos de organizar juntamente com o Relator – caberá ao Relator organizar –, mas considero essas informações fundamentais e preliminares para o início dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
No mais, Sr. Presidente, tenho certeza de que os membros desta Comissão, o Sr. Presidente Paulo Rocha e o Sr. Relator Ricardo Ferraço procurarão fazer que esta Comissão busque – repito – encontrar as brechas do Sistema Tributário Brasileiro, para contribuir com essa investigação a fim de, se for o caso, trazer recursos que se evadiram ilegalmente do País.
Este caso tem dimensões diferentes nos diferentes países do Planeta. Diferentes países também já iniciaram seu processo de investigação. E o Brasil, com o papel central que tem neste caso, obviamente, tem que ter, pelo conjunto de suas autoridades – do Parlamento na CPI, do Ministério Público Federal e da Receita – uma investigação a fundo, sem caça às bruxas, mas procurando fazer o melhor para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Diante das iniciativas do Senador Randolfe com os requerimentos, a Presidência informa aos Srs. Parlamentares que os requerimentos a serem apresentados exclusivamente pelos membros deverão ser protocolados na Secretaria da Comissão, localizada na sala 15 do subsolo da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal, com início após o encerramento desta reunião. Esses requerimentos terão prosseguimento a partir do plano de trabalho que haveremos de aprovar na próxima reunião que convocarei já para quinta-feira, às 8h30 da manhã.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Com a palavra o Senador Aloysio Nunes.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) – Sr. Presidente, cumprimento V. Exª e o Senador Randolfe Rodrigues pela eleição para dirigir os trabalhos da Comissão. Considero que esses trabalhos estão em boas mãos, assim como a indicação do Senador Ricardo Ferraço para Relator.
Penso que as sugestões feitas pelo Senador Randolfe Rodrigues de requerimentos são importante matéria para reflexão do Senador Ferraço na elaboração do seu plano de trabalho. Não tenho nenhuma sugestão a acrescentar neste momento.
Apenas, em relação à ordem, V. Exª disse que a ordem em que citou esses requerimentos não é a ordem cronológica desejada. Eu queria, sobre isso, sugerir que nas diligências e audiências públicas começássemos, até como uma preliminar, por ouvir as informações das autoridades brasileiras que estão tratando deste assunto – Ministério Público Federal, Polícia Federal, Receita Federal e Coaf –, para que nós não dispersemos nossos esforços e nem chovamos no molhado. De modo que, na minha sugestão, devemos começar por balizar o terreno das investigações, que poderão trazer novos elementos em relação àqueles que já estão sendo apurados pelas autoridades brasileiras competentes no caso. Portanto, minha sugestão é começarmos com uma preliminar, exatamente até com o objetivo de separar o joio do trigo, expressão evangélica usada por V. Exª.
Muito obrigado.
11:15

O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Antes de passar a palavra à Senadora Fátima Bezerra, eu quero dizer a todos que estão aqui nesta sala que eu vou presidir esta Comissão com o equilíbrio e com a responsabilidade que cabem a nós ao processar uma investigação como esta, de tamanha repercussão perante o País e perante o mundo. Sei também o que está envolvido nisto, mas com esta iniciativa, o Senado Federal coloca para a sociedade brasileira a questão do combate à corrupção, mas agrega também a questão do combate à sonegação. Isso é fundamental...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Exatamente.
Nesse sentido, vou dirigir esta Comissão com o equilíbrio e com a responsabilidade que ela requer. Digo isso porque – vou usar o termo do Senador Randolfe –, na questão da caça às bruxas, mas principalmente da tentação que um tipo de investigação como esta, ou um tipo de comissão como esta tem sobre a questão, no sentido de transformar isto aqui em um ambiente espetacular, é um processo, para a classe politica, muito tentador, mas que tem consequências graves para as pessoas que são envolvidas nisto. Digo isso porque, desde 2005, eu vivi e senti isso na pele. Passei por um processo de investigação e de julgamento muito forte que teve consequência na minha carreira política e na minha vida pessoal, dada essa coisa do julgamento espetacular, sem o direito de acesso à informação, sem o direito de ampla defesa de cada um, com condenação prévia etc.
Portanto, eu presidirei isto com cuidado, com a responsabilidade e o equilíbrio que requer o nosso trabalho.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Apenas para colaborar com S. Exª.
Concordando, eu acho que é um cuidado que todos nós precisamos ter, para trabalharmos, assim, na linha do equilíbrio, mas da firmeza, e não confundirmos privacidade com impunidade. São dois dos valores que nós precisaremos trabalhar aqui com muita responsabilidade, respeitando a privacidade, mas tendo como preocupação central também não rimar privacidade com impunidade, buscando os fatos como eles são, como eles se apresentam, à luz inclusive das responsabilidades que nós temos em não expor injustamente pessoas, companhias, pessoas jurídicas, assim por diante.
Eu quero apenas me associar, Presidente, à manifestação de V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Com a palavra a Senadora Fátima Bezerra; depois...
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Sr. Presidente, eu quero dar o meu bom dia, quero cumprimentar V. Exª, o Senador Randolfe e o Senador Ferraço, que, naturalmente, pelas funções que vão exercer nesta Comissão, terão um papel muito importante.
Quero aqui saudar mais uma vez o Senador Randolfe pela iniciativa que teve de propor a instalação desta CPI. O tema é importante, o tema justifica, sem dúvida nenhuma, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito do Congresso Nacional, porque nós estamos tratando de um assunto, aqui, que diz respeito à questão da sonegação fiscal, da evasão fiscal, tema esse que pode, sim, estar relacionado a tráfico de droga, pode estar relacionado, sim, à corrupção. Portanto, nada mais adequado do que uma Comissão Parlamentar de Inquérito para fazer toda essa reflexão, fazer todo esse processo investigativo. E fazê-lo à luz de um método, como acaba de colocar exatamente o Presidente da nossa Comissão, fazê-lo com seriedade, com responsabilidade, sem parcialidade, sem seletividade.
11:20

Nós não estamos aqui para condenar ninguém antecipadamente nem inocentar ninguém antecipadamente. Nós estamos aqui exatamente, na condição de representantes do povo, para fazer nosso trabalho, que é o processo investigativo. Em toda essa reflexão investigativa, a Comissão terá muito o que contribuir.
Com os nomes que o Senador Randolfe aqui mencionou, sugeriu, para que comparecessem a esta CPI eu concordo. Há a sugestão do Senador Aloysio Nunes de ouvirmos órgãos brasileiros como o Ministério Público Federal e a Receita Federal. Mas quero também reforçar a presença aqui dos jornalistas, pelo muito que eles têm a contribuir. Isso é muito importante, uma vez que há uma parceria com o Consórcio Internacional de Jornalistas, que está tendo acesso, Senador Randolfe, a uma série de informações de base de dados, o que será muito útil aqui, para que haja o conhecimento por parte da nossa CPI.
Quero também adiantar – vou fazê-lo por escrito – que acho pertinente também convocar o Presidente do HSBC do Brasil e o Presidente do HSBC da Suíça.
Creio também que será oportuno, Senador Paulo Rocha, ouvirmos os doleiros já mencionados que têm contas na Suíça. Vários nomes já foram mencionados, como os de Oscar Frederico Jager, Favel Vianna, Henrique José Chueke, Lisabelle Chueke, Dario Messer, Henoch Zalcberg, Raul Henrique Srour e Benjamin Katz. Repito: nós vamos, oportunamente, apresentar um requerimento para que os doleiros também sejam ouvidos aqui por esta Comissão.
No mais, quero dizer que, indicados pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, estaremos prontos aqui para contribuir, para colaborar.
Sem dúvida alguma, esperamos que a CPI possa realmente produzir resultado. Além de fazermos uma radiografia de todas essas contas, uma radiografia de todo esse processo, que possamos, ao final, também apontar sugestões, Senador Randolfe, do ponto de vista do combate à evasão e à sonegação fiscal.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Com a palavra, o Senador Blairo Maggi.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) – Cumprimento o Presidente, Senador Paulo Rocha; o nosso Relator, Senador Ricardo Ferraço; o Senador Randolfe, que é o Vice-Presidente desta Comissão; e os companheiros, colegas de bancada que farão parte desta Comissão de investigação.
Presidente, Relator e demais colegas, é minha primeira experiência em CPI. Nunca participei de nenhuma CPI. Nunca assinei nenhuma CPI, mas, designado pelo meu Bloco, o Bloco União e Força, estou aqui como titular desta Comissão e pretendo acompanhar de perto os trabalhos, até para poder entender um pouco qual o objetivo final da nossa Comissão de investigação.
Espero, sinceramente, Sr. Presidente e Sr. Relator, que o nosso trabalho seja em vão. É o que espero. Por que digo isso? Porque sou cliente do HSBC, antigo Bamerindus – acho que, desde 1980, tenho uma conta ativa lá, não só eu, pessoa física, mas também as empresas –, e tive uma experiência com o banco HSBC, em 2012, em 2011 ou coisa parecida, que me chamou muito a atenção. Se os critérios que utilizaram no meu caso foram utilizados nos demais casos quanto a essas contas, tanto as da Suíça como outras contas fora do País, se usaram os mesmos critérios que usaram para mim, não deve haver problema nessas contas.
Eu tentei abrir uma conta em Miami, acho que em 2011, 2012, alguma coisa parecida, e não fui aceito como cliente por ser uma pessoa politicamente exposta. Então, para nós, políticos, há uma regra e há uma aversão, inclusive: "Você não pode. Eu não quero".
11:25

A um diretor da minha companhia que tinha uma conta lá, há muito tempo, assim que assumi o Senado, foi pedido a ele, num prazo não sei se de uma semana ou coisa parecida, que fechasse a conta. Ele teve que fechar a conta, porque ele era diretor de uma empresa da qual eu, como Parlamentar, sou acionista. Não sou nem o diretor da companhia; não estou lá, no dia a dia, tocando o negócio.
Então, quando digo que espero que o nosso trabalho seja em vão é por causa disso. Se, para pessoas politicamente expostas, há todo esse cuidado e houve todos esses critérios para não se aceitar conta – pedem, inclusive, que feche a conta pessoa que é próxima a você –, isso é um rigor bastante grande. Eu não consegui que a minha filha também abrisse uma conta num banco do exterior.
Portanto, como eu disse, sou cliente muito antigo do banco. Tenho relação comercial intensa com o banco, a companhia, sem nenhum problema, mas, especificamente nesse caso das contas no exterior, se – aí é o "se" – o banco atendeu e trabalhou com os mesmos critérios que trabalhou para indeferir a abertura de uma conta de uma pessoa que é politicamente exposta, espero que todos os demais estejam ali protegidos.
Claro, pelos nomes que foram anunciados na imprensa até agora, há muita gente, com toda a certeza. E, aí, o Presidente e todos aqueles que se antecederam a minha fala têm toda razão: nós não nos podemos nos precipitar, não podemos crucificar ninguém antes de todo mundo poder se posicionar. Tenho certeza absoluta de que muitos dos que estão ali têm lastro para estar ali. E aqueles que não têm lastro, aqueles que utilizaram de alguma forma recursos não contabilizados no País, receitas não declaradas à Receita Federal, mesmo recursos fora do País que ganharam legalmente, terão que fazer as suas composições com a Receita Federal, terão que responder perante a legislação que aí está. Como disse o Senador Ricardo Ferraço, isso não significa aqui passar a mão na cabeça de ninguém. Não é botar na cruz, mas também não é passar a mão na cabeça. Tem problema? Vai responder.
Nós, como Parlamentares, estamos todos os dias, em todos os minutos, expostos a tudo quanto é tipo de crítica e de situação e, muitas vezes, somos condenados antes de qualquer palavra. Antes de saber o que está acontecendo, é prego, é tachinha, tudo na sua mão. O dia inteiro é assim.
Portanto, as pessoas que estão nas listas devem, obviamente, preparar-se, com toda a sua documentação, para comprovar que o dinheiro que está lá fora foi licitamente ganho, que foram pagos os impostos e que estão lá fora protegidos pela legislação brasileira.
Não é proibido ter recursos fora. Não é. Qualquer cidadão brasileiro pode abrir uma conta fora, se o banco aceitar, mas deve declarar à Receita Federal brasileira, na sua declaração de Imposto de Renda, que tem tantos milhões, tantos mil reais, dólares lá fora. Ninguém tem nada a ver com isso. Se ganhou licitamente, declarou e pagou seu imposto, pode ter um milhão, dois bilhões, três bilhões, o que tiver. É dele e ninguém tem nada a ver com isso, desde que ele pague os seus impostos.
Então, espero, para finalizar – vou participar efetivamente desta Comissão –, que os mesmos critérios que o banco utilizou para não abrir a conta para mim, por ser um PPE, que também tenha utilizado para os demais. Se isso for verdade, não teremos problema na CPI.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Apesar de ser a sua primeira vez, V. Exª tem muito a contribuir, com certeza.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) – Obrigado.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Antes de terminar os trabalhos, esclareço ao Plenário que estou informando oficialmente ao Presidente da Casa a instalação da nossa CPI. Também a Mesa, eu, o Vice, Senador Randolfe, e o Relator, Ricardo Ferraço, faremos uma reunião de trabalho da Mesa para apresentar, na quinta-feira, já, um programa de trabalho para esta Comissão.
Está encerrada a reunião.
(Iniciada às 10 horas e 50 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 30 minutos.)




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