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quarta-feira, 22 de abril de 2015

Acompanhando o Caso HSBC VI - Pausa para avisar aos bandidos: "Estamos atrás de vocês!"... (SwissLeaks)



Memória Política (16/04/2015) - Depois de discutir a eficácia de se tomar depoimentos antes de avaliar a movimentação financeira de brasileiros que possuem contas secretas no HSBC da suíça, integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura o caso resolveram cancelar os depoimentos que estavam agendados para hoje (16) e buscar mais dados oficiais. A comissão aprovou 13 requerimentos que pedem acesso a informações de 126 pessoas listadas pelo Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) como detentoras de tais contas, bem como o envio para a comissão de 50 Relatórios de Inteligência Fiscal (RIFs), que estão sob responsabilidade do Coaf.

Os relatórios dizem respeito a pessoas famosas cujos nomes já foram divulgados pela imprensa e ainda não foram esclarecidos se as contas que possuem foram ou não declaradas à Receita. Dentre estes correntistas, estão, por exemplo, o apresentador Carlos Roberto Massa (o Ratinho), o empresário Roberto Medina e o doleiro Henry Hoyer (que está sendo investigado por supostas ligações com operadores do esquema da Operação Lava Jato).

De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Psol- AP), os integrantes da CPI também têm reunião, hoje, a portas fechadas, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para receber informações sobre as investigações que estão sendo feitas no âmbito do ministério.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Bom dia a todos e a todas.
Iniciamos nossos trabalhos.
Havendo número regimental, declaro aberta a 6ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada nos termos do Requerimento nº 94, de 2015, para apurar supostas irregularidades praticadas na abertura de contas pelo HSBC.
A Mesa da CPI reunida ontem, definimos, por falta de informações maiores ou de mais dados, o adiamento do depoimento dos dois convocados para hoje e que traçaremos outro roteiro para a continuidade desta CPI.
Hoje faremos uma reunião deliberativa com os vários requerimentos que estão na pauta e na quarta-feira... Ainda hoje, às 12h30, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, teremos uma audiência com o Ministro da Justiça, na qual trataremos de trocas de informações, apoio e parceria com esta Comissão. Portanto, às 12h30 com o Ministro da Justiça.
Para quarta-feira, estamos convocando duas reuniões: uma pela manhã, uma reunião reservada com o Diretor do Coaf para que nos traga informações, métodos e instrumentos com que o Coaf trabalha, porque são de fundamental importância essas informações e esse procedimento para a nossa Comissão, principalmente para o nosso Relator tratar do processo da sua investigação. E na parte da tarde, também faremos outra reunião reservada com o Presidente ou Diretor do HSBC do Brasil.
09:40
R

Já foi aprovado o requerimento, portanto, faremos também na quarta à tarde, dia 22, essa outra reunião reservada. E depois dessas duas audiências, daremos continuidade ao processo da nossa investigação.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Presidente, apenas para acrescentar e deixar bastante claro, a convocação, o convite, enfim, ao Sr. Henry está mantido. Ele foi apenas postergado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Sobrestado.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Sobrestado para que um conjunto de informações que serão de fundamental importância nessa oitiva possam estar disponibilizadas para esta Comissão para que ela possa produzir os resultados necessários, mas a convocação, o convite está sobrestado, mas mantido.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Inclusive do Diretor, que também estava previsto, o Diretor do Metrô.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Exatamente. Só sobrestado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Exatamente.
Preliminarmente esta Presidência informa que o Senador Randolfe substituiu os requerimentos antes por ele apresentados.
Dessa forma, tendo em vista a apresentação desses novos requerimentos, declaro prejudicados os requerimentos anteriores, de nºs 21, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31 e 32, com fundamento no art. 48, XII, do Regimento Interno do Senado.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PP - PI) – Esses requerimentos são de convocação, não é isso?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Presidente, com a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Pois não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Esses requerimentos, Senador Ciro, alguns eram de quebra, outros, de convocação. Nós resolvemos suspender para priorizarmos a apreciação dos requerimentos que estão hoje na pauta.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – São: 21, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31 e 32. Do 21 a 32, menos o 28 e o 22.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Presidente, só reiterando: em alguns, cujo objeto de requerimento era convocação ou quebra, o fundamento do que estava sendo proposto se tornou, em virtude do caminhar das investigações, inócuo. Alguns desses estão, podem até estar mantidos na pauta do dia de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Conforme convocação, a presente reunião destina-se à apreciação de requerimentos.
São os seguintes os requerimentos que podem ser apreciados em votação simbólica: os de números 38, 39, 40, 41.
Vou colocar em votação.
Requerimentos de nºs 38, 39, 40, 41 em votação.
Aqueles que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovados.
(São os seguintes os itens aprovados:
ITEM 15
Requerimento Nº 38/2015
Convida o senhor Heleno Torres.
Autoria: Senador Ricardo Ferraço
ITEM 16
Requerimento Nº 39/2015
Convida o escritor suíço Jean Ziegler.
Autoria: Senador Ricardo Ferraço
ITEM 17
Requerimento Nº 40/2015
Requer a realização de visita ao Embaixador da Confederação Suíça no Brasil, Senhor André Regli.
Autoria: Senador Ricardo Ferraço
ITEM 18
Requerimento Nº 41/2015
Convida o Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Leandro Daiello Coimbra.
Autoria: Senador Ricardo Ferraço
Então, nós aprovamos os Requerimentos de nºs 38, 39, 40 e 41, que fazem parte dos itens 15 a 18 da pauta.
Nos termos do art. 121...
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) – Pela ordem.
Eu solicitaria, solicito que, para a próxima reunião, possam ser colocados de forma diferente esses requerimentos, porque é muito difícil manusear, com urgência e pressa, ler frente e verso. Que pudessem colocar tudo numa relação, numa página fácil para a gente acompanhar todos esses nomes e as posições em que eles se encontram.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Pois não. V. Exª será atendido.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) – Presidente, o requerimento da Senadora Vanessa, item 14, Requerimento nº 37, também é um convite. Não poderia entrar aí?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Que seja convidado o Sr. Nelson Sampaio de Andrade, Promotor de Justiça e do Patrimônio Público e Social da Capital do Ministério Público de São Paulo, para prestar esclarecimentos.
Alguma objeção? (Pausa.)
Não.
Portanto, vamos votar o item 14, Requerimento de nº 37.
Em votação.
Aqueles que concordam permaneçam como se estão. (Pausa.)
Aprovado.
(É o seguinte o item aprovado:
ITEM 14
Requerimento Nº 37/2015
Requer que seja convidado o Dr. Nelson Luís Sampaio de Andrade, Promotor de Justiça e do Patrimônio Público e Social da Capital do Ministério Público de São Paulo para prestar esclarecimentos.
Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin)
09:45
R

Exatamente por ir atrás de informações para processar as investigações, quer sejam de sigilo bancário, quer sejam de quebra ou de convocação, a CPI tem necessidade de outras informações. Por isso vamos colocar dois requerimentos extrapauta, os de nºs 110 e 111, proposto pelo Relator.
Nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 148 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, considerando as conclusões preliminares acerca dos possíveis ilícitos fiscais e criminais cometidos por pessoas que mantiveram contas secretas no Banco HSBC-Genebra, requeiro a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, que solicite informações às 126 pessoas listadas pelo Coaf, em resposta ao Requerimento nº 12, de 2015, de minha autoria, acerca dos seguintes questionamentos, que deverão vir acompanhados de cópias de documentos que comprovem as informações prestadas a esta CPI:
1 – O senhor/a possui conta(as) no Banco HSBC-Genebra?
2 – Se afirmativo, foi declarada à Receita Federal e/ou ao Banco Central do Brasil a existência de conta(as) no referido banco, conforme determina a legislação brasileira?
Relatoria: Senador Ricardo Ferraço.
Tem a palavra o Relator.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Sr. Presidente, o requerimento se justifica à medida que estamos tomando o cuidado de não trabalharmos com informações que não tenham origem legalizada ou fonte formal.
O requerimento aprovado por esta Comissão solicitou um conjunto de informações ao Coaf. O Coaf atendeu às informações solicitadas, relacionando um conjunto de 126 pessoas que constam da lista do Coaf como correntistas do HSPB Private Bank, agência de Genebra.
Parece-me absolutamente necessário que, antes de qualquer evolução no sentido de convocar ou convidar essas pessoas, essas pessoas possam informar a esta Comissão, porque parte desse conjunto de pessoas, segundo o Coaf, está relacionada no seu radar com indícios de ilicitude. No entanto, o Coaf não faz esse tipo de diligência, ele apura e encaminha à Receita Federal, à Polícia Federal e assim por diante.
Portanto, nós estamos requerendo que está Comissão Parlamentar de Inquérito possa oficiar, possa solicitar a essas pessoas que informem a esta Comissão se eram ou se são correntistas do HSBC Private Bank e se as mesmas tomaram as providências determinadas pela lei para movimentação de conta no exterior, ou seja, declaração ao Banco Central e declaração à Receita Federal.
Essas informações são fundamentais para que a gente vá, desde já, separando o trigo do joio, ou seja, as pessoas que eventualmente tenham movimentação em qualquer banco no exterior, como, no caso, no HSBC de Genebra, isso não é crime, mas que adotaram os procedimentos adequados e determinados pela legislação brasileira.
Esse é o sentido desta informação que nós estamos solicitando a essas pessoas, que foram relacionadas na informação que chegou à Comissão Parlamentar de Inquérito.
09:50
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O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) – Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Em discussão.
Conforme o Requerimento... Chamo atenção que esses dois requerimentos seguintes podem ser aprovados por votação simbólica.
Tem a palavra V. Exª, Senador Blairo.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) – Obrigado.
Para eu entender um pouco e entrar nessa discussão, temos, aqui, vários requerimentos que se chamam tecnicamente de "transferência de sigilo". É a quebra de sigilo já. Qual o critério que o Senador Randolfe está utilizando para pedir a quebra de sigilo desses que estão aqui relacionados?
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Só esclarecendo que...
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) – E vou lá, no Senador Ricardo...
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Ah, perfeito!
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) – ...se o entendimento do Senador Ricardo é, primeiro, vamos pedir algumas informações e, caso não venham ou se neguem a dar, faremos, então, a quebra ou a transferência do sigilo bancário. É isso?
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – O meu requerimento...
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) – Defendo essa tese, porque a gente vê os nomes aqui, mas por que estão aqui, agora? Talvez o Senador Randolfe tenha mais informações do que nós temos. Não tenho nem uma informação até agora, a não ser aquelas que estão nas páginas dos jornais para votar para quebrar o sigilo fiscal de uma pessoa dessa.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Eu esclareço a V. Exª que a base dos nomes que eu relacionei tem como fonte o Coaf. Não estou relacionando, não estou tendo como referência qualquer outra informação que não a informação oficial, legal, considerando a necessidade de trabalharmos com provas que têm como origem a legalidade.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Senador Blairo, deixe-me dar uma informação.
Aqui, na Secretaria, e está à disposição de todos os Senadores, tem uma listagem, a pedido do requerimento do Relator, mandada pelo Coaf – está sob a guarda da Secretaria e os Srs. Senadores podem ter acesso, através das suas senhas –, de 129... É uma listagem de 129 nomes que vieram do Coaf. Lá há diferenciação de informações desse ou daquele. Tem uma que se refere a RIF, que é... (Pausa.)
Relatório de Informação de Inteligência ou algo nesse sentido... (Pausa.)
Financeiro.
Aqui, nos itens, há vários requerimentos de quebra de sigilo do Senador que informamos, no início, estão sobrestados. Adiamos exatamente por falta de maiores informações que provêm deste e do Coaf. De que os Senadores estão tomando iniciativa? De pedir informações maiores, acrescentar outras informações àquela listagem dos 129, que já estão, aqui, na guarda da Presidência. Por isso, esses requerimentos.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PP - PI) – Acho que esse é o caminho correto, Sr. Presidente. Está de parabéns o nosso Relator. Acho que esse requerimento é perfeito. São informações, e, tenho certeza, as pessoas que se negarem a fazer têm alguma coisa a esconder, e a Comissão poderia tomar alguma atitude. Mas acho que o caminho correto é sobrestarmos essas quebras de sigilo, por enquanto, até que cheguem as informações solicitadas pelo Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Só chamo atenção para que, do item 35 em diante, há um requerimento exatamente desses pedidos do relatório do RIF, Relatório de Inteligência Financeira, que vamos por em pauta, em votação. São informações individuais, de cada um desses. É do 35 em diante. O.k.? (Pausa.)
Quando chegar lá, entramos em discussão.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PP - PI) – Aí não são de quebra de sigilo. São requerimentos de informações.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Para acrescentar ao relatório que já existe aqui mais informações a cada um desses.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PP - PI) – Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Até o item 34 está sobrestado, de quebra de convocação, de algumas, mantidas as convocações resolvidas, daqueles que já foram aprovados. O.k.?
09:55
R

O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Requerimento nº 110, então, terminada a discussão.
Em votação. (Pausa.)
Aprovado.
(É o seguinte o item aprovado:
ITEM 85
Requerimento Nº 110/2015
Requer solicitação de informações às 126 pessoas listadas pelo COAF, em resposta ao Requerimento nº 12 de 2015.
Autoria: Senador Ricardo Ferraço.)
Requerimento nº 111
Nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 148 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, considerando as conclusões preliminares acerca dos possíveis ilícitos fiscais e criminais cometidos por pessoas que mantiveram contas secretas no Banco HSBC-Genebra, entre 2006 e 2007, requeiro a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que oficie ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, órgão do Ministério da Fazenda, a fim de saber:
1 – Quais são as pessoas que compõe a lista dos 342 (trezentos e quarenta e dois) nomes entregues por jornalista ao COAF em 14/10/ 2014, conforme informado pelo presidente do órgão em audiência perante esta CPI em 1º de abril de 2015?
2 – Quais as providências eventualmente tomadas pelo órgão acerca das denúncias citadas, notadamente em relação às 342 pessoas supracitadas?
3 – Quais as providências eventualmente tomadas pelo órgão acerca das denúncias citadas, notadamente em relação às 107 pessoas citadas na lista em anexo (extraídas de revelações feitas pela imprensa)?
4 - Foram instaurados procedimentos administrativos para apuração dos fatos e, se positiva a resposta, qual o número; data de instauração; prazo para conclusão; atual andamento e espelho de tramitação; entre demais documentos relevantes?
Com a palavra o Senador Ricardo Ferraço.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Na informação que o Coaf encaminhou a esta Comissão, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, órgão do Ministério da Fazenda, informa que não são apenas 129 pessoas, mas 342 pessoas. Então, nós estamos solicitando ao Coaf a complementação dessas informações.
Numa primeira etapa, das 342 pessoas, nós já obtivemos do Coaf a lista com 126 nomes. Nós estamos, portanto, solicitando a complementação dessas informações como base para trabalho desta Comissão Parlamentar de Inquérito, além de informações relacionadas a providências que teriam sido adotadas, ou não, pelo Coaf acerca dos seus trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Em discussão.
Aqueles que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
(É o seguinte o item aprovado:
ITEM 86
Requerimento Nº 111/2015
Requer que se oficie ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF para obter informações/documentos.
Autoria: Senador Ricardo Ferraço.)
São os seguintes os requerimentos que exigem votação nominal: Requerimentos de nºs 58 a 107, dos itens 35 a 84. São os itens que eu vou falar. Esses requerimentos são do Senador Randolfe. São requerimentos que envolvem os 50 nomes retirados da listagem do Coaf que já estão na Secretaria da CPI. São requerimentos, portanto, que solicitam ao Coaf a elaboração do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo aos 50 nomes. Então, vou ter que colocar em votação. Exigem votação nominal e a leitura de cada nome, porque são requerimentos individualizados. São relatórios individuais, de cada um dos 50 nomes que vieram no relatório do Coaf.
O Senador Randolfe vai explicitar os requerimentos, inclusive porque envolvem 50 nomes dos 129 que vieram.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PP - PI) – Esses 50 nomes...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Ele vai explicitar.
10:00
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Sr. Presidente, colegas Senadores, esses 50, sem entrar no mérito dos nomes, porque tacitamente estaríamos avançando sobre o que pretendemos, fazem parte da lista das informações que já temos aqui, dos 129 nomes do Coaf. Esses 50 foram destacados porque, conforme pesquisamos no relatório que está de posse desta CPI, respondem a mais de um procedimento além do próprio procedimento de investigação do Coaf. Esses nomes respondem a um outro tipo de procedimento de investigação ou por parte do Ministério Público Federal, ou por parte da Polícia Federal, ou por parte de algumas dessas instituições.
Então, diante disso, entendemos que, dos 129 nomes dessa lista, que já está na CPI, esses 50 necessitavam, para que a CPI avance nas investigações... Veja, Sr. Presidente, estou tratando aqui de uma matéria-prima que é indispensável para avançarmos na investigação. Desses 50, existem indícios, pela quantidade de informações de investigações que pesam sobre eles. Não estou me baseando em matéria de jornal, em notícia anteriormente divulgada. Estou me baseando no material que já está aqui, na CPI, que é a lista do Coaf. Da lista do Coaf, destacamos esses 50.
A partir desses indícios, estamos pedindo que – nem é uma quebra de sigilo completa, porque a quebra de sigilo seria o bancário e o fiscal – o Coaf encaminhe aqui, para a CPI, o chamado RIF desses nomes, o Relatório de Investigação Fiscal que o Coaf possui em relação a esses nomes. É uma matéria-prima, Sr. Presidente, que considero indispensável que a tenhamos para avançarmos na investigação. Se não tivermos essa matéria-prima...
Vejam, como a CPI ainda não tem a base de dados do HSBC na Suíça – estamos aguardando a cooperação com as autoridades francesas, inclusive trataremos disso daqui a pouco com o Ministro da Justiça –; como a CPI ainda não tem informações da Receita Federal; e como a CPI não tem nenhum outro dado a não ser o que foi divulgado na imprensa, se não tivermos isso, ficam inclusive comprometidos os próximos depoimentos. Qual foi uma das razões pelas quais suspendemos o depoimento do Sr. Henry Hoyer? Porque não adianta perguntar para o Sr. Henry Hoyer somente por que ele tinha conta na Suíça. Essa é uma pergunta insuficiente para a nossa investigação. Precisamos tratar, por exemplo, nesse caso e em outros, do relatório que o Coaf possui das atividades financeiras desse senhor ou de outros que já estão na lista do Coaf.
Então, é com base nisso que considero essencial essa informação e é por isso que suspendemos o depoimento. Essa informação é matéria-prima para continuarmos a investigação. Sem essa informação, seremos como uma aeronave sem bússola, como um navio sem destino.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Para discutir, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Para discutir.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – É apenas para sair em defesa do requerimento do Senador Randolfe.
Na verdade, já ultimamos as providências desta CPI para obtenção da chamada Lagarde List, ou seja, a lista oficial dos 8,667 mil nomes relacionados. A informação que temos do governo francês, da embaixada francesa, é de que o governo será absolutamente célere em trazer essas informações ao Governo, ao Estado brasileiro assim como fez com outros Estados, inclusive Estados de governos que estão muito mais avançados que o nosso, inclusive, com repatriação de recursos e multas por evasão, por sonegação, de valores muitos vultosos.
10:05
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Enquanto essa lista não chega, o que nós temos de informação objetiva, de massa crítica, é a informação do Coaf. Portanto, a solicitação que faz o Senador Randolfe Rodrigues é absolutamente pertinente, a meu juízo, para que nós tenhamos matéria-prima, aproveitando a referência que ele fez, para investigar, uma vez que essa lista que consta do RIF (Relatório de Inteligência Financeira) do Coaf é apenas indício, haja vista que ele não faz esse processamento, ele apenas o solicita.
Contudo, é fundamental que nós tenhamos acesso a essas informações, considerando que o Coaf identificou alguma coisa fora da curva nessas contas, e nós precisamos fazer o cruzamento dessas informações, a fim de que estas possam ser elementos a facilitar a oitiva dessas pessoas que serão convocadas ou convidadas, enfim, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, e ela possa cumprir com os seus objetivos e com a sua finalidade.
Desse modo, eu apresento o meu apoio e o meu voto favorável à solicitação do Senador Randolfe.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Continua em discussão. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Em votação.
Como é do conhecimento de todos e publicado na pauta, votaremos em globo, o.k?
Solicita ao Coaf a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a Paula Queiroz Frota e todas as outras pessoas arroladas do item 35 ao item 84, no primeiro bloco.
Votação nominal.
Como vota o Senador Blairo Maggi?
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) – Favorável. Voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Como vota o Senador Ciro Nogueira?
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PP - PI) – "Sim".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Como vota a Senadora Regina Sousa?
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) – "Sim".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Como vota o Senador Randolfe Rodrigues?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Voto conhecido, Sr. Presidente. Voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Já votou o Sr. Relator.
Estão aprovados.
(São os seguintes os itens aprovados:
ITEM 35
Requerimento Nº 58/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a 
PAULA QUEIROZ FROTA.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 36
Requerimento Nº 59/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a 
Fernanda Maria Amado Barros.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 37
Requerimento Nº 60/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a 
PAULO ROBERTO LOUREIRO MONTEIRO.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 38
Requerimento Nº 61/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a 
LISABELLE BIRENBAUM CHUEKE.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 39
Requerimento Nº 62/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a 
JOSE ANTONIO DE MAGALHAES LINS.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 40
Requerimento Nº 63/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a 
MARIA DE LOURDES FREITAS.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 41
Requerimento Nº 64/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a 
JACOB BARATA FILHO.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 42
Requerimento Nº 65/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a 
YOLANDA VIDAL QUEIROZ.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 43
Requerimento Nº 66/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a 
LAERTE DE ARRUDA CORREA JUNIOR.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 44
Requerimento Nº 67/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a 
JOSÉ ALEXANDRE GUILARDI DE FREITAS.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 45
Requerimento Nº 68/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a 
FERNANDO FERREIRA AMADO.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 46
Requerimento Nº 69/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a 
MILTON BATISTA AMADO.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 47
Requerimento Nº 70/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a 
ROBERTO MEDINA.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 48
Requerimento Nº 71/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a 
HENRY HOYER DE CARVALHO
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 49
Requerimento Nº 72/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a 
JACKS RABINOVICH
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 50
Requerimento Nº 73/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a
 LEONEL NEVES BARBOSA
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 51
Requerimento Nº 74/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a 
RAUL HENRIQUE SROUR
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 52
Requerimento Nº 75/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a 
FRANCISCO RIBEIRO MACHADO.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 53
Requerimento Nº 76/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a 
MANUEL JOAQUIM FERNANDES
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 54
Requerimento Nº 77/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a
 OSCAR FREDERICO JAGER.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 55
Requerimento Nº 78/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a 
LILIAN NIGRI.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 56
Requerimento Nº 79/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a
 JACOB BARATA.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 57
Requerimento Nº 80/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a 
GUSTAVO DURAN BAUTISTA.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 58
Requerimento Nº 81/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a
 JOSE RICARDO DE SIQUEIRA REGUEIRA.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 59
Requerimento Nº 82/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a 
ROSANE FERREIRA BARATA.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 60
Requerimento Nº 83/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a 
VITTORIO TEDESCHI.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 61
Requerimento Nº 84/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a 
JOÃO CARLOS LOUREIRO MONTEIRO.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 62
Requerimento Nº 85/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a 
JOSE MARCOS FRANCISCO ABRAHAO.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 63
Requerimento Nº 86/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a
 LENISE QUEIROZ ROCHA.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 64
Requerimento Nº 87/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a 
Cristiane Trindade das Neves.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 65
Requerimento Nº 88/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a 
Armando Serafim Jales Freitas.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 66
Requerimento Nº 89/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a 
Claudia Neves Barbosa
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 67
Requerimento Nº 90/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a 
Felix Saad Haim Nigri
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 68
Requerimento Nº 91/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a 
Elza Ribeiro Martins
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 69
Requerimento Nº 92/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a 
Antonio Augusto Alves Freitas.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 70
Requerimento Nº 93/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a 
Aílton Guimarães Jorge
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 71
Requerimento Nº 94/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a
 Ernesto Ribeiro Martins
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 72
Requerimento Nº 95/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a 
Ernani Bertino Maciel
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 73
Requerimento Nº 96/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a 
Alceu Elias Feldmann.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 74
Requerimento Nº 97/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a 
Cassiano Martins das Neves.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 75
Requerimento Nº 98/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a
 Chaim Henoch Zalcberg
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 76
Requerimento Nº 99/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a 
Dario Messer
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 77
Requerimento Nº 100/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a 
David Ferreira Barata
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 78
Requerimento Nº 101/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a 
Edson Queiroz Filho
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 79
Requerimento Nº 102/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a 
Conceição Aparecida Paciulli Abrahao
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 80
Requerimento Nº 103/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a 
Ettore Reginaldo Tedeschi
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 81
Requerimento Nº 104/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a 
CESAR ADES
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 82
Requerimento Nº 105/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a 
Carlos Roberto Massa
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 83
Requerimento Nº 106/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a
 Elisa Martins das Neves de Albuquerque
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
ITEM 84
Requerimento Nº 107/2015
Solicita ao COAF a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relativo a 
SOLANGE MARTINEZ MASSA
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues.)
Também fazendo parte desse processo, resolvemos incluir mais dois requerimentos extrapauta, mas que exigem votação nominal.
Portanto, consulto o Plenário:
REQUERIMENTO Nº 108, DE 2015 – CPI do HSBC
Nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 148 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, considerando as conclusões preliminares acerca dos possíveis ilícitos fiscais e criminais cometidos por pessoas que mantiveram contas secretas no Banco HSBC-Genebra, requeiro a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que oficie ao Banco Central do Brasil - BACEN para obter informações/documentos sobre:
1 – Quais são as pessoas que compõe a lista dos 342 (trezentos e quarenta e dois) nomes entregues por jornalista ao Coaf em 14/10/ 2014, e compartilhada com o Banco Central em 19 de fevereiro deste ano, conforme informado pelo presidente do Coaf em audiência perante esta CPI em 1º de abril de 2015?
2 – Quais as providências eventualmente tomadas pelo Bacen acerca das denúncias citadas, notadamente em relação às 342 pessoas supracitadas?
3 - Houve declaração da existência de contas bancárias no banco HSBC-Genebra por parte dos 342 contribuintes supracitados, notadamente no período de 2006/2007 e, se positiva a resposta, qual o saldo declarado?
4 – Quais as providências eventualmente tomadas pelo BACEN acerca das denúncias citadas, notadamente em relação às 107 pessoas citadas na lista em anexo (extraídas de revelações feitas pela imprensa)?
5 - Houve declaração da existência de contas bancárias no Banco HSBC-Genebra por parte dos 107 contribuintes citados na lista anexa, notadamente no período de 2006/2007 e, se positiva a resposta, qual o saldo declarado?
6 - Foram instaurados procedimentos administrativos para apuração dos fatos e, se positiva a resposta, qual o número; data de instauração; prazo para conclusão; atual andamento e espelho de tramitação; entre demais documentos relevantes?
10:10
R

Tem a palavra o Senador Ricardo Ferraço.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Sr. Presidente, dando sequência à necessidade de coleta de informações, de novo, nós estamos nos baseando nas informações relacionadas pelo Coaf que lista ou apresenta a relação de 342 pessoas que teriam conta corrento no HSBC Private Bank na Suíça.
Nós estamos, portanto, solicitando ao Banco Central, considerando que o Coaf informou ao Banco Central, em 19 de fevereiro, a existência dessas contas correntes, se o Banco Central confirma, se tomou providências e, naturalmente, se houve declaração por parte dessas pessoas ao Banco Central, que é uma premissa legal para movimentação de conta corrente no exterior.
De novo estamos ampliando as informações, que têm como base e plataforma as informações que foram prestadas pelo Coaf a esta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – O outro Requerimento nº 109, tem o mesmo teor desse, só que, em vez ao Banco Central, é à Receita Federal, com os mesmos objetivos já esclarecidos pelo Relator.
REQUERIMENTO Nº , DE 2015 – CPI do HSBC
Nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 148 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, considerando as conclusões preliminares acerca dos possíveis ilícitos fiscais e criminais cometidos por pessoas que mantiveram contas secretas no Banco HSBC-Genebra, requeiro a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que oficie à Secretaria da Receita Federal do Brasil para obter informações/documentos sobre:
1 – Quais são as pessoas que compõe a lista dos 342 (trezentos e quarenta e dois) nomes entregues por jornalista ao COAF em 14/10/ 2014, e compartilhada com a Receita Federal em 11 de fevereiro deste ano, conforme informado pelo presidente do COAF em audiência perante esta CPI em 1º de abril de 2015?
2 – Quais as providências eventualmente tomadas pela Receita Federal acerca das denúncias citadas, notadamente em relação às 342 pessoas supracitadas?
3 - Houve declaração da existência de contas bancárias no banco HSBC-Genebra por parte dos 342 contribuintes supracitados, notadamente no período de 2006/2007 e, se positiva a resposta, qual o saldo declarado? 4 – Quais as providências eventualmente tomadas pela Receita Federal acerca das denúncias citadas, notadamente em relação às 107 pessoas citadas na lista em anexo (extraídas de revelações feitas pela imprensa)?
4 - Houve declaração da existência de contas bancárias no banco HSBC-Genebra por parte dos 107 contribuintes citados na lista anexa, notadamente no período de 2006/2007 e, se positiva a resposta, qual o saldo declarado? 5 - Foram instaurados procedimentos administrativos para apuração dos fatos e, se positiva a resposta, qual o número; data de instauração; prazo para conclusão; atual andamento e espelho de tramitação; entre demais documentos relevantes?
5 – Quais as providências eventualmente tomadas pela Receita Federal acerca das denúncias citadas, notadamente em relação às 107 pessoas citadas na lista em anexo (extraídas de revelações feitas pela imprensa)?
6 - Foram instaurados procedimentos administrativos para apuração dos fatos e, se positiva a resposta, qual o número; data de instauração; prazo para conclusão; atual andamento e espelho de tramitação; entre demais documentos relevantes?
Será preciso votação nominal.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação. (Pausa.)
Vamos votar em bloco os dois requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Senador Blairo Maggi.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) – "Sim".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Senado Ciro Nogueira.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PP - PI) – "Sim".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Senadora Regina.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) – "Sim".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – "Sim"
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Senador Ricardo Ferraço.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – "Sim".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Aprovados.
(São os seguintes os itens aprovados:
ITEM 87
Requerimento Nº 108/2015
Requer que se oficie ao Banco Central do Brasil - BACEN para obter informações/documentos.
Autoria: Senador Ricardo Ferraço
ITEM 88
Requerimento Nº 109/2015
Requer que se oficie à Secretaria da Receita Federal do Brasil para obter informações/documentos.
Autoria: Senador Ricardo Ferraço.)
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) – Sr. Presidente, se terminamos as votações nominais... Eu tenho uma audiência no gabinete.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Terminamos. Vou encerrar a reunião...
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – ...e manter o convite a todos os Senadores para a audiência com Sr. Ministro da Justiça, às 12h30, para tratar do assunto de interesse da Comissão.
Coloco em votação a Ata da 5ª Reunião.
As Srªs e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Está aprovada a ata.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada esta reunião.
(Iniciada às 9 horas e 37 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 13 minutos.)




Coaf suspeita de 50 brasileiros citados no SwissLeaks

Fernando Rodrigues

Órgão informou nomes com “indício de ilícito'' em movimentações financeiras


Bruno Lupion (Coordenador interino do Blog do Fernando Rodrigues)
O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, informou à CPI do HSBC que 50 de 126 brasileiros ligados a contas da agência do banco na Suíça realizaram transações financeiras com “indícios de ilícitos” nos últimos anos.
Os 126 nomes pesquisados pelo Coaf foram selecionados pela CPI a partir dereportagens publicadas no UOL e no “Globo”. Esse universo representa 1,45% do total de 8.667 brasileiros que constam nos documentos vazados da agência do HSBC em Genebra em 2008.
Entre as 50 pessoas que já fizeram transações financeiras suspeitas, há doleiros, empresários, ex-auditores fiscais, 1 banqueiro do jogo do bicho e 1 apresentador de TV. O documento do Coaf, confidencial, será usado na CPI. As movimentações não estão necessariamente ligadas ao caso HSBC.
Diariamente, o Coaf recebe cerca de 5 mil comunicados de instituições financeiras sobre transações de alto valor, saques e depósitos em dinheiro vivo superiores a R$ 100 mil, assim como movimentações consideradas atípicas ou em desacordo com o histórico dos clientes. A maior parte desses comunicados não revela transações suspeitas, mas alguns caem no pente-fino e são analisados por técnicos do órgão.
Quando há “indícios de ilícitos”, as transações são detalhadas em Relatórios de Inteligência Financeira –conhecidos como RIFs– e enviadas a autoridades no Banco Central, Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal.
Todas as pessoas citadas no documento do Coaf foram procuradas pela reportagem. Os que responderam negaram qualquer irregularidade em suas movimentações financeiras.
No ranking dos brasileiros citados no SwissLeaks com mais relatórios do Coaf, a liderança é de Chaim Henoch Zalcberg. Em 2005 e 2011, ele foi alvo de operações da PF para desbaratar uma quadrilha acusada de fraudar licitações, evadir divisas e lavar dinheiro. Em seu nome, há 15 RIFs. O mais recente foi aberto em 18.mar.2015, 6 dias depois da reportagem que revelou sua presença nos documentos do HSBC, e encaminhado à PF.
O segundo lugar no ranking dos correntistas com mais “indícios de ilícitos” é deAilton Guimarães Jorge, mais conhecido como Capitão Guimarães e tido como um dos principais chefes do jogo do bicho no Rio. Contra ele, o Coaf tem 14 RIFs, o último  de 20.mar.2015, 1 semana depois de ele aparecer no caso SwissLeaks. O comunicado seguiu para a PF.
O terceiro na lista é Ettore Tedeschipreso na Operação Sexta-feira 13, feita pela PF contra evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele tem 13 RIFs, o último deles enviado à Procuradoria Geral da República no dia 23.mar.2015.
Abaixo, a relação dos 50 brasileiros citados nos relatório do Coaf enviado à CPI:
Arte

MAIS NOMESTambém está no documento do Coaf Carlos Roberto Massa, o Ratinho, apresentador de TV. Ele tem 2 movimentações financeiras suspeitas. O último RIF em seu nome data de 13.fev.2013 e foi enviado à Polícia Federal. Em 2006 e 2007, quando os dados foram extraídos do HSBC, Ratinho estava ligado a uma conta na agência suíça do banco com US$ 12,4 milhões.
O empresário Jacks Rabinovich, ex-sócio da família Steinbruch na Companhia Siderúrgica Nacional e na Vicunha, também teve seu nome citado em 3 RIFs elaborados pelo Coaf entre 12.fev e 9.mar.2015. Eles foram enviados à Receita Federal, ao Banco Central e à Polícia Federal. Rabinovich aparece vinculado a 9 contas no HSBC da Suíça, a maioria em conjunto com os Steinbruchs, com valor máximo de US$ 228 milhões.
Também foi alvo de RIFs Alceu Elias Feldmann, presidente do Grupo Fertipar, uma das maiores produtoras de fertilizantes do país. O Coaf já enviou 9 relatórios sobre as transações de Feldmann. O mais recente é de 27.jun.2014, remetido à Polícia Federal. Feldmann está relacionado a 5 contas no HSBC da Suíça, com saldos de US$ 6,3 milhões a US$ 23,8 milhões.
O presidente do Banco Rendimento, Cesar Ades, é outro que fez transações com “indícios de ilícitos”, segundo o Coaf. Ele foi alvo de 6 RIFs de 10.ago.2004 a 18.mar.2015. Em 2006 e 2007, Ades estava vinculado a 1 conta em Genebra com saldo de US$ 35,4 milhões.
Jacob Barata, o “Rei do Ônibus'' do Rio, foi objeto de 9 RIFs. O mais recente, de 12.fev.2015, enviado à Receita Federal e ao Banco Central. Em 2006 e 2007, os registros do HSBC de Genebra indicavam que Jacob mantinha US$ 17,6 milhõesem 1 conta conjunta com sua mulher Glória e seus filhos Jacob, David e Rosane.
Também figuram no rol de movimentações financeiras suspeitas 4 integrantes da família de Edson Queiroz, dona do grupo homônimo no Ceará. A matriarca,Yolanda Vidal Queiroz, foi alvo de 3 RIFs de 5.jul.2002 a 21.ago.2014. O último relatório foi enviado à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal em São Paulo e ao Ministério Público Estadual de São Paulo. Yolanda e 3 filhos aparecem ligados a uma conta no HSBC da Suíça com saldo de US$ 83 milhões em 2006 e 2007.
Conceição Aparecida Paciulli Abrahão e José Marcos Abrahão, ex-auditor fiscal da Receita, tiveram 3 e 2 RIFs em seus nomes, respectivamente. O mais recente aberto contra ela data de 12.fev.2015. O dele, de 9.mar.2015. Receita, Banco Central e Polícia Federal receberam o comunicado do Coaf. A conta vinculada ao casal na agência de Genebra do HSBC tinha US$ 307 mil em 2006 e 2007.
Dario Messer, acusado no mensalão de receber dólares do PT em sua offshore no Panamá e entregar ao partido o valor correspondente em reais no Banco Rural, tem contra ele 12 relatórios do Coaf. O último data de 9.mar.2015 e foi encaminhado à Polícia Federal. Segundo a PF e o MPF, Messer teria enviado irregularmente ao exterior ao menos US$ 1 bilhão. Abaixo, reprodução de trecho do documento do Coaf que indica os RIFs sobre Messer:
Reprodução
Ernani Marta Bertino, alvo de operações da Polícia Federal em 2007 sobre sonegação fiscal, tem 6 RIFs em seus nomes. Ele foi fiscal da Receita e seus “indícios de ilícitos'' foram encaminhados ao Ministério Público de São Paulo e à Polícia Federal.
Vittorio Tedeschi foi preso na Operação Sexta-feira 13, da PF, contra evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Em 2006 e 2007, ele estava ligado a 2 contas no HSBC da Suíça, com saldos de US$ 1,3 milhão e US$ 4,6 milhões. O Coaf redigiu 9 RIFs sobre Vittorio. Eles foram remetidos à PF.
O traficante de drogas Gustavo Duran Bautista, que morava no bairro do Morumbi, em São Paulo, e está preso no Uruguai desde 2007, foi alvo de 4 RIFs, todos também encaminhados à PF.
Henry Hoyer de Carvalho, que teria assumido funções do doleiro Alberto Youssefcomo repassador de valores a políticos do PP no esquema de desvios de recursos na Petrobras, também está na lista do Coaf. Três RIFs foram abertos em seu nome, o último em 18.mar.2015 e repassado à PF. Hoyer de Carvalho foi convocado para depor à CPI do HSBC na próxima 5ª feira (16.abr.2015).
José Alexandre Guilardi de Freitas foi administrador do PortoCred, instituição financeira criada nos anos 1990, e condenado em primeira instância por crimes contra o sistema financeiro. Há 2 RIFs em seu nome, o mais recente de 8.out.2009, repassado à PF.
Contra o ex-desembargador do Rio José Ricardo de Siqueira Regueirapreso durante operação contra o jogo do bicho e morto em 2008, há 4 relatórios do Coaf.
Lisabelle Chueke é filha de Henrique José Chueke, acusado de ter alimentado as contas de PC Farias, tesoureiro de campanha do ex-presidente Fernando Collor de Melo. O Coaf abriu 2 RIFs contra ela, o último em julho de 2009. O documento foi encaminhado pra investigação do Banco Central.
Doleiro envolvido no escândalo do propinodutoOscar Jager também foi alvo de 1 RIF em 26.set.2007, enviado para apuração da Receita Federal. Ele foi acusado por evasão de divisas, formação de quadrilha e operação de instituição financeira sem autorização.

VALORES NO EXTERIOR DEVEM SER DECLARADOS
Enviar e manter dinheiro no exterior não é crime. Isso só acontece quando o contribuinte não declara à Receita Federal e ao Banco Central que mantém valores fora do país.
Nesse caso, o cidadão brasileiro pode ser processado por evasão de divisas e por sonegação fiscal. Se tiver cometido outro crime anteriormente, também pode responder por lavagem de dinheiro.
A Receita, o Coaf, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e uma Comissão Parlamentar de Inquérito aberta no Senado já investigam o caso.
Desde o dia 8 de fevereiro, o ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), composto por 185 jornalistas de mais de 65 países, publica reportagens com base nas planilhas vazadas em 2008 pelo ex-técnico de informática do banco Hervé Falciani. No Brasil, a apuração é feita com exclusividade pelo UOL e pelo jornal “O Globo''.




CPI do HSBC investigará se banco ajudou brasileiros a sonegar imposto

Fernando Rodrigues


Relator diz que governo “comeu mosca” ao demorar para pedir dados
Ricardo Ferraço (PMDB-ES) aponta “janelas escancaradas” para sonegação

Pedro Ladeira/Folhapress - 17.dez.2013
Comissão vai apurar se banco “criou condições para que o Estado brasileiro fosse lesado'', diz Ferraço
Bruno Lupion (Coordenador interino do Blog do Fernando Rodrigues)
O relator da CPI do HSBC, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), afirma que a investigação sobre suposta sonegação fiscal e evasão de divisas de brasileiros com contas na Suíça atingirá o próprio banco. Ele pretende apurar se o HSBC ofereceu facilidades para que brasileiros burlassem o Fisco.
“A CPI precisa investigar se o banco favoreceu ou criou condições para que o Estado brasileiro fosse lesado. Vamos investigar a postura do HSBC à luz do que está acontecendo: o banco já é réu na França, é réu nos Estados Unidos”, diz Ferraço.
Ele se refere a 2 ações nesses países contra o HSBC. O banco é réu na Justiça francesa em um processo por fraude fiscal relacionada ao SwissLeaks e aceitou pagar US$ 1,9 bilhão a autoridades dos Estados Unidos para encerrar uma investigação iniciada pelo Senado norte-americano sobre lavagem de dinheiro.
O tom de Ferraço em relação ao HSBC destoa da atitude adotada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), também membro da comissão. Na sessão da última 5ª feira (9.abr.2015), Cunha Lima defendeu que a investigação se restringisse à conduta dos clientes brasileiros.
“O objetivo [desta CPI] não é investigar o banco, aqui se busca encontrar evasão fiscal, sonegação fiscal, dinheiro de corrupção, do narcotráfico”, afirmou o tucano na semana passada. Ele disse estar preocupado que a CPI “possa atingir o mercado financeiro brasileiro e internacional”.
O presidente do HSBC no Brasil, André Brandão, participará de audiência reservada com os senadores na próxima 4ª feira (22.abr.2015). O Blog apurou que alguns brasileiros foram orientados em agências do HSBC no Brasil sobre como abrir contas na filial suíça.
A posição de Ferraço sobre o banco é vista com simpatia pelo presidente da CPI, Paulo Rocha (PT-PA), e o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Os 3 se reuniram na 4ª feira (15.abr.2015) para definir estratégias da comissão.
Há 8.667 pessoas ou empresas ligadas ao Brasil e a contas no HSBC da Suíça, com cerca de US$ 7 bilhões depositados em 2006 e 2007, segundo o acervo de dados vazado pelo ex-funcionário do banco Hervé Falciani. A lista foi obtida peloICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos) e repassada a jornalistas de diversos países. No Brasil, a apuração é feita com exclusividade pelo UOL e o “Globo”.

NEGLIGÊNCIA DO GOVERNO
O governo brasileiro está atrasado na apuração de possíveis crimes e sonegação fiscal relacionados às contas no HSBC em Genebra. A França, que recebeu os dados de Falciani e os validou, compartilha as planilhas com outros países desde 2010. Aproximadamente US$ 1,36 bilhão já foi recuperado na forma de impostos sonegados e multas –sendo US$ 490 milhões apenas pela Bélgica. A Argentina obteve a lista em setembro de 2014.
O Brasil se movimentou para solicitar os dados apenas em março deste ano de 2015. Para Ferraço, os órgãos de controle falharam. Houve “negligência” do governo, que “comeu mosca”, diz.
O senador pelo Espírito Santo ainda acredita ser possível recuperar o tempo perdido. Ele diz que a equipe técnica do Senado estará pronta a partir da próxima semana para analisar as informações que chegarem da França. O trabalho será feito em parceria com a Procuradoria Geral da República.

PROVA LÍCITAO relator manifesta preocupação quanto à legalidade das provas obtidas pela CPI. Ele teme que advogados de clientes brasileiros utilizem a teoria dos “frutos da árvore envenenada” para invalidar a investigação. Essa doutrina sustenta que documentos obtidos de forma ilegal não podem servir como prova.
Ferraço evita utilizar as reportagens já publicadas pelo UOL e o “Globo” como material da comissão. Ele aguarda os dados oficiais solicitados ao governo da França. “Não serei ingênuo útil de produzir um trabalho que gere algum tipo de fato no curto prazo mas que, no médio prazo, provoque a nulidade”, diz.
Ele também pretende convencer a comissão a propor projetos de lei que fechem brechas para a sonegação e a evasão de divisas. “Existem janelas escancaradas na legislação”, diz.
A seguir, trechos da entrevista realizada nesta 4ª feira:
Quando o acervo de dados sobre brasileiros que tinham contas no HSBC da Suíça em 2006 e 2007, hoje em poder da França, chegará ao Senado brasileiro?Creio que neste mês de abril. A informação é que o governo francês será muito célere. A França tem atuado positivamente para que outros países possam trabalhar em torno dessa investigação. Foi assim com a Bélgica, está sendo assim nos Estados Unidos, onde o governo multou o HSBC em US$ 1,9 bilhão.
Chegando a lista, precisamos separar o joio do trigo. Não é proibido ter conta no exterior, mas é preciso que você obedeça às leis brasileiras.
O Senado tem estrutura para analisar o grande volume de dados que chegará da França?Estamos construindo uma equipe de consultores do Senado e teremos uma importante contribuição da Procuradoria Geral da República, sobretudo da segunda câmara criminal, que investiga crimes contra o sistema financeiro brasileiro. A equipe estará constituída na próxima semana.
Cada poder tem a sua natureza, o seu rito, mas as informações precisam ser compartilhadas. Algumas iniciativas terão que ser acionadas pela Procuradoria Geral da República, pelo Ministério da Justiça, pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou pela Receita Federal, pois não temos mecanismos para isso. No Senado faremos a investigação e ao final acionaremos o Ministério Público para que adote as providências. Estamos atrasados e precisamos correr atrás do prejuízo.
A Argentina analisa desde setembro do ano passado a lista dos seus moradores ligados ao HSBC da Suíça. O Brasil ainda nem a recebeu. Por que houve essa demora?Quem pode responder essa pergunta é o governo, mas não há como não caracterizar como negligência. [O governo] comeu mosca. Em outros países já houve efetiva repatriação e multas aplicadas a quem esquentou dinheiro de origem ilícita.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou à CPI que o governonão se interessou antes em pedir a lista ao governo da França porque não existia a confirmação de que havia brasileiros nela. A resposta da Receita é adequada?Tenho profundo respeito pelo dr. Rachid, mas os órgãos de controle do governo brasileiro falharam. Agora, o fato de terem falhado não significa dizer que eles não possam recuperar esse tempo. A nossa expectativa é que a Receita Federal, o Coaf e o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) do Ministério da Justiça possam atuar com intensidade.
Houve negligência. Mundo afora isso já está produzindo consequências objetivas e aqui no Brasil ainda não, por conta desse atraso. Vamos cobrar ações e iniciativas que possam produzir resultados para a sociedade brasileira. Não vamos tolerar qualquer nível de impunidade na questão do SwissLeaks.
Nesta semana a Justiça da França condenou Nina Ricci, herdeira de uma grife de moda, a multa de US$ 1,1 milhão mais confisco de US$ 4 milhões em imóveis por sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Ela é acusada de esconder do fisco francês US$ 22 milhões no HSBC da Suíça, em nome de offshores. É crível esperar vigor semelhante das autoridades com os correntistas brasileiros?Não teremos outro caminho que não esse, na medida em que ficar comprovado que houve evasão de recursos e que esses recursos foram depositados nesse banco na Suíça sem obedecer aos critérios da lei. Tem que ter declarado ao Banco Central, tem que ter declarado à Receita Federal e tem que ter lastro e origem para essa movimentação.
Em audiência na CPI do HSBC, o ex-secretário da Receita Everardo Maciel defendeu que contribuintes que esconderam de forma intencional recursos do Fisco não devem ser beneficiados pelo prazo de 5 anos de prescrição. Ele defende que, nesse caso, o prazo de 5 anos comece a contar a partir do momento em que o Fisco tomar conhecimento dos valores sonegados. Qual a opinião do sr.?Se o nosso sistema [de tributação] é declaratório, é preciso que o Estado conheça essa declaração. Se essa declaração não existiu, esse prazo de prescrição, ao meu juízo, também não existe. Na CPI vamos trabalhar com os conceitos e valores defendidos pelo professor Everardo Maciel. Eles me parecem absolutamente lógicos.
Há políticos ligados a contas no HSBC de Genebra. Márcio Fortes, integrante da Executiva Nacional do PSDB, Lirio Parisotto, suplente de senador pelo PMDB de Amazonas, e Marcelo Arar, vereador pelo PT do Rio, são alguns. A CPI tentará descobrir se eles declararam esses valores à Receita e ao Banco Central?Não podemos correr o risco de produzir a nulidade de qualquer investigação. A Justiça não considera que prova adquirida ilicitamente seja legal. E eu ainda não tenho essa lista.
Aguardo com muita expectativa que a lista oficial nos seja enviada pelo governo da França. Vamos fazer uma clivagem e daremos oportunidade a todos para demonstrarem o cumprimento da legislação. Ou seja, a declaração à Receita Federal, a declaração ao Banco Central e a origem dos recursos.
Alguns leitores demonstraram incômodo com a divulgação de que artistas e celebridades tinham contas no HSBC da Suíça. Já a divulgação do nome de políticos e empreiteiros com contas na mesma situação teve apoio quase unânime. A que o sr. atribuiu essa diferença de reação?Não é possível ter dois pesos e duas medidas, todos estamos submetidos à mesma lei. Não importa se você é empreiteiro, artista ou político. Tampouco importa sua etnia e sua condição financeira. A lei precisa ser igual para todos. E nós vamos investigar sem distinção.
O que nós precisamos saber é o seguinte: declarou ao Banco Central, declarou à Receita Federal? Essa é a condição para seguirmos o nosso trabalho com isenção e equilíbrio, mas com firmeza.
A base para tudo isso é a lista que estamos aguardando do governo francês. Não vamos trabalhar com informações que não sejam legais. Na condição de relator, não serei ingênuo útil de produzir um trabalho que gere algum tipo de fato no curto prazo mas que, no médio prazo, provoque a nulidade.
O UOL e o “Globo” publicaram um documento oficial do Coaf enviado à CPI relatando que 50 pessoas citadas em reportagens sobre o SwissLeaks realizaram transações financeiras com “indícios de ilícitos” nos últimos anos. A comissão tomará alguma providência a respeito?
Vou propor que a CPI solicite a essas pessoas informações e documentos que comprovem que os depósitos nessas contas [no HSBC da Suíça] obedeceram à lei. Tenho o cuidado de trabalhar somente com o que é oficial, e o Coaf já me mandou um documento. Antes de convocar essas pessoas, daremos oportunidade para elas mostrarem se cumpriram o que a legislação brasileira determina sobre movimentação no exterior.
Que tom o sr. buscará no relatório final da CPI?
Primeiro, a profunda, detalhada e precisa investigação dos fatos. E, segundo, a CPI deverá propor aperfeiçoamentos do marco legal. Existem janelas escancaradas na legislação que precisam ser aperfeiçoadas.
O sr. poderia mencionar alguma dessas propostas?
Ainda não. Mas não vamos esperar a conclusão da CPI para propor aperfeiçoamentos. A ideia é que a gente encaminhe coletivamente essas propostas. Pode ser que a gente precise trabalhar também alguns acordos internacionais para que o Brasil tenha mais mecanismos nesse tipo de investigação.
Nos EUA, o HSBC foi obrigado a pagar US$ 1,9 bilhão para encerrar uma investigação iniciada pelo Senado norte-americano sobre lavagem de dinheiro. A CPI irá investigar a atuação do banco em relação a seus clientes brasileiros?
A CPI precisa investigar se o banco favoreceu ou criou condições para que o Estado brasileiro fosse lesado. Não vamos investigar apenas os correntistas, vamos investigar também o posicionamento, a postura do HSBC, à luz do que está acontecendo: o banco já é réu na França, é réu nos Estados Unidos. Não posso prejulgar, mas posso afirmar que, sim, nós vamos investigar os mecanismos e as estratégias do HSBC.