Magazine Luiza

quarta-feira, 15 de julho de 2015

Acompanhando a Operação Zelotes VII (CPI do CARF) - Vamos começar a comparar as reportagens das revistas com as investigações...






Depois de algumas reuniões a CPI do CARF segue sua estratégia de trabalho proposto pela Senadora 
 Vanessa Grazziotin de investigar os executivos de empresas beneficiadas (e portanto financiadores) desse sistema duvidoso de vitórias no judiciário (O que concordo plenamente com o planejado).

Apartir desse post vou fazer o que prometi no no post Acompanhando a Operação Zelotes II,onde coloquei a cobertura da operação policial pela revista Veja e pela revista Carta Capital. Escrevi em 22 de abril: "Ao final iremos julgar não só os culpados, como também os julgadores da imprensa"


 O post está aí para lerem as matérias completas, mas vou resumir:
Na Revista VEJA possui uma caricatura da ex-ministra Erenice Guerra nadando em dinheiro, um quadro ilustrativo que informa os grandes poderes que possui um ministro da casa civil e como um ministro aumenta seu "Networking" sendo ministro. Cita José Dirceu,  Dilma Rousseff , Antonio Palocci e Aloizio Mercadante com passagens no cargo. E conta como a Erenice Guerra na sua curta passagem de na pasta em 5 meses ela se envolveu com o advogado José Ricardo da Silva e, pelas palavras da revista, "Os documentos apreendidos pela polícia põem Erenice no centro do escândalo da Receita". A ligação entre os dois é um contrato de gaveta e três indicações para conselheiros do CARF e também e-mails: "Mensagens eletrônicas a que VEJA teve acesso mostram a ação de Erenice para ajudar o advogado".

Na revista CARTA CAPITAL, a reportagem começa falando que o escândalo envolve mais dinheiro que o Petrolão,  conta um pouco da história do CARF e sobre a operação Zelotes. Cita a participação de José Ricardo da Silva(como na Veja), mas não fala nada da ligação dele com a Erenice. Por essa outra revista ele está ligado a outras pessoas, cita nominalmente: Eivany Antonio da Silva(o pai de José Ricardo), João Batista Grucinki, Edison Pereira Rodrigues, Adriana Oliveira e Paulo Roberto Cortez. E ainda lança suspeitas em outras pessoas(que necessitaria de maiores investigações) Jorge Victor Rodrigues, Otacilio Cartaxo, Lutero Nascimento, Leonardo Manzan, Eduardo Cerqueira Leite e Jeferson Salazar.

Sobre as empresas envolvidas a reportagem da VEJA cita Huawei (num caso de 705,5 milhões). Não cita nenhuma outra empresa ou exemplifica nenhum outro caso discutido no CARF e nem um escritório de advogados(fora o do José Ricardo da Silva ).

A Revista Carta Capital cita nominalmente as empresas de advocacias a principal SGR que fez depósitos a favor de outras: Marcondes e Mautoni Emprendimentos (4,7 milhões), Via Engenharia (1,8 milhão), GRV Solutions (1,1 milhão), Tov Corretora (566 mil), Suzano Celulose (469 mil), Votorantim (469 mil), Werebe Associados (422 mil), Incobrasa (405 mil), Electrolux (387 mil), Qualy Marcas (305 mil), Caenge SA (300 mil), Avipal (292 mil), Merck SA (257 mil), Hotéis Royal Palm (217 mil), Gestão Planejamento (128 mil), Vinicio Kalid Advocacia (222 mil) e Lemos Associados (117 mil) . Essas empresas trabalhavam em casos de grandes empresas como RBS, Brascan,   HSBC, Opportunity, Santander e Bradesco. E conta a história que no meio da investigação do Bradesco os policiais reclamam que as investigações foram interrompidas; pelas palavras da revista "o juiz Ricardo Leite mandou cessar as interceptações telefônicas e impediu a PF de confirmar se o banco aceitara a proposta. A decisão irritou os investigadores e confirmou as desconfianças sobre a dificuldade em investigar os desmandos dentro do Carf. "


Quatro meses se passaram após essas reportagens. A investigação continuou com dificuldades, mas alguns dos 230 mil e-mails foram lidos na CPI. O tal José Ricardo da Silva a CPI convocou para depor, ainda não foi. Também foi aprovado a convocação de Jason Zhao, CEO da HUAWEI do Brasil. A Erenice foi feito um requerimento de convocação, mas de posse do inquerito da Polícia Federal os senadores não aprovaram sua ida para lá, com a ressalva de que se no meio das apurações, se aparecerem indicios de envolvimento dela que a convocação seria feita. Entre aqueles citados pela Carta Capital, foram aprovados(entre aqueles que já foram ou que ainda serão):Leonardo Siade Manzan,Edison Pereira Rodrigues,Adriana Oliveira ,Paulo Roberto Cortez, Jorge Victor Rodrigues,Lutero Nascimento, Eduardo Cerqueira Leite e Jeferson Salazar.


Portanto nesses 4 meses de investigações a reportagem da Carta Capital se mostra mais bem elaborada e baseada nos fatos, enquanto a revista Veja se mostrou pouco elaborada e baseada no chute. É claro que ainda estamos no meio da história, e pode ser que no final a Revista Veja podrá dizer "Eu te disse, mas eu te disse, eu te disse(como fizeram o Kajuru, o Kfouri e o Kalil no caso da CBF )
 Mas continuaremos acompanhando o caso para não só ver se outras pessoas de má índole vão parar na cadeia não sendo PPP (Preto,Pobre,P*ta), mas sendo PPPPPPP(Parceria Público/Privada entre Poderosos para a Pilhagem do Patrimônio Público) , como também para julgar a nossa "grande mídia" e nossos "blogs sujos", coisa que aprendi que é necessária com no documentário do gaúcho Jorge Furtado.

Ps. Só para constar, a revista Veja é totalmente contra a democratização da mídia e a Carta Capital é a favor. O Ex-guerrilheiro que passou a ouvir música tentou implementar e não conseguiu, nesse caso a Veja está na frente...





09/07/2015 - 8ª - CPI do CARF
 O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Bom dia a todos, bom dia a todas!
Em 9 de julho de 2015, declaro aberta a presente reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 407, de 2015.
Conforme convocação, a presente reunião destina-se à apreciação de requerimentos e à oitiva pelos Srs. Senadores.
Foram convocados para esta oitiva o Sr. Steven Armstrong, Presidente da Ford Motors Company Brasil Ltda. (Requerimento nº 49, de 2015), de autoria do Senador José Pimentel; o Sr. Robert Rittscher, Presidente da MMC Automotores do Brasil Ltda., Mitsubishi Motors (Requerimento nº 50, de 2015), também de autoria do Senador José Pimentel; terceiro convocado, o Sr. M. Marcos Madureira, Vice-Presidente do Banco Santander (Requerimento nº 102, de 2015), também de autoria do Senador José Pimentel.
E aqui, Srª Relatora, eu quero, antes de chamar o nosso primeiro convocado, dar uma explicação sobre a ausência hoje do representante da Ford, como também do representante do Banco Santander.
Da Ford.
Esta Comissão Parlamentar de Inquérito pretende, como um de seus muitos objetivos, contribuir para o esclarecimento dos fatos lamentáveis que transformaram o Carf num verdadeiro antro de corrupção. Nesse trabalho, creio que posso falar pelos meus ilustres Pares. Não pouparemos esforços para identificar os responsáveis pelo esquema criminoso que provocou tanto prejuízo aos cofres públicos.
Quem quer que tenha alguma participação nos fatos será chamado aqui para depor.
Havendo indícios, quaisquer pessoas, empresas e autoridades públicas serão trazidas aqui para prestar esclarecimentos. Isso, contudo, não nos impede de atuar com equilíbrio e parcimônia na busca da verdade. Queremos que os culpados sejam punidos e que o dinheiro público seja ressarcido aos cofres públicos, sem que, para isso, inocentes sejam prejudicados ou expostos.
Esta Comissão tinha a informação de que a Ford do Brasil, Srª Relatora, teria sido achacada por integrantes do esquema criminoso que corrompeu o Carf. Por isso, para prestar esclarecimento e para contribuir com as investigações, nós decidimos chamar, então, um representante da empresa para ser ouvido, não na posição de investigado – caso da Ford –, mas como alguém que talvez pudesse ajudar a elucidar pontos importantes a esta Comissão.
No exame detido dos documentos públicos ou sigilosos à disposição da Comissão, eu cheguei à conclusão, que acredito que seja comum aos meus pares, de que não há sequer indício de qualquer aproximação concreta de algum integrante da quadrilha de criminosos com pessoas ligadas aos processos de tomada de decisão da Ford do Brasil. O que há – e é o que a imprensa noticiou – é a conversa entre dois integrantes do esquema criminoso discutindo como poderiam cooptar a Ford, que tinha um processo de valor enorme em discussão no Carf. Tudo indica que esses bandidos não alcançaram o seu intento e que nem sequer conseguiram chegar a falar com alguém com posição de comando na Ford.
Não estou aqui a defender a Ford, como eu disse no início desta minha fala. Desta forma, não haveria qualquer utilidade para os trabalhos desta Comissão ouvir hoje a Ford. O melhor para o bem e para a produtividade dos nossos trabalhos é dispensar o representante da Ford.
Se, com o avançar das investigações, Srª Relatora, Senador Pimentel, surgir qualquer indício que possa ser esclarecido pela Ford, a empresa será novamente convocada e, tenho certeza, estará disposta a colaborar.
Portanto, eu proponho, então, aos meus pares a dispensa da oitiva do representante da Ford.
Aqui, após essa nossa explanação, eu gostaria de passar a palavra, Srª Relatora, a V. Exª, se quiser fazer algum comentário, e também ao Senador Pimentel, autor do requerimento.
Com a palavra V. Exª, Senador Pimentel.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Senador Ataídes Oliveira, nosso Presidente, Senadora Vanessa Grazziotin, nossa Relatora, eu fico grato pela concessão da palavra e quero registrar que tenho acordo com o encaminhamento que o Sr. Presidente está dando a esta questão da Ford.
Eu queria, Sr. Presidente, só ler também uma mensagem, para mostrar que houve uma tentativa de achacamento sobre a Ford, mas, pelo que o senhor esclarece, pelo que já chegou de documentos que estão no inquérito, ela não se materializou. Vou ler só esse ofício entre as partes que tentaram envolver a Ford, para haver uma clareza da magnitude do que eles faziam dentro do Carf.
É um ofício do Sr. Edson Pereira Rodrigues para Sílvio Atenas, datado do dia 11 de janeiro de 2011, que diz o seguinte:
Prezado Sílvio Ezequiel, faço-lhe as seguintes exposição e indagação:
a) trabalhei num processo da Mitsui, fabricante de automóveis, e ganhei. Não trabalhei só, mas com outros dois grupos que não conheço, pois foram contratos estanques. Em sessões posteriores do Carf, foi pautado um processo com a mesma matéria, mas em outra câmara e da montadora Ford. Fiz contato, aqui, com bagrinhos e um ex-bagrão dessa montadora, sem conseguir captar o processo [ou seja, ele mesmo confessa que a Ford não aceitou], embora tenha afirmado-lhes que perderiam bilhões. O advogado é o Machado Meyer. Resta-lhes, agora, o recurso especial para ganharmos e cujo valor é bem menor: 380 milhões. Se Eu [maiúsculo] participar do contrato, que tem que ser paralelo, porque o Machado Meyer é vaidoso e não subcontrata, eles têm mais ou menos 95% de chance de ganhar. Caso contrário, perderão com certeza [isto aqui, sublinhado]. Eles escondendo da Ford internacional que perderam na Câmara ordinária. A bola está com vocês para a captação. Acredito que não pagarão mais que 2 a 3%.
Abraço.
Mas, aqui, fica claro, Sr. Presidente, Srª Relatora, Senador Otto, que houve a tentativa, por parte desses indivíduos que nós já convocamos, para achacar a empresa, mas eles mesmos confessam que não tiveram êxito. Por isso, tenho acordo com a dispensa sugerida por V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Muito obrigado, Senador Pimentel.
Concedo a palavra ao Senador Otto Alencar.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Senador Ataídes, Senadora Vanessa Grazziotin, Srs. Senadores e Senadoras, essa questão da Ford eu conheço bem, porque, na época da implantação, eu era o vice-governador da Bahia e, na entrega do primeiro EcoSport, eu era o governador, em 2002.
O que nós fizemos com a Ford foi uma luta muito grande, para levar a Ford para o nosso Estado, para levar para o Polo Industrial de Camaçari a primeira indústria automotiva do Nordeste. Agora, Pernambuco tem a Fiat, que está funcionando em Pernambuco.
Então, foi feita a medida provisória, na época do Presidente Fernando Henrique, na questão do IPI e do Imposto de Renda, que foi uma coisa superimportante para o desenvolvimento econômico do Nordeste. E serviu, agora, para Pernambuco.
Nós fizemos, também, o incentivo fiscal do ICMS, que é um incentivo fiscal alto, para a implantação.
A Ford deve gerar, hoje, entre empregos diretos e indiretos, em torno de 90 a 100 mil empregos na Bahia. Isso envolve uma série de atividades em torno da planta da Ford.
Nós fizemos, junto com esse projeto, um projeto muito moderno, porque em torno da Ford estão situadas todas as empresas sistemistas, que produzem e entregam à Ford, ali na sua planta, aqueles implementos necessários para os automóveis, e esse incentivo dado sai na nota fiscal, porque é um incentivo alto. Só que, na hora do transporte dos automóveis, que era encontrado pelo auditor – não sei qual auditor, mas aconteceu isso –, ao contrário de dar o auto em cima do transporte ou do frete, se dava em cima do incentivo mais alto. Isso gerou milhões, milhões de reais.
Seria importante se identificar, para não macular esse grupo de auditores. Como em todo setor, há pessoas que agem corretamente e outras que não agem corretamente. É uma minoria. Cristo reuniu 12 e um se vendeu; então, imaginem um colegiado tão amplo. Seria importante que alguém da Ford pudesse identificar – não sei se eles vão ter essa coragem –, até porque pode vir, a partir daí, o corporativismo e continuar havendo o mesmo problema. Isso acontece muito no Brasil.
Então, o auto de infração era dado em cima do incentivo maior, o que gerou milhões e milhões de reais.
Eu não tinha conhecimento disso. Fui passar a ter conhecimento com o setor de Direito Tributário, lá na Bahia. Inclusive vi e chequei essa situação. E a Ford é uma vítima de uma auditoria errada, dada por um tripé que funcionava no Carf: o auditor, o advogado e o conselheiro. O auditor dava a multa além do normal, um auto de infração altíssimo; o advogado, ligado ao auditor, procurava o auditor e procurava a empresa...
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Senador Otto, a informação que nós temos é que esse laudo foi de R$4 bilhões.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Sim; R$4 bilhões. R$5 bilhões.
O que é que aconteceu? O auditor pegava, dava o auto de infração em cima do incentivo maior (90%, 91% de crédito presumido), altíssimo, e, aí, a Ford era procurada pelo advogado, ligado ao auditor, que dizia: "Olha, se quiser, eu vou lá ao Carf e resolvo".
Então, esta CPI tem essa função de buscar e chegar para acabar com esses colegiados, esses conselhos, e, aqui em Brasília, as autarquias, ou o que sejam, da administração centralizada ou descentralizada, e começar a mostrar a sua ação, fazendo essa assepsia geral, que precisa ser feita, para liberar quem trabalha e gera emprego e punir quem não age assim, quem age de forma incorreta, levando o seu poder para criar essa dificuldade.
Então aqui nessa questão do Carf, Senador Pimentel, Senadora Simone, Senador Donizeti, Senadora Relatora Vanessa Grazziotin, nós temos o santos e o demônios. Tem que separar, para não punir os santos e absolver os demônios. Essa é que é a grande missão. Eu tenho plena confiança no trabalho da Senadora Vanessa Grazziotin, do Presidente Ataídes, que tem compromisso com a verdade, com a coisa correta, certa, e isso deve ser feito aqui.
Eu quero, inclusive, passar a informação – e o Presidente já conhece, a Senadora Vanessa Grazziotin já conhece – de que nós tivemos aquela oitiva com o Sr. Leonardo Manzan, e eu fiz o requerimento solicitando as suas cinco últimas declarações de renda. Recebi – V. Exª deve ter recebido também –, e nós observamos que ele só declarou que tinha dinheiro em espécie em 2014, porque foi quando surgiu a questão do Carf. Então, nos anteriores – 2013, 2012, 2011 e 2010 – ele não tinha um centavo em casa. Declarou que teve de 2014 para 2015, quando surgiu a questão do Carf, tentando se proteger. E o dinheiro em espécie era pouco mais de 800 mil, e o que foi encontrado na residência do Sr. Leonardo foi R$1,460 milhão. Portanto, eu quero encaminhar um novo requerimento, convocando o Sr. Leonardo Manzan e o seu sogro também, se eu não me engano, o Sr. Otacílio Cartaxo, para darem explicações.
Esse é o veio, é o caminho para se chegar a quem utilizou o Carf para auferir ganhos através da corrupção, do desvio de recurso e do tráfico de influência.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Sr. Presidente, pela ordem.
Como essa questão do Sr. Leonardo Manzan está no item 7 e nós vamos precisar de maioria absoluta nessa deliberação, eu proporia a V. Exª que pudéssemos inverter a pauta. Assim, a segunda parte passaria a ser a primeira, porque, por volta de 11h30min, eu vou ter que sair para uma outra atividade. Volto em seguida, mas, como vamos precisar de quórum, estamos aqui com a nossa Senadora do Mato Grosso do Sul...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Sr. Presidente, da mesma forma, eu estava agora na instalação da Comissão Mista da medida provisória das eletrointensivas; estou aqui e, em seguida, vou para outra... Aqui no Senado é muito trabalho, é muita...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – O.k.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Se a nossa Relatora concordar...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Só para dar uma explicação, muito rapidamente, à Senadora Simone Tebet e ao nosso Vice-Presidente desta Comissão, Senador Donizeti Nogueira, a respeito, hoje...
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – É que cheguei atrasado porque estava na Comissão de Agricultura.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Estava trabalhando, com certeza.
Eu li aqui uma nota explicativa, e é exatamente isso que nós estamos aqui a discutir, ou seja, que o representante da Ford, se necessário for, durante o andar das investigações, se surgirem fatos que nos convençam a convocá-los novamente, nós o faremos tranquilamente.
V. Exª, Senador Otto, redija então os requerimentos, porque nós iremos atendê-lo.
E quero atender ao pedido de inversão de pauta, antes de ouvir o nosso convocado, a respeito da aprovação do requerimento de quebra de sigilo bancário, uma vez que nós temos quórum, Senador. Não vamos perder essa oportunidade, porque os nossos Senadores vão ter que correr para outra reunião.
Passo a palavra para a Senadora Vanessa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – É importante registrar aqui essa questão da Ford, para que não fique nenhum mal entendido.
A não vinda da empresa hoje, Sr. Presidente, não significa dizer que nós não daremos continuidade ao trabalho de levantamento e pesquisa de todo o processo que envolve também essa empresa.
Os elementos que nós temos são suficientes para suspender a oitiva, mesmo porque nós temos o entendimento de que a Ford pode colaborar com a Comissão, não que ela esteja envolvida diretamente em qualquer malfeito, mas como houve uma tentativa de busca da empresa por parte desses agentes seria muito importante que a Ford pudesse colaborar.
Entretanto, como nós temos outra oitiva hoje, houve um acordo entre todos os membros desta Comissão no sentido de postergar a vinda da empresa.
Quero dizer que, pela relatoria, Sr. Presidente, nós estamos levantando um conjunto de questionamentos que deverá ser dirigido à empresa para que ela responda por escrito. E, dependendo das respostas que ela dará por escrito, nós analisaremos se deveremos ou não manter a convocação, o convite para que ela aqui esteja, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Só para a conclusão, então, a respeito também da não presença, hoje, do representante do Banco Santander e para iniciarmos a votação dos requerimentos de quebra de sigilo, eu serei bem breve.
Recebemos uma correspondência do Banco Santander, dirigida à Presidência desta Comissão:
Eminente Senador, temos a honra de nos dirigirmos a V. Exª para expor e requerer o que se segue:
Recebemos o Ofício nº 28, de 2015, convocando o Vice-Presidente Executivo do Banco Santander, Marcos Madureira, para prestar esclarecimento à CPI do Carf, instaurada para apurar denúncias de que julgamentos realizados no âmbito do Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais foram manipulados no dia 9 de julho de 2015, às 9 horas.
Ou seja, esses requerimentos foram feitos no curto prazo, muito em cima da hora.
E continua:
Ilustre Presidente, ocorre que referido Diretor encontra-se em viagem ao exterior, em compromisso oficial do Banco Santander.
Conforme mencionado anteriormente, não podemos comparecer na data acima mencionada.
A presente tem a finalidade de justificar a ausência do depoente, renovando os protestos de estima e consideração a essa respeitada Comissão, permanecendo à disposição para qualquer esclarecimento.
Assinam esta correspondência a Srª Mara Regina Lima Alves Garcia, Diretora Executiva, e Carlos Rey, Vice-Presidente Executivo de Finanças Estratégicas e Assuntos Corporativos.
Portanto eu acredito que, na próxima reunião, nós poderemos ouvir o representante do Banco Santander.
Hoje, então, nós vamos ouvir tão somente o representante da MMC Mitsubishi.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sr. Presidente, vamos começar a votação dos requerimentos?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Sim, vamos.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A minha sugestão é que comecemos a partir do item 6, relativo às quebras de sigilo que exigem quórum qualificado.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Perfeito.
São requerimentos que necessitam de votação nominal para apreciação, por tratarem de transferência de sigilos.
ITEM 6
Requerimento Nº 114/2015
Requer a transferência dos sigilos bancário e fiscal de Paulo Roberto Cortez. Requer à Receita Federal a relação de pessoas jurídicas em que o mencionado contribuinte figura como integrante do quadro societário.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira.
Eu até consulto aqui os colegas se nós podemos aqui votar em globo.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Podemos.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Podemos? O.k!
ITEM 7
Requerimento Nº 115/2015
Requer a transferência dos sigilos bancário e fiscal de Leonardo Siade Manzan. Requer à Receita Federal a relação de pessoas jurídicas em que o mencionado contribuinte figura como integrante do quadro societário.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Presidente, deixa eu só pedir... Como vamos votar em globo e aqui, não sei, mas não está transcrita a íntegra do requerimento, seria importante que pedíssemos à Receita Federal não apenas a relação das pessoas jurídicas em que o mencionado contribuinte figura como integrante ou que figurou. E friso isso porque é comum eles entrarem em sociedade de empresa em determinado momento e, depois, imediatamente, saírem.
Então, seria apenas isso: "que figura ou tenha figurado".
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Perfeitamente, Senadora. Foi de bom alvitre a vossa colocação. Vamos, então, aqui, colocar para todos.
ITEM 8
Requerimento Nº 116/2015
Requer a transferência dos sigilos fiscal e bancário de Adriana Oliveira e Ribeiro. Requer à Receita Federal a relação de pessoas jurídicas em que a mencionada contribuinte figura como integrante do quadro societário.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira.
Nós vamos fazer esse adendo de extrema importância: "que figura ou figurou".
ITEM 9
Requerimento Nº 117/2015
Requer a transferência dos sigilos bancário e fiscal de Gegliane Maria Bessa Pinto. Requer à Receita Federal a relação de pessoas jurídicas em que a mencionada contribuinte figura como integrante do quadro societário.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira.
Também com o devido adendo.
ITEM 10
Requerimento Nº 118/2015
Requer a transferência dos sigilos bancário e fiscal de Jorge Victor Rodrigues. Requer à Receita Federal a relação de pessoas jurídicas em que o mencionado contribuinte figura como integrante do quadro societário.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira.
Todos os requerimentos de minha autoria.
Algum Senador ou Senadora gostaria de fazer uso da palavra?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Mas não é requerimento de quebra de sigilo. De quebra de sigilo, só estes cinco requerimentos.
Então, vamos votar os aludidos requerimentos.
Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que os aprovam...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Ah, sim! É nominal, individualmente. Estou aqui sendo corrigido.
Como vota, então, o Senador Otto Alencar?
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Voto pela quebra do sigilo, como V. Exª pediu nos seus requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Como vota o Senador Donizeti Nogueira?
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – A favor dos requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Como vota o Senador José Pimentel?
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Nos termos dos requerimentos, Sr. Presidente, eu voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Senadora Simone Tebet.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) – A favor dos requerimentos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – E a nossa Relatora?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A favor dos requerimentos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Portanto, aprovados e referendados os requerimentos.
Como nós temos aqui os demais requerimentos, que serão apreciados por votação simbólica, eu acho que nós podemos, então, convocar o nosso...
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Sr. Presidente, eu peço para votar em globo os outros requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – O.k.
Deixamos a oitiva para ser feita a seguir? (Pausa.)
É?! Então vamos fazer. Vamos colocar os extrapauta também.
Vamos aos requerimentos:
ITEM 1
Requerimento Nº 23/2015
Convoca Alexandre Paes dos Santos, sócio da empresa Davos Energia Ltda.
Autoria: Senador José Pimentel.
ITEM 2
Requerimento Nº 31/2015
Convoca Antônio Maciel Neto, Presidente da Empresa CAOA Motor do Brasil Ltda.
Autoria: Senador José Pimentel.
ITEM 3
Requerimento Nº 110/2015
Convoca Cristiano Kok, Presidente do Conselho de Administração da Engevix Engenharia.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira.
Quem é o autor desse requerimento?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Eu? Meu Deus! Depois converso com meus assessores.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Está no verso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Vamos ao próximo item.
ITEM 4
Requerimento Nº 112/2015
Convoca Jason Zhao, CEO da HUAWEI do Brasil.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira.
ITEM 5
Requerimento Nº 113/2015
Convoca José Ricardo da Silva, ex-conselheiro do Carf.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira.
Gostaria de comunicar aos nossos pares que há dois requerimentos aqui que estamos colocando em extrapauta, a respeito dos quais vemos uma certa urgência. Assim, se os nobres colegas não virem impedimento, gostaria de colocar em votação esses dois requerimentos. (Pausa.)
Então, com base no art. 121 do Regimento Interno, incluo extrapauta o Requerimento nº 32/2015, de autoria...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) – Sr. Presidente, eu gostaria de incluir o requerimento que encaminho agora e que eu já havia oralmente citado. Trata-se da questão da reconvocação do Sr. Leonardo Manzan e a convocação do Sr. Otacílio Cartaxo.
O requerimento está sobre a mesa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – É para repetir a convocação?
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) – Sim; repetindo, porque ele não falou...
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Ele faltou com a verdade.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Importante.
Então, o primeiro requerimento extrapauta.
EXTRAPAUTA
ITEM 11
Requerimento Nº 32/2015
Requer seja convocado o Sr. Mauro Marcondes Machado, Presidente da Empresa MMC Automotores do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal.
Autoria: Senador José Pimentel.
Aqui, Senador Pimentel, nós podemos fazer um adendo, porque chegamos à conclusão, salvo melhor juízo, de que ele não foi presidente; ele prestava serviços. Ele tinha uma empresa por nome de Marcondes & Mautoni Ltda.; e, hoje, é Vice-Presidente da Anfavea. Contudo, será de grande importância a convocação desse senhor para prestar esclarecimentos.
Então, eu coloco em votação também com os demais requerimentos.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Sr. Presidente, como esse requerimento foi protocolado há bastante tempo aqui, na Mesa da nossa Comissão, eu não vejo nenhuma dificuldade em incluí-lo extrapauta por não tratar de matéria nova; e, como no curso do processo chegaram essas informações mais precisas em que V. Exª aqui propõem, eu incorporo ao nosso requerimento a sugestão de V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Muito obrigado, Senador José Pimentel.
EXTRAPAUTA
ITEM 12
Requerimento Nº 120/2015
Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei 1.579/52 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito o Sr. Paulo Arantes Ferraz, ex-presidente da MMC/Mitsubishi Brasil.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira.
EXTRAPAUTA
ITEM 14
Requerimento Nº 121/2015
Requer, nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º. da Lei nº 1.579/1952 e com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja convocado o ex-conselheiro Leonardo Siade Manzan e do o ex-presidente do Carf, Otacílio Dantas Cartaxo.
Autoria: Senador Otto Alencar.
Pode ser feita a convocação de dois em um só requerimento? Eu pergunto.
Pode? (Pausa.)
O.k.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Sr. Presidente, quanto ao Sr. Cartaxo, nós temos um requerimento também protocolado no início dos trabalhos. Portanto, pediria que eles viessem para ser votados juntos – tanto o do nobre Senador Otto como esse que apresentamos no início dos trabalhos da CPI –, porque tratam do mesmo tema. Assim, votaríamos juntos.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Será feita a juntada.
Portanto, coloco em votação o requerimento de autoria do Senador José Pimentel, que convoca o Sr. Cartaxo. É o Requerimento nº 51.
Portanto, simbolicamente, colocamos em votação.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – É votação em globo.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Colocamos em votação em globo os aludidos requerimentos.
Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que aprovam os referidos requerimentos permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
(É o seguinte o item aprovado:
EXTRAPAUTA
ITEM 13
Requerimento Nº 51/2015
Requer seja convocado o Sr. OTACÍLIO DANTAS CARTAXO, ex-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal, deflagrada no mês de março de 2015 para investigar manipulação – por parte de empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos – de processos e julgamentos de pessoas jurídicas autuadas pela Receita Federal.
Autoria: Senador José Pimentel)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Vamos à oitiva.
Esse termo "determino" é tão forte; solicito fica melhor.
Solicito que a Secretaria, por favor, que conduza agora à Mesa o Sr. Robert Rittscher, Presidente da MMC/Mitsubishi do Brasil.
Quanto à ordem das perguntas, podemos começar com a Relatora; depois, o Presidente... Mas eu gostaria de passar a palavra ao autor do requerimento, Senador José Pimentel, até porque ele vai ter que se ausentar daqui um pouco...
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Não, Sr. Presidente; lá dá para retardar um pouco.
Vamos ouvir a pessoa; em seguida, a nossa Senadora. Assim, no rito normal.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Eu me permito aqui, com todo prazer, fazer as minhas indagações mais por derradeiro; e, aí, se algum Senador quiser fazer então as suas perguntas, que fique à vontade. (Pausa.)
É tanto papel que você, às vezes, fica obnubilado.
Estamos aqui com o representante da MMC/Mitsubishi Motors, Sr. Robert Rittscher.
Pergunto ao senhor se quer fazer uso da palavra para alguns esclarecimentos a priori.
Geralmente, aqui nesta Casa, no dia a dia, tudo é um tanto quanto corrido, o tempo é uma das coisas mais valiosas que temos aqui. Então, eu lhe concedo cinco minutos, mas, se necessário, prorrogamos por mais alguns minutos.
Com a palavra, o Sr. Robert Rittscher.
O SR. ROBERT RITTSCHER – Bom dia.
Primeiramente, gostaria de me apresentar e apresentar alguns detalhes da empresa que represento.
Meu nome é Robert de Macedo Soares Rittscher, tenho formação em engenharia, trabalho na empresa MMC Automotores do Brasil desde 1995. Comecei como gerente financeiro, depois fui promovido a diretor financeiro e passei, em 2010, a exercer a função como Presidente até então.
A empresa MMC Automotores do Brasil é um pouco diferente daquilo que lemos e vemos do mercado automotivo brasileiro, uma vez que ela tem 100% do seu capital nacional. Ela tem um contrato de representação da marca no País e uma licença técnica para produzir alguns modelos, alguns tipos de carro.
É uma empresa que foi constituída em 1991, que está prestes a completar quase 25 anos de operação no Brasil. Nós temos uma operação fabril no sul de Goiás, na cidade de Catalão, onde temos um milhão de metros quadrados, em torno de 500 mil metros quadrados de área construída, com um investimento, até então, da ordem de mais de R$2 bilhões, em torno de 3,5 mil colaboradores, o que representa em torno de 4% da população de Catalão, trabalhando diretamente na nossa fábrica.
Nós estamos entre os 10 principais contribuintes do Estado de Goiás, e mais de 50% do que recolhe o Município de Catalão é proveniente das operações da Mitsubishi.
Estou à disposição para qualquer esclarecimento e espero poder sanar todas as dúvidas que aqui me forem perguntadas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Obrigado, Sr. Robert.
Passamos, então, a palavra à nossa Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Dr. Robert, o senhor afirma que está na empresa desde 1995, mas passou a ocupar o cargo de direção, de Diretor Presidente a partir de 2010.
O SR. ROBERT RITTSCHER – Sim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A sede administrativa da empresa, apesar de a fábrica ser em Goiás, é no Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo.
O SR. ROBERT RITTSCHER – Sim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Lá é que o senhor fixa moradia?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Sim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor, como Presidente, obviamente participa do processo de tomada de decisão da empresa.
O SR. ROBERT RITTSCHER – Sim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Todos? Sob todos os aspectos?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não, a grande maioria do... Eu tenho um corpo de nove diretores, entre todas as áreas – comercial, marketing, jurídico, planejamento, engenharia e suprimentos –, e divido com eles essa tarefa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Perfeito.
Os Srs. Paulo Arantes Ferraz e Eduardo Souza Matos são diretores da Mitsubishi Automotores do Brasil?
O SR. ROBERT RITTSCHER – O Paulo Arantes Ferraz foi o Presidente antecessor da MMC Automotores do Brasil, e acho que a senhora fez confusão, porque não é Eduardo Souza Matos, é Eduardo Souza Ramos.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sim; Souza Ramos.
O SR. ROBERT RITTSCHER – Eduardo Souza Ramos faz parte do Conselho, é o Presidente do Conselho de Administração.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Então, o Dr. Paulo Arantes Ferraz, foi Presidente da empresa?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Foi Presidente da empresa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Ele foi o seu antecessor?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Sim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor o substituiu na Presidência?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Exatamente.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E hoje ele faz parte do quadro da empresa?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não; ele se desligou por completo da empresa no começo de 2010.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Ele saiu, quando o senhor assumiu a Presidência?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Exatamente.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E o Sr. Eduardo de Souza Ramos ainda pertence aos quadros da empresa?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Sim. Ele, inclusive...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – É o Presidente do Conselho...
O SR. ROBERT RITTSCHER – É o Presidente do Conselho de Administração.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Desde quando? O senhor poderia...
O SR. ROBERT RITTSCHER – Desde... O Conselho de Administração foi montado em 2008. Ele sempre exerceu essa função como Presidente do Conselho.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Bem; a razão de o senhor estar aqui, como o senhor sabe, diz respeito a questões tributária da empresa.
Então, eu lhe pergunto: como a empresa Mitsubishi Automotores promove a defesa tributária perante o Poder Judiciário, perante os órgãos administrativos da primeira, da segunda instância, perante o Carf? Como é organizada a defesa da empresa perante o sistema tributário brasileiro?
O SR. ROBERT RITTSCHER – O.k. Apesar de nós termos um departamento jurídico na MMC Automotores, temos advogados contratados, dependendo da matéria.
Especificamente em matérias relativas ao Carf, nós temos um escritório tributarista, que é o escritório Dr. Hamilton Dias de Souza, que é quem nos defende em todo processo junto ao Carf, em conjunto com o Sr. Mauro Marcondes, representante da empresa...
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Norman?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Mauro Marcondes.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mauro.
O SR. ROBERT RITTSCHER – Mauro Marcondes, que é uma pessoa que tem bastante experiência e nos faz inúmeras sugestões, por ter trabalhado mais de 50 anos no ramo automotivo. Então, ele nos dá alternativas, sugestões, que nós acolhemos e discutimos com o Dr. Hamilton. Uma vez estabelecida a tese da defesa, é feito o trabalho de defesa.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Então, se eu bem entendi, a empresa dispõe de um departamento jurídico.
O SR. ROBERT RITTSCHER – Sim.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mesmo dispondo de um departamento jurídico, ainda, em determinados casos, há a contratação de outros escritórios de advocacia.
Nesse caso, quem são os responsáveis pela contratação desses escritórios, dentro da diretoria da empresa?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Na verdade, é o departamento jurídico que acompanha tudo isso, mas eu tenho conhecimento dos processos.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O Conselho de Administração não interfere nesses assuntos?
O SR. ROBERT RITTSCHER – A empresa tem um Conselho de Administração e também tem um Conselho Fiscal, isso é matéria mais para o Conselho Fiscal, que tem representantes dos acionistas e da empresa, que discutem no Conselho Fiscal.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Então, não há a possibilidade de contratação de escritórios sem que haja a sua aprovação como Diretor Presidente da empresa?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Perfeito.
O senhor conhece ou já ouviu falar nas empresas Alfa Atenas Assessoria Empresarial Ltda.?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Nunca ouviu falar?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu posso repetir: Alfa Atenas Assessoria Empresarial Ltda.
E na empresa Planeja Assessoria Empresarial Ltda.?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A Mitsubishi foi procurada, algumas vezes, por essa empresa, ou através de V. Sª ou do departamento jurídico?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não. Através de mim, com certeza, não. Do meu jurídico, também não, porque não tive nenhum retorno sobre esse ponto. Então, não temos nenhum contato com nenhuma dessas empresas.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor conhece ou já ouviu falar dos Sr. Silvio Guatura Romão?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Ezequiel Antônio Cavalari?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Edson Pereira Rodrigues?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A empresa que o senhor dirige já foi procurada... O senhor não conhece, mas já ouviu falar que a empresa tenha sido procurada por essas pessoas?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Nem o setor jurídico nunca lhe comunicou esse fato?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor conhece, ou já ouviu falar nas empresas Marcondes... O senhor já citou a Marcondes & Mautoni Empreendimentos.
O SR. ROBERT RITTSCHER – Sim.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Essa o senhor disse que é um escritório jurídico...
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não; é uma empresa de assessoria e consultoria, não é um escritório jurídico, que tem grande experiência na indústria automobilística, há mais de 50 anos trabalhando no setor, que nos assessora junto aos processos, dando sugestões de defesa, e também, uma vez que essas defesas estão estabelecidas, são defendidas no Carf, pelo escritório Marcondes & Mautoni.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E a empresa SGR Consultoria Empresarial Ltda.?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Nunca teve nenhum contrato?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Contato ou também contrato eu nunca tive com essa empresa.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas, com a Marcondes, sim; contrato oficial.
O SR. ROBERT RITTSCHER – Sim; com a Marcondes sim.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E com a empresa Rodrigues e Advogados Associados?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Também não.
A empresa que o senhor dirige já foi procurada por essas empresas?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não que eu tenha conhecimento.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Somente pela Marcondes?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Marcondes & Mautoni trabalha conosco desde 2008.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Então, o senhor confirma que essas pessoas físicas ou essas empresas nunca prestaram serviço à Mitsubishi?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Exceto a Marcondes & Mautoni, sim.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Exceto a Marcondes.
O SR. ROBERT RITTSCHER – Confirmo que essas empresas nunca prestaram nenhum serviço para a empresa.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas o senhor não sabe também se ela tinha vínculo com a Marcondes? Não tem conhecimento?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não sei.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor conhece, obviamente sim, o Sr. Mauro Marcondes Machado.
O SR. ROBERT RITTSCHER – Sim, conheço.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E da sua ligação com o setor automotivo, o senhor poderia falar mais?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Poderia. A senhora quer saber...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Da ligação do Sr. Mauro com o setor automotivo.
O SR. ROBERT RITTSCHER – O.k.
O Dr. Mauro trabalhou, por mais de 20 anos, em duas montadoras grandes, por duas vezes. Então, tem mais de 40 anos de experiência, trabalhando pelo lado das montadoras.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor poderia declinar o nome dessas duas montadoras?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Volkswagen e Scania. Foi diretor dessas duas empresas por mais de 20 anos em cada uma.
Ele também é representante, por mais de treze mandatos, cada mandato de três anos, na Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A Anfavea.
O SR. ROBERT RITTSCHER – A Anfavea. Ou seja, há quase 40 anos, ele representa, ele é vice-presidente e tem cargos dentro da Anfavea. É uma pessoa que tem profundo conhecimento do setor.
Como a MMC Automotores, apesar de ser uma empresa grande, detém um share bastante menor do que a grande concorrência do mercado, nós sempre buscamos nos assessorar por pessoas que têm bastante experiência, uma vez que lidamos com grandes multinacionais no mercado brasileiro.
Então essa é a razão de nós termos alguns contratos com o Dr. Mauro.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O Dr. Mauro é o proprietário da empresa Marcondes & Mautoni Empreendimentos.
O SR. ROBERT RITTSCHER – Sim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Ele já tinha essa empresa – o senhor tem conhecimento – quando ele dirigiu a Volkswagen ou a Scania?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não; não sei.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor não sabe responder?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não, não sei responder. Na verdade, eu conheci o Dr....
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Ou se ele começou a trabalhar através da sua própria empresa, prestando assessoria...
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... a partir do momento em que deixou a direção dessas duas outras montadoras?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não sei, não sei. Na verdade, quando assumi o cargo, em 2010, o Dr. Mauro já prestava serviço para a MMC.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O que ele faz em paralelo é ter a empresa prestadora de serviços, que atua no setor tributário, e é o vice-presidente da Anfavea.
O SR. ROBERT RITTSCHER – Sim. Todo associado da Anfavea tem direito a uma cadeira de vice-presidente. Então, ele nos representa na Anfavea por um período, não por 40 anos, mas ele nos representa desde 2008, como vice-presidente na Anfavea.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Perfeito.
O senhor conhece ou já ouviu falar do Sr. Ricardo Rett?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – José Ricardo da Silva?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – José Ricardo da Silva.
O SR. ROBERT RITTSCHER – Na verdade, quando nós soubemos que o Dr. Mauro foi investigado, nós o questionamos o porquê do assunto. E, daí, ele nos explicou que tinha tido algum contato com essa pessoa. Mas, fora isso, não sei explicar nada diferente disso. Mas ele nunca prestou nenhum serviço, não conhecemos, não é uma pessoa da nossa relação.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas o senhor já ouvi falar do Dr. José Ricardo da Silva.
O SR. ROBERT RITTSCHER – Somente após...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Tomar conhecimento do processo.
O SR. ROBERT RITTSCHER – ... tomar conhecimento do processo, quando questionamos o Dr. Mauro.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O Dr. Mauro tinha algum poder para contratar pessoas para trabalhar para a sua empresa?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Em todas as tratativas que nós fazíamos com o Dr. Mauro – o Dr. Mauro fez vários trabalhos para a empresa –, ele sempre falou que tinha uma equipe. Mas nós nunca nos estendemos sobre quem fazia parte dessa equipe. Sabemos que ele tem um escritório, que tem várias pessoas que trabalham com ele, e ele falava que tinha alguns advogados que o assessoravam. Mas nós nunca entramos em detalhe, nem nunca questionamos. Eu, principalmente, nunca questionei quem são, quem eram e o que faziam.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Além da Mitsubishi, o senhor saberia dizer se o Dr. Mauro, através da empresa Marcondes & Mautoni, atuava para outras montadoras de veículos?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor não tem conhecimento ou o senhor...
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não tenho conhecimento.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não tem conhecimento.
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não tenho conhecimento.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não é que eles não trabalhem para outros; o senhor é que não tem conhecimento.
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não tenho condições de afirmar que ele não tenha feito trabalho para outras empresas.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O Sr. Edson Pereira Rodrigues, o senhor conhece ou já ouviu falar?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não conheço nem nunca ouvi falar.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Nem no âmbito de processo nenhum? Nada?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O Sr. Paulo Roberto Cortez?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Nunca nem ouviu falar?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não conhece nem ouviu falar?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não. Não é uma pessoa da nossa relação. Não temos nenhuma relação com esse senhor. Não o conheço.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Então, o senhor não sabe dizer se prestaram serviços para a sua empresa, mesmo através do Sr. Mauro?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não. Com certeza, para a nossa empresa, para a MMC Automotores, não prestavam nenhum serviço.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas através da empresa Marcondes & Mautoni, é possível?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Eu não tenho como afirmar isso.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor conhece ou já ouviu falar no Sr. Alexandre Paes dos Santos?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Nunca ouviu falar?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Também, em nenhum processo, nunca se deparou com esse nome?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não, nunca atentei para esse nome.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Então, a pessoa nunca prestou serviços à sua companhia?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Com certeza, nunca prestou serviços à MMC.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Dessas empresas todas e desses nomes todos que eu falei, a única empresa que o senhor confirma que tenha prestado serviços presta ainda atualmente?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Presta ainda.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A Marcondes?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Sim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor poderia enviar, posteriormente, à CPI contratos, todos os normativos e a documentação que ligue a Mitsubishi Automotores a essa empresa do Sr. Marcondes?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Sim, poderia fazer um resumo e encaminhar, sem dúvida nenhuma.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Então eu gostaria que a Secretaria, Presidente, anotasse, para que a gente apenas confirme, por escrito, o pedido que já está efetivado neste momento.
O senhor falou que é comum, além do setor jurídico da empresa, contratar outros escritórios para colaborar também na questão da defesa tributária da empresa. Esses escritórios seriam escritórios de advocacia ou seriam consultorias?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Desculpe, Excelência. Desculpe, talvez eu não tenha me feito claro. Vou tentar ser um pouco mais claro.
O departamento jurídico da empresa funciona como gestor de todos os processos no que diz respeito ao acompanhamento. Todos os processos de natureza cível, tributária, trabalhista, sempre têm um advogado terceiro contratado pela empresa. Nosso departamento jurídico o municia com as informações para as defesas serem feitas por esses escritórios. No que diz respeito a alguns processos, principalmente os processos do Carf, nós temos o escritório do Dr. Mauro Marcondes contratado para nos assessorar com ideias, com sugestões na defesa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Entendi; mas é a mesma coisa que eu já havia entendido. A empresa dispõe de um departamento jurídico, mas, em determinados casos, outros escritórios são contratados para atuar em determinados processos, e todos os escritórios contratados são coordenados pelo departamento jurídico.
O SR. ROBERT RITTSCHER – Sim; o.k.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu lhe pergunto: os escritórios contratados são de consultoria ou são de advocacia? São duas coisas diferentes.
O SR. ROBERT RITTSCHER – Exceto o Mauro Marcondes, todos os outros escritórios são de advocacia.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Então, apenas o Marcondes & Mautoni, que não é de advocacia, é de consultoria...
O SR. ROBERT RITTSCHER – Exatamente.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E os demais que contrata são...
O SR. ROBERT RITTSCHER – São normalmente de advocacia.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu não sei qual é a metodologia do trabalho, mas é normal as empresas que já possuem departamento jurídico terem empresa de consultoria, contratarem outros escritórios para atuar em determinados casos? Assim, em um determinado caso, contrata dois ou três escritórios. Isso é comum? É uma prática comum?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Eu acho que sim, principalmente quando se trata de uma empresa relativamente jovem, que não tem tanta experiência no segmento; ela tenta se apoiar no máximo possível de informação e, por isso, busca um assessoramento, uma consultoria de quem tem bastante reputação e bastante conhecimento das matérias.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Pelo que o senhor falou, o relacionamento da empresa Mitsubishi com a Marcondes é mais do que um contrato de trabalho. É um contrato de trabalho que já tem muito tempo? Desde quando o senhor contrata o trabalho, isto é, que a Mitsubishi trabalha com a empresa Marcondes & Mautoni?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Então, na verdade, eu acompanho os trabalhos da empresa Marcondes & Mautoni após ter assumido a posição de...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – De presidente.
O SR. ROBERT RITTSCHER – ... de presidente. Mas ela já tinha vários outros trabalhos que ocorreram no passado. Então, ela trabalha desde 2008 com a Marcondes & Mautoni, que tem contratos conosco desde 2008.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E sobre as empresas que a Marcondes contrata, o senhor não tem ingerência?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Nenhuma.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Nem conhecimento?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Nem conhecimento.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E dos pagamentos que faz a essas outras empresas, o senhor também não tem...
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não é da nossa informação.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor nunca teve nenhuma conversa de que nomes de dirigentes de outras empresas, consultorias, tivessem participado, ou que o senhor tivesse tratado, ou falado de nomes?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não. A única coisa que o Dr. Mauro, dentro das conversas, falava sempre era em equipe. Sobre essa equipe, nós nunca entramos no detalhe de como era a formação ou por quem era formada essa equipe.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor disse que, dos nomes todos que eu levantei aqui, não se lembrou do nome do Edson, disse que nunca ouviu falar; do Paulo Roberto Cortez; mas disse que tomou conhecimento do nome do Sr. José Ricardo da Silva, conhecimento através do processo.
O senhor sabe que o Sr. Mauro efetuou pagamentos para o Sr. Edson Rodrigues?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E em relação ao Sr. José Ricardo, o senhor sabe ou tomou conhecimento, em algum momento, que a empresa Marcondes & Mautoni havia contratado os serviços da empresa SGR Consultoria Empresarial?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Sim; o Dr. Mauro falou que tinha alguns contratos ou que tinha alguma relação com essa empresa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Com a empresa SGR, do Sr. José Ricardo?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Isso.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Para quem fez pagamentos e pagamentos importantes.
O SR. ROBERT RITTSCHER – Eu não entrei em detalhes em quantias, formas ou relação nenhuma da relação com a empresa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor já ouviu falar no nome Aristófanes Fontoura de Holanda?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Sim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Quem é Aristófanes Fontoura de Holanda?
O SR. ROBERT RITTSCHER – O Dr. Aristófanes era o correspondente do escritório do Dr. Hamilton. Ele fazia as defesas orais dos processos junto ao Carf. O Dr. Hamilton fazia os processos, acertava com o Dr. Aristófanes, e o Dr. Aristófanes fazia a defesa oral.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E eles tinham alguma ligação ou algum contrato, também, com a empresa do Sr. José Ricardo da Silva?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Desconheço.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Do Sr. Edson Pereira Rodrigues?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Também não conheço.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Os componentes das empresas Marcondes & Mautoni e também da SGR procuraram a Mitsubishi para oferecer algum tipo de serviço num processo que tramitava no Carf?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Marcondes & Mautoni, como já disse, tem uma ligação grande com a empresa, de vários processos. A SGR não tem nenhuma ligação com a MMC Automotores do Brasil, nem nunca fomos procurados por essa empresa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Pela SGR, os senhores nunca foram procurados?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Sim; nunca fomos procurados.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Dentro da empresa Marcondes, quem era a pessoa com que o senhor tratava?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Eu tratava com o Dr. Mauro Marcondes. Acompanhava ele a Dª Cristina, que fazia a função de secretária, que é esposa do Dr. Mauro. As únicas pessoas com quem nós nos relacionávamos da Marcondes & Mautoni eram o Dr. Mauro e a Dª Cristina.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Quem fazia o contato com o Dr. Mauro e a Srª Cristina era o senhor, diretamente?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Como eu já disse, nós temos vários processos. O Dr. Mauro nos representa na Anfavea. A Anfavea tem reuniões semanais sobre diversos assuntos, diversas pautas, e algumas dessas pautas, muitas vezes, eram discutidas também com o diretor de suprimentos, com o diretor de engenharia e planejamento. Então, eles tinham assuntos relativos ou algumas discussões com o Dr. Mauro, também, além do departamento jurídico.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Então, tratavam com eles, o senhor e o departamento jurídico, somente?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Sim; e, no âmbito dos assuntos da Anfavea, outros diretores tinham acesso ao Dr. Mauro também.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E da SGR, o senhor nunca...
O SR. ROBERT RITTSCHER – Nunca foi da nossa relação; não conheço; nunca tratamos. Não temos nenhuma relação profissional com essa empresa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Do Sr. Ricardo, só depois que tomou conhecimento do processo?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Quando questionamos o Dr. Mauro do porquê disso, do porquê dessa investigação envolvendo o nome da empresa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Alguma vez foi falado ao senhor ou ao departamento jurídico, que tenha chegado ao seu conhecimento, sobre a possibilidade de oferecer alguma facilidade no âmbito do Carf?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não, não é prática da empresa esse tipo de coisa, e se soubéssemos que algum dos fornecedores, algum dos prestadores de serviço tivesse alguma relação com isso, automaticamente interromperíamos o trabalho.
A empresa tem um foco de governança bastante forte, tem uma preocupação enorme sobre esses pontos. Temos inúmeros mecanismos, desde auditoria interna e externa, caixa de denúncias. Em todos os nossos contratos, temos parágrafos que fazem menção à Lei Anticorrupção, temos reuniões semestrais com todos os gerentes para analisar os objetivos, fazemos um treinamento explicando o que é a Lei Anticorrupção. Então, essa não é a prática da empresa. A empresa abomina esse tipo de ação.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas o senhor tratava de detalhes dos processos, pelo menos dos que tramitavam no âmbito do Carf, com o Sr. Mauro?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não, não, não. Tratava no sentido das sugestões que ele nos trazia, levávamos e discutíamos com o Dr. Hamilton, depois colocávamos isso, estabelecíamos a forma, a estratégia de como ele discutia isso junto ao Carf.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Vamos lá, para eu entender melhor. Um determinado processo da empresa de V. Sª tramita no âmbito do Carf. O senhor tinha conhecimento em que câmara estava? Quem eram os julgadores? A data do julgamento? Esses detalhes, o senhor tratava com o seu escritório jurídico e com as empresas que o senhor contratava?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não, não. Fatalmente, meu escritório jurídico tinha essas informações todas, mas eu não tinha. Sei que eram vários processos, em várias câmaras, mas não sei identificar, nunca tratei disso. Eu era informado após os julgamentos, dependendo do resultado do julgamento.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor tem algum time de futebol de preferência?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não sou muito convicto de futebol, mas sou santista, natural de Santos, torço pelo Santos.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sua empresa não patrocina nenhum time de futebol?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não, não patrocina nenhum time de futebol.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Em Goiás?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Minto, a gente tem um pequeno apoio ao time de Catalão, que é o Craque.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Só Catalão?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Só Catalão.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Goiás não?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Brasília?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu vou lhe perguntar novamente: o senhor chegou, em determinado momento, a discutir detalhes sobre o julgamento de algum processo que envolvia sua empresa no âmbito do Carf?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Vamos, deixe-me tentar entender, deixe-me tentar explicar. Eu não consigo participar de todos os assuntos no detalhe, de todas as pautas, de todos os departamentos. Então, no que diz respeito aos processos, quem determina e quem acompanha isso é o departamento jurídico da empresa. Eu sou informado quando existe um fato relevante. "Ah, vai ter um julgamento, teve um julgamento", alguma coisa relevante aos processos.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas não entra nos detalhes?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor tem conhecimento de algum conselheiro ou ex-conselheiro que atuava diretamente com a empresa de Mauro Marcondes? Eram contratados para atuar no processo que figurava a sua empresa?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não, não, nunca entramos nesse nível de detalhe.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Nunca entrou nesse nível de detalhe.
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor sabe dizer por que o Sr. Paulo Ferraz se desligou da empresa Mitsubishi?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Na verdade, o Dr. Paulo era sócio da empresa, ele tem dois filhos e resolveu, na época, buscar um outro negócio junto à família. Então, que eu saiba essa foi a razão que o levou a sair da empresa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A sua... Quantos processos do senhor já tramitaram no Carf?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Nós temos no Carf duas matérias distintas, temos e tivemos duas matérias distintas. Entre essas matérias, uma relativa ao benefício fiscal, e a fiscalização entendia que benefício fiscal e regime fiscal são a mesma coisa. Por ser a mesma coisa, deveríamos... E a Lei 9.826, do nosso benefício fiscal, proíbe que tenha cumulatividade de benefícios. Então, a fiscalização entendia como regime especial. É um benefício fiscal. Então esse é a razão do auto.
Isso é uma matéria.
A outra matéria é o processo de importação dos veículos no período de 93 a 95, que foi questionado pela Receita, que originou 14 autos, todos da mesma matéria. A única modificação é pelo período e pelas DIs de importação.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas num dos processos o senhor foi muito bem contemplado no julgamento do Carf, não? O senhor havia perdido numa instância anterior, mas chegou ao Carf e teve muito sucesso.
O SR. ROBERT RITTSCHER – A senhora está falando especificamente de qual processo?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO. Fora do microfone.) – Duzentos e sessenta e cinco milhões.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – É, nesse valor que o nosso Presidente fala. O senhor tinha um passivo de R$266 milhões e foram retirados, o senhor teve um ganho de R$265 milhões, restando menos de um milhão de débito, um débito que era de 266 passou para...,
O SR. ROBERT RITTSCHER – Esse é o...
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – É o 10.120.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu estou sem o número aqui.
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não, mas...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – É, 10.120.
O SR. ROBERT RITTSCHER – Pelo montante, é relativo à matéria do benefício fiscal. E o entendimento da Receita era que regime especial era considerado um benefício fiscal.
Nesse ponto, gostaria até de citar a importância do trabalho do Dr. Mauro. Por quê? Porque ele construiu uma tese e descobriu que todo benefício fiscal, obrigatoriamente, tem que fazer parte do orçamento da União.
No caso da Lei 9.826, consta o benefício fiscal; no caso do regime especial, não consta. Isso foi muito importante no entendimento dos conselheiros para esclarecer essa diferença de benefício e regime especial.
Tanto é que isso não consta na defesa do Dr. Hamilton, mas no suporte e na discussão do Dr. Mauro, junto aos conselheiros, explicando até a nossa tese de defesa. Isso foi fundamental para o êxito desse processo.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu lhe pergunto novamente. Quem atuou nesse caso junto com o Dr. Mauro?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Eu não sou capaz de responder.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O Sr. Ricardo?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Eu não sou capaz de...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas o senhor nos falou, Dr. Robert, o senhor falou que tomou conhecimento da figura do Sr. Ricardo quando tomou conhecimento do processo.
O SR. ROBERT RITTSCHER – Sim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Então, o senhor sabe que o Sr. Ricardo entrou junto com o Sr. Mauro.
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não necessariamente para esse processo.
O Dr. Mauro, como já disse, tem vários trabalhos para a nossa empresa. Eu nunca, nunca questionei o Dr. Mauro quem ele contrata e para quê e o que faz. Então, não posso dizer que o mérito disso tenha sido a contratação do Sr. Ricardo ou da empresa dele ou coisa e tal. Nem sei se foi trabalhado através dessa empresa, esse processo a que a senhora se referiu.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas nunca chegou ao seu conhecimento o fato de que a própria empresa usava muito do serviço do Sr. Ricardo e que a competência dele seria pelo grau de conhecimento, aquele "conhecimento" entre aspas que ele tinha dentro do Carf?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Influência?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor tomou conhecimento já do processo em que sua empresa figura no âmbito dessa Operação Zelotes?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não, o conhecimento foi através da imprensa e através da convocação do dia de hoje, sim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Então, muita coisa que estou falando aqui o senhor está entendendo?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Sim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E, mesmo assim, o senhor confirma que nunca o Sr. Mauro, a empresa Marcondes, falou a respeito da atuação do Sr. Edison no seu processo, no processo da empresa que o senhor representa perante o Carf?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Sim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A sua empresa já efetuou algum pagamento a essas pessoas – citei vários nomes aqui – que o senhor se recorde?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não, não temos nenhum contrato, nenhuma relação. Exceto a Marcondes & Mautoni, nenhuma dessas outras empresas não temos nenhuma relação nem contato com nenhuma dessas pessoas físicas ou jurídicas.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas, depois de toda essa investigação, o senhor obviamente tomou conhecimento de que a empresa Marcondes contratava a consultoria SGR.
O SR. ROBERT RITTSCHER – Sim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Aí o senhor tomou conhecimento? O senhor sabe quanto a empresa do senhor Mauro pagou à empresa SGR?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E o senhor pagou quanto à empresa do Sr. Mauro?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Ah, os processos são anteriores à minha gestão. Dentro de todas as informações que a senhora pediu, os contratos, eu vou fazer um resumo e vou encaminhar. Eu não seria capaz aqui de precisar quanto, como e qual o valor foi específico de cada contrato, mas isso vai ficar bem claro no material.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – No material que o senhor vai enviar.
O SR. ROBERT RITTSCHER – Que eu vou enviar à senhora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas é comum, por exemplo, contratar um ou outro escritório por valor de R$20 milhões? Isso é...
O SR. ROBERT RITTSCHER – Exª, depende muito da causa. Depende muito de quanto um advogado recebe ou quanto é o normal. É um percentual sobre a causa, varia de 3% a 8%, 3% a 10%. Normalmente, esse é o normal. Os nossos valores não são diferentes disso.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Permita-me, mas agora eu vou tentar fazer um raciocínio. Obviamente, se a gente tem uma causa no valor de R$200 milhões, 10% seriam R$20 milhões. Mas quando há uma causa de R$20 milhões e a empresa, como V. Sª diz, tem plena segurança de que há um registro de débito equivocado, que aquilo se refere a crédito, não a debito devido, mesmo assim é comum tratar, em caso de sucesso, desses percentuais, relativos a R$20 milhões? Para quem disse que não devia nada, depois ficar por R$1 milhão, R$260 milhões transformados em menos de R$1 milhão, e pagar R$20 milhões a um escritório, isso é comum?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Acho que sim, porque os processos são grandes, a empresa não pode correr risco de... Tendo uma boa tese e sabendo que, muitas vezes, é importante que essa boa tese seja bem explicada, bem discutida junto aos órgãos que fazem as defesas, acho que é normal, sim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Por que uma empresa contratada tem que contratar tantas outras para fazer o mesmo, para prestar aquele tipo de serviço?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não, desconheço esse...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor contratou a empresa do... O senhor contratava a empresa Marcondes, não é isso?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Sim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A empresa, por sua vez, contratava outras consultorias.
O SR. ROBERT RITTSCHER – Eu não tenho conhecimento disso. Volto a repetir, quando sempre conversava com o Dr. Mauro, ele sempre se referiu à equipe, e nunca questionei se a equipe fazia parte do quadro de funcionários dele ou se eram empresas terceirizadas. Então, ele sempre se referiu comigo, nas relações que tive com ele, tratando desses assuntos sobre equipe. Então, eu não posso dizer à senhora se é normal ou não essa atividade.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Presidente, eu fico por aqui, por enquanto.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – O.k..
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Muito obrigado Srª Relatora.
Concedo a palavra...
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) – Pela ordem. Eu não estou inscrita, não quero atrapalhar o questionamento do Senador Pimentel. Não pretendia fazer questionamentos, mas eu tenho uma dúvida e gostaria só... Não sei se o Senador Pimentel concorda e permite, porque ele iniciou uma fala que achei interessante, é uma perna que acho importante. Eu gostaria só de pedir mais esclarecimentos em relação ao Processo 10.120, confirmar se o ano do julgamento foi 2010. V. Exª se lembra do ano em que houve o julgamento desse processo em que a empresa conseguiu anular esse débito de R$260 milhões, passando a pagar apenas R$1 milhão? Foi mais ou menos nessa época?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Acredito que tenha sido por aí, sim.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) – E a tese defendida, só para ficar claro, foi de que o regime especial era benefício fiscal, mas, segundo a empresa, descobriu-se uma brecha no sentido de que todo benefício fiscal teria que fazer parte do orçamento da União e que o regime especial não fazia parte da União. É isso?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não, na verdade, esse foi um dos argumentos utilizados inclusive pelo próprio Dr. Mauro, mas a tese de defesa do escritório do Dr. Hamilton tem inúmeros outros pontos.
Nós, inclusive, trouxemos um, caso houvesse dúvida técnica – eu lamento não poder ser tão específico na parte técnica – pequeno memorando explicando as duas matérias, a ordem da defesa, o que foi, como foi empregado.
Talvez solucione a dúvida de V. Exª.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) – Gostaria, acho importante juntar esse documento aos autos do processo, gostaria de ter uma cópia, mas, principalmente – é só essa pergunta que tenho, não vou atrapalhar o Senador Pimentel – faço a pergunta ou a V. Sª ou ao advogado: essa foi, na decisão da turma do Carf, o posicionamento principal para anular o débito? Foi essa questão de não constar no orçamento da União?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não posso... Não sei responder isso.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) – Eu acredito, Sr. Presidente, que seria muito importante, já que a data é de 2010, verificarmos se, nessa turma, de lá para cá, todos os demais julgamentos relacionados a essa matéria - isso é muito comum em relação a questionamentos em relação a benefícios fiscais – se foram julgados da mesma forma, Sr. Presidente. Se isso aqui virou jurisprudência no Carf.
Isso é decisivo até para termos...
O SR. ROBERT RITTSCHER – Talvez eu possa ajudar V. Exª porque, logo em seguida, através da MP 512, veio uma lei esclarecendo exatamente esse ponto, tirando a dúvida de benefício fiscal e regime especial.
Então, essa dificuldade não existe mais.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) – É mas eu quero... O meu questionamento ao Presidente é verificarmos, dentro do Carf, quais foram as decisões, ou seja, jurisprudências, decisões, posteriormente, desses mesmos conselheiros em relação a essa mesma matéria.
Eu acho que isso é importante para que pudéssemos avançar em relação ao caso da Mitsubishi, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Obrigado, Senadora Simone Tebet.
E concedo a fala ao autor do requerimento, Senador José Pimentel.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Pois não, Sr. Presidente.
Sr. Robert, vou dar continuidade ao que a nossa relatora, Senadora Vanessa, concluiu: é sobre esse Processo nº 10.120016270, de 2008, a que V. Sª já fez referência, que é o auto lavrado pela Receita Federal. O valor desse laudo, o crédito tributário é de R$266.471.325,54.
Após a lavratura do auto e de todas as tratativas feitas no âmbito da Receita Federal, o Sr. José Ricardo toma conhecimento e, no dia 30 de julho de 2009, o Sr. José Ricardo procura a empresa MMC Automotores, para firmar um contrato – é normal entre as empresas de advocacia, prestação de serviços de consultoria. Nesse contrato, também veio a empresa a que V. Sª já fez referência, que é a Marcondes & Mautoni, que foi a intermediária.
Na oportunidade, tal agente encaminhou a Mauro Marcondes minuta de contrato de honorários da ordem de R$8,333 milhões. É muito 3, ele gosta de muito 3. Posteriormente, nessas tratativas, a título de pró-labore, foi apresentado também o montante de R$25 milhões sob a modalidade de êxito, ou seja, se tivesse êxito, teria mais essa quantia.
Contudo, em mensagem posterior, no dia 7/10, de 2009, José Ricardo enviou a Ricardo Rett, que também integrava, nova proposta, em que foram mantidos apenas honorários de êxito num valor reduzido para R$20 milhões.
Foram trocados vários e-mails e, finalmente, a Srª Cristina Mautoni, que integrava, fechara o acordo com a MMC, a empresa automotora.
Esse processo dizia respeito à defesa desse laudo aqui a que nós fazemos referências. Esse grupo gosta muito de futebol. O linguajar dele é Brasília versus Goiás. Goiás ganhou de tanto, Brasília perdeu de tanto. Aqui há um conjunto de e-mails que não é da empresa, quero registrar. A empresa MMC não faz parte desse linguajar. Esse é um linguajar utilizado entre os vários autores que atuaram dentro do Carf e que fizeram parte dessas tratativas. Estou aqui registrando com os dados todos que foram levantados, apurados durante esse período.
Esse julgamento foi marcado para o dia 29 de julho. No dia anterior, esse conjunto de atores tinham dúvidas se deveria ter o julgamento no dia 29 de julho ou próximo a isso. Um deles encaminhou um ofício dizendo que, dos seis membros, até o capitão, que era o presidente da turma, já tinha se convencido a votar e que o placar seria cinco a um entre Goiás e Brasília. Estou colocando aqui os termos que eles utilizaram. Não é da MMC, quero aqui registrar.
Há um e-mail interessante nessa questão do jogo futebolístico, muito interessante, a que eles fazem referência. Esse e-mail é também do dia 28 de julho, do Sr. José Ricardo: "acho bom não adiarmos", porque era a dúvida se faria o julgamento no dia seguinte ou se deveriam adiar. E aí ele diz: "acho bom não adiarmos. Não peça. É bom apenas recomendar aos atletas atenção e cuidado nas jogadas. Segue abaixo e-mail que enviei há pouco. Nos falamos amanhã, antes da partida", que era a reunião às 9h da manhã do dia 29 e que ficou para a parte da tarde.
Há uma série de diálogos entre José Ricardo, Mauro Marcondes, Cristina Mautoni, Maurício Taveira, Paulo Ferraz sobre o que nossa relatora já fez um conjunto de perguntas. Antônio Lisboa, uma série deles. Esses e-mails não são com a MMC. São entre esses atores.
E o fato é que, após a sessão da turma do Carf, esse laudo de R$266 milhões caiu para R$969.288,66. Isso é o que a nossa Senadora Simone fala em torno de R$1 milhão. O nosso Presidente também falou em torno de R$1 milhão. Mas o valor exato é esse, que foi o valor pago.
Com isso, houve uma redução de 99,64% sobre o laudo lavrado na época. A nossa grande dúvida é se o laudo foi lavrado por ser correto ou se foi um processo já articulado dentro do Carf para fins de achacamento sobre a empresa. Aqui sou eu que estou dizendo.
Então, essa é uma das dúvidas sobre o que esta CPI está se debruçando para avaliar como esse processo se dava. E o montante pago representou 0,36% da autuação.
V. Exª já fez referência às medidas legais posteriores para pôr fim a essas preocupações e, consequentemente, superar.
Mas, dessa decisão, no dia 7 de julho de 2010, o acórdão é publicado. É o Acórdão 330100567. E é feita a verdadeira festa entre os atores que atuaram em cima da MMC. Eles contam aqui lances, jogadas, como eles falam; quem marcou o gol; quem fez a defesa. É uma festa futebolística os termos que eles utilizam.
E passam, nosso Sr. Robert, desse resultado da MMC, a utilizar como forma de achacamento de outras empresas.
Ou seja, eles utilizam esse processo que eles patrocinaram em nome da MMC, fruto de toda essa articulação, para tentar achacar outras empresas. Entre essas, a Ford.
Em um dos e-mails, do Edson Pereira Rodrigues para Sílvio Atenas, ele diz o seguinte: "Prezado Sílvio [é o mesmo agrupamento; Ezequiel], faço-lhes a seguinte exposição e indagação: a – trabalhei em um processo da Mitsubishi [que é a MMC], fabricante de automóveis, e ganhei. Não trabalhei só, mas com outros dois grupos que não conheço, pois foram contratados estanques em ações posteriores do Carf. Foi pautado um processo com a mesma matéria, mas em outra câmara (da montadora Ford). Fiz contato aqui com "bagrinhos" [ou seja, aqueles peixinhos pequenos] e um ex-bagrão dessa montadora, sem conseguir captar o processo, embora tenha afirmado-lhes que perderiam o processo pelo voto de qualidade. [Ele diz aqui que o Presidente da turma em que atuou com a MMC, a que ele chama de "capitão do time", votou com eles nessa jogada, acompanhando o discurso que eles se utilizam]. Perderam o processo nesta Câmara no valor de R$3 bilhões. O advogado é o Machado Meyer. Resta-lhes, agora, o recurso especial para a câmara superior, utilizando, como paradigma, o processo da Mitsubishi, que nós ganhamos e cujo valor é bem menos [ele fala de R$380 milhões, que são os R$266 milhões, ele erra aqui]. Se EU [aí ele bota maiúscula] participar do contrato, tem de ser paralelo, porque Machado Meyer é vaidoso e não subcontrata. Eles têm mais ou menos 95% de chance de ganhar. Caso contrário, perderão, com certeza [ou seja: só tem êxito se for o mesmo grupo que atuou em torno da MMC]. Eles estão escondendo da Ford Internacional, porque perderam na câmara ordinária. A bola está com vocês para a captação. Acredito que não pagarão mais do que 2% ou 3%. Abraço."
Portanto, o que queremos registrar – e que eu chego à conclusão – é que foi montado, dentro do Carf, um grupo para tentar achacar empresas. Iniciava-se com um laudo, ou seja, o auditor fiscal lavrava um laudo em patamares não condizentes com a legislação ou com os vazios legais – eu depreendo que isso aqui acontecia. Posteriormente, havia um grupo de advogados (escritórios) de ex-conselheiros do Carf, Presidentes do Carf, que montavam o processo, procuravam as empresas que estavam nessa situação, em nome de fazer-lhes a defesa – é natural que a empresa precisava de fazer sua defesa, o que é legítimo. Posteriormente, eles articulavam, dentro da turma, a maneira de reduzir isso, que não tinha embasamento legal, mas que terminavam, por meio de contratos, levando vantagens sobre as empresas.
O exemplo concreto é que, após a experiência na MMC, eles procuram a Ford. Portanto, eu acredito, Sr. Presidente, que aqui é muito mais um processo de investigação dentro da turma do Cade, para a gente pôr fim a essa prática, proteger as empresas brasileiras e também acompanhar esses pagamentos e esses processos.
Posteriormente, Sr. Presidente, eu vou encaminhar outro requerimento em que possamos pedir ao Coaf, um conjunto de dados e de informações sobre essas pessoas que atuavam dentro do Carf, dos escritórios.
Nós já chegamos à conclusão de que, nesse sistema, atuavam: José Ricardo da Silva, João Batista Gruginski, Eivany Antonio da Silva Adriana Oliveira Ribeiro; SGR Consultora Empresarial Ltda.; JR Silva Advogados Associados; Hugo Rodrigues Borges; Eivanice Canário da Silva; Paulo Roberto Cortês, que já esteve aqui; João Batista Gruginsk; Francisco Mirto Florêncio da Silva; Cvem Consultoria; Mauro Marcondes Machado; Paulo Ferraz, que também já esteve aqui; Cristina Mautoni Marcondes Machado; Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia Corporativa Ltda.; Edison Pereira Rodrigues; Rodrigues e Advogados Associados; Meigan Sack Rodrigues, que V. Exª já convocou; Camilo Spindola; Vladimir Spindola; Spindola Palmeira Advogados, Reen Century Consultoria Empresarial e Participações Ltda., Albert Rabelo Limoeiro, Limoeiro e Padovan Advogados; Maurício Taveira da Silva; Antônio Lisboa Cardoso; Rodrigo Pereira de Mello; Maria Tereza Martinez Lopes, Gegliani Bessa Pinto, cuja convocação V. Exª já aprovou; Mônica Elisa de Lima entre outros.
Estamos terminando esse levantamento, Sr. Presidente, para não cometer nenhum equívoco, não expor ninguém. Mas, acerca daqueles que montaram esse esquema a partir de 2008, 2010, 2011, nesse período, procuramos ter mais subsídios para que a nossa Relatora, V. Exª, nosso Presidente Ataídes, e todos nós possamos ter tranquilidade na conclusão dos nossos laudos sem cometer injustiça, mas também não permitindo que esse processo continue. Vou formalizar posteriormente, para que, em sessão posterior, venhamos a deliberar.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Obrigado, Senador Pimentel. Estamos aguardando, então, que sua assessoria nos remeta, o mais brevemente possível, esses requerimentos.
Indago ao Senador Acir Gurgacz se quer fazer uso da palavra. Não?
Agradeço aqui a presença do nosso querido Deputado Federal Afonso Florence, tão atuante. Lá na Câmara Federal, Sr. Robert, também está funcionando uma subcomissão que está investigando esses julgados do contencioso Carf. Por sinal, é um trabalho, Deputado, extraordinário. Nós ainda não falamos, mas vou até fazer um convite à nossa Relatora para que façamos uma reunião, o mais brevemente possível, com a subcomissão, que tem tido uma atuação brilhante, viu, Senadora? A subcomissão está também analisando exatamente esses julgados na Câmara Federal.
Sr. Robert, em suas breves palavras, logo aqui no início deste depoimento, V. Sª fez uma exposição sobre a importância da empresa MMC Mitsubishi no Brasil, com 3,5 mil funcionários, há 25 anos no mercado. Ou seja, já não é mais, como V. Sª colocou, uma empresa nova. Já tem maioridade. Vinte e cinco anos. E aqui o Senador Pimentel colocou que a nossa responsabilidade é muito grande, porque se trata de uma grande empresa, que muito tem contribuído com a economia do nosso País e também com um lado social. Nós somos conhecedores.
Agora, Sr. Robert, Brasil está vivendo, no meu entendimento, uma nova fase, uma nova fase.
Eu vejo que houve uma impunidade que, ao longo dos anos, reinou em nosso País, mas, agora casos estão vindo à tona, e estamos percebendo e vendo que a Justiça está atuando, principalmente o Poder Judiciário, firmemente. Eu venho do mundo dos negócios, da iniciativa privada, e jamais imaginei um dia, Senador Pimentel, que empresas como a Odebrecht, Mendes Júnior, Andrade Gutierrez, OAS e tantas outras, esses grandes executivos, um dia, fossem parar na cadeia. Nunca imaginei isso! Pois agora estamos a assistir.
Esse crime de corrupção é muito evidenciado em nosso País, mas a sonegação fiscal, não! Parece que o crime de sonegação fiscal passa despercebido, mas, depois da deflagração dessa Operação Zelotes, por esse competente Ministério Público Federal e por nossa competente Polícia Federal, percebo que esse crime de sonegação fiscal, doravante, vai ter um outro tratamento. Eu percebo que nossa carga tributária é uma das maiores do mundo. Se não for a maior, é uma das maiores do mundo. Sabemos o quanto é difícil administrar uma empresa. Mas crime é crime e dele não há como a gente sair.
O senhor se lembra de quando o ex-conselheiro, Paulo Roberto Cortez e o Sr. Nelson Mallmann, dois ex-conselheiros, em uma troca, ou melhor, em uma quebra de sigilo telefônico, um disse ao outro: "Aqui no Brasil só quem paga impostos são os pequeninos; os grandalhões, a gente dá um jeito: não pagam impostos." E, aí, eles terminam essa degravação. Os dois estarrecidos diante do quadro.
O senhor se lembra de ter visto ou ter lido pela imprensa essa degravação entre esses dois conselheiros?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Sr. Robert, estamos aqui iniciando os trabalhos desta CPI – iniciando! Somente nestes seis últimos anos de Carf, foi julgado R$1,3 trilhão. Dá para perceber que o volume de processos, de autuações é enorme. Nós passamos aqui, nestes primeiros dias, buscando informações. E, hoje, nós já as temos, junto à Receita Federal, junto ao Carf, junto à Operação Zelotes. Então, já estamos bem munidos para fazer um bom trabalho e mostrar ao povo brasileiro o trabalho deste Parlamento.
Senador Pimentel leu um e-mail. Eu quero ler outro e-mail que é muito parecido, antes de começar a formular minhas perguntas.
Paulo Roberto Cortez, que foi sócio de José Ricardo, que prestou serviço à Mitsubishi, por meio de Mauro Marcondes & Mautoni Ltda – na verdade, José Ricardo é o grande profissional do negócio – manda um e-mail, Paulo Roberto Cortez, para o APS, Sr. Alexandre Paes. Diz o seguinte:
"Bom dia, Alexandre, tudo bem? Marquei uma reunião com o Procurador da Fazenda, Chefe do Carf, para hoje. Vou entregar aquele último trabalho que você me enviou ontem. Está tudo bem. Acho que você poderia incluir nele o assunto da Mitsubishi com mais detalhes, porque o Ricardo acabou tendo sucesso na causa, exclusivamente por influência $ [influência por dinheiro] no Carf. Como a Ford acabou perdendo no Carf um processo de valor muito superior ao da Mitsubishi, com a matéria idêntica, o Ricardo está correndo atrás da Ford para conseguir esse processo como cliente, pois tem plena certeza de que irá conseguir sucesso na câmara superior."
Sr. Robert, a Operação Zelotes já chegou à conclusão de que R$5,7 bilhões já foram desviados de cofres públicos. Mas esse valor pode superar muito em bilhões. Indago ao senhor: qual o papel que o senhor, na MMC, executava durante a Presidência do Sr. Paulo Ferraz?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Eu era diretor comercial.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Diretor comercial.
O senhor disse que o Sr. Paulo saiu para cuidar dos seus negócios, não é isso?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Na verdade, o senhor teria que perguntar para ele qual é a verdadeira razão, mas ele saiu da empresa em uma situação de nenhuma desavença, saiu sem nenhum problema. O que lembro que foi alegado é que ele ia tentar montar um negócio junto com a família, ele e os filhos.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Então, não preciso perguntar para ele, não; o senhor já está me respondendo. O senhor já havia respondido antes à nossa Relatora.
Na verdade, nós não temos muitas perguntas porque a nossa competente Relatora lhe fez muitas perguntas interessantes.
Ele não foi demitido. Ele pediu conta?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Ele era sócio da empresa, inclusive.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Ele era sócio.
O SR. ROBERT RITTSCHER – Então, ele saiu, se desligou por completo da empresa.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – O senhor sabe me dizer se ele tinha relacionamento com o Sr. José Ricardo?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Não sabe nos informar.
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não tenho nenhuma condição de responder isso.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – A respeito desses contratos de trabalho que o Paulo Ferraz, seu ex-presidente, fazia, o senhor tem alguma informação?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Não.
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não, porque eu era diretor comercial e nada tinha relacionado ao meu trabalho do dia a dia. Então, não tenho nenhuma condição de responder qualquer coisa nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – O seu relacionamento com o Sr. Paulo Ferras como era?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Profissional.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Meramente profissional?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Sim. Éramos colegas de trabalho, tínhamos um bom relacionamento profissional.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Há algum procedimento interno da Mitsubishi apurando condutas do Paulo Arantes?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não, como disse, a empresa se preocupa muito com a questão da governança e com todos esses aspectos, alguns que foram citados aqui. Nós, tão logo soubemos, vimos pela imprensa as notícias, fizemos uma avaliação interna, num primeiro momento, para entender se tínhamos alguma relação com as pessoas físicas ou jurídicas citadas pela imprensa.
Não tivemos nada, mas, mesmo assim, apesar de nossa auditoria ser da KPMG, contratamos outra auditoria específica sobre o assunto, a Pricewaterhouse, para entender. Olharam todos os computadores, principalmente das pessoas relacionadas, computadores, e-mails, mensagens, contratos de toda nossa contabilidade para apurar se há ou não alguma relação com esse processo.
Esses trabalhos ainda não se concluíram.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Informação importante.
Então, o senhor nos está dizendo que foi contratada uma nova empresa de consultoria...
O SR. ROBERT RITTSCHER – Auditoria.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – De auditoria, melhor dizendo, que é a Price, para ver se durante a gestão do Sr. Paulo Arantes...
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não, não da gestão do Paulo Arantes, nada referente ao Paulo Arantes, mas referente à empresa. Sempre a preocupação é se a MMC Automotores do Brasil tem alguma relação ou tem alguma coisa irregular ou relativa à operação em questão.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Quando os senhores terão os resultados dessa auditoria?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Nas próximas semanas.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Nas próximas semanas...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Nós vamos requerer essa auditoria.
O senhor sabe explicar por que a Mitsubishi fez esse pagamento milionário de R$20 milhões? Aqui quero fazer uma colocação. Também sou empresário. Evidentemente, a Mitsubishi tem um belo de um departamento jurídico. Não sabemos, temos a mais absoluta certeza disso, a empresa tem 25 anos, não é menor de idade. E aqui estamos com o Dr. Sérgio, não é isso, Dr. Sérgio? Está aqui presente. Aí, contrata-se então a empresa do Mauro Marcondes e Mautoni Ltda. por R$20 milhões. Em 2010, R$13 milhões; 2011, R$10 milhões. Melhor, retificando: em 2010, foram R$13 milhões; em 2011, foram R$17 milhões; em 2012, R$10 milhões. Ou seja, aqui dá 30, R$40 milhões. Está mais do que provado, então, quanto a essa empresa Marcondes, sobre quem o senhor respondeu aqui à nossa Relatora, que o senhor tinha um contato muito direto com o Sr. Mauro, inclusive com a D. Cristina, esposa do Mauro.
Surpreende-me muito V. Sª não saber quais eram esses outros contratados desses terceirizados. E aqui foi contratado realmente um bando de malandros para terem sucesso nesses julgados.
O senhor tem conhecimento dos valores que foram pagos pela Mitsubishi à Marcondes & Mautoni Ltda.? O senhor poderia explicar o porquê desses pagamentos milionários?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Excelência, primeiro acho que é importante entender, conforme tentei passar nesta Comissão, que a Marcondes & Mautoni prestou e presta vários serviços para a empresa, não só assessoria junto à nossa defesa ao Carf. Então, isso vai ficar muito claro, tão logo os senhores receberem a abertura, conforme a nossa Senadora solicitou, de todos os processos e dos pagamentos que foram feitos com os contratos. Isso vai ficar muito claro, porque eu não sou capaz aqui de especificar o valor na data e a natureza do serviço, mas isso vai ficar bem claro, tão logo o senhor receba um resumo que encaminharemos.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – O.k.
Nos documentos internos da Mitsubishi, há alguma comprovação de serviços efetivamente prestados pela consultoria Marcondes & Mautoni Ltda.?
Nos documentos internos da Mitsubishi, há alguma comprovação de serviços efetivamente prestados?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Sim, há.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Sim?
Esse relacionamento do senhor com o Mauro Marcondes vai além do profissional? Vocês se encontram nos fins de semana?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não; é estritamente profissional. Todas as reuniões são no nosso escritório em São Paulo. Não tem nada diferente disso.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Ratifico que a nossa Relatora fez n perguntas que nos satisfizeram muito.
Eu pergunto para o senhor: a CPI do Carf, no Senado Federal; a Subcomissão que está investigando também esses julgados do contencioso, na Câmara Federal; mais o Ministério Público Federal, mais a Polícia Federal e também o Poder Judiciário... Evidentemente, Sr. Robert, vamos chegar aqui, ao final dos nossos trabalhos – estamos trabalhando em equipe, compartilhando, inclusive, informações – às conclusões.
Eu pergunto a V. Sª – porque V. Sª, na verdade, não contribuiu muito hoje com esta Comissão –: é sabido aqui, está mais do que provado que a contratação do Marcondes & Mautoni, que, por sua vez, contratou essa quadrilha... A Mitsubishi teve sucesso nesse aludido processo, já tão falado aqui, de R$266 milhões, em que foi pago tão somente ao Erário R$1 milhão. Não é o R$1 milhão... Para que esse R$1 milhão? Até pergunto. Para enganar os trouxas, em um resultado de quatro a dois? Inclusive, foi cooptado... Segundo a Operação Zelotes, foram cooptados dois Conselheiros que atuaram nesse processo.
Então, aqui, não quero fazer um breve julgamento, mas, com o conhecimento que tenho da contabilidade, do direito e do mundo dos negócios, percebo que houve um sucesso nesse julgamento; um sucesso escuso, um sucesso criminoso.
Eu pergunto, para encerrar: diante do quadro que está mudando neste País, V. Sª pode pagar muito caro lá na frente, nós sabemos disso. Marcelo Odebrecht está preso e não sabe que dia vai sair. O senhor toparia, se o Ministério Público Federal propusesse a V. Sª, uma delação premiada para o senhor contribuir mais conosco sobre como é que funciona esse esquema criminoso, desse julgado do contencioso? O senhor toparia uma delação premiada e contribuir para termos um País melhor?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Excelência, não. Por quê? Porque todas as informações das quais eu tenho ciência já passei e vou passar e vou complementar para esta Comissão Parlamentar futuramente. Então, não sei o que eu posso agregar mais ao assunto.
Não cabe nenhuma necessidade de delação, porque todas as perguntas que me foram solicitadas, se, infelizmente, eu não soube responder aqui no momento, vou passar todos os pontos e esclarecer todas as necessidades desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Hoje, aqui aprovamos a convocação do Sr. Paulo Arantes Ferraz. Eu acho até, Srª Relatora, que o Paulo vai ter muito mais para nos informar com relação a esse julgado da Mitsubishi.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sr. Presidente, se V. Exª me permite...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Permito, é claro.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu queria apenas agregar alguns outros questionamentos.
Deixo claro que eu, como Relatora desta Comissão, não quero nem pretendo, nem devo expressar qualquer juízo de valor; apenas dizer que vamos procurar fazer tudo que estiver ao nosso alcance para elucidar esses fatos, porque quem perde é o Poder Público e, portanto, quem perde é a Nação brasileira.
Nós não estamos aqui, Dr. Robert, destacando ou reforçando que V. Sª tenha tido participação. Entretanto, o fato é muito grave. O fato é grave, as provas que se dispõem em relação à decisão final adotada pelo Carf são muito fortes, são muito elucidativas, e é nosso dever, é nossa obrigação percorrer todos os canais para ver quem, como e quando se beneficiou dessa situação de extrema ilegalidade e, diria mais, imoralidade.
O senhor disse que entrou na empresa em 1995.
O SR. ROBERT RITTSCHER – Sim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor me desculpe, é que eu não consegui anotar. O senhor fazia o que quando começou?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Gerente financeiro.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Gerente financeiro. E, depois, foi diretor comercial?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Eu passei a ser diretor financeiro e, logo em seguida, diretor comercial.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A partir de quando diretor comercial?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Diretor comercial... Em 2004.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Qual é o organograma da empresa MMC? É diretor presidente...
O SR. ROBERT RITTSCHER – Diretor presidente, diretor comercial, diretor de marketing, diretor financeiro administrativo, diretor jurídico, diretor de planejamento e engenharia, e diretor de suprimentos. Minto, tem mais um: diretor de competição. São... Por favor, verifique se são nove.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Deixe-me ver. Um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito com o diretor presidente.
O SR. ROBERT RITTSCHER – Nove no total.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Diretor comercial, de marketing, financeiro administrativo, jurídico, planejamento, suprimento e competição.
O SR. ROBERT RITTSCHER – Isso.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – São oito aqui.
O SR. ROBERT RITTSCHER – Contando com o presidente?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Contando com o presidente.
O SR. ROBERT RITTSCHER – O comercial é um diretor, e marketing é outro diretor.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Outro diretor. Aí, finanças e administração, jurídico, planejamento, suprimento, competição. Faltou um diretor.
Bem, mas não vem ao caso. O senhor foi diretor comercial...
O SR. ROBERT RITTSCHER – Ah, diretor industrial. Desculpe.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Industrial. Desde quando?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Desculpe. Poderia repetir?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor foi diretor comercial... Entrou em 1995, como...
O SR. ROBERT RITTSCHER – Como gerente financeiro.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Gerente financeiro. E, aí, diretor comercial em que ano?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Em 2004.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Em 2004. Então, o senhor conviveu muito com o senhor... Com o ex-presidente Paulo Ferraz.
O SR. ROBERT RITTSCHER – Sim, é verdade. Convivi.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor afirmou aqui que o senhor nunca ouviu falar no José Ricardo; só tomou conhecimento desse nome quando tomou conhecimento do processo. Mas o senhor sabe que havia uma ligação profunda entre o José Ricardo e o Sr. Paulo Ferraz?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não, não sei.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não sabe?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não sei.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Nunca conversou com ele sobre isso?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Nunca conversei com ele sobre isso.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor me desculpe eu estar assim. É porque é difícil a gente acreditar em um negócio desses, porque é um processo enorme, com um volume de recursos significativo, uma empresa contratada, que contrata outras empresas, e a gente já sabe da relação que tinha o escritório do Marcondes com o ex-presidente da empresa Mitsubishi e com o próprio Ricardo.
O SR. ROBERT RITTSCHER – Eu, como diretor comercial, nunca tive acesso nem nunca acompanhei nenhum processo da empresa, processo jurídico da empresa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas, depois que assumiu a presidência, no lugar do Sr. Paulo Ferraz, o senhor não teve nem a curiosidade de saber como as coisas andavam, como ele operava, se o senhor ia operar diferente ou ia operar igual?
O SR. ROBERT RITTSCHER – Não; nós operamos junto à mesma empresa que já prestava consultoria, que era o Dr. Mauro Marcondes, e assim foi dado continuidade.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Bom, eram só essas perguntas que eu queria fazer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Sr. Robert, antes de dispensá-los, o senhor e o Dr. Sérgio, eu peço a nossa assessoria que requeira a quebra dos sigilos telefônico e telemático do Sr. Robert Rittscher.
Portanto, agradeço a presença dos senhores. Estão dispensados.
Coloco em votação a ata da 7ª Reunião.
Os Senadores e as Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos, inclusive dos representantes do Sindifisco, na pessoa da Vice-Presidente, e do doutor que é do Departamento Jurídico do Sindifisco, que está aqui presente.
Declaro encerrada a pressente reunião.

Especial: É tudo um assunto só!

Outro dia discutindo sobre as manifestações do dia 15, sobre crise do governo e a corrupção da Petrobrás eu perguntei a ele se tinha acompanhado a CPI da Dívida Pública. Então ele me respondeu: Eu lá estou falando de CPI?! Não me lembro de ter falado de CPI nenhuma! Estou falando da roubalheira... A minha intenção era dizer que apesar de ter durado mais de 9 meses e de ter uma importância impar nas finanças do país, a nossa grande mídia pouco citou que houve a CPI e a maioria da população ficou sem saber dela e do assunto... Portanto não quis fugir do assunto... é o mesmo assunto: é a política, é a mídia, é a corrupção, são as eleições, é a Petrobras, a auditoria da dívida pública, democracia, a falta de educação, falta de politização, compra de votos, proprina, reforma política, redemocratização da mídia, a Vale, o caso Equador, os Bancos, o mercado de notícias, o mensalão, o petrolão, o HSBC, a carga de impostos, a sonegação de impostos,a reforma tributária, a reforma agrária, os Assassinos Econômicos, os Blog sujos, o PIG, as Privatizações, a privataria, a Lava-Jato, a Satiagraha, o basômetro, o impostômetro, É tudo um assunto só!...



A dívida pública brasileira - Quem quer conversar sobre isso?

Escândalo da Petrobrás! Só tem ladrão! O valor de suas ações caíram 60%!! Onde está a verdade?

O tempo passa... O tempo voa... E a memória do brasileiro continua uma m#rd*

As empresas da Lava-jato = Os Verdadeiros proprietários do Brasil = Os Verdadeiros proprietários da mídia.

Sobre o mensalão: Eu tenho uma dúvida!


O Mercado de notícias - Filme/Projeto do gaúcho Jorge Furtado


As histórias do ex-marido da Patrícia Pillar

Luiz Flávio Gomes e sua "Cleptocracia"

Comentários políticos com Bob Fernandes.

Ricardo Boechat - Talvez seja ele o 14 que eu estou procurando...



Sobre a Ditadura Militar e o Golpe de 64:

Dossiê Jango - Faz você lembrar de alguma coisa?

Comissão Nacional da Verdade - A história sendo escrita (pela primeira vez) por completo.

Sobre o caso HSBC (SwissLeaks):

Acompanhando o Caso HSBC I - Saiu a listagem mais esperadas: Os Políticos que estão nos arquivos.

Acompanhando o Caso HSBC II - Com a palavra os primeiros jornalistas que puseram as mãos na listagem.

Acompanhando o Caso HSBC III - Explicações da COAF, Receita federal e Banco Central.

Acompanhando o Caso HSBC V - Defina: O que é um paraíso fiscal? Eles estão ligados a que países?

Acompanhando o Caso HSBC VI - Pausa para avisar aos bandidos: "Estamos atrás de vocês!"... 

Acompanhando o Caso HSBC VII - Crime de evasão de divisa será a saída para a Punição e a repatriação dos recursos

Acompanhando o Caso HSBC VIII - Explicações do presidente do banco HSBC no Brasil





Sobre o caso Operação Zelotes (CARF):

Acompanhando a Operação Zelotes!

Acompanhando a Operação Zelotes II - Globo (RBS) e Dantas empacam as investigações! Entrevista com o procurador Frederico Paiva.

Acompanhando a Operação Zelotes IV (CPI do CARF) - Apresentação da Polícia Federal, Explicação do Presidente do CARF e a denuncia do Ministério Público.

Acompanhando a Operação Zelotes V (CPI do CARF) - Vamos inverter a lógica das investigações?

Acompanhando a Operação Zelotes VI (CPI do CARF) - Silêncio, erro da polícia e acusado inocente depõe na 5ª reunião da CPI do CARF.




Sobre CBF/Globo e a Corrupção no futebol:

KKK Lembra daquele desenho da motinha?! Kajuru, Kfouri, Kalil:
Eu te disse! Eu te disse! Mas eu te disse! Eu te disse! K K K

A prisão do Marin: FBI, DARF, GLOBO, CBF, PIG, MPF, PF... império Global da CBF... A sonegação do PIG... É Tudo um assunto só!!

Revolução no futebol brasileiro? O Fim da era Ricardo Teixeira. 

Videos com e sobre José Maria Marin - Caso José Maria MarinX Romário X Juca Kfouri (conta anonima do Justic Just ) 

Do apagão do futebol ao apagão da política: o Sistema é o mesmo