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quinta-feira, 14 de maio de 2015

Acompanhando o Caso HSBC VIII - Explicações do presidente do banco no Brasil


Apresentação de André Guilherme Brandão - Presidente do HSBC Brasil no dia 05/05/2015 para a CPI do HSBC para apurar o caso SwissLeaks.



O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Havendo número regimental, declaro aberta a 8ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 94, de 2015, para apurar supostas irregularidades na abertura de contas do HSBC na Suíça.
Conforme convocação, a presente reunião destina-se à realização de audiência pública para oitiva do Sr. André Guilherme Brandão, Presidente do HSBC Brasil.
O nosso convidado está presente.
Solicito que tome lugar à mesa.
Inicialmente, para esclarecimento do Plenário, nós havíamos feito um convite ao Sr. André para fazermos uma reunião reservada apenas às Srªs e aos Srs. Senadores, membros da CPI. No entanto, de comum acordo, entendemos que devemos fazer a reunião aberta, dada a disponibilidade do nosso convidado de aqui estar presente.
O depoente sabe das suas responsabilidades perante a CPI. Portanto, não haveria motivos para que fosse reservada a sua oitiva neste momento. Assim, faremos esta reunião aberta, onde nós colocamos o Sr. André Guilherme Brandão bem à vontade para estar à disposição dos Srs. Parlamentares.
Iniciaremos, portanto, esta audiência com a presença do nosso convidado, agradecendo a consideração em vir a esta Comissão para cumprir aqui a solicitação feita por meio de requerimento do Senador Randolfe Rodrigues.
V. Sª tem, inicialmente, 10 minutos para a sua exposição. Havendo necessidade, nós poderemos ampliar esse tempo.
14:45
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Tem V. Sª a palavra.
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Exmº Sr. Presidente, Senador Paulo Rocha; Exmº Sr. Relator, Senador Ricardo Ferraço; Exmº Sr. Vice-Presidente, Senador Randolfe Rodrigues; Exmºs Senadores e Senadoras; agradeço pela oportunidade de estar aqui hoje, representando meus 21 mil colegas e poder esclarecer a relação do HSBC Brasil com os eventos da pauta desta reunião. O HSBC tem a política de cooperar com as autoridades, seguindo sempre as leis das jurisdições nas quais está presente.
Gostaria de iniciar a minha exposição afirmando que o HSBC Brasil é um banco brasileiro, controlado pelo HSBC Holding, mas regido pelas leis brasileiras. Por meio da aquisição de ativos do Banco Bamerindus, em 1997, o HSBC entrou fortemente no mercado brasileiro. Naquele momento, o HSBC não apenas possibilitou a manutenção de todos os postos de trabalho do antigo Bamerindus, como também investiu no País.
O HSBC tem, hoje, 850 agências e 452 postos de atendimento bancário, dentro de empresas, em todo o País, emprega 21 mil funcionários em 532 Municípios.
Apesar de pertencer ao grupo econômico, o HSBC Brasil não tem acesso à base de clientes de bancos pertencentes ao Grupo HSBC. Ou seja, o HSBC Brasil não tem acesso às informações da base de clientes e operações do Private Bank da Suíça, nem em nenhum outro país.
Por determinação das leis que regem a atividade bancária suíça, informações sobre identidade dos clientes e detalhes de suas transações não podem ser divididos com instituições de outros países, ainda que pertençam ao mesmo grupo econômico.
Da mesma forma, as leis brasileiras proíbem qualquer instituição financeira brasileira de compartilhar informações de clientes no País sem autorização prévia do cliente.
Quanto ao Swiss Leaks, que é a pauta desta Comissão, é de conhecimento público que é um caso antigo, que ocorreu entre 2006 e 2007, há quase dez anos. Está relacionado ao furto de dados do HSBC Private Bank, na Suíça. Trata-se de uma ação criminosa de um ex-funcionário da área de tecnologia, que furtou dados do sistema do Private Bank do HSBC na Suíça.
Não está claro se a integridade foi preservada, ou mesmo se os próprios dados originais estavam completos ou corretos. Por exemplo, é importante ressaltar que o Private Bank da Suíça nunca teve cem mil contas, como mencionado publicamente.
O Grupo HSBC, publicamente, reconheceu que, apesar de estar em linha com o padrão da indústria da época, a sua cultura de prevenção a crimes financeiros estava abaixo dos padrões adotados pelas demais instituições do Grupo HSBC naquele momento. E esses padrões eram muito mais baixos do que são hoje.
Essa é, portanto, uma fotografia antiga de um HSBC que mudou nesses quase dez anos; e de uma Suíça que também mudou. Há algumas semanas, o Presidente da FINMA, autoridade reguladora da Suíça, disse exatamente isso publicamente. Esse caso mostra a imagem de uma Suíça da qual não gostamos, a Suíça de dez anos atrás.
Desde 2008, foram implementadas ações que transformaram o HSBC Private Bank da Suíça e o Grupo HSBC como um todo. Por exemplo, entre 2007 e 2014, o número de contas no Private Bank da Suíça foi reduzido em 70%, passou do seu pico de 30 mil contas ativas para 10 mil clientes. O total de ativos sob gestão do Private Bank da Suíça também foi reduzido quase pela metade. Esses dados foram divulgados pela administração do Grupo em Londres, recentemente.
Nesse intenso trabalho de redução de risco, o Grupo HSBC começou a fazer profundas mudanças e grandes investimentos, colocando a prevenção ao crime financeiro e transparência fiscal acima da lucratividade. Inclusive, essas ações foram reconhecidas no último dia 31 de março pelo mesmo Presidente da autoridade regulatória suíça, que disse à imprensa: "Nenhum outro banco na Suíça tem feito mais em relação à prevenção ao crime financeiro nos últimos anos do que o HSBC."
14:50
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Apesar de o caso do Private Bank, da Suíça, não estar ligado com a nossa operação no Brasil, em 2012, aceleramos, no Brasil, as implementações dos mesmos padrões de prevenção e combate ao crime financeiro que vêm sendo adotados no mundo pela organização.
Entre algumas medidas tomadas pelo HSBC Brasil, gostaria de destacar: desde 2012, foi feita uma revisão completa da base dos 10 mil clientes que temos e também das localidades onde estávamos; foram fechadas contas dormentes, consideradas de alto risco; foram encerrados relacionamentos com clientes nas faixas de alto risco; foi implementado um sistema de monitoramento em tempo real de dezenas de agências nas localidades que consideramos de maior risco a crime financeiro; foram fechadas agências localizadas em área de alto risco. Ao mesmo tempo, investimos fortemente em pessoas e na capacitação relacionada a condutas de risco.
No Brasil, temos, hoje, 400 colaboradores que trabalham na área de prevenção ao crime financeiro.
Desde 2011, o número de treinamentos a distância obrigatórios para novos colaboradores passou de 5 para 20. No total, mais de 20 mil colaboradores passaram por, pelo menos, 20 sessões de treinamento, totalizando 600 mil horas de treinamento, em 3 anos.
Gostaria de encerrar esta apresentação, ressaltando dois pontos. Primeiro, o chamado caso SwissLeaks aconteceu no Private Bank da Suíça, há quase 10 anos. Está relacionado ao furto de dados do banco na Suíça. Desde então, o HSBC tem investido e trabalhado intensamente para implementar os mais altos e efetivos padrões de prevenção ao crime financeiro. Segundo, o HSBC Brasil não tem acesso à base de dados ou à base de clientes de outros bancos pertencentes ao mesmo grupo, incluindo às informações da base de clientes do Private Bank da Suíça.
Aproveito para passar às mãos do Presidente desta Comissão o relatório do progresso que o HSBC Private Bank da Suíça fez. Foi um documento publicado pelo grupo que comprova efetivas mudanças no combate ao crime financeiro desde 2008 até atualmente.
Fico à disposição de V.Exªs para esclarecimentos adicionais.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Obrigado, Dr. André.
Passo, então, imediatamente para os questionamentos do Sr. Relator.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Srªs e Srs. Senadores, Dr. André Guilherme Brandão, seja muito bem-vindo a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Pelas primeiras manifestações de V. Srª, V. Srª tem pleno conhecimento do sentido e do objeto desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Conhece os fatos que geraram a sua constituição no âmbito do Senado Federal.
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Sim, Exª.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – A origem desta Comissão Parlamentar de Inquérito tem como fruto, produto uma investigação desenvolvida pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, que se constitui em uma rede não apenas formada por jornalistas de muita credibilidade, mas também órgãos de imprensa com elevada reputação que, há alguns meses, e até anos, vêm apresentando ao Brasil e ao mundo um conjunto de informações. Estamos falando de veículos de informação como o caso do francês Le Monde. Estamos falando do inglês The Guardian. Estamos falando de instituições como o jornal O Globo, no Brasil, como o site UOL. Qual a avaliação que V. Sª e que o grupo para que V. Sª trabalha faz dessas denúncias?
14:55
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O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Pois não, Excelência. Primeiro, queria ressaltar exatamente a colocação que V. Exª acabou de fazer: os jornalistas em questão possuem muita credibilidade, especialmente os do Brasil, que os conheço. Entendo a credibilidade e o trabalho...
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Deixa eu te ajudar.
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Pois não, obrigado, Excelência.
Entendo a credibilidade e o trabalho hercúleo que estão fazendo. É uma base de dados que, como mencionei, foi furtada do banco e, pelo que entendo, até pela própria exposição de ambos os repórteres aqui, foi trabalhada bastante com relação a isso.
O que tenho a dizer, Excelência, de novo, é que isso é uma fotografia antiga, com dados que não posso confirmar, não tenho conhecimento. Só tomei conhecimento desses dados quando vieram a público. O HSBC no Brasil, como mencionei recentemente, não teve acesso, e não vou ter acesso às informações.
E efetivamente o que tenho a dizer é que são dados antigos, são dados que estão sendo trabalhados. E estou tendo conhecimento desses dados por meio das informações de imprensa. E afirmo novamente que entendo o trabalho dos jornalistas que tem feito esse trabalho hercúleo de investigação.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Mas a instituição HSBC tomou alguma iniciativa do ponto de vista formal, objetivo e concreto, para contrariar esse conjunto de informações que digam respeito à existência de contas de brasileiros na agência do HSBC banco privado de Genebra?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Excelência, não. O HSBC não tomou nenhuma iniciativa com relação a isso. Tanto o HSBC no Brasil, como o HSBC grupo, não pôde ter acesso às informações que foram divulgadas e, no caso, roubadas por um ex-funcionário do HSBC na Suíça. Então, ninguém, nem eu como Presidente do HSBC no Brasil, tampouco o Presidente mundial do HSBC, pôde confirmar ou negar a existência dessas contas abertas.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Mas V. Sª considera que essas informações todas que são veiculadas têm uma enorme capacidade de trazer prejuízos à imagem e à reputação da instituição ?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Entendemos isso, entendemos...
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Não estou entrando no mérito de se são verdadeiras ou não, mas pelo simples fato de dia sim e no outro também, semana sim e na outra também, mês sim e no outro também, haver o nome da instituição vinculada a esses fatos. De alguma forma isso traz prejuízos à imagem, à marca da instituição?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Excelência, sem dúvida, é um assunto desgastante. Porém, é um assunto antigo. O que posso dizer, com relação ao HSBC no Brasil, é que os nossos clientes entendem que é um caso antigo.
Após um esclarecimento feito por nós internamente, os nossos clientes entenderam isso. E a gente não tem sofrido nenhum grande impacto financeiro devido a isso. E, como V. Exª mencionou, evidentemente não é prazeroso ter a nossa marca sendo associada a um caso antigo, mas um caso que afeta a nossa reputação.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Na defesa da reputação da marca, o banco não deveria ter acionado concretamente os seus instrumentos, quaisquer que fossem eles, inclusive jurídicos, para ver a sua marca preservada?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Acho que o HSBC aqui e no mundo compreende a liberdade de imprensa. Novamente os repórteres que fizeram a investigação têm o direito de divulgar. A nossa exposição é que, novamente, como eu acabo de mencionar a V. Exª, é o trabalho que temos feito para efetivamente melhorar os controles internos do HSBC na Suíça e no mundo.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Pode parecer que os senhores estão consentindo ou estão concordando com a informações que são veiculadas, na medida em que o banco não adota providências mais objetivas?
15:00
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O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Excelência, não tenho como... O efeito de não responder significa confirmar? É que, infelizmente, por exemplo, eu não posso de forma alguma contra-atacar ou argumentar com uma informação, porque eu não tenho. A informação que eu tenho é simplesmente uma informação pública, aliás divulgada por este consórcio e, consequentemente, eu não posso voltar e dizer que essas contas não existiram, porque eu não tenho conhecimento, assim como o grupo em suas grandes localidades não pode fazê-lo, dado as regras de sigilo bancário da Suíça.
Então, é uma situação delicada, difícil e não há nada que possamos fazer para confirmar ou negar a existência dessas contas.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Na prática, V. Sª, à época, não trabalhava no HSBC. Se V. Sª não tem essas informações, quem V. Sª reconhece ser a pessoa mais habilitada para trazer os esclarecimentos devidos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, em nome da agência do banco privado HSBC de Genebra?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Bom, as informações como V. Exª bem...
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – V. Sª nos afirma que não trabalhava no banco na época, que não tem informação, que essa é uma informação que não faz parte da sua atividade de trabalho, mas ela fez parte ou faz parte da atividade de trabalho de algum ou de alguns executivos do banco. Se não é V. Sª, quem é a pessoa que poderá trazer maiores informações sobre esses fatos?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Excelência, esse é um ponto que eu deveria realmente... Aqui no Brasil, eu posso lhe garantir, garantir a V. Exª que não há ninguém que tenha informações dado que essas informações são preservadas pelo sigilo bancário da Suíça, e nós, no HSBC no Brasil, nem eu, nem quem me antecedeu, teve informações com relação a essas contas, dado que nós não podemos ter informações de abertura de conta na Suíça. O HSBC no Brasil não participa nem da abertura e não recebe informações deste processo se essa conta foi aberta.
Então, V. Exª, voltando a sua indagação, se há alguém que poderia falar – é isso?
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Isso.
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – O que eu posso lhe falar é que somente alguém do HSBC da Suíça poderia, eventualmente, fazer algum comentário que pudesse esclarecer à Comissão. Porém, eu diria, Excelência, que indivíduos que são responsáveis pelo HSBC na Suíça, inclusive o presidente, tampouco podem falar sobre contas de indivíduos do HSBC na Suíça. Ele próprio não pode abertamente debater contas de indivíduos que têm, pela lei suíça, o direito a seu sigilo bancário.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – O HSBC Private Bank já teve sucursal no Brasil, escritório de representação para eventualmente trabalhar a captação de clientes que pudessem fazer parte da sua carteira?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Sim, Excelência. O HSBC Private Bank da Suíça teve, num primeiro momento, um escritório de representação, e esse primeiro momento foi entre 2002 e 2007, que esse escritório era um escritório do HSBC suíço. A partir de 2007, o HSBC Brasil, banco Brasil, tornou-se o escritório que representa a Suíça aqui no Brasil.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – A partir de quando – desculpe-me?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – A partir de 2007.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – De 2007. E anteriormente?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Então, anteriormente, também uma entidade legal do HSBC no Brasil representava o HSBC Private Bank da Suíça.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Quem era o executivo à época, anteriormente a 2007, que respondia pela sucursal do HSBC Private Bank no Brasil?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Excelência, eu não tenho o nome de cabeça, mas, sem dúvida, caso esta CPI deseje informações, eu posso, sem dúvida, obter essa informação e encaminhá-la aqui para a comissão.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Está bem. Nós gostaríamos solicitar a V. Sª e a sua assessoria que nós pudéssemos receber o nome desses profissionais, desses executivos que à época gerenciaram essa sucursal, ou essa agência, ou esse escritório, ou mesmo essa representação do Private Bank em nosso País.
E V. Sª tem conhecimento se, à época, era feito o trabalho de captação de clientes no mercado brasileiro?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Pois não, Excelência. Eu queria esclarecer isso. Acho que é um ponto extremamente relevante.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Pois não.
15:05
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O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – O escritório de representação no Brasil, que é legalmente aprovado pelo Banco Central no Brasil, as suas funções primárias são de auxílio, de prospecção de clientes no Brasil, porém esse trabalho se limita ao, caso um cliente do HSBC no Brasil – isso vale atualmente e no passado – deseje abrir uma conta no HSBC da Suíça, HSBC Brasil ou representante legal do HSBC no Brasil fazer uma indicação desse cliente ao HSBC Suíça. A partir dessa indicação, um representante, um gerente de relacionamento do HSBC Suíça entrará em contato com o cliente do HSBC no Brasil e dará tratamento na abertura de conta.
Com respeito à abertura da conta, se ela ocorre ou não, isso não é de conhecimento do HSBC Brasil nem do escritório de representação, que hoje é o HSBC Brasil aqui, desde 2007. Então, não sabemos, se hoje um cliente no HSBC Brasil vier a uma agência do HSBC ou ao Private Bank do HSBC e dizer que gostaria de abrir uma conta no HSBC Suíça, nós faremos uma indicação dele para a Suíça e, a partir daí, a aprovação, o processo de abertura de conta é exclusivo da Suíça, e, devido novamente ao sigilo bancário, isso é preservado na Suíça e o HSBC no Brasil não tem conhecimento.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Mas o Private Bank mantém alguma estrutura, no Brasil, da agência de Genebra?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Não, Excelência.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – O senhor já trabalhou no HSBC Holding? Se trabalhou, em que divisões do HSBC o senhor trabalhou? O senhor tem experiência de trabalho internacional?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Pois não, Excelência. Sim, eu nunca trabalhei no HSBC Holding. Eu já trabalhei, do HSBC, em outras entidades fora do País. A minha área de atuação tem sido, primeiramente, na área de investimento, de banco de investimento. É uma área de atacado que lida com pessoas jurídicas. Isso tem sido minha careira desde que eu entrei no HSBC, em 1999.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – V. Sª afirma que a origem dessas provas que o consórcio internacional de jornalistas investiga foram provas alcançadas, ilicitamente, da agência do Private Bank de Genebra. Mas a ex-ministra de finanças da França, a Srª Christine Lagarde, atual gerente-geral do Fundo Monetário Internacional, se valeu dessa lista, sendo ela, inclusive, uma autoridade de grande relevância por ser ministra das finanças da França, e ela socializou e compartilhou essa lista com alguns países – Bélgica e Grécia – e que, nesses países, esforços foram desenvolvidos para a recuperação de ativos que, nesses países, não atenderam à disposição legal nacional para a existência de contas na Suíça. V. Sª tem conhecimento disso?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Sim, Excelência. Publicamente, essa informação veio nos jornais. Entendo, sim, acho similar ao que a nossa Receita Federal tem feito atualmente com a receita federal equivalente da França, pelo que eu entendi, Excelência, o que foi trazido aos jornais recentemente.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Qual a avaliação de V. Sª pelo fato de o Parquet Financier francês ter, de certa forma, legalizado essas provas, mesmo considerando que essas provas foram alcançadas ilicitamente?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Excelência, eu não tenho como... Esse é um tema muito jurídico e eu não sei se tenho propriedade para responder, com relação a isso, se efetivamente essa potencial lista se tornou legal a partir de então.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – V. Sª tem conhecimento de que o HSBC está sendo processado pela república francesa?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Sim, Excelência. Novamente, publicamente, é uma informação que tem sido divulgada e eu tenho conhecimento, sim.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Mas V. Sª há de concordar comigo que, se o banco está sendo processado pela república francesa, é porque a república francesa recepcionou essas denúncias e transformou essas denúncias em prova, senão não o faria.
15:10
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O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Excelência, não tenho conhecimento da causa específica jurídica que está em trâmite na Justiça suíça, mas entendo que existe um processo, entendo que o HSBC tem se privilegiado do direito de se defender com relação a isso juridicamente.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – V. Sª tem informação de que o HSBC foi multado nos Estados Unidos em aproximadamente US$1,9 bilhão por um processo de investigação que se iniciou no Senado norte-americano?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Sim, Excelência.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Conhece as razões?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Conheço as razões sim.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Quais são as razões? Se V. Sª puder responder.
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Sem dúvida, sem dúvida.
Novamente, é um assunto público, Excelência. É um assunto que o HSBC dos Estados Unidos foi questionado por práticas que ele não tinha na época, de prevenção de lavagem de dinheiro, que ocorreram em transações entre o México e os Estados Unidos, adicionalmente com controles falhos com respeito a operações cambiais entre os Estados Unidos e países restritos pelo governo americano.
Com relação a esse processo que ocorreu no mercado americano, ocorreu uma multa, como V. Exª acaba de mencionar, de US$1,9 bilhão. E é um processo que o HSBC tem perseguido, juntamente com o governo americano, que faz parte do nosso processo de melhoria nos controles de crime financeiro.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – V. Sª sabe que o HSBC, nesse caso, sequer recorreu. Admitiu, fez um acordo, como se fosse uma espécie de delação premiada, e, salvo melhor juízo, a origem dessa investigação no Senado norte-americano foi em razão de lavagem de dinheiro em razão de tráfico de drogas.
V. Sª tem conhecimento desses fatos?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Das acusações em detalhes, Excelência, não tenho, não.
Sim, eu acho que tem a ver com prevenção de lavagem de dinheiro. V. Exª está correto.
Sim, é verdade que o HSBC não recorreu. Na verdade, o HSBC dos Estados Unidos e o HSBC grupo colaboraram com a Justiça americana, provendo informações internas e participou do processo, cooperando com a Justiça americana. Consequentemente chegou a um processo final que fez um ajuste de conduta, como assim posso mencionar.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Quem é o responsável pelo programa de compliance do banco?
A quem esse profissional responde?
Onde são publicados os seus relatórios e as suas sugestões de aperfeiçoamento do controle interno do banco em relação às regras de compliance?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Pois não, Excelência.
O responsável pela área de...
Na verdade são dois responsáveis: um de prevenção e um que é responsável pela gestão efetivamente de controles de prevenção e de lavagem de dinheiro.
A pessoa responsável se chama Stuart Levey. Ele é um ex-procurador do governo americano que tem experiência no mercado de prevenção de lavagem de dinheiro. Nós o contratamos... Exatamente nós que eu digo é o HSBC Holdings o contratou exatamente para que a sua experiência no governo americano, no processo de prevenção de lavagem de dinheiro, pudesse nos auxiliar nesse processo de monitoramento.
Essa pessoa responde ao presidente mundial do HSBC, que se chama Stuart Gulliver, presidente mundial do conselho do HSBC. E adicionalmente tem várias pessoas que participam desse processo juntamente com o Stuart Levey, que são também oriundas do mercado americano e oriundas do governo americano, que têm conhecimento do mercado de prevenção de lavagem de dinheiro.
A vossa última pergunta é como é monitorado isso.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Onde são publicados os relatórios?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Sem dúvida.
Nos relatórios anuais, o grupo, o HSBC também publica crescimento de investimentos, coisas que estamos fazendo.
Por exemplo, hoje o HSBC tem aproximadamente sete mil pessoas no mundo basicamente trabalhando em prevenção de lavagem de dinheiro. No Brasil, são 400. E esse número tem crescido exponencialmente em todos os anos.
15:15
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É importante ressaltar que, no acordo de conduta que mencionei, o acordo de conduta que o HSBC firmou com o Governo americano, existe um monitoramento. Esse monitoramento é feito pelo governo americano. O HSBC recebe relatórios do monitor, que é um agente terceiro que participa do processo e tem nos avaliado com respeito a essa melhoria do processo de prevenção e de controle de crime financeiro.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – O Sr. Gabriel Porzecanski Haber ainda é o responsável pelo Private Bank no Brasil?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Não. O Sr. Gabriel Porzecanski era um expatriado, que ficou no Brasil durante três anos. O HSBC tem normalmente uma política de um tempo de duração no qual um expatriado fica no Brasil. Recentemente, ele acaba de voltar para sua origem, que é o HSBC num Private Bank de Miami.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Agora em 2015?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Em 2015 sim, Excelência.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – O retorno dele tem alguma vinculação com o Swiss Leaks?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Não. Absolutamente não, Excelência.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – O Sr. Juan Parma ainda é responsável por área relevante no banco?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Sim, Excelência. O Juan Parma é responsável pela área de varejo do HSBC no banco no Brasil. Então, sim, ele é uma pessoa importante e cuida de toda essa área.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – É um subordinado a V. Sª?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Sim. Sim, Excelência.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – O Sr. Paulo Renato Steiner ainda é o ombudsman do HSBC no Brasil?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Sim, Excelência.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – A partir da p. 8 do relatório financeiro do HSBC Brasil para o ano de 2014, publicado em português e inglês no final do ano passado, são mencionados mecanismos de controle e compliance, bem como o acordo de diferimento de ação penal celebrado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e homologado pela Justiça dos Estados Unidos. Por esse acordo, em resumo, mecanismos de controle e prevenção à lavagem de ativos devem ser incrementados em todos os lugares onde o HSBC opera, o qual está obrigado, pelo acordo, a cooperar com autoridades nas investigações e processos a respeito de lavagem de ativos e outros crimes.
Do caso V. Sª tem conhecimento. Como esse acordo impactou a operação brasileira?
Quem no Brasil é o encarregado de supervisionar essa execução, que é produto desse acordo que foi firmado junto ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Pois não, Excelência.
Esse assunto, como eu brevemente mencionei a V. Exª, é um assunto de grande importância, esse que eu chamei de acordo de conduta, mas que, na verdade, chamam de diferimento de um processo judicial que temos nos Estados Unidos. Como eu mencionei, existe um monitor; esse monitor acompanha essas melhorias. Quer dizer, nesse nosso acordo, o HSBC no mundo tem que demonstrar que, durante esse período – e o período são cinco anos –, o HSBC no mundo vai, primeiramente, de forma uniforme, colocar procedimentos de prevenção de lavagem de dinheiro – e igualmente em todos os países nos quais o HSBC está presente.
Adicionalmente, esse processo tem que demonstrar que existe melhoria desde o momento inicial, quando começamos esse processo, até hoje. Então, anualmente, o monitor fará relatórios para a direção e para os acionistas do HSBC.
Com respeito a quem é responsável por isso no Brasil, evidentemente, eu, como responsável pelo banking no Brasil, sou diretamente a pessoa responsável por isso. Abaixo de mim, há pessoas que têm qualificação na área de prevenção de lavagem de dinheiro, e essa pessoa é a pessoa que é a responsável por me ajudar nesse processo. O nome dessa pessoa é Fernando Ribeiro; inclusive, esse nosso colega esteve numa comissão permanente na Câmara dos Deputados na semana passada.
V. Exª também perguntou como isso nos impactou.
15:20
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Sem dúvida nenhuma, Excelência, esse acordo com o governo americano fez com que, no mundo inteiro, o HSBC tivesse que implementar procedimentos superiores com relação à prevenção de lavagem de dinheiro.
Como eu mencionei na minha abertura, esse processo coincidiu com a minha chegada à Presidência do HSBC. E este tem sido um processo de grande investimento – investimento em pessoas, em redução de riscos, em treinamento. Então, eu diria que a coisa mais importante, Excelência, é que esse processo tem dois grandes pontos importantes: um deles é como você consegue reduzir o risco iminente. Aí, são as situações meio temporárias. Como eu mencionei aqui brevemente, uma das coisas que o HSBC Brasil fez foi a redução de contas dormentes. Ou seja, uma conta dormente, uma conta inativa pode ser ativada, e esse é um risco que a gente quis evitar. Então, o HSBC fechou 4,5 milhões de contas dormentes entre 2012 e hoje. Adicionalmente, a gente olhou para as localidades nas quais existe o receio de um maior risco financeiro; e essas localidades ou receberam maiores recursos para analisá-las. Com isso, ou essas regiões foram reduzidas, ou, efetivamente, consolidadas em outras localidades.
Então, houve um processo imediatista de redução de risco e um processo mais efetivo de prevenção. E este processo de prevenção tem a ver, Excelência, primeiramente, com conhecer o cliente para quem você está abrindo a conta. Esse cliente é categorizado em diferentes níveis – alto, médio e baixo risco. E, adicionalmente, baseado nessas classificações, um processo muito importante é o processo de monitoramento e prevenção de crimes financeiros, que tem a ver com as características do cliente. Um cliente de alto risco vai ter um monitoramento mais alto e, consequentemente, uma análise maior. E se, nesse monitoramento, esse cliente fugir dos padrões que nós definimos como os padrões normais, esse cliente será tratado em uma área de análise de alertas, e esse alerta, caso nos leve a acreditar que haja uma suspeita, será reportado ao Coaf.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Como funciona o Global Private Banking? Como as contas são operadas, os cartões, as ordens bancárias, investimentos e saques? Grosso modo, como é o modus operandi das operações que estão relacionadas ao Global Private Banking?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Pois não.
Excelência, nós chamamos de Global Private Banking, mas, efetivamente, dadas as características de jurisdição, até como eu, brevemente, mencionei o caso da Suíça – e até o caso do Brasil –, essas unidades trabalham quase que isoladamente. Quer dizer, as transações de ordens financeiras, cartões de crédito são circunscritas ao país onde o cliente tem conta corrente.
Eu queria aproveitar o ponto ordem de pagamento – um ponto importante –, que tem a ver até, no caso aqui, com a legislação brasileira. Se um cliente do Private Banking no Brasil é, coincidentemente, um cliente ou tem uma conta em outro Private Bank em algum outro lugar do mundo e deseja fazer o envio de uma ordem de pagamento para o exterior, a regra do HSBC, no Brasil, é de que essa transação ocorra através de uma operação de câmbio, e essa operação de câmbio, conforme regras do Banco Central, tem que ser registrada no Banco Central do Brasil.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Voltando à atuação do HSBC em nosso País, como V. Sª pode estabelecer um nível de comparação ou uma referência para comparação entre as atuais regras a que está subordinado o HSBC no Brasil em 2014, 2015, numa comparação a como eram as suas operações em 2005, 2006, 2007?
Se V. Sª pudesse traçar um diferencial no modus operandi do banco, como V. Sª poderia traçar uma linha que demarcasse esse dois tempos que foram aqui mencionados por V. Sª em manifestação anterior?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Pois não, Excelência.
15:25
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Falando sobre o HSBC no Brasil, a principal alteração, e tem a ver com mudanças até, no caso, acerca do que aprendemos após 2012, mas a principal mudança é que, para abertura de uma conta corrente, no Brasil, evidentemente há as regras do Banco Central, tem que ter documentação, comprovante de renda, comprovante de residência etc, o que, evidentemente sempre cumprimos, e isso não se alterou. Mas o que se alterou foi especialmente, e falamos, o aprimoramento de como conhecer melhor o nosso cliente.
Então, isso se dá por uma forma muito importante, que é a seguinte: qualquer cliente tem que ter, na abertura de conta, uma entrevista com o gerente de relacionamento. Essa entrevista tem que passar por várias informações, entre elas uma comprovação de que o cliente que está abrindo a conta com o HSBC consegue demonstrar a origem do seu patrimônio ou a origem da sua renda. Essa é uma coisa muito importante. Isso foi aprimorado, comparando o que tínhamos anteriormente com o que temos hoje.
Adicionalmente, quando fazemos isso, categorizamos os clientes com respeito à categoria. Quer dizer, se é um cliente que está na categoria de alto risco, ele vai ser marcado como cliente de alto risco e, consequentemente, o gerente de relacionamento tem que visitá-lo mais periodicamente. No exemplo de um cliente de alto risco, todo ano o gerente de relacionamento tem que visitá-lo novamente e fazer novamente as perguntas, revisitar se algo se alterou desde o momento de abertura da conta. Se for um cliente de riscos diferentes, essa habitualidade é diferente.
Um cliente de alto risco adicionalmente recebe um processo de monitoramento um pouco mais rígido. Então, um cliente de alto risco vai ter um monitoramento mais rigoroso e, consequentemente, isso vai passar por um processo diferenciado.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – No caso Global Private Bank, como os brasileiros abriam contas no exterior, especificamente na Suíça, onde ficava a principal operação do Global Private Bank do HSBC como subsidiária brasileira? Como se dava essa operação? O Private Bank tinha, aqui no Brasil uma base de operação para a captação de clientes?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Há dois momentos importantes: entre 2002 e 2007, o Global Private Bank, ou Private Bank da Suíça, tinha um escritório de representação no Brasil. Em 2007, o HSBC Banco Brasil se tornou representante dessa captação ou prospecção de clientes. É importante ressaltar que o Banco HSBC Brasil não abre contas no exterior. O Banco HSBC Brasil, inclusive, na forma de atuação como representante legal, no caso do exemplo que V. Exª acaba de mencionar, do HSBC da Suíça, faz uma indicação.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – De 2007 para cá?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Não, V. Exª me perdoe...
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Anteriormente também?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Sim. A regra do Banco Central nos permite somente indicar os clientes e apresentá-los, posso assim mencionar. Então, essa indicação pode ser simplesmente para que o cliente X vá para a Suíça, que o cliente X tenha contato com alguém na Suíça, ou pode ser que o gerente de relacionamento no Brasil apresente essa pessoa ao representante, a um funcionário do HSBC na Suíça, aqui, no Brasil – que venha aqui ao Brasil.
Importante é que o processo de abertura de conta se limita à jurisdição em que o cliente brasileiro quer abrir a conta. Então, não existe um processo de abertura centralizada ou abertura na qual o HSBC Brasil e, imagino, o HSBC em qualquer lugar do mundo possa abrir uma conta, como o exemplo de V. Exª, na Suíça. A conta tem que ser aberta pelas regras da Suíça através de um representante ou de um funcionário do HSBC Suíça.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Mas durante os anos de 2002 a 2007, não sei se compreendi bem, mas o Global Private Bank tinha, então, uma sucursal no Brasil, tinha diretor, tinha gerente ou tinha representante?
15:30
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O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Sim, Excelência. Entre 2002 e 2007?
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Isso.
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Sim. Existiam representantes aqui. Não existia uma diretoria. Eram simplesmente pessoas que estavam aqui prospectando clientes para a Suíça.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Estavam aqui temporariamente?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Sim, Excelência. Sim, durante esse período, eles foram representantes como se fossem agentes de abertura de conta no HSBC no Brasil.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – V. Sª pode listar o nome desses representantes? Poderia encaminhar para nossa Comissão a lista dessas pessoas que respondiam ou que tinham essa tarefa e essa responsabilidade no Private Bank no Brasil durante o período de 2002 a 2007?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Pois não, Excelência. Vou obter as informações e envio à Comissão.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – V. Sª pudesse informar à Comissão seria muito importante.
Eu vou compartilhar, Sr. Presidente, a oportunidade para que mais colegas possam também....
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Estou muito à vontade, só para que, democraticamente, V. Sªs possam também eventualmente... Agradeço ao Dr. André Guilherme as perguntas que foram encaminhadas e respondidas.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Tem a palavra o Senador Randolfe Rodrigues, que foi o autor do requerimento de convite ao Dr. André Guilherme.
Tem a palavra V. Exª.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Obrigado, Presidente.
Sr. Relator, Senador Ricardo Ferraço; Sr. André Guilherme Brandão, bem-vindo a esta CPI; minhas colegas e meus colegas Senadores. Na verdade, a linha inaugurada pelo Relator já responde a parte dos questionamentos que tínhamos a fazer. Eu quero, na mesma linha, Dr. André Guilherme, dar continuidade.
A lista original de contas secretas do HSBC, vazadas pelo Sr. Hervé Falciani ao jornal Le Monde e ao ICIJ, indicava a presença de 8.667 brasileiros, que eram titulares de 6.606 contas, movimentando, segundo informações, na Suíça, US$7 bilhões, entre 2006 e 2007.
Ontem, 4 de maio, a Secretaria da Receita Federal informou que, após 34.666 consultas aos seus arquivos, combinando mais de 650 mil nomes possíveis, esse número de clientes brasileiros no HSBC na Suíça foi rebaixado para 7.243 pessoas.
V. Sª poderia nos esclarecer quem teria razão em relação a esse número e qual é o número exato que o HSBC poderia informar a esta CPI.
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Excelência, primeiramente, o HSBC no Brasil não teve acesso a essa lista; então, eu não tenho como confirmar ou negar a quantidade de clientes brasileiros na Suíça. O que eu posso compartir e o fiz com uma narrativa do que aconteceu na Suíça, e mencionei brevemente na abertura, o HSBC da Suíça, através de comunicado que fez há um mês, divulgou que o número total de clientes – e aí ele chama de clientes ativos – nunca ultrapassou 30 mil. É importante ressaltar que, desse número de 30 mil, hoje são somente 10...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Na Suíça, não ultrapassou 30 mil?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Nunca ultrapassou 30 mil.
As informações...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Perdão. Esse seria o número de todas as contas que teriam sido vazadas pelo Sr. Hervé Falciani?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Excelência, o importante é que as informações que foram divulgadas pelo conjunto de repórteres investigativos falam de número de cem mil. Eu, infelizmente, não tenho como comparar. O que eu sei é que dos cem mil o HSBC Mundo já falou que nunca foram cem mil. Então, são 30 mil. Não sei, na verdade, Excelência, como é feita a avaliação de clientes. Às vezes, pode haver um cliente ou uma conta que o HSBC da Suíça olha como uma conta só, mas várias pessoas têm acesso a essa conta. Não consigo... O HSBC no mundo não consegue, tem uma dificuldade de como fazer para realmente consolidar, ou cruzar essas informações.
15:35
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – V. Srª, dialogando, agora, com o Senador Ricardo Ferraço, disse que existe uma lista de quem, vou tratar assim, foi indicado para a agência do Private Bank, em Genebra, entre 2002 e 2006. Me permita insistir na pergunta, V. Srª não teria aqui como precisar essa lista, dimensionar esta lista? Quantos teriam sido indicados daqui do Brasil?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Exª, não tenho, aqui, de prontidão essa informação. O que posso lhe informar é que, especialmente, a partir de 2007, quando o HSBC se tornou efetivamente o representante legal e, perante o Banco Central, responsável por esse processo, sim, o HSBC tem o controle de quem foi indicado. O HSBC Brasil não tem a confirmação se essas indicações se converteram efetivamente em uma conta, e, assim, não podemos saber. Mas, sem dúvida nenhuma, essa informação existe dentro do HSBC, no Brasil. Caso a CPI assim requeira, claramente, poderemos enviar essa informação à Comissão.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – E a respeito dessa relação, o Banco informa aos órgãos de controle do Governo brasileiro, como o caso do Coaf e Banco Central?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Exª, o que posso dizer é que, como responsável no processo de prevenção de lavagem de dinheiro, a principal atuação de um banco no Brasil é assim: a partir de uma transação que imaginamos ser uma transação suspeita, somos obrigados a reportar.
Sim, o HSBC Brasil tem um contato muito próximo do Coaf. Reportamos uma quantidade mensal de clientes ao Coaf. Mais ou menos, para V. Exª ter uma ideia, o HSBC gera... Então, pegando um exemplo, a gente tem um volume de transações que ocorre dentro das unidades do HSBC no Brasil. Essas informações geram o que chamamos de alertas. Esses alertas, que são aproximadamente 13 mil a 14 mil por mês, vêm para uma área. Essa área trata esses alertas. A partir daí, com tratamento, e são em vários níveis de tratamento, pode eventualmente reportar para o Coaf. O Coaf, inclusive, faz um trabalho com as entidades para ver se efetivamente as informações que foram enviadas ao Coaf são informações que realmente parecem suspeitas e nos retorna com uma avaliação de se isso é adequado. O HSBC tem uma quantidade substancial de reports que fazemos ao Coaf. Aproximadamente 99% são reports considerados suspeitos, e, consequentemente, o Coaf aprecia esse tipo de coisa.
Então, respondendo a V. Exª, sim, temos uma relação muito próxima do Coaf.
No caso especificamente da Suíça, não necessariamente.
Evidentemente, qualquer cidadão brasileiro que deseje abrir uma conta no exterior, isso é permitido por lei. Então, se esse indivíduo quiser fazer uma transação, o HSBC, no Brasil, fará a indicação. Se esse indivíduo quiser fazer uma transação financeira enviando recursos da sua conta no Brasil ou até de outro branco e se quiser fechar um contrato de câmbio com o HSBC no Brasil, assim o faremos e registraremos isso no Banco Central do Brasil.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Insistindo nesse período de 2002 a 2006, que V. Srª destacou aqui, esclarecendo, agora, que sempre há uma comunicação ao Coaf, V. Srª tem informação se as contas desse período que foram, digamos assim, indicadas ao Private Bank, da Suíça, todas passaram pelo Coaf ou um percentual delas passou pelo Coaf.
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Exª, ótima pergunta. Posso dar o exemplo de hoje, mas isso vale para o que era no passado.
Como disse, o HSBC não abre a conta. Quem tem a decisão sobre a abertura da conta é, evidentemente, nesse exemplo, a Suíça. Porém, assumindo que temos um cliente do HSBC Brasil e este cliente, através desse processo que acabo de mencionar a V. Exª, passa em um processo que gera uma indicação ao Coaf e essa indicação gera um alerta, então, de suspeita, o HSBC, automaticamente, fechará a conta deste cliente. Então, será... Posso dizer: isso é hoje e sempre foi. É uma regra interna do HSBC. Hoje eu lhe afirmo que um cliente que teve um report ao Coaf, primeiramente, não terá uma conta no HSBC Brasil e, consequentemente, não será referenciado para a abertura de uma conta no HSBC da Suíça.
15:40
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Então, se, por acaso, nesse período de 2002 e 2006, ocorreu, digamos, a indicação de uma conta para a Suíça e houve um report do Coaf em relação a essa conta, o HSBC não segue com a abertura da conta? É isso?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Sim, Excelência, correto.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Perfeito.
Nessa lista vazada na Suíça, o Brasil é o 4º do ranking, com o maior número de clientes; é o 9º em volume de recursos depositados em contas secretas de paraísos fiscais. V. Sª, na qualidade de alto executivo do HSBC desde 2003, tinha informação dessa exposição do banco?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Não, Excelência, não tinha essa informação.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – V. Sª saberia dizer hoje quantos brasileiros e clientes do HSBC possuem contas no exterior?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Não, Excelência, não tenho essa informação.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Diante da repercussão desse escândalo de natureza planetária, conhecido como SwissLeaks, o que V. Sª poderia dizer a respeito da atuação do HSBC no período de 2006 a 2007, o tempo das contas que foram vazadas e divulgadas mundialmente pelo Sr. Falciani?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Excelência, eu não tenho, primeiro, como confirmar essas contas, se elas realmente existem. Eu não tenho acesso às informações. O que eu tenho é, como V. Exª mencionou, isso veio a público, então, evidentemente, é um assunto no qual eu presto atenção, mas só tenho informações do que tem sido divulgado na imprensa. Não tenho como confirmar se essas contas foram abertas efetivamente com a atuação do HSBC da Suíça, ou se, efetivamente, essas contas realmente existem.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – V. Sª já destacou aqui algumas ações do HSBC para, então, tornar mais transparentes as ações do banco aqui no Brasil. Eu lhe pergunto: especificamente, a partir da gestão de V. Sª e logo após, 2006, 2007, V. Sª poderia descrever algumas dessas ações?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Pois não, Excelência. Eu acho que, como o Exmo Senador Relator perguntou, há um momento cronológico muito importante que vale ressaltar, que é 2012. Foi o processo no qual o HSBC assinou esse termo de ajuste exatamente com a Justiça americana, e esse processo foi o que nós chamamos compartido de uma forma global. O HSBC sempre teve uma regra importante com relação à prevenção de crime financeiro. A partir de 2012, isso foi cascateado de uma forma global em todos os países nos quais atuamos de uma forma muito homogênea.
As atuações... Queria voltar a mencionar porque acho ser um ponto muito importante, Excelência. Primeiro, prevenção de lavagem de dinheiro é um processo contínuo. Infelizmente, crime financeiro, de uma forma geral, e lavagem de dinheiro são igualmente complexos. É um processo fluido que evolui diariamente. Então, isso é um processo – imagino, de todo sistema financeiro mundial e brasileiro, sem dúvida nenhuma – hercúleo de tentar ir atrás desses processos, e tem sido muito evolutivo.
O que eu posso mencionar é que, nesse primeiro momento, em 2012, a primeira atuação que o HSBC teve foi de tentar reduzir potenciais riscos abertos. Como brevemente mencionei aqui, um dos riscos que percebemos em outras localidades é que contas dormentes, que podem ser utilizadas não só para crimes de lavagem de dinheiro, mas para outros crimes como fraude, podem ser ativadas, se o criminoso percebe que essas contas estão inativas. Então, a primeira atuação que o HSBC teve em 2012 foi, revendo a sua base de clientes, verificar uma quantidade de contas dormentes que foram encerradas – 4,5 milhão de contas foram encerradas desde 2012.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Quatro milhões de um total de quantas contas?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – No momento, se me recordo bem, Excelência, eram 14 milhões de contas.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – De 14 milhões, quatro eram adormecidas?
15:45
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O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – A partir daí, a segunda avaliação, também olhando na base de clientes, a gente fez uma revisão. E aí uma revisão interna, de tentar classificar os clientes entre diferentes níveis – Alto risco, médio risco e baixo risco.
Os clientes de alto risco, a primeira coisa que foi feita é o que nós chamamos de uma revisão da base de clientes. Com essa revisão, parou-se, verificaram-se esses clientes e foi feito um processo de acompanhamento com uma proximidade. Quer dizer, selecionada essa base de clientes, o gerente de relacionamento desse cliente foi obrigado a visitar esse cliente e a atualizar a base de cadastro dele não só com as informações que o Banco Central nos requer, mas com informações adicionais. Foi obrigado a perguntar, efetivamente, com mais detalhes, e a estar convencido disso, se a origem do patrimônio desse cliente era clara e transparente e se a renda desse cliente também era condizente com a movimentação financeira dele.
Caso essas informações não fossem adequadas, o HSBC fechou a conta de vários clientes. E fechou contas de clientes ativos, também, considerados de alto risco. Então, o processo foi emergencial no aspecto de redução de risco. A partir desse processo que...
Perdão, tenho mais um ponto importante: visualizando regiões que também identificamos, na avaliação interna, como potenciais, com maior risco para crime financeiro, a gente teve uma atuação maior com relação a essas agências. Algumas foram encerradas, se a gente não conseguia prestar a atenção devida. E uma grande quantidade delas – no caso, hoje, são 50 agências – é monitorada em real time, ou seja, qualquer transação financeira, por exemplo, um saque em espécie na agência, automaticamente, on line, a gente vai identificar esse saque, a gente vai avaliar se vai liberar ou não. Saque ou depósito, transações financeiras em moeda estrangeira. Então, há agências, no caso são 50, em que a gente faz isso durante o dia. Evidentemente, até pela regra do Banco Central, a gente faz isso em todas as agências, em outras 800 a gente faz isso durante a noite. Mas então há um processo, em investimento, de monitoramento de uma forma muito recorrente.
Adicionalmente, esse processo de prevenção significa que a gente precisa identificar o cliente. Nesse processo que acabo de mencionar a V. Exª, o gerente de relacionamento tem que efetivamente compreender ou conseguir identificar se existe alguma coisa suspeita, se esse cliente está tentando burlar nesse questionamento, a sua renda, o seu patrimônio. E para isso há um processo de treinamento. Então, há processos que foram combinados com processos efetivos, que o Banco tem cascateado desde 2012, adicionados a um processo de treinamento, porque esse processo de identificação é um processo que a gente está pedindo. E somente essa pessoa que tem o contato próximo do cliente é que pode ter a forma apropriada de julgar efetivamente se esse cliente está realmente falando a verdade. Esse é o nosso processo.
Então, é uma mudança profunda, com investimentos profundos. O HSBC, antes de 2012, tinha aproximadamente vinte pessoas...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Essas mudanças se concretizaram a partir de quando?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – A partir de 2012. Foi o início. Infelizmente, esse é um processo fluido, excelência. Eu sei que isso não vai acabar, é um processo contínuo.
Eu diria que então havia vinte pessoas, no final de 2012, trabalhando na área de prevenção a crime financeiro no HSBC Brasil; hoje, são 400. O grupo tinha 1,5 mil; hoje, são 7 mil.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Com essas providências que V. Sª nos informa, parece-me patente que houve providências após os ocorridos, principalmente a partir do vazamento de dados do Sr. Hervé Falciani, em 2006 e 2007.
A gente há de reconhecer que o HSBC é um banco de superlativos. Ele recebeu, entre 2002 e 2014, ao que consta aqui, 72 prêmios nacionais e internacionais de eficiência. No site do banco, entre outros títulos, está o de banco mais sólido do Planeta, marca mais valiosa do setor bancário do mundo, o melhor banco, a melhor empresa do mundo.
15:50
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Entretanto, V. Sª há de convir que, nas palavras do The Sunday Times, esse escândalo que atingiu em cheio o HSBC se trata do maior escândalo de evasão fiscal da história.
Eu pergunto, Dr. André Brandão: na sua opinião, o que deu errado?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Excelência, primeiramente, sobre a colocação de V. Exª com respeito à evasão fiscal, isso não é comprovado. Pelo que eu entendo...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – São as palavras do The Sunday.
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Tem razão V. Exª.
Efetivamente, é um processo. Exemplo dessa lista, o próprio grupo de repórteres menciona que o principal país que tem contas no HSBC do Private Bank da Suíça é a própria Suíça. Então, eu diria que uma grande quantidade dessa base de clientes não está fazendo, de forma alguma, nenhum tipo de evasão fiscal.
Mas agradeço...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Mas V. Sª concorda que existem fortes indícios e suspeitas em relação a outros países, em especial o nosso?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – V. Exª, eu acho que... Eu queria também agradecer o ponto que V. Exª acaba de colocar. O HSBC é um banco de superlativos, sim. É um banco que tem muitas coisas muito positivas, e V. Exª menciona aqui alguns pontos do HSBC. Esses pontos são do HSBC atual.
Infelizmente, este caso que aqui estamos discutindo nesta Comissão é um caso de dez anos atrás. Como eu disse, é uma fotografia diferente do HSBC de hoje; uma fotografia que traz à tona umas coisas, como mencionei na minha abertura, um HSBC muito diferente do HSBC que hoje existe, e uma Suíça – também dito pelo próprio regulador suíço – diferente, a que ela é hoje, do que era dez anos atrás.
O que eu posso mencionar que deu errado?
Eu diria a V. Exª que, na verdade, o HSBC tem sido sempre... E caso aqui do governo americano, no seu processo de diferimento do processo, o que eles chamam de DPA, é um processo em que o HSBC colabora com as autoridades, reconhece se fez algo errado e, com essas informações, o HSBC corrige, investe e tenta fazer o melhor possível para a sociedade onde a gente está presente.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Permita-me, Senador Randolfe?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Pois não, Senador Ferraço.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – A partir de matéria sob o título "A lista das contas de brasileiros no HSBC na Suíça", publicada em 27 de fevereiro de 2015 no site da revista Época, o Coaf e a Receita Federal publicaram notas oficiais para o esclarecimento das medidas que estavam adotando.
O que o HSBC fez a partir da publicação dessas notas oficiais? Procede a informação de que o HSBC está deixando o Brasil ou está negociando os seus ativos, e se isso tem alguma vinculação com o episódio do Swiss Leaks.
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Excelência, primeiramente, com as informações que vieram a público, inclusive as informações da Época, o que o HSBC no Brasil tem feito é... Novamente, a gente não tem acesso a nenhuma informação privilegiada; informações vêm a público. Então, o nosso trabalho é de acompanhamento das informações públicas que estão sendo divulgadas na imprensa.
Sim, o HSBC fez um trabalho de comunicação com seus clientes, explicando exatamente o que aconteceu: essa nota que acabo de compartir aqui com a Comissão e com o Presidente da Comissão – essa nota foi compartida com os nossos clientes –, que realmente deixa claro que isso é um caso, primeiramente, da Suíça; é um caso antigo. E eu diria que o resultado disso tem sido positivo perante os nossos clientes, a despeito do aspecto reputacional, que é inegável que é relevante.
Com respeito à sua última colocação, não existe... Há rumores do HSBC; não é a primeira vez que o HSBC tem rumores. Esses rumores, na verdade, têm a ver simplesmente com uma colocação do presidente mundial do HSBC feita recentemente de que há países – entre eles o Brasil, mas há outros países também – que não tiveram resultados positivos recentemente e, consequentemente, o HSBC os avalia.
15:55
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E "avalia" significa que ele está sempre questionando o que o HSBC no Brasil e o que a minha pessoa possa fazer de diferente para reverter esse processo.
Não existe relação alguma desse comentário que o presidente mundial do HSBC fez com a pauta desta Comissão hoje.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Dr. André, permita-me voltar a uma pergunta anterior. Sua entrada no HSBC foi quando?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Entrei no HSBC em 1999, Excelência.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Em 1999. São sete anos antes de ter ocorrido o escândalo mundial do Swiss Leaks. Mesmo assim, V. Sª reafirma que não teve conhecimento, não tinha as informações do que ocorreu mundialmente?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Excelência, não. Não foi um processo, realmente, divulgado internamente. Tive conhecimento, sim, Excelência, é de que, durante um período, e não me recordo bem quando foi, provavelmente um ou dois anos após o acontecido, cuja data sabemos hoje, foi que...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – O senhor está tratando da data base de 2006?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Sim, Excelência. O que sei é que, a partir de uma data, provavelmente logo após, imagino, essa data, o HSBC teve um processo de investimento muito forte em prevenção de informações de clientes, e hoje, evidentemente, em retrospectiva, compreendo muito bem o que estava sendo realizado.
O HSBC no Brasil, o HSBC no mundo tem investido muito. Evidentemente, como eu mencionei, esse caso que hoje estamos discutindo aqui é um caso de furto, mas é um caso de furto de um ex-funcionário que teve acesso à base de dados de clientes no HSBC e, a partir daí, culminou num processo que, entendo, até, foi publicamente divulgado. A Suíça investiu mais de 100 milhões de francos suíços para melhorar o sistema, mas o HSBC, no mundo, tem feito um investimento profundo para evitar que pessoas que não deveriam ter acesso à base de clientes o tenham.
E hoje eu lhe afirmo que isso foi consequência – hoje que compreendo – desse fato, que na época não fui publicamente divulgado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – O senhor sabe me dizer a base de clientes do HSBC no Brasil, qual a classificação – vou colocar assim – no ranking internacional do HSBC? Ou seja, o HSBC Brasil, o Brasil é uma das principais praças do HSBC no mundo?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – O Brasil é, sem dúvida, Excelência, uma praça muito importante. É um país continental...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – O senhor diria que é a maior da América Latina?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Sem dúvida nenhuma, é a maior da América Latina, mas queria adicionar que, quando olhamos no mundo inteiro, é um país continental, com 200 milhões de habitantes, com 135 milhões de correntistas bancários. Então, sem dúvida, é uma área, um universo potencial para a indústria financeira muito relevante. Então, é, sem dúvida nenhuma, um país relevante. O HSBC, no mundo, tem, por exemplo, Excelência, 260 mil funcionários; no Brasil, tem 21 mil. Então, o HSBC no Brasil representa quase 10% da base de colaboradores, e é uma parte relevante da quantidade de clientes que o HSBC tem no mundo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Dr. André, então, com essa dimensão que o HSBC tem no Brasil, e V. Sª reconhecendo aqui que o Brasil é, sem dúvida, uma das principais praças do HSBC e a principal da América Latina, V. Sª não considera estranho uma questão vital para a organização financeira, para a organização bancária, ter sido privada dos seus principais executivos? Porque trato V. Sª e os executivos aqui do Brasil como alguns dos principais executivos do HSBC no mundo, dada a importância do banco.
Eu lhe pergunto: não é estranho essa informação ter sido privada dos principais executivos do banco no mundo?
Segundo, sendo privada, por que foi privada?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Excelência, a informação foi privada simplesmente pelo aspecto de uma lei, no caso, da Suíça, de sigilo bancário. A regulamentação suíça previne até o responsável pela atividade do HSBC na Suíça de compartilhar essa informação mesmo com o responsável, o chefe dele na Inglaterra.
16:00
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Então, Excelência, não foi nenhum demérito com relação ao HSBC no Brasil, ao HSBC em qualquer outra localidade.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Sobre as providências, então, no Brasil, nenhum executivo tinha conhecimento de por que estavam sendo tomadas?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Perdão. Que providências V. Exª mencionou?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – As providências de segurança posteriores. Então, pelo que V. Sª diz, nenhum executivo teria, no Brasil, como em outra praça do mundo, conhecimento por que estavam sendo tomadas.
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Compreendi sua pergunta. Não tenho clareza com relação a essa resposta. O que posso lhe informar é o que eu entendo. O que posso lhe informar é que, nessa época, eu já era um executivo do conselho de administração do HSBC no Brasil – em 2007/2008 –, e esse não foi um tema recorrente de discussões aqui.
O tema foi, sim, investimentos adicionais que deveríamos fazer com relação à prevenção de informações de clientes.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Ao citar a sua governança corporativa, Dr. André Brandão, no site do grupo, o HSBC se apresenta como a empresa mais ética do mundo. Isso inclusive foi o que garantiu o Covalence Ethical Ranking, uma ONG de Genebra, que pesquisou 541 multinacionais e grandes grupos financeiros do Planeta.
Depois do que soubemos e da dimensão desse escândalo, como V. Sª explica esse escândalo e os efeitos sobre o HSBC, que comprometem, inclusive, esse título que o banco recebeu?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Excelência, imagino que esse seja um título recente, não é?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Segundo o site, é de 2009. Foi concedido pela Covalence Ethical Ranking.
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Então, primeiro, o HSBC sempre foi tido como um banco extremamente ético e tem-se mantido assim, e, cada vez mais, temos progredido nessa linha. Essa ética tem a ver com o tratamento dos clientes de forma justa; tem a ver com processos de incentivos para que ninguém no HSBC no mundo, equivocadamente, venda produtos equivocados à base de clientes.
Então, há uma quantidade substancial de ações que levam a essa ética de que o HSBC tem comungado, e é um processo novamente evolutivo, que a sociedade tem demandado dos bancos no mundo.Compartilho que isso é um processo que será cada vez mais importante.
Volto, infelizmente, ao tema desta Comissão, que é uma fotografia de um passado, um passado e, primeiro, não posso afirmar ou rejeitar essa informação, porque não tenho conhecimento, mas, claramente, do que posso dizer, do que o grupo tem publicado e pelo que até os reguladores têm publicado, é uma história antiga de um passado diferente do que é hoje o mundo e o HSBC especificamente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Em 2008, refletindo talvez o que se revelou no vazamento das contas de 2006/2007, a revista Euromoney brindou o HSBC com o título de um dos três melhores private bank do mundo, que é exatamente o segmento que atinge as contas secretas do banco, que foram vazadas no Swiss Leaks.
O Senador Ferraço já perguntou, mas gostaria de insistir, Dr. André Brandão: qual o charme, o atrativo do HSBC para esse tipo de cliente?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Excelência, o HSBC, como o seu nome mesmo diz, tem uma presença extremamente relevante na Ásia. O seu private banking entendemos que a sua origem veio com esse processo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Na Ásia?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – A origem do HSBC é na Ásia, e o private banking começou também na Ásia. Talvez o ponto importante do HSBC, com relação ao private banking, é que o HSBC, como fez na Ásia e como deseja fazer em todas as localidades onde está, é acompanhar o seu cliente. Isso é muito claro na Ásia, que já visitei algumas vezes: clientes que eram pequenos do HSBC, mais de 100 anos atrás, transformaram-se em clientes corporativos muito relevantes.
16:05
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Consequentemente, tornaram-se, dada a confiança que tiveram em nós, também clientes do private bank. Há claramente um processo de alinhamento com relação a isso.
Eu imagino que essa informação – que infelizmente eu desconheço, agradeço até mais um comentário de V. Exª – deve ter dois aspectos: primeiro, é esse processo natural de atratividade do HSBC, que foi a origem do HSBC.
Adicionalmente, as características de que, imagino, a Euromoney tenha falado com respeito ao HSBC do private banking, é com relação aos serviços que prestamos – e serviços, provavelmente, serviços financeiros, produtos que foram vendidos...
O HSBC é um banco com presença global, com uma capilaridade global, que oferece produtos globais, especialmente produtos que têm a ver com dívida externa. Eu imagino que isso tem um relacionamento com esse comentário, deste prêmio que nós...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Mas veja, Dr. André, embora V.Sª destaque a origem na Ásia, no vazamento Swiss Leaks o quarto colocado é o Brasil, antecedido pela Suíça, salvo engano, França e Estados Unidos.
Ou seja, os quatro primeiros colocados das contas – é provável que estejam sob investigação aqui...e vazadas... – e que foram os principais clientes do private bank não são da Ásia. E o quarto é o Brasil.
Qual o atrativo que o banco faz para atrair tantos correntistas aqui no País para essas contas no exterior?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Excelência, eu não tenho resposta para essa pergunta. Não consigo confirmar, primeiro, se esses números são efetivamente números corretos. Não posso, realmente, ressaltar se somos efetivamente o quarto colocado nessa lista.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Perfeito. Mas V. Sª disse que, entre 2002 e 2006, ocorreram indicações. Existe uma tática de abordagem para clientes em potencial para terem conta no exterior por parte do HSBC?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Desconheço uma tática, Excelência. O que eu posso mencionar...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Captação de clientes.
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Pois não. A captação de clientes, de novo, é um processo em que, primeiro – acho vale ressaltar e já foi falado algumas vezes nesta Comissão –, é permitida a abertura de contas no exterior. Aí a questão é: por que abrir uma conta no exterior e por que na Suíça?
A abertura de contas no exterior, Excelência, normalmente é para indivíduos que tenham interesse, talvez, em proteção cambial, diversificação dos seus investimentos. E acho que a Suíça – novamente não sei efetivamente falar do Brasil, se somos o quarto ou não – é um país com uma estabilidade legal e política muito importantes.
Em várias localidades – isso se vê na história econômica –, países que tiveram instabilidade política ou econômica tiveram pessoas do private banking que recorreram a investimentos fora do seu país. E a Suíça, dentre outros – acho que não é somente a Suíça –, é um dos polos; existem vários outros polos de private banking no mundo. A Suíça é reconhecidamente um ponto importante.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Veja, na página do grupo, o private bank do HSBC oferece como soluções para clientes, digamos, mais endinheirados, de melhor perfil financeiro, dois produtos, que nós localizamos aqui: o specialist advisory e o wealth management private. Esses dois produtos sugerem um estímulo a depósitos no exterior.
V. Sª poderia destacar como funcionam esses produtos? Esses dois produtos indicam a política de captação?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Pois não, Excelência. Aqui esses dois, na verdade, são gradações diferentes da mesma coisa, que é, na verdade, aconselhamento financeiro, Excelência.
No caso aqui, dependendo do cliente, ele pode estar no que nós chamamos de advisory group, que é um grupo para pessoas com valores mais altos, que vão ter um aconselhamento mais dedicado.
16:10
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Nesses dois produtos, é apenas aconselhamento?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – É aconselhamento. No caso do HSBC, isso ocorre em qualquer país em que estamos presentes. No caso do HSBC no Brasil, isso é simplesmente circunscrito ao Brasil. Então, esse aconselhamento é um cliente do private banking no Brasil.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Um brasileiro que quer ter conta no exterior tem acesso a esses produtos?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Um cliente brasileiro que quer ter conta no exterior, na verdade... Aqui é só aconselhamento de produtos financeiros ou indicações de estratégias de investimentos financeiros. Aqui não há recomendações de investimento no exterior.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Perfeito. Isso, então, é anterior a ter uma eventual conta?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Sem dúvida.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – O estímulo do HSBC a depósitos no exterior me parece que... Temos outro documento aqui. Ainda na página do HSBC, fica explícito, no meu entender, o estímulo a depósito no exterior de serviços internacionais. Ali, com um vídeo, o banco faz a seguinte promessa: "Com o Global View e o Global Transfer do HSBC, você realiza suas transferências com um clique."
Eu lhe pergunto: isso não abre brecha para operações ilícitas? Isso está no site.
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Sim, Excelência. Posso?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Por favor.
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Pois não.
Sem dúvida nenhuma. O HSBC é um banco internacional, e a gente acredita que uma das vantagens que o HSBC pode fornecer à sua base de clientes é a nossa capilaridade mundial.
No caso específico da pergunta de V. Exª, são dois aspectos. Primeiro, vou falar do Global Transfer, porque acho que esse talvez seja mais pertinente à pergunta de V. Exª.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Sim.
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – O Global Transfer é um processo. Após a abertura de contas no exterior – e não necessariamente precisa ser do private banking, pois pode ser uma conta em Miami, por exemplo, ou nos Estados Unidos, ou em qualquer localidade –, um cliente pode transferir recursos da conta no Brasil para uma conta no exterior. Há um limite para isso, e esse limite é de US$3 mil. Esse é um processo que o HSBC facilita na parte transacional. Porém, por trás dessa transação, efetivamente existe um contrato de câmbio, Excelência. Isso é regulado pelo Banco Central, e, sim, é simplesmente uma facilitação da nossa plataforma de internet que auxilia os clientes que já possuem contas em diferentes localidades a fazerem essa transferência. Esse é um processo muito usado, por exemplo, para filhos...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Isso é feito através de offshore ou não?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Não, Excelência. São contas simples. Um cliente tem uma conta aqui e uma conta no exterior.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Mas me permita. Existe um HSBC offshore?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Excelência, o HSBC...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Offshore.
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – O HSBC tem bancos em várias localidades.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Isso.
Mas existe uma agência offshore para essas operações? Isso não existe?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Não, Excelência. Nesse caso, especificamente, isso é basicamente o nosso segmento...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Na mesma homepage, permita-me...
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Pois não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – ... o banco destaca que tem uma estrutura especializada para abrir sua conta no exterior através de presença em mais de 40 países e de um HSBC offshore.
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Acho que, talvez, Excelência... O offshore é simplesmente para mostrar que nós estamos fora do País. O que o HSBC tem, sem dúvida nenhuma, é essa capilaridade.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – O offshore aí é figura de linguagem? É só pela presença externa?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Sim, sim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Não é uma agência propriamente dita?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Não, Excelência.
E só...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Pois não, pois não.
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Voltando à sua outra colocação, V. Exª mencionou o Global View.
O Global View diz respeito aos clientes que têm mais de uma conta, como acabo de mencionar. Esse Global View, na verdade, é a transparência. Então, a plataforma de internet do HSBC permite...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Permita-me. A página que eu falei foi esta aqui, onde há HSBC offshore.
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Desconheço. Posso?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Pois não.
16:15
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O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Pois não. Eu imagino que aqui seja uma figura de linguagem, Excelência. Mas o que eu...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Offshore não é offshore, então?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Offshore, na verdade, é tudo que é fora do Brasil.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Sim.
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – É importante aqui talvez no aspecto de contas em localidades. E, aí, o HSBC tem presença em 74 países. Então, eu não sei dizer o que isso está referenciado. Mas, caso V. Exª precise de uma informação adicional com respeito especificamente a isso, posso ficar com essa informação?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Gostaria. Por favor, por favor.
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Então, eu me comprometo a enviar para V. Exª a informação.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Perfeitamente. Na página em inglês, é oferecido um serviço chamado HSBC Expat. V. Sª poderia destacar o que é isso?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Expat. Eu imagino aqui, Excelência, o seguinte.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Expat. Está aqui a página em inglês.
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – O que acontece? Também por estarmos com uma presença global, nós sabemos que localidades – e o Brasil também é uma característica – têm vários expatriados ou pessoas estrangeiras que vieram trabalhar no Brasil.
O que o HSBC tem é uma plataforma de atendimento para essas pessoas, para ajudá-los a lidar. Então, por exemplo, tem uma central de atendimento no HSBC aqui no Brasil que fala espanhol, inglês, chinês, francês e alemão. Então, para um expatriado, esse atendimento é diferenciado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Mas veja que o site informa que o HSBC Expat está baseado em Jersey, no Canal da Mancha. Isso me parece mais uma agência do que um serviço, não é?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Sim. Acho que talvez, então, Excelência, isso aqui tem a ver com expatriados do HSBC.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Expat. Expat.
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – O HSBC, aí eu preciso confirmar a V. Exª...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Porque me parece que Expat aqui é o apelido de Expansion Tax.
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Não, Excelência, aqui, é de expatriado. Nós chamamos internamente Expat de expatriados. Então, por exemplo, há funcionários do HSBC que são do HSBC de alguma outra localidade do mundo e que estão hoje trabalhando no HSBC Brasil.
Essas pessoas, Excelência, se me permite só acabar o raciocínio...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Pois não. Pois não.
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Essas pessoas, que são funcionárias do HSBC, esses funcionários têm uma conta no HSBC Jersey, que é onde provavelmente é essa... Eu estou fazendo uma associação aqui, Excelência, se me permite.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Mas, assim, insistindo na pergunta, por que o site informa que está baseado em Jersey, nas Ilhas Virgens.
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Excelência, eu não tenho uma resposta com relação a isso. Eu sei sim, de fato, é que funcionários do HSBC globais, funcionários que vivem de país em país...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Perfeito.
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – ...pelo que eu tenho conhecimento, além das contas que efetivamente eles têm de ter – eles têm de ter uma conta no HSBC Brasil –, a conta deles também é uma conta domiciliada em Jersey.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – O banco controla os recursos de nacionais que vão para o exterior?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Os recursos internacionais?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Não, de nacionais, de brasileiros, que vão para o exterior.
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Sem dúvida, Excelência. Como eu mencionei, qualquer transação que cruze a fronteira do Brasil para o exterior, essa transação será feita através de uma transação com câmbio, e esse câmbio tem de ser registrado no Banco Central do Brasil.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Sr. Presidente, já concluindo, permita-me aqui fazer somente uma última indagação ao Dr. André Brandão.
Em 2012, o Senado dos Estados Unidos – V. Sª destacou isso – publicou um relatório sobre lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e financiamento do terrorismo. Nesse relatório, o banco que serve de estudo de caso é o HSBC.
Segundo o Senado norte-americano, o HSBC foi selecionado por ser uma das maiores instituições financeiras do mundo, com capital de US$2,5 trilhões, 89 milhões de correntistas, 300 mil empregados, lucro aproximado de US$22 bilhões – dados que V. Sª sabe muito bem – e operando em 80 países.
16:20
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Segundo ainda o relatório, o HSBC decidiu instalar-se nos Estados Unidos para não competir com outros bancos por clientes do País e, sim, para utilizar a plataforma do sistema financeiro americano para clientes estrangeiros, especialmente de países com fragilidades no controle de lavagem de dinheiro e operações de alto risco. É o que diz o relatório do Senado americano.
Segundo ainda o relatório, era política do HSBC operar as contas de seus clientes sem promover as devidas diligências recomendadas pela legislação antilavagem de dinheiro dos Estados Unidos.
Nesse época, V. Sª era executivo do HSBC aqui no Brasil. V. Sª já disse que é executivo do HSBC desde 1999. Responsável pela área de global marketing de todas as Américas.
Eu lhe pergunto: por que, segundo reitera a investigação do Senado americano, o banco tinha essa orientação denunciada no relatório do Senado, em Washington? Por que o banco assumiu o risco deliberado de não cumprir a legislação americana?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Excelência, é importante ressaltar que esse processo em que o HSBC fez o ajustamento de conduta, se assim posso mencionar, em 2012, era relativo a procedimentos ou controles falhos de prevenção de lavagem de dinheiro que ocorreram anteriormente; não foi nessa época. Foi entre...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Anterior a 2012.
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Foi em 2005, 2006, se me recordo bem.
Honestamente, Excelência, não tenho detalhes com relação a esse...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – V.Sª não tem conhecimento desse relatório do Senado americano?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Eu tenho... Se for o relatório inteiro, eu já o vi, mas não tenho o detalhamento com relação a isso. Posso afirmar-lhe que o HSBC, de forma alguma, teve intenção de fazer transgressão de uma lei ou de prevenção de lavagem e de procedimentos americanos.
Se isso aconteceu, foi por uma falha de procedimentos internos, e o HSBC tem mundialmente trabalhado para melhorar.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Bom, difere do que concluiu esse relatório feito pelo Senado americano, que aponta algumas impropriedades.
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Excelência, não posso confirmar. O que eu sei é que o HSBC, sim, fez um ajuste com o governo americano; sim, o HSBC...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Permita-me, Dr. André.
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Pois não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Esse ajuste é de quando?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – O ajuste financeiro... Foi um ajuste financeiro...
São duas coisas muito importantes, Senador, se me permite: o primeiro é um ajuste financeiro, que foi de US$1,9 bilhão. O segundo ajuste foi um comprometimento, que o HSBC nos Estados Unidos – não só nos Estados Unidos, mas no mundo inteiro – iria melhorar os seus procedimentos de prevenção a crime financeiro e transações com países restritos.
Então, esse é o processo que foi feito. O HSBC não disputou esse processo, o HSBC aceitou a pena e aceitou a sua culpa com respeito aos procedimentos levantados.
Os detalhes que V. Exª acaba de mencionar, eu não tenho. Até, como V. Exª mencionou, por ter sido responsável por uma plataforma que incluiu os Estados Unidos, eu posso garantir que o HSBC, sim, é um banco global, que tenta cada vez mais aproximar ou conectar os clientes. O HSBC... Os Estados Unidos são um país muito importante, com investidores que investem no mundo inteiro, e as plataformas do HSBC são para permitir essa conexão entre os Estados Unidos e o resto do mundo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – V. Sª tem razão quando diz que teve um ajuste entre o HSBC e o governo americano em 2006. Não é isso?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – O ajuste se concluiu em 2012, Excelência, relativo a procedimentos falhos de controle de prevenção de lavagem de dinheiro.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Perfeito. Que foi esse ajuste, o pagamento dessa multa de US$1,9 bilhão.
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Exatamente, Excelência.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – A maior multa da história americana.
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Perdoe-me,. Excelência, mas não é a maior multa.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Não?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Não. Posteriormente... Não me recordo exatamente o banco, mas...
16:25
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Com bancos também?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Teve um banco com o mesmo processo. A multa desse banco foi de aproximadamente US$10 bilhões.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – O mesmo delito? Mesmas ocorrências?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Mais vinculado a negociações com países com que os Estados Unidos tinham restrição de atuação.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Esse relatório de 2012 me parece que é posterior à aplicação dessa multa de US$1,9 bilhão?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – É posterior a?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Esse relatório que disse para V. Sª me parece que é posterior à aplicação dessa multa.
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Pode ser, Excelência.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Pelo menos, pela data do relatório, é o que parece; o relatório é posterior.
Depois da multa, isso não serviu de alerta ao banco para providências?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Excelência, absolutamente sim. Como eu mencionei brevemente, se me permite falar novamente, sim. O HSBC não só admitiu esse processo, pagou a multa e se comprometeu na melhoria desse processo, razão pela qual o HSBC tem investido fortemente na prevenção de crime financeiro, especialmente com relação à lavagem de dinheiro.
Como mencionei brevemente no caso do Brasil, mas o grupo, por exemplo, primeiramente contratou. O Exmº Relator aqui fez uma pergunta: "Quem comanda isso?". O HSBC aprendeu com esse processo, contratou pessoas que estavam inclusive no governo americano, que participaram não do nosso processo, mas do processo de prevenção de lavagem de dinheiro nos Estados Unidos. A gente contratou essas pessoas que tinham esse conhecimento para nos auxiliarem. Hoje, o time é composto de várias pessoas que têm profundo conhecimento com respeito à prevenção de lavagem de dinheiro.
Esse time cresceu muito. Eu diria que, desde 2012, esse time se multiplicou por mais que três. Hoje, existem 7 mil pessoas no HSBC no mundo somente trabalhando especificamente em prevenção de lavagem de dinheiro. No caso do Brasil, são 400.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Ainda insistindo nesse relatório, esse relatório do Senado americano descobriu que, em abril de 2006, a direção executiva do banco propôs que os demais países da América, com exceção dos Estados Unidos, deixasse de passar suas rotas de pagamento pelo espaço norte-americano, passando a operar pelo Reino Unido. Essa é uma das conclusões do relatório. Isso para escapar do filtro do departamento do tesouro, do órgão do departamento do tesouro de controle de ativos de estrangeiros.
Como V. Sª entende essa decisão do banco?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Excelência, eu não posso ter juízo aqui de valor com relação a esse processo. O que eu sei é que é verdade o que V. Exª acaba de comentar.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – É verdade o fato?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – O fato é. O caso desse ajuste chamado DPA, esse ajuste tem dois componentes. Falhas de controles de prevenção à lavagem de dinheiro, especificamente entre transações que ocorreram entre o México e os Estados Unidos. E, adicionalmente, controles falhos com respeito a transações entre países restritos. Aí, esse comentário que V. Exª acaba de fazer é: um país restrito, uma ordem de pagamento teria de ser bloqueada nos Estados Unidos. Acho que é isso que esse relatório menciona.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Mas o relatório menciona outra coisa. O relatório destaca que uma das descobertas da comissão foi que a rota do dinheiro não passasse pelo espaço americano, com exceção dos Estados Unidos.
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Exatamente, Excelência.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – A dedução, repito, da comissão do Senado norte-americano é de que isso foi uma medida para fugir do controle de ativos do departamento do tesouro.
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Excelência, parece que faz sentido. Não tenho o detalhe com respeito a isso, mas o que isso tem a ver é que, no processo de países sancionados, ou países restritos, os Estados Unidos, por exemplo, restringem um país – no caso Cuba, por exemplo.
16:30
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Então, uma operação não pode transitar pelos Estados Unidos de modo que essa ordem de pagamento saia dos Estados Unidos e vá para Cuba.
Se entendi adequadamente a colocação de V. Exª...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – A conclusão do Senado americano é outra coisa. Não é relativa a Cuba, não é relativa a algum país específico; é relativa a toda a América.
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Pois não. Se eu entendi corretamente, Excelência, o que está insinuando esse relatório é que o HSBC, para não fazer isso, falava para rotear essas operações através de um outro país. Talvez seja isso,Excelência que está sendo...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Isso não ocorre mais?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Absolutamente não. Dentre esses controles que eu mencionei, eu acabei focalizando muito no aspecto de prevenção e lavagem de dinheiro, mas, se o senhor me permitir...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Pois não.
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – ...adicionalmente, processos de comércio exterior, Excelência. Os controles que o HSBC tem hoje são muito fortes para prevenir que um exportador, por exemplo, do Brasil, ou uma ordem de pagamento do Brasil, por exemplo – mas isso é no mundo inteiro –, que uma ordem de pagamento vá para um país que tem restrições globais.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Eu entendi perfeitamente.
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Nesse controle, por exemplo, Excelência, existe hoje uma quantidade de pessoas nas nossas áreas que têm de controlar para onde está essa exportação; onde o navio vai aportar, independente de a exportação seguir daqui para China. Se o navio parar no meio do caminho em um país restrito, o HSBC tem que saber, o HSBC tem o direito de não aceitar essa exportação. Então, a gente abre mão de transações com clientes se, porventura, essa definição por onde o navio vai seguir... E com receio, por exemplo, de que essa exportação passe por um país restrito, a gente abre mão da operação para não ter o risco disso.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – V. Sª disse que isso não ocorre mais. Então, há um reconhecimento do banco de que essa era uma prática não adequada?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Excelência, isso que V. Exª está lendo aí, se entendo bem, é um ofício, um documento do Senado, não é?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – É um trecho do relatório da comissão especial permanente do Senado americano.
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Então, isso o HSBC confirma, de novo. O HSBC fez um ajuste, entrou em um processo de ajuste e fez um pagamento porque confirma que teve práticas equivocadas e controles equivocados em 2006.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Por fim, faço-lhe a última pergunta. Em fevereiro passado, o presidente e conselheiro administrativo do HSBC no Reino Unido, Douglas Flint, reconheceu, em uma audiência, diante da comissão do Tesouro Britânico, que a lista do Swiss Leaks – abre aspas, declaração do Sr. Douglas Flint: "Essa é uma lista terrível, que nos cobre de vergonha e provoca um estrago horrível na reputação do banco".
V. Sª diria o mesmo?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Eu não tenho conhecimento se, no caso, o chairman do HSBC, Douglas Flint, tem acesso à lista inteira. Sem dúvida nenhuma, entendo que a divulgação de clientes do HSBC, de qualquer forma, é uma falha do HSBC, até porque essas informações foram furtadas e não é, de forma alguma, um processo agradável de se lidar.
Eu, evidentemente, não consigo confirmar se os nomes que têm vindo a público são, efetivamente, nomes de quem, realmente, tem conta no HSBC, mas não é, de forma alguma, um processo prazeroso, nem para mim nem para nenhum dos funcionários do HSBC no Brasil, que estamos vendo nosso nome na imprensa regularmente.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Senador Randolfe, Dr. André Guilherme Brandão...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Estou satisfeito, Presidente.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – ...uma última intervenção, Sr. Presidente.
Diante do quadro indicando evidente necessidade de providências e aperfeiçoamentos relacionados a notícias que levam a lavagem de ativos, quem, dentro do HSBC Brasil, ficou encarregado de atender às providências e aos protocolos do DPA e aos termos de acordo firmado com a autoridade de serviços financeiros do Reino Unido e, assim, cooperar com autoridades brasileiras para identificação e devida comunicação dos fatos e a apuração que estão relacionados e vinculados a esses protocolos do HSBC, tanto com o DPA, como com o Reino Unido? É uma unidade? É um departamento?
16:35
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O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Excelência, a responsabilidade desse processo é de todos os funcionários do banco, e eu represento o HSBC no Brasil. Então, a responsabilidade por adequar o HSBC Brasil com as regras que foram estabelecidas pelo governo americano é minha e da diretoria executiva do HSBC no Brasil. Adicionalmente, existe uma pessoa técnica, que nos auxilia a melhorar esses procedimentos. Essa pessoa é responsável por uma área de prevenção de crime financeiro. Essa pessoa se reporta a mim. Essa é a pessoa que lida com isso diariamente. E essa pessoa não só tem a responsabilidade de prestar contas se o HSBC, conjuntamente com os outros países do mundo, está melhorando, mas, evidentemente, prestar contas perante o regulador doméstico.
Então, perante o Banco Central e perante o Coaf esse relacionamento é próximo. O HSBC no Brasil compartilha as informações, os nossos clientes aqui, caso o Banco Central queira. Evidentemente, qualquer atividade que nos traga um desconforto – uma transação que é suspeita – o HSBC reporta ao Coaf. Então, o relacionamento com o Coaf é de proximidade. Então, essas providências são tomadas por toda a diretoria e por uma pessoa, especificamente, que é responsável por essa área.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Sr. Presidente, eu também me dou por satisfeito. Gostaria de agradecer ao Dr. André Guilherme Brandão...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Presidente, permita-me só uma última questão?
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – ... e, apenas para concluir, Senador Randolfe, gostaria de solicitar que o Dr. André Guilherme Brandão possa oficialmente formalizar a esta Comissão os executivos que à época estavam relacionados com a atuação do Global Private Bank e que teriam atuado no Brasil na condição de sucursal ou de coleta de clientes e eventuais interessados no Brasil, considerando que V. Sª, na época, trabalhava no HSBC, mas não trabalhava no Private Bank.
Então, essas informações desses executivos são importantes para que nós possamos dar sequência ao nosso trabalho.
Agradeço a V. Sª.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Dr. André, o jornal Valor Econômico hoje noticiou que o banco estaria à venda aqui no Brasil. V. Sª poderia prestar essa informação?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Excelência, eu não posso comentar rumores. Como eu mencionei brevemente aqui, há rumores que foram oriundos de uma declaração do Presidente mundial, que simplesmente falou que ele espera que alguns países e negócios melhorem a sua rentabilidade.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Este é o caso do Brasil?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Este é o caso do Brasil, entre outros países. Com origem nessa colocação do Presidente mundial que esses rumores começaram.
Importante dizer que, hoje, o Presidente mundial, numa coletiva de imprensa na qual foram divulgados os resultados do primeiro trimestre, foi consultado novamente, especificamente, até, pela Agência Reuters, se o HSBC do Brasil estava à venda, e ele falou que não, que ele quis dizer que o HSBC novamente reitera que o banco está sob prova de se melhorar a sua rentabilidade. E ele, evidentemente, sempre vai avaliar a rentabilidade do HSBC, e essa é a minha obrigação.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Continuando as indagações ao nosso convidado, tem a palavra o Senador Paulo Bauer.
O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) – Sr. Presidente, eu quero, inicialmente, informar a V. Exª e aos demais membros desta CPI que, a partir deste momento, desta reunião, eu, com muito orgulho e muita honra, passo a integrá-la, uma vez que já havia sido indicado pelo Líder e pela Bancada do PSDB para compor a Comissão, mas, por motivo de saúde, eu precisei ausentar-me das atividades do Senado. No período, o Senador Cássio Cunha Lima aqui se fez presente em nome da Bancada do PSDB. A partir de hoje, eu estarei participando dos trabalhos e vou tentar contribuir com o nosso Relator, com V. Exª, para que a gente chegue a bom termo nos propósitos da Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – V. Exª será bem-vindo e, com certeza, tem muito a contribuir com a sua experiência.
16:40
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O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) – Muito obrigado.
Aliás, eu sempre digo que, dos 81 Senadores existentes na Casa, quando eu fui eleito, eu era o único contador. Portanto, chama-me muito a atenção exatamente a discussão e o debate de temas que digam respeito a questões tributárias, financeiras e econômicas.
Eu queria apenas fazer uma pergunta ao Dr. Brandão, a quem cumprimento pela exposição clara, lúcida e detalhada; apenas uma questão.
V. Sª informou que o banco abdica de determinadas operações quando vê algum problema, quando vê algum risco quanto ao envolvimento de países que têm restrição, etc. A gente sabe que o banco tem uma atividade independente, é auditado e fiscalizado pelo Banco Central e está sujeito à legislação brasileira.
Eu queria entender apenas o seguinte: nesse caso ao qual o senhor se referiu, o banco comunica a algum órgão público a respeito daquela operação da qual ele declinou, ou não quis executar, para que o órgão público, seja qual for – Ministério da Fazenda, Refeita Federal ou Banco Central – possa fazer algum tipo de investigação ou avaliação sobre aquele operador, sobre aquele exportador ou coisa parecida?
Segunda pergunta: todas as operações financeiras com repasse de recursos ao exterior são informadas ao órgão do Banco Central, ao Coaf – é Banco Central, se não me engano. Na sua opinião, como presidente de uma grande instituição financeira, existe uma determinação ou recomendação do Coaf com alguma regularidade ou mesmo excepcionalmente, determinando que aquele cliente do banco deixe de ser atendido ou que as operações sejam suspensas? Aconteceram casos assim, ou o banco continua apenas tratando com aquele cliente e fazendo operações que, eventualmente, podem até ser menores ou mais diversas, mas sem nenhuma restrição, apenas se incumbindo de comunicá-las? São só duas perguntas para minha informação geral.
Muito obrigado.
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Pois não, Excelência.
Primeiramente, o caso que eu mencionei brevemente tinha a ver com o comércio exterior e não necessariamente é uma atividade errada. Acho que o Brasil também, o Brasil e as instituições financeiras no Brasil assim o fazem. Eles também têm as suas limitações de países restritos.
O caso aqui é que o HSBC vai um ponto além: se eu não tiver a informação adequada, eu abro mão da operação. Foi essa a colocação que eu fiz.
O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC. Fora do microfone.) – Mas não informa ninguém?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Não informo ninguém, mas não necessariamente é errada ou é uma operação que tem um restritivo no aspecto de comprometimento, de fórum ilegal. No caso, muitas vezes, e no Brasil – por ser um país exportador, especialmente exportador na área agrícola –, os navios saem do Brasil, e eles transitam por alguns países; ou até a transação financeira ocorre alguns meses ou até um ano posterior do que o navio efetivamente será embarcado. Essa informação para a gente é complexa, porque essa não informação, muitas vezes, traz um risco, o risco de que, se eu não tenho essa informação e eu autorizo essa operação, e esse navio, que será embarcado a posteriori, transite por um país onde o HSBC falou que não deveria passar, eu posso estar infringindo uma regra com que eu me comprometi com o regulador americano.
Então, é esse aspecto, e, muitas vezes, isso não necessariamente vai ocorrer. Pode ser que, efetivamente, um outro banco aqui não tenha essa regra, e, na verdade, esse navio não transite por isso. Na verdade, é um desconhecimento anterior que nos previne de fazer isso, e não necessitaria nós reportarmos isso a ninguém, porque não é necessariamente um problema, Excelência.
Com relação às operações financeiras, acho que há dois aspectos: operações financeira que envolvem contratos de câmbio que, consequentemente, transitam do Brasil para o exterior – o HSBC tem que fazer o contrato de câmbio, obter as documentações adequadas com o contrato de câmbio, e esse contrato tem de ser registrado no Banco Central. Então, essa é uma característica.
16:45
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Transações financeiras que transitam no mercado brasileiro – o que o HSBC faz é, no contexto de todas essas transações, avalia se há uma transação – e aí há vários indicadores – se essa transação tem algum aspecto suspeito. E aí gera-se o que chamamos de alerta: "parece que é suspeito".
O HSBC, depois, tem três níveis de análise. São três analistas que vão olhar essa transação: "Olha, me pareceu suspeita". Aí, esse analista diz se pareceu suspeita. Se ele achar isso, vai para um segundo analista, que vai a uma certa profundidade, até um terceiro analista, que é o mais profundo.
Esse terceiro analista, que é o mais profundo, se ele realmente, depois de toda essa análise e mais tempo – e demora evidentemente tempos diferentes –, concluir que essa operação é realmente suspeita, reporta-se ao Coaf.
O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) – Mas executa-se a operação ou não?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – A operação já ocorreu.
O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) – Já ocorreu. Mas cientifica-se o Coaf?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Sem dúvida, se ela for suspeita.
Há pequenas transações que a gente tem de reportar antes para o Coaf. Por exemplo, se vem um cliente e pede um saque, em espécie, em um valor acima de R$100 mil, temos de alertar o Coaf antes de o cliente fazer o saque. Então, um dia antes, a gente tem de alertar. Aí, sim, o Coaf pode falar: "Não permita o saque".
Mas, na sua normalidade, transitada uma operação financeira, a posteriori, a gente faz analise e faz um reporte ao Coaf.
O Banco HSBC, como regra, depois de ter passado por todo esse processo, se realmente a gente concluiu que é suspeito... Se a gente acredita que é suspeito, consequentemente, o HSBC vai fechar a conta desse cliente.
O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) – No caso da suspeita, ela é exclusivamente relacionada aos critérios do HSBC?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Sem dúvida.
O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) – Mas nós temos um sistema bancário, e uma pessoa poderia fazer 20 operações iguais em 20 bancos diferentes. E pelo critério do HSBC, só ele ai identificar problema nessa operação, suponhamos, ou um outro banco.
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Ou talvez não, Excelência.
O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) – Mas vamos supor que um banco identifique e que seja o seu.
Comunica ao Coaf... A minha pergunta não é o que o banco faz, mas, sim, o que o Coaf faz.
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Pois não.
O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) – Eu pergunto ao senhor: já houve algum tipo de comunicado ao banco pelo Coaf sobre operações suspeitas identificadas ou assim entendidas por outro banco? Cada banco resolve o seu problema. É cada um por si e Deus por todos?
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Excelência, o que acontece é que a obrigação de um banco, no sistema financeiro brasileiro, é essa identificação. Lembrando: a gente tem uma vantagem, pela nossa abrangência nacional, pela capilaridade e porque as transações financeiras transitam pelo sistema financeiro. Então, essa dá um benefício e um ônus, mas um benefício para o sistema financeiro para reportar ao Coaf essas informações.
O Coaf não dá o retorno se essas transações se confirmam e nem se algum outro Banco gerou uma transação. O Coaf, sim, é que tem o mapa de tudo que aconteceu e ele, sim, vai tomar as suas providências, que podem ser através... Podem ser pela Justiça: punição, proibição e vinculação com a Polícia Federal.
Assim eu desejo.
O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) – O. K. Muito obrigado.
O SR. ANDRÉ GUILHERME BRANDÃO – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Não havendo mais ninguém que queira perguntar, dou por encerrada a reunião de oitiva do nosso convidado, agradecendo ao Sr. André Guilherme Brandão pela contribuição à nossa CPI.
Determino à nossa Secretaria que colha as informações complementares com que o Sr. André Guilherme durante a sua intervenção aqui se comprometeu em colaborar e informar a nossa CPI.
Há, sobre a mesa, três requerimentos que, dados os critérios de avaliação da Presidência, podemos colocar em votação, porque há quórum para decidirmos. São dois requerimentos do Sr. Relator e um do Sr. Randolfe Rodrigues.
16:50
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Na verdade, são requerimentos, pela minha análise prévia, de informações complementares a outros requerimentos, tanto para a Receita Federal, quanto o requerimento do Sr. Relator, que é um convite ao Sr. Emilson Alonso, presidente do HSBC do Brasil nos anos de 2006 e 2007, e a sugestão de constituição de um grupo de trabalho.
Acho que podemos colocar em votação e vou fazer a leitura dos requerimentos.
O requerimento do Sr. Randolfe Rodrigues à Receita Federal, de ofício, solicitando as seguintes informações: quantos são os contribuintes pessoas físicas cadastrados na base de dados da Receita Federal? Quantos são os contribuintes pessoas jurídicas cadastrados na base de dados da Receita Federal? No período de 1998 a 2007, quantos contribuintes apresentaram declaração de Imposto de Renda? No período de 1998 a 2007, quantos contribuintes declararam, por si, contas no exterior por ano e nos últimos cinco anos?
Concedo a palavra ao Sr. Randolfe Rodrigues, para justificar.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) – Sr. Presidente, na verdade, esses requerimentos buscam informações complementares a informações que já solicitamos a esta CPI, que necessitam ser detalhadas principalmente pela Receita Federal do Brasil e que não haviam sido objeto de deliberação anterior.
Por isso, apresento o requerimento, rogando a deliberação.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Permaneçam como estão. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Aprovados.
É o seguinte o requerimento aprovado:
ITEM 3
Requerimento Nº 118/2015
Solicita informações à Receita Federal.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Dos requerimentos do Sr. Relator, que por si só se justificam, requerendo seja convidado para depor o Sr. Emilson Alonso, Presidente do HSBC do Brasil nos anos de 2006 e 2007, tendo em vista prestar esclarecimentos sobre o caso Swiss Leaks.
Requer ainda a constituição de grupo de trabalho composto por servidores do Senado Federal e membros indicados pela Procuradoria da República a fim de avaliar e propor iniciativas para o aperfeiçoamento do nosso ordenamento jurídico brasileiro.
ITEM 1
Requerimento Nº 116/2015
Convida Emilson Alonso, Presidente do HSBC Brasil nos anos de 2006 e 2007.
Autoria: Senador Ricardo Ferraço
ITEM 2
Requerimento Nº 117/2015
Requer a constituição de grupo de trabalho para avaliar e propor iniciativas para o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico brasileiro.
Autoria: Senador Ricardo Ferraço
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Quer justificar, Sr. Relator?
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Sr. Presidente, são dois requerimentos autoexplicativos, considerando que uma das metas desta Comissão Parlamentar de Inquérito é, evidentemente, propor aperfeiçoamento e aprimoramento,.Nós estamos nos valendo da estrutura técnica do Senado, que dá suporte a esta Comissão, e nós fizemos uma consulta à Procuradoria-Geral da República, que também se colocou à disposição para a constituição de um grupo técnico, para que pudéssemos produzir iniciativas legislativas que viessem aperfeiçoar a legislação.
A consulta foi positiva à Procuradoria-Geral da República, e, portanto, nós estamos formalizando esse requerimento para que possamos constituir esse grupo.
O outro requerimento é convidar o Dr. Emilson Alonso, que era presidente do HSBC no período dessas informações veiculadas pelo consórcio de jornalistas de investigação, considerando que as contribuições dadas pelo Dr. André Guilherme Brandão foram muito superficiais em relação ao fato.
Eu penso que nós devamos convidar, em data a ser programada, o presidente do HSBC da época em que esses fatos estão sendo relacionados e, nesse caso, talvez pudéssemos ter informações mais precisas.
São os requerimentos que apresento a V. Exª e aos demais Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Vou colocar os dois requerimentos em discussão.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Aqueles que concordam, permaneçam como estão. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Aprovados.
Como há muitas informações que já chegaram à nossa Secretaria, esta semana vamos findar com o trabalho interno e convocaremos outra audiência pública na próxima semana.
16:55
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Nada mais havendo a tratar, dou por encerrada esta reunião.
Obrigado a todos e a todas.
(Iniciada às 14 horas e 42 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 55 minutos.)