Magazine Luiza

sexta-feira, 6 de novembro de 2015

Acompanhando a Operação Zelotes XVII (CPI do CARF): Trechos interessantes dos documentos sigilosos e vazados.







Quando eu falo que tudo é um assunto só, muita gente acha que estou exagerando!...
Sabe qual é um dos 72 casos que seu julgamento foi vendido na Operação Zelotes?!

"Transação Financeira:  HSBC BANK B. S. -. B. MULT / 9999  (A ---> B) 64408 / 2837 

R$ 1.546.893,78"

"Já o segundo Processo teve número 10980.011978/2003-15, com sessão no dia 25/01/2006 registrada no Acórdão nº 101-95.351. Os processos versavam sobre a aquisição de ativos do Banco Bamerindus, e ambas as decisões foram favoráveis para o BANCO HSBC."



O tempo passa... O tempo voa... E a memória do brasileiro continua uma m#rd*


Pois é!!...

Onde eu fiquei sabendo disso? 
Semana passada eu repliquei o Post que saiu do Blog do cafezinho com a íntegra dos documentos das investigação da Polícia Federal (que até agora estão sigilosos), referentes a primeira fase da operação Zelotes. 

Não da "Operação Filhos de Odin", da Operação Zelotes, mesmo.

Se não tem os documentos pegue aqui:Acompanhando a Operação Zelotes XVI (CPI do CARF): Senhoras e senhores, Que comece o espetáculo!! ("Operação filhos de Odin")

Como diz o Blog do Cafezinho são documentos sigilosos vazados.
Eu coloquei os documentos sem ler... passei a semana lendo... Parei a Leitura do relatório final da CPI da Petrobrás, (ao começar esse já tinha interrompido a leitura dos livros do Élio Gaspari que falta para completar a série sobre o Golpe de 64 e a ditadura militar, ainda terão pelo menos dois posts).
  

Temos duas coisas para discutir sobre o vazamento desses documentos. Primeiro é sobre o vazamento em si, situação bem comum na operação lava-jato, aconteceu pela primeira vez na operação zelotes. Segundo é sobre o conteúdo dos documentos.

Vazamentos de documentos que estão em segredo de justiça é totalmente contra a lei, irregular e se tornou estranha e absurdamente comum no caso da Lava-Jato. E vazamentos parciais, seletivos e tendenciosos que quase mudou o resultado da última eleição presidencial. Foi por pouco.

A operação Zelotes também segue, ou seguia até sua terceira fase em segredo de justiça( para não atrapalhar as investigações). Já na quarta operação não houve sigilo, foi bem publicitado. No dia do aniversário de 70 anos do ex-presidente Lula, seu filho sofreu um mandato de busca e apreensão, as 23:00 depois da festa. Como não era sigilo, todos os motivos foram explícitos e divulgados, todos eles se referem à "operação filhos de Odin" (que como já tem toda a cobertura da estrutura midiática brasileira não precisa que eu acompanhe aqui no modesto Blog, não irei acompanhar, apesar de torcer para que qualquer um pague o mal-feito que tenha cometido). Sobre esse fato não houveram vazamentos, pois não precisou: foram públicos.

O que vazou foi a investigação da polícia federal sobre a operação zelotes, de verdade. Que percebe-se claramente que não foi da mesma natureza dos vazamentos da Lava-Jato (mas da mesma forma ilegal e irregular). Primeiro porque não vazou no Estadão, Veja, ou Globo. Foi numa mídia alternativa, o blog do cafezinho, o que é plenamente justificável: nenhuma dessas mídia tradicionais, vulgo PIG, daria atenção aos documentos, pelo contrario, seriam incinerados se pusessem as mãos neles. O destino do vazamento foi outro. Possivelmente a origem também foi outra, pois no Fla-Flu político em que estamos, se os vazamentos da Lava-Jato favorecem ao lado azul, esses são mais favoráveis ao lado vermelho. A senadora-relatora-comunista Vanessa Graziotin, ao abandonar a seção na semana passada deixou dois requerimentos que critica a posição judicial que fez a quarta fase da operação Zelotes publica, sendo as três primeiras sigilosas. Um requerimento pede explicação para o fato, na segunda pede que as três primeiras fases também se tornem públicas. Ela mostra-se então totalmente favorável ao vazamento! Existe duas possibilidades: o responsável pelo vazamento foi ela, ou alguém do ministério público, ou polícia federal, ou membro da CPI que possui a mesma opinião dela. E realizou o vazamento quase como uma resposta aos atos da lava-jato. Quase uma vingança.

O segundo fato a comentar é o conteúdo da investigação. Eu li boa parte da investigação e fiz questão de ouvir novamente a fala do José Ricardo, quando veio à CPI e deu o maior puxão de orelha na polícia, ministério público e senadores.(Veja aqui: ) Vou dizer: que cara de pau! Pelas investigações da polícia não tem fugir de um fato indefensável: Ele recebeu uma porcentagem do que as empresas economizou com o julgamento que ele participou alguns até relatou.

Vamos juntar as peças novamente, estamos aqui para isso: Na palestra dada pelo... ... ... Ficamos sabendo que ainda tem a ser julgado no CARF 600 bilhões em autuação para os sonegadores. Aí o cara, que é conselheiro vê os maiores casos e oferece a sua "expertise" em anular as autuações antes de chegar à justiça e tenta captar o cliente. O cliente aceita, de boa fé ou não, e conselheiro/advogado prepara a sua defesa. Então você mesmo julga a defesa que você preparou e dá ganho de causa à você mesmo. Esse cara tem que ganhar muito mesmo: fez o trabalho todo!

Quando se faz uma coisa destas, aqueles que conhecem o assunto não podem brigar com você. Tem que trata-los na palma da mão. As falas mais ríspidas e incriminatória que a polícia conseguiu nas escutas telefônicas foi do sócio que brigou com o José Ricardo.

A primeira coisa que fiz foi procurar os Ptralias... Erenice aparece nas investigações?
O nome dela aparece em dois momentos, vou transcrever, o que eu tirar dos documentos vazados vou colocar de Azul:

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Página 301, conversa telefônica entre o APS e o Paulo Cortez:

ALEXANDRE diz que leu o email de PAULO e diz que sabia que o "filho da puta " do JOSE
RICARDO iria aprontar com ele. PAULO diz que adiar mas que a juíza foi "foda", foi "ruim" ...
PAULO diz que a juíza aceitou que ele (JOSE RICARDO) incluísse um documento que apresentou,
uma confissão de dívida. PAULO diz que estava lá a "quadrilha" dele. ALEXANDRE diz: " a irmã, a
gorda da ADRIANA, e a EIVANICE. PAULO diz que sim e informa que mais o advogado dele.
PAULO comenta que a audiência foi muito ruim. PAULO diz que a GEGLIANE falou bem dentro
daquilo que ela poderia falar e lamenta que ALEXANDRE não estava presente. PAULO diz que ficou
muito chateado com a "mentira deslavada"... (passamos a transcrever o inteiro teor do diálogo):
1min25s


PAULO - Eu fiquei muito chateado, muito sentido, por causa da mentira deslavada... Eles não tem
vergonha na cara, rapaz !
ALEXANDRE - E falei naquela ocasião que reuni eu e o SILAS e uma vez a ERENICE ...
PAULO - Sim...
ALEXANDRE - Ele chegou e falou assim: "ah eu devo dois milhões ao ALEXANDRE mas não tenho como pagar!"
PAULO - Ah então é assim ?! Ele não paga e pronto!
ALEXANDRE - Aí ele disse; "Ah eu não posso pagar porque o MAURO MARCONDES da ANFAVEA tá me devendo". Eu falei: ZÉ RICARDO deixa de ser filho da puta e mentiroso, cara! Por isso que não falo mais com ZÉ RICARDO... Tenho é vontade de dar porrada nele!
PAULO - Eu também! Eu chamei ele e disse ... Eu disse pra ele na frente da juíza que ele é uma fraude. A juíza me mandou calar a boca... (risos) Mas eu disse!
ALEXANDRE - Tem que falar mesmo é uma fraude... Um filho da puta!
PAULO - Aí ele pediu pro advogado dele se poderia me processar... Pode me processar e eu comprovo que ele é fraude. Eu provo que ele é uma fraude.
ALEXANDRE - Esse negócio do MINISTÉRIO PÚBLICO pode fazer e põe meu nome...
PAULO - Não deixa você voltar... Vamos conversar bem e não dar pra deixar a coisa assim cara...
ALEXANDRE - Eu não te falei naquela ocasião da RECEITA FEDERAL... que o pessoal do MINISTÉRIO tinha feito um acordo com a FOLHA DE SÃO PAULO...
PAULO - Certo...
ALEXANDRE - No caso MANTEGA... que o MANTEGA pode estar envolvido nessa merda....
PAULO - É....
ALEXANDRE - Fizeram um acordo com a FOLHA DE SÃO PAULO e o .... FERNANDO RODRIGUES, como DIRETOR DA FOLHA em BRASÍLIA, fica pegando informações do MINISTÉRIO DA FAZENDA enquanto.... Até o dia que não tiver mais informação e acaba até no MANTEGA. Mas aí já acabou o GOVERNO, né...
PAULO - Pois é.... Eu não sei se é melhor depois da eleição. É vamos sentar e conversar se não é melhor depois da eleição vir a tona esse assunto aí.
ALEXANDRE - Que depois da eleição o quê, Paulo! Tem que botar agora!
PAULO - Tá bom! Pra mim tá bom!
ALEXANDRE - Vai é sujar... (inaudível por falam juntos)
PAULO - Agora eu acho é o seguinte... formalizar assinada uma denúncia, eu acho que eles tem que
investigar isso! Eles são obrigados a abrir processo.
ALEXANDRE - No MINISTÉRIO DA FAZENDA a CORREGEDORIA não quis fazer porque? Por causa
do MANTEGA ...
PAULO -É ....
ALEXANDRE - O cara da CORREGEDORIA fica lá porque foi o MANTEGA que colocou.
PAULO - Sim....
ALEXANDRE - Se fizer uma denúncia o MANTEGA tira ele...
PAULO - (inintelegível)
ALEXANDRE - O PALÁCIO tira ele... Aquele negócio
PAULO - É....
ALEXANDRE - Como é que o cara pode ser da CORREGEDORIA do MINISTÉRIO indicado pelo
MINISTRO?
PAULO - Pois é...
ALEXANDRE - Não existe isso aí ...
PAULO - É verdade!
ALEXANDRE - É essa putaria que tem em BRASÍLIA... Ah é o cara que tá no lugar tal, mas não vai fazer
denúncia porque ele foi indicado pelo MINISTRO.
PAULO - Hoje tem também foi putaria a audiência. Agora dia 20 vai ter outra lá... Outra audiência mais ... É pra encerrar o processo. Dentro de pouco tempo ela deverá dar a decisão... Sabe? Agora eu....
ALEXANDRE - Dia 20 as partes vão poder comparecer?
PAULO - Querendo...
ALEXANDRE - Ah eu faria questão de ir!
PAULO - Pois é... pois é... Vamos ver... Exatamente!
ALEXANDRE - Não tem problema nenhum! Eu faço questão de falar!
PAULO - Foi uma pena ... Se você quisesse ali... Você sabe se manifestar de uma forma mais veemente, mais firme, de mais posição. Sabe... Então seria mais esclarecido, seria melhor. Eu fiz o depoimento mas ele tentaram de toda a forma desfazer e destorcer os fatos. "Não aquilo é só prestação eventual de serviços." É porque ele trabalhava o dia inteiro lá. Todo o dia estava lá!
ALEXANDRE - Todo o dia estava lá e quando não ficava até de madrugada.
PAULO - E participava de reuniões com os clientes...
ALEXANDRE - Lógico!
PAULO - Aí o advogado deles: "mas era cliente de quem? " Era cliente do PAULO. Olha quando que eu fui levar um cliente meu lá no escritório, cara ....
ALEXANDRE - Risos... É eu te falei.. é filho da puta !
PAULO - Mas tá bom! Tá ALEXANDRE! Te agradeço pela ligação . (final 5mim25s)

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Página 472, Conversa entre APS e Gegliane:

Degravação:
ALEXANDRE liga, JULIANA atende e ALEXANDRE pergunta se tem algum recado. JULIANA comenta que VINÍCIUS havia dito que ALEXANDRE iria viajar. ALEXANDRE diz que vai ao Rio de Janeiro se encontrar com SÉRGIO VALBUENA. ALEXANDRE pede pra falar com a GÊ (GEGLIANE); ALEXANDRE diz que está com um negócio com ele para que o MARCOS leve lá na ERENICE agora de manhã; GEGLIANE diz que o restaurante alagou e precisava de outro cozinheiro; ALEXANDRE pergunta pela rescisão contratual que ele fez da DAVOS quando o EDUARDO saiu (da sociedade), quando ele mesmo saiu da empresa e GEGLIANE diz que acha que não tem e ALEXANDRE diz que acha que deu uma cópia pra ela. GEGLIANE fica de verificar. ALEXANDRE pergunta também sobre o disco rígido que ele mandou copiar todos os arquivos de São Paulo e mandar pra gente HD externo que o que era gerente lá em São Paulo mandou. GEGLIANE lembra que o JOSIMAR deixou no computador de ALEXANDRE que reclama e diz que é pra ser mantido no cofre e que isso é pra que ele possa "quando necessário, entrar", porque ele está entrando numa multa de quase 500 mil reais que estão lhe cobrando de dívida ativa pelo não pagamento do imposto de renda da DAVOS e que envolve o PAULINHO, o SILVIO, a mim, o JOSÉ RICARDO, o EDUARDO e que esse disco rígido foi o ROMÃO quem copiou e que eles até pagaram a ROMÃO por isso, que é um HD externo de 2 tera (byte) e que isso é uma coisa muito importante e que tem que ser guardado no cofre e que tem todos os registros a respeito da DAVOS em São Paulo.
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Interessante que além de Reunião com a Erenice e o Silas (o ex-ministro de energia), o APS fala também de um acordo do Ministério e a Folha de São Paulo... e com o Fernando Rodrigues...

Eu por um bom tempo defendi o Fernando Rodrigues aqui... Principalmente pelo caso SwissLeaks, pois ele divulgou (cedo ou tarde, com atraso ou não, com medo ou não) nomes importantes dos mais de 8000 brasileiros da Lista do HSBC. Divulgou a viúva do Roberto Marinho, as irmãs do Paulo Maluf, pessoal da Folha de São Paulo/UoL, Bandeirantes, o tesoureiro do PSDB, pessoas envolvidas nas privatizações nos fins dos anos 90...

Mas nesse caso ele embarcou na cortina de fumaça de transformar a Operação Zelotes em "Operação filhos de Odin"... 

Êh Fernando... Como tudo é um assunto só, e você demostra ser capaz de fazer cortina de fumaça... será que entre os outros 8000 nomes não divulgados do HSBC tem algum peixe escondido por tras de alguma cortina de fumaça?! Fica a pergunta...

Já sobre a Erenice, ela não aparece nas investigação através dos repasses... mas as empresas
DAVOS ENERGIA LTDA e a DAVOS PRESTADORA DE SERVIÇOS EM

ENERGIA ELÉTRICA LTDA estão bem envolvidas...

E qual a relação entre a Erenice e a Davos??

"A DAVOS ENERGIA LTDA se destacou porque congregou em seu quadro
societário o JOSÉ RICARDO DA SILVA, ALEXANDRE PAES DOS SANTOS e
EDUARDO GONÇALVES VALADÃO, todos incluídos em 13/06/2011, no entanto os 02
(dois) primeiros deixaram a sociedade, o JOSÉ RICARDO DA SILVA em agosto de 2012
e o ALEXANDRE PAES DOS SANTOS em março de 2013.
Outro ponto importante com relação à DAVOS ENERIGIA LTDA foram as
duas movimentações financeiras atípicas de depósito e saque ocorridos no dia 09/08/2011,
na conta 234893 da Agência 2574-7 do BRADESCO em São Paulo/SP, realizados por
MAURÍCIO DE ASSIS SALDANHA (CPF Nº 038.126.907-80) nos valores idênticos tanto
para o depósito quanto para o saque de R$ 3.089.460,00 (três milhões oitenta e nove mil
quatrocentos e sessenta reais).
No período acima mencionado, segundo base de dados disponíveis à Polícia
Federal, o MAURÍCIO DE ASSIS SALDANHA era empregado da empresa DELTA BIOCOMBUSTIVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ Nº 11.513.699/0001-
00)"


Nessa última reunião da CPI, ao recusar pela terceira vez a convocação da Erenice a Senadora-relatora-Comunista-Vanessa Grazziotin disse:

"Aliás, a Srª Erenice apareceu aqui nesta CPI – é bom lembrar e reavivar a memória de todos e de todas –´porque o seu nome aparece em alguns e-mails, em assuntos relativos à empresa Davos Energia, empresa esta que foi de propriedade do Sr. Alexandre Paes dos Santos, mas que não teve nenhum processo no Carf. Por ser uma empresa de comercialização de energia, não intermediou nenhum contato no Carf.

Portanto, a convocação da Srª Erenice pelo único fato de ela aparecer na documentação recebida por esta CPI, documentação cujo tema não diz respeito ao objeto da CPI, porque aqui não somos Ministério Público, não somos Polícia Federal... Eles, sim, como agentes de investigação, se no curso de uma operação, na investigação de um crime, aparece outro crime, têm a obrigação, tanto o Ministério Público, quanto a Polícia Federal, de investigar esse novo crime, o que não é o caso de uma CPI, que só é aprovada e só é instalada mediante fato concreto e objetivo, ao qual nós não podemos fugir."
 
Sim é verdade que o nome da Erenice não aparece em mais lugar nenhum, fora esse assunto relacionado à Davos. Mas também é verdade que ainda está aberto a questão: 
Qual o envolvimento da Erenice com a Davos ou da Davos com a Erenice??...

Ainda não mudei de opinião... ela deveria aparecer por lá pelo menos para responder a essa pergunta.

Mas concordo com o nosso "RRR está em todas": Mais importante que ouvir esses intermediários envolvidos que ganharam(ou não) propina, melhor seria ouvir os representantes dos sonegadores que os corromperam, pois como papel de testemunhas, eles não poderiam permanecer calados...

E foi essa proposta da relatora no plano de trabalho... a CPI está terminando e o plano de trabalho não está sendo cumprido... Cobrei isso no final do post da semana passada.

Diferente da Erenice, o SILAS RONDEAU CAVALCANTI SILVA aparece na investigação da Polícia Federal como recebedor de dinheiro na conta!

Transação Financeira: 19/11/2010 64408 / 2837 / 237 A ---> B 1056425 / 1273 / 1 SILAS RONDEAU CAVALCANTI SILVA 0x4x0x9x3x8 R$ 12.070,50

Recebeu R$12070,50 no dia 19/11/2010 pego pela conta 64408 que é da SGR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Esse tem mais o que explicar do que a Erenice...
Ele não é Ptrália, mas é do PMDB e participou do governo...

De chamar a atenção somente as 02 (duas) últimas transações, isso porque o
beneficiário da transferência de R$ 12.070,50 (doze mil setenta reais e cinquenta centavos),
no dia 19/11/2010, foi o SILAS RONDEAU CAVALCANTI SILVA, o qual já Ex-
Ministro das Minas e Energia (07/2005 a 05/2007), do Membro do Conselho de
Administração da ELETROBRÁS e da PETROBRÁS, Presidente da ELETRONORTE,
consta em fontes abertas que:
“Em 22 de maio de 2007, Silas Rondeau entregou uma carta de demissão ao presidente
Lula devido ao seu envolvimento em esquemas de fraudes em licitações para realização de
obras públicas. Segundo a investigação da Polícia Federal, foram feitas gravações que
comprovariam o envolvimento de Silas com a empreiteira Gautama. Quando foi
denunciado na Operação Navalha, em maio de 2008, Rondeau já era alvo de outro
inquérito da PF, desta vez destinado a apurar tráfico de influência em órgãos públicos e
outros ilícitos, também com o envolvimento do empresário Fernando Sarney, filho do
presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP), de quem Rondeau é amigo e aliado
político.”

Sobre Augusto Nardes, Carlos Juliano Nardes, Gilberto Carvalho e Ciro Gomes, nenhuma menção nas investigações.... Ah e nada também sobre filho do Lula ou do Lula.

Outra coisa interessante para mostra é quais as empresas que aparecem nas investigações:

MARCONDES E MAUTONI EMPREENDIMENTOS E DIPLOMACIA CORPORATIVA LTDA PLANEJA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA -
SGR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
ARCEL EMP E PARTICIPACOES
AVIPAL S/A A. AGROPEC.
CAENGE S/A CONSTR ADM ENG C
CALAZANS, PAGNOZZI & ASSOC CONS. EMP.
ELECTROLUX DO BRASIL S A
GESTAO GERENCIAMENTO TRIBUT
GRV SOLUTIONS S.A
HOTEIS ROYAL PALM P. LTDA
JLT INTERMEDIACAO NEGOCIOS
MERCK SA
OPPORTUNITY G. R. LTDA
PAGNOZZI C. ASSOCIADOS
QUALY MARCAS COM EXP DE CEREAIS LTDA
RBS ADM E COBRANCAS LTDA
SUZANO PAPEL C. S.A.
TOV CORRETORA DE CAMBIO TVM LT
VIA ENGENHARIA S/A
VINICIO KALID ADVOCACIA EMPRESARIAL
VOTORANTIM C. P. S. A
WEREBE E ASSOCIADOS ADV E CONS LEGAIS


A empresa que mais pagou foi a RBS (Rede Brasil Sul), quer dizer a Globo.
Vamos colocar aqui o que a polícia fala da Globo e que ninguém vai ver na imprensa tradicional:
A partir da página 105 um capítulo sobre SGR CONSULTORIA X RBS :


Data Entidade A Direção Entidade B Valor
30/09/2011 2620934006 / 100 / 41 A ---> B 64408 / 2837 / 237 R$ 2.992.641,87
01/11/2011 2620934006 / 100 / 41 A ---> B 64411 / 2837 / 237 R$ 2.992.641,87
05/12/2011 2620934006 / 100 / 41 A ---> B 64410 / 2837 / 237 R$ 2.992.641,87
12/01/2012 2620934006 / 100 / 41 A ---> B 64409 / 2837 / 237 R$ 2.992.641,87
Esta relação que envolve transferência de maior monta de toda a
movimentação financeira analisada. De acordo com a informação bancária repassada pelo
banco Bradesco a conta corrente 64408 da Agência 2837 de titularidade da SGR
COLSULTORIA EMPRESARIAL recebeu 04 (quatro) depósitos da conta nº
2620934006, Agência 100 do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., de titularidade
da empresa RBS ADM E COBRANCAS LTDA (CNPJ nº 94995693000143) cada um
deles no valor de R$ 2.992.641,87 (dois milhões novecentos e noventa e dois mil
seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e sete centavos), ocorridos em 30/09/2011,
01/11/2011, 05/12/2011 e 12/01/2012, perfazendo, portanto, o montante de R$
11.970.567,48 (onze milhões novecentos e setenta mil quinhentos e sessenta e sete reais
e quarenta e oito centavos). Esses valores constam do Ajuste de Imposto de Renda da

Pessoa Jurídica SGR CONSULTORIA EMPRESARIAL, como “Tributo / Descrição: 1708 / IRRF - REMUNER SERV PRESTADOS POR PJ”, tanto no ano de 2011
(Setembro, Outubro e Dezembro), como no ano de 2012 (Janeiro).
Feita consulta no site do CARF encontramos o Processo nº
11080.010647/2005-36, em que a citada empresa RBS ADM E COBRANCAS LTDA
(CNPJ nº 94995693000143) era devedora e que o JOSÉ RICARDO DA SILVA era um dos
conselheiros até o final de 2009 quando se declarou impedido de participar do julgamento.
Posteriormente, em junho de 2013 o processo foi julgado com provimento
de recurso para a empresa. O relator do processo foi o conselheiro VALMIR SANDRI.
Vale destacar que a empresa RBS ADM E COBRANCAS LTDA (CNPJ nº
94995693000143) foi citada como tendo sido beneficiada com venda de decisão favorável
pelo esquema do CARF, mas em que pese ainda não tenhamos prova cabal que houve
corrupção, o fato do JOSÉ RICARDO se declarar impedido somado com as transferências
de dinheiro para as contas da SGR CONSULTORIA EMPRESARIAL acaba dando provas
de que o mesmo defendia interesse privado da RBS junto ao CARF órgão em que exercia a
função de Conselheiro e, portanto, de funcionário público, o que se subsume ao Crime de
Advocacia Administrativa Fazendária, previsto no Art. 3º, Inciso III da Lei nº 8137/1990.

 É interessante colocar também uma conversa entre Paulo Cortez e o Edson(páginas 307 e 308):

EDISON - Como é que está homem ? Não me liga mais ? Não manda mensagem ?!
PAULO - Pois é rapaz.... Eu ando meio chateado com esse troço daquele meu processo contra aquele
"vagabundo" ! Sabe cara...
EDISON - O que houve ?
PAULO - Ah pura "mentirama" , rapaz ! Um monte de mentira ! Tivemos audiência na segundafeira...
EDISON - E aí ?
PAULO - E aí vamos ver agora... Dia vinte tem outra e depois a juíza vai dar o... o... a decisão
EDISON - Ah então agora é rápida a coisa !
PAULO - Mas é primeira instância e depois tem... Ele vai recorrer e ele é safa.... Tú conhece né ?!
Aquilo é "safado" e "sem vergonha" ...
EDISON - Ahrãm...
PAULO - Tá encharcado de tanta mentira ! Aquela "vagabunda" da ADRIANA, ainda bem que a
juíza não quis ouví-la...
EDISON - Ahrãm...
PAULO - Ainda bem.. Porque eu.. eu ia ficar muito "puto" . Ela ia ... ela ia fazer... dar depoimento
favorável ao RICARDO. Ela ia mais mentir ainda, cara !
EDISON - Ahrãm...
PAULO - Mas tudo bem ! Tudo bem ! O que é da gente...
EDISON - Mas como é que tu foi ?
PAULO - Eu acho que tudo bem, ô EDISON... A minha advogada é .. A minha advogada "não mas
você disse que tinha emprestado dinheiro pra ele e não sei o quê... Isso não está no processo e não devia
ter dito". Mas eu digo isso é verdade, pois eles vão por uma cópia da confissão de dívida...
EDISON - Ahrãm...
PAULO - Mas tu comprova que eu emprestei ? Mas vai ... prova não tem ué... Era promessa que eu
tinha de ganhar nos processos que ele ganhou. Ele ficou de me dar uma parte. Ele recebeu o dinheiro e
me pediu emprestado e eu emprestei. Quer dizer, eu não recebi mas ele assinou um termo de confissão
de dívida. Então é isso aí... E aí ?
EDISON - Ahrãm...
PAULO - Então qualé o mal?

EDISON - Ahrãm... Claro !
PAULO - Né... Eu fiz o meu trabalho, além do que eu era empregado dele , né !
EDISON - Ahrãm...
PAULO - Ele me prometeu uma migalha no êxito. Só da RBS aí ele ganhou TREZE MILHÕES. Me
prometeu CENTO E CINQUENTA MIL
EDISON - Ahrãm...
PAULO - E ele recebeu os TREZE. É... é... E os outros também. Mas ele.. olha só ... A gente conversa
essa semana com mais calma
EDISON - Tá bom...
PAULO - E trocamos ideia ... Eu ando já enjoado disso aqui ... Desse lugar aqui!



Vamos falar da 23ª reunião, né?!
No início pegou fogo, o José Pimentel estava uma pilha querendo evitar a presença do Gilberto Carvalho, Filho do Lula e de Erenice Guerra na CPI...
Conseguiram... por unanimidade.
E aí o Presidente da CPI me lasca essa:

-Mas também só tem governista aqui!!

Nu!... Pegou fogo! Todos partiram para cima dele devido a esse comentário...
Argumentaram que o voto foi técnico...
E nesse caso estou com eles... Não tinha que chamar mesmo...
O Donizete falou e eu endosso:
"Nós não podemos, nesta CPI, fazer o jogo dos meios de comunicação. Nós não podemos fazer o jogo de alguns que querem a luz, porque quando foi que os meios de comunicação levaram o desvio da RBS para ser multiplicado, para ser escancarado nos meios de comunicação? Foi uma sonegação em que se pagou inclusive 15 milhões de propina. Isso não sou eu que digo. É o Ministério Pública, a Polícia Federal. Está no processo. Mas isso não foi escancarado nos meios de comunicação.
Esta tentativa de colocar aqui a Medida Provisória 471, de trazer para o cenário o filho do Presidente Lula e o companheiro, homem sério e honrado, Gilberto Carvalho é para distorcer os fatos que a CPI é obrigada, por força de requerimento, apurar. Se nós entrarmos nesse jogo, nós estaremos fazendo o jogo dos que não querem apurar. Aí, do meu ponto de vista, eu votei contra aqueles requerimentos porque eles não guardam conexão com esta CPI; eles não têm nada a ver com esta CPI.
A Operação Zelotes tá mudando de rumo para quê? Para fazer o jogo da articulação espúria, que tenta derrubar a Presidenta Dilma, que tenta desconstruir o Presidente Lula.
Senador Ataídes, eu acho lamentável que a gente tenha tido que discutir esses requerimentos hoje. Por quê? Porque eles não guardam conexão aqui e o objeto da CPI não dá a eles respaldo jurídico para que tivessem sido hoje votados. Mas nós os votamos. Nós respeitamos o encaminhamento de V. Exª. Votamos e rejeitamos, porque não é aqui. Se quiserem trazer esses fatos, é preciso aditar a CPI. Mas não está de acordo com os julgados, inclusive com o que diz o STF, que diz aqui, num determinado ponto:
Agir de forma diversa deve ser entendido como verdadeira afronta à Constituição e ao Congresso Nacional, especialmente aos Parlamentares que requerem a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. O próprio STF já se manifestou nesse sentido. Escusaria advertir que, se se pede a CPI na investigação de fatos outros que não o determinado como seu objeto formal, configura-se desvio, esvaziamento de finalidade, os quais inutilizam o trabalho desenvolvido, afrontando a destinação constitucional, que é a de servir de instrumento poderoso do Parlamento no exercício de alta função política de fiscalização. Nenhum Parlamentar pode, sem descumprimento de dever de ofício consentir no desvirtuamento do propósito que haja norteado a criação da CPI e na consequente ineficácia de suas atividades."

Concordo 100% Donizete Nogueira...

Mas só com as suas palavras, com as suas ações não...
Quando chegou a hora de votar para investigar o Juliano Nardes, todos recusaram?!
Como assim? Esse faz parte da Operação Zelotes!!
E ainda é o cara que está fazendo força para derrubar a presidenta... nem esse vocês querem investigar?! Como assim?!?!
O "RRR está em todas" ficou fulo da vida e não entendeu nada...
E a Relatora foi a única que votou a favor...

E os outros que estavam em pauta, todos envolvidos no esquema, que estão no inquérito, que tem haver com o caso, eles nem ficaram para votar... foi todo mundo embora!!

Ficaram só para proteger os companheiros!! Investigar que é bom nada!!
Putz!...
E aí não há esquerdista que consiga defender ações como essa!!

Randolfe Rodrigues(REDE-AP): Sim, Sr. Presidente. Eu quero justificar que não estou entendendo. Anteriormente, me pareceu ter uma clara justificativa e uma razoabilidade para a maioria do colegiado desta CPI ser contrária. Eu quero saber oque está se passando para não quererem transferir o sigilo do Sr. Carlos Juliano Nardes e para não convocá-lo. Quais as razões que levam, porque esse cidadão, em uma acareação, aqui nesta CPI, os dois que estavam sendo acareados confirmaram o envolvimento dele, a participação dele frequentando a empresa do Sr. José Ricardo. Isso está presente também nos documentos que temos.
Veja, a té razões políticas, que, por ventura, poderiam ser levantadas, não existem, não existem. Seria interessante deixar claro, porque não transferir o sigilo do Sr. Carlos Juliano e por que não convocar. Alguém poderia dizer quais as reais razões, quais são as reais razões?



Pedro França/Agência Senado


Senador da REDE questiona posição da CPI da Carf de recusar quebra de sigilo de sobrinho de ministro do TCU e da empresa do filho de Lula


O senador da REDE Randolfe Rodrigues (AP) questionou nesta quinta-feira, 5 de novembro, o fato de a CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) ter rejeitado os pedidos de sua autoria, de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de alguns nomes apontados na Operação Zelotes, da Polícia Federal. Um dos documentos solicitava o procedimento junto à empresa LFT Marketing Esportivo, que se tornou alvo de busca e apreensão feita na quarta etapa da investigação. O escritório é de propriedade de Luís Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O outro pedido de autoria do senador abrange Juliano Nardes, sobrinho do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Augusto Nardes. Uma terceira solicitação também queria a convocação de Juliano. Todos eles foram recusados por unanimidade. A única posição favorável a esses pedidos foi de Randolfe, no entanto, a CPI não contabilizou o seu voto porque o parlamentar não tem direito a opinar por ser suplente na comissão.
“Não entendo porque a CPI se recusa a fazer a quebra do sigilo dos apontados, pois a sua tarefa é investigar a todos seja quem for e doa a quem doer”, lamentou Randolfe logo após a votação.
De acordo com a apuração da PF, o escritório do filho de Lula teria recebido pagamentos da Marcondes & Mautoni Empreendimentos, uma das consultorias suspeitas de atuar na compra da MP 471, que prorrogou os benefícios fiscais às montadoras de veículos. Os valores transferidos à LFT alcançam R$ 2,4 milhões e foram divididos em seis parcelas de R$ 400 mil. A empresa de Luís Claudio foi criada em 2011, no mesmo ano em que a MP 471 entrou em vigor. Juliano é investigado por suposta participação no processo que envolveu a Rede Brasil Sul (RBS) no Carf.
Entenda a operação
A Operação Zelotes começou no fim de março deste ano. Segundo a PF, o esquema investigado consiste no pagamento de propina a integrantes do Carf. A finalidade é anular ou reduzir débitos tributários de empresas com a Receita Federal. As investigações da polícia apontam que o esquema teria fraudado R$ 19 bilhões.
Nessa investigação, participam 180 policiais federais e 55 fiscais da Receita Federal. São alvos da apuração, ao menos, 70 empresas, 15 escritórios de advocacia ou consultoria e 24 pessoas, entre conselheiros e ex-conselheiros do Carf.
A primeira fase da operação foi feita em 26 de março e apreendeu R$ 1 milhão em espécie e carros de luzo em duas casas de Brasília (DF). Além disso, a PF e a Receita Federal também conseguiram constatar uma fraude de R$ 5,7 bilhões. Foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo e no Ceará. Em abril, o Senado instaurou a CPI para apurar supostas fraudes no Carf, com base na operação.
No dia 3 de setembro, houve a segunda etapa com buscas em escritórios de contabilidade de São Paulo, do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal. O objetivo foi arrecadar documentos contábeis de algumas empresas investigadas para auxiliar nas investigações.
A PF realizou a terceira fase da operação no dia 8 de outubro e cumpriram sete mandatos de busca e apreensão, dos quais cinco em Brasília e dois no Rio de Janeiro. Nessa etapa, a polícia aprofundou as investigações a partir de documentos apreendidos em março, na primeira etapa, com documentos que têm indícios de participação de um novo conselheiro do Carf no esquema e de escritórios de advocacia ligados a ele.
A última etapa aconteceu em 26 de outubro e, nela, houve cumprimento de mandados em Brasília, São Paulo e outros dois estados. Além da busca na empresa LFT, seis pessoas foram presas nessa fase: o ex-conselheiro do Carf, José Ricardo da Silva; Eduardo Valadão, sócio de José Ricardo, o lobista Alexandre Paes dos Santos e os sócios do escritório Marcondes e Mautoni, Hallysson Carvalho da Silva, Cristina Mautoni e Mauro Marcondes, que também era vice-presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores).
Ainda dentro da operação, algumas das maiores empresas do país são investigadas. Nessa relação, estão bancos, montadoras e empreiteiras. Os débitos das companhias estão em discussão com a Receita Federal. Entre as citadas, estão o Santander (R$ 3,3 bilhões); Bradesco e Bradesco Seguros (R$ 2,7 bilhões); Ford (R$ 1,7 bilhão); Grupo Gerdau (R$ 1,2 bilhão); Light (R$ 929 milhões); Banco Safra (R$ 767 milhões); RBS (R$ 672 milhões); Camargo Corrêa (R$ 668 milhões); Mitsubishi (R$ 505 milhões); Bank Boston, adquirido pelo Itaú (R$ 106 milhões); Petrobras (R$ 53 milhões) e BR Foods (valor ainda em apuração).


Dois presos provisórios da Zelotes vão à CPI do Carf, mas só um fala



A CPI que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), apontadas pela Operação Zelotes, da Polícia Federal, só conseguiu colher, nesta quinta-feira (5), o depoimento de um dos dois investigados convocados a prestar esclarecimentos. O silêncio foi a opção do advogado Eduardo Gonçalves Valadão, que foi sócio de escritório de advocacia de José Ricardo da Silva, um dos ex-conselheiros do órgão implicados na apuração sobre a venda de sentenças para favorecer empresas.
— Respeito o trabalho dessa Casa, mas já existe uma ação judicial sobre os fatos e prefiro me defender perante a Justiça, usando esse direito que me é garantido — afirmou.
Chamado a falar logo em seguida, Halysson Carvalho Silva, assim como Valadão, encontra-se em prisão provisória, em Brasília. Residente no Piauí, ele responde por suspeita de extorsão contra o empresário Eduardo Souza Ramos, representante da Mitsubishi Motors no Brasil, para obter US$ 1,5 milhão.
Halysson Silva negou envolvimento com pessoas e fatos investigados pela Operação Zelotes, a operação deflagrada pela Polícia Federal sobre o Carf. A suspeita é de que, por meio de intermediários, conselheiros do Carf cobravam propina para anular autuações fiscais ou reduzir o valor dos tributos devidos. Agora, a PF investiga a participação de duas das consultorias mais atuantes no Carf também em negociações para aprovar medidas provisórias favorecendo empresas automobilísticas, mediante pagamento de propinas, inclusive parlamentares.
As duas empresas são as SGR Consultoria Empresarial e a Marcondes & Mautoni Empreendimentos, que têm em seus quadros José Ricardo da Silva e Mauro Marcondes Machado, parceiros do lobista Alexandre Paes dos Santos, que também está preso. Os senadores confrontaram Halysson Silva com mensagens que partiram de endereços de e-mails supostamente seus, dirigidos a esses investigados, sobre viagens a São Paulo e até sobre acertos de valores a serem cobrados de empresários.
— Coloco-me à disposição da comissão, mas está havendo algum engano. Meu advogado diz que estou preso por extorsão, mas não tenho nada a ver com isso — afirmou.

Esquecimento

De todos os citados, Hallyson Silva confirmou que esteve apenas com Mauro Marcondes, por duas vezes, em São Paulo. Sobre o motivo do encontro, ele disse que não se lembrava. Halysson foi também indagado sobre mensagem destinada a Alexandre Paes dos Santos por Raimundo Lima, que integra seu círculo de amigos no Piauí e participou de sua campanha a deputado nas últimas eleições. Afirmou que sequer conhecia Lima pelo nome próprio, mas apenas pelo apelido de “Júnior Piranha”, e mais uma vez disse não ter como explicar o fato.
O depoente também disse não acreditar que amigos seus estejam envolvidos com os acusados e possam ter usado seus e-mails em para atividades relacionadas ao esquema criminoso. Antes, a hipótese foi levantada pelo advogado que o acompanhou Hallyson na audiência.
Os questionamentos ao depoente foram feitos pelo presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), a relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Nenhum se mostrou totalmente convencido com as explicações apresentadas por Hallyson Silva.
— Ou o senhor é muito esperto ou estão lhe confundido com outra pessoa — observou Vanessa Grazziotin.
Ataídes Oliveira lembrou ao depoente que, caso estivesse tentando proteger terceiros, ele poderia estar se complicando. Para Randolfe, as palavras de Hallyson não pareciam “corresponder aos fatos”. Observou que a tendência é que sua prisão temporária seja prorrogada. Porém, se decidisse por colaborar, ainda que fosse com a PF ou o Ministério Público, poderia contar com vantagens legais.

Currículo

Logo no início do depoimento, Hallyson Silva informou que já trabalhou com promoção de shows e outros eventos. Agora, é sócio de pequena distribuidora de bebidas em Teresina. Ele teve ainda uma passagem por Brasília, quando atuou como comissionado no gabinete de Frank Aguiar, no período em que o cantor exerceu mandato de deputado federal.

Agora em 2015, por poucos meses, ocupou cargo comissionado na Fundação Cultural Piauí, indicado pelo então deputado estadual Francis Lopes (PRP), também cantor. No passado, chegou a ser empregado e, depois, sócio de empresa que forneceu mobiliário e equipamentos aos Correios. Sem receber pagamento, retirou da agência um ar condicionado, o que motivou a estatal a mover contra ele ação por apropriação indébita. Não há condenação final no caso, que está em fase de recurso no Superior Tribunal de Justiça.



05/11/2015 - 23ª Reunião da CPI do CARF
(O texto a seguir, após ser revisado, fará parte da Ata da reunião.)
Horário 09:20

O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Bom dia a todos, bom dia, Senadores e Senadoras, nossos funcionários que presidem a parte administrativa desta Comissão, em 5 de novembro de 2015, declaro aberta a 23ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento 407, de 2015.
Conforme convocação, a presente reunião destina-se à apreciação de requerimentos e à realização de oitivas dos Srs. Eduardo Gonçalves Valadão, Requerimento nº 166, de 2015, de minha autoria, Senador Ataídes de Oliveira, e Alisson Carvalho Silva, Requerimento 179, de 2015, também de minha autoria.
E temos aqui, também, vários requerimentos de convocação, de quebra de sigilos que também deverão ser aprovados nesta reunião de hoje.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Presidente, pela ordem.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – ORADOR NÃO IDENTIFICADO – Pela ordem.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Pela ordem, Senador Pimentel.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Em seguida.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Sr. Presidente, apresentei um requerimento para votação em globo dos Itens 11, 13 e 14, consequentemente, com a inversão de pauta para estes três itens.
É esse o nosso pedido, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Perfeito.
Concedo a palavra ao Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Sr. Presidente, solicitei pela ordem para apresentar a seguinte questão a V. Exª e a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Vejo que a CPI ainda tem muito a investigar, em especial, após os recentes desdobramentos judiciais da Operação Zelotes, conta da atuação corajosa e imparcial da Drª Célia Regina Ody Bernardes, Juíza substituta que, lamentavelmente, ao que tudo indica
lamentavelmente, ao que tudo indica e que os jornais noticiam Isso, será substituída hoje da 10ª Vara Cível Criminal daqui de Brasília.
No entanto, a minha preocupação é com o tempo. Nós já conseguimos a prorrogação desta CPI, e ela está prorrogada somente até o dia 18 de dezembro, salvo melhor juízo. Então, o tempo é exíguo, dessa forma e como sugestão para a celeridade dos trabalhos, além dos requerimentos que já foram aprovados, Sr. Presidente, na última reunião e dos que porventura sejam aprovados hoje, há uma série de oitivas que ainda não foram realizadas. Eu vou destacar, por exemplo, a oitiva da Srª Cristina Mautoni Marcondes, esposa do Sr. Mauro Marcondes, que foi aprovada no dia 14 de julho deste ano, por intermédio do Requerimento nº 136/2015, de autoria de V. Exª.
Parece-me que a Srª Cristina Mautoni, Sr. Presidente, e V. Exª há de concordar comigo, é peça chave do esquema que envolve o seu marido, o Sr. Mauro Marcondes e a empresa formada por ambos.
Além desses, Sr. Presidente, eu gostaria de reforçar a importância da oitiva dos contribuintes que contrataram os serviços de empresa, que tiveram redução de dívidas tributárias perante o CARF que, eventualmente, contrataram serviços de empresas envolvidas no esquema. Nesse sentido, eu listo alguns desses requerimentos a esse respeito: O Requerimento nº 27, de 2015, convocar o Sr. Luiz Moan Yabiku Jr., Presidente da Anfavea; o Requerimento nº 49, de 2015, de autoria de S. Exª, Senador José Pimentel, que convoca o Presidente da Ford Motor Company; o Requerimento nº 50, de 2015, de autoria também de S. Exª, Senador José Pimentel, que convoca o Presidente da empresa MMC Automotores do Brasil LTDA – Mitsubishi Motors; O Requerimento nº 102, de 2015, que convoca o Vice-Presidente Executivo do Santander, também de autoria do Senador José Pimentel.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – O Requerimento nº 104, de 2015, que convoca o Sr. Eduardo Melzer, Presidente da Diretoria Executiva do Grupo RBS, proveniente de V. Exª; o Requerimento nº 31, de 2015, que convoca o Sr. Antonio Maciel Neto, presidente da empresa Caoa; o Requerimento nº 110, de 2015, que convoca o Sr. Cristiano Kok, presidente do Conselho de Administração da Engevix Engenharia.
Além disso, Sr. Presidente, além desses requerimentos, que existem mais três: O Requerimento nº 24, de 2015, que requer a convocação do Presidente da Empresa Boston Negócios, que é de autoria do Senador José Pimentel; o Requerimento nº 25, de 2015, convoca o Presidente da empresa Indústria e Comércio de Café Irmãos Júlio, de autoria também do Sr. Senador José Pimentel; o Requerimento nº 26, de 2015, que requer a convocação do Presidente da empresa Mundial, também de autoria do Senador José Pimentel; o Requerimento nº 29, de 2015, que requer a convocação do dirigente do Grupo Comercial de Cimento Penha, de autoria também do Sr. Senador José Pimentel;o Requerimento nº 47, de 2015, que convoca o presidente do HSBC Bank Brasil, também de autoria, salvo engano, do Sr. Senador José Pimentel.
Além desses requerimentos, Sr. Presidente, estou apresentando hoje e eu sugiro que entre na pauta de acordo com a conveniência de V. Exª e da Relatora, no melhor momento, os seguintes Requerimentos: Estou apresentando o requerimento de convocação do Sr. Mauro Marcondes Machado, perdão, esse Mauro Marcondes Machado nós vamos apreciar hoje, de convocação do Sr. Luiz Carlos Trabuco Cappi, Presidente do Grupo Empresarial de Bancos Bradesco; do Sr. André Bier Gerdau Johannpeter, Presidente do Grupo Gerdau; de convite ao Sr. Eduardo Consentino da Cunha, Deputado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados; e de convocação do Sr. Afonso Antunes da Motta.
Esses requerimentos, na verdade, esse último já foi contemplado pelo requerimento anterior do Senador José Pimentel. Então, esses requerimentos, Sr. Presidente, esses que já foram aprovados, eu considero fundamental serem pautados o quanto antes
serem pautados, o quanto antes, a convocação e a oitiva dessas senhoras e senhores aqui citados. Esses outros que protocolei, no dia de hoje, considero importante a sua apreciação, porque envolvem personagens que poderão colaborar com essa investigação, por conta do papel que tiveram, sendo achacados ou pressionados, ou por conta do papel que tiveram nas denúncias das eventuais medidas provisórias, como é o caso do Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, que, claramente, por ser Presidente de Poder, não pode ser convocado por nós. Por isso, o meu requerimento convida o Sr. Eduardo Cunha para estar nesta Comissão.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) – Sr. Presidente, pela ordem. Peço a V. Exª que inicie, efetivamente, a reunião, inclusive com a apreciação dos requerimentos que foram aqui citados pelo ilustre Senador.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Perfeito, Senador Humberto Costa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Presidente, eu havia pedido pela ordem também.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Só um segundo, Relatora, Senadora Vanessa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Há um requerimento também, Senador Randolfe, de V. Exª, sobre a Mesa, que requer, nos termos regimentais, que sejam votados, individualmente, na sessão de hoje, do dia 05/11/2015, os Requerimentos de nº 182, 183, 184, 185, 186 e 187, de 2015, itens 11 a 16 da pauta.
V. Exª não fez menção a esse requerimento. Gostaria que...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Não, não. Como eu já tinha subscrito o requerimento, que já estava à Mesa, não foi necessário destacá-lo. Obviamente, essa minha solicitação de apresentação individual se choca com o requerimento de apreciação em bloco, proposto pelo Senador Pimentel. Obviamente, nós vamos ter que deliberar sobre a forma com que vamos fazer a apreciação desse requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Agradeço a V. Exª.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Pela ordem.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Como o Senador Randolfe fez uma longa intervenção, citando e detalhando os requerimentos que ele apresenta, no dia de hoje, quero dizer que também apresentei, Srs. Senadores, ao Presidente e à Mesa, um requerimento que tem um caráter administrativo, procurando ordenar os trabalhos desta CPI, durante as próximas sessões, visto que nós já estamos no mês de novembro, o mês de dezembro se aproxima, e nós temos que organizar o nosso trabalho, do ponto de vista da racionalidade.
Contudo, Sr. Presidente, eu não farei como fez o Senador Randolfe agora, não vou detalhar o meu requerimento. Acatando o encaminhamento, vamos analisar a pauta de hoje e, após a conclusão dos requerimentos que estão na pauta de hoje, aí sim, Senador Randolfe, a minha proposta é que analisemos o meu requerimento e o requerimento de V. Exª, extrapauta ou não. Esse é o encaminhamento.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Permita-me, Relatora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Pois não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Não são conflitantes os nossos encaminhamentos.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Então, pronto. Então, não há dúvidas. Vamos à pauta.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Os requerimentos que aqui destaquei são requerimentos que já foram aprovados. Eu estou fazendo uma sugestão...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sim, mas o meu encaminhamento é que discutamos, porque o meu – também – refere-se a requerimentos já aprovados, Senador Randolfe. Que façamos este debate e tomemos esta decisão depois de concluirmos a apreciação da pauta, ou seja, que seja o próximo item após essa pauta.
Inclusive, eu vou querer me reportar à situação do Juiz Titular da 10ª Vara Federal Vallisney, porque, infelizmente, da forma como as coisas estão sendo colocadas, parece que há uma suspeição em relação ao Juiz, mas quero tratar desse assunto após a conclusão da pauta.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Passo a palavra ao Senador Davi Alcolumbre.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) – Presidente, na mesma linha dos requerimentos de votação nominal, também apresentei requerimento à Mesa, acompanhando os requerimentos do Senador Randolfe, acerca dos mesmos itens 11, 12, 13, 14, 15 e 16. Também 182, 183, 184, 185, 186 e 187, na mesma linha do Senador Randolfe. Votação nominal, individualmente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Perfeito.
Senador José Pimentel, V. Exª, então, apresentou-nos um requerimento, pedindo a votação em globo. V. Exª também pediu a inversão de pauta.
Eu vejo que esses requerimentos vão ser votados aqui, dentro de dez minutos, no máximo. Eu não vejo
três minutos, no máximo. Não vejo o porquê dessa inversão de pauta.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Sr. Presidente, é regimental. Por isso, não estou perguntando a V. Exª se é oportuno ou não, estou fazendo o requerimento porque é regimental. Se ele for derrotado, o procedimento do Senador Randolfe e do Senador Davi procede, porque a pauta é votação individual. Na sequência, rejeitado o meu requerimento, aí o requerimento do Randolfe...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Estou me referindo, Senador, só à inversão de pauta. Quanto aos requerimentos de V. Exª, do Senador Randolfe, do Senador Davi, vamos colocar em votação, conforme determina o Regimento. Agora, inversão de pauta, salvo melhor juízo, não vejo o porquê, vai ser muito rápido isso aqui.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Sr. Presidente, uma vez aprovada a votação em globo, faremos a inversão de pauta desses três itens.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Aceitei o pedido de V. Exª da última vez, vamos seguir essa ordem aqui.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Sr. Presidente, é regimental. Temos Parlamentares que vão para outras Comissões, em seguida, a exemplo do Donizeti, para a Agricultura.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Essa inversão de pauta, o senhor teria que fazer um requerimento.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Sr. Presidente, estou presente, José Pimentel, fazendo requerimento de inversão de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Mas eu posso negar ou não.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Sr. Presidente, é regimental.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Vou submeter a voto, então.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Claro, é isso.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Depois, o senhor faça por escrito, por favor.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Srª Secretária, redija, por gentileza, para nós, porque a minha presença física aqui relatada e constando na Ata não é suficiente para o Sr. Ataídes Oliveira.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – É suficiente, sim, mas, seguindo o que determina também, Senador, com toda a vênia que tenho por V. Exª, é importante que tenhamos aqui escrito e assinado por V. Exª esse requerimento.
Pois bem, então, vamos colocar primeiro o requerimento do Senador Randolfe, que foi...
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Sr. Presidente, pela ordem, se o meu for rejeitado, o dele está aprovado, e o meu foi o primeiro que fiz aqui. Por isso, quero primeiro votar em globo. Se for rejeitado...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Sr. Presidente, quando o Senador José Pimentel fez o requerimento oral, isso é regimental, o Senador Randolfe nem estava presente, e o senhor vai dar preferência a quem chegou por último. O Senador Pimentel fez o requerimento antes da chegada de V. Exª.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Senador Otto e Presidente, não há contradição.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Mas V. Exª chegou após a presença aqui do Senador.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Sim, mas o requerimento já estava sobre a mesa.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Já estava solicitado, sim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Não há motivo para impaciência, não há contradição, submetamos a voto.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Então, vamos colocar, Senador Randolfe, permita que coloquemos o requerimento do Senador José Pimentel?
Pois bem, requeiro, nos termos regimentais, destaque para votação em globo dos requerimentos dos itens 11, 13 e 14 da pauta. Assinado, Senador José Pimentel.
Pergunto como vota o Senador Otto.
Não é nominal, não tem necessidade?
Então, os Senadores e Senadoras que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado com o voto contrário do Senador Randolfe...
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Sr. Presidente, a titular está presente, Senadora Vanessa Grazziotin.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Eu sou suplente da Senadora Vanessa Grazziotin.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Pela ordem, Senador Otto.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Sr. Presidente, essa intimação do filho do Presidente Lula, às 23 horas, na residência dele, no dia do aniversário do Presidente, foi uma coisa deliberada para macular a imagem do Presidente Lula, que tem muitos méritos de quando foi Presidente do Brasil. São inúmeros os méritos dele, pode haver problemas, mas inúmeros méritos.
A oposição de hoje não pode ser a oposição raivosa da era do FHC, do fora FHC, da época em que um amigo meu veio aqui defender a não convocação do filho do Presidente Fernando Henrique, Paulo Henrique, que era, na época,
Presidente Fernando Henrique, Paulo Henrique, que era, na época, casado com a filha do dono do Banco Nacional, e salvou-se o Banco Nacional, na época, através do Presidente Fernando Henrique. E a questão depois da assessoria especial, que ele foi para a Companhia Siderúrgica Nacional. Tudo, àquela época, era para atingir o Presidente Fernando Henrique. Era a oposição raivosa daquela época.
O que eu vejo hoje é uma Oposição que prega aqui o ódio implacável, o ressentimento que não passa e a mágoa incontida de uma eleição que foi ganha pelo voto popular. E essa situação é uma situação que não leva absolutamente nada ao Brasil.
O que eu não vejo é a proposta de tirar o Brasil de onde está. Tem que haver unidade, tem que haver moderação para encontrar saída para o desemprego, para a inflação, para essa situação toda em que está mergulhado o Brasil nesta hora. E todos, tanto a Oposição como governistas, nós somos, antes de tudo, brasileiros e patriotas para, na hora da crise, ter unidade, moderação. Se não vier pela moderação, certamente não virá pelos exaltados que querem, de alguma forma, atingir a imagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é um grande brasileiro e deu uma contribuição muito grande para o Brasil, sobretudo para o povo mais humildade, para o povo pobre.
Para o meu Estado, foi o maior Presidente da História, a Bahia, com grandes obras de infraestrutura e também na área social. Nós passamos duzentos anos com uma universidade federal. Ele colocou mais cinco federais lá em oito anos. E era um homem que não era da universidade, não tinha o anel no dedo. Então, tem seus méritos também.
Essa coisa foi deliberada para macular a imagem do Presidente Lula com o receio da volta dele em 2018.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Senador Otto, eu quero ressaltar que esta CPI não teve nem poderia ter nenhuma participação nesta requisição, nesta convocação do Sr. Luís Cláudio Lula da Silva. Eu queria ressaltar que nós ficamos sabendo no dia seguinte, através da imprensa, não é?
O requerimento, agora por escrito, para que nós possamos então colocar em votação, do Senador José Pimentel: requer, nos termos regimentais, a inversão de pauta para que sejam votados primeiramente os itens 11, 13 e 14.
Eu pergunto aos Senadores e Senadoras: se aprovam o requerimento de inversão de pauta, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado, com o voto contrário do Senador Davi.
Pois bem. Então vamos à votação dos itens 11, 13 e 14.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Vamos votar em globo.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Vamos votar em globo.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sr. Presidente, o item 11 se refere à convocação da Srª Erenice Alves Guerra; o item 13, à convocação do Sr. Gilberto Carvalho; e o item 14, à convocação do Sr. Luís Cláudio Lula da Silva.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Perfeito. Então eu vou ler os três requerimentos, repito, itens 11, 13 e 14 da pauta.
ITEM 11
Requerimento Nº 182/2015
Requer a convocação da Sra. Erenice Alves Guerra para prestar depoimento na CPI.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira
Faço aqui rapidamente uma justificativa.
Erenice Guerra era Secretária-Executiva da Casa Civil da Presidência da República quando a Ministra-Chefe era a hoje Presidente Dilma Rousseff.
A Casa Civil tem papel fundamental na edição de medidas provisórias.
Há indícios contundentes de que pelo menos três medidas provisórias – a 471, de 2009; a 512, de 2010; e a 627, de 2013 – foram compradas pelo esquema criminoso coordenado pelo Sr. José Ricardo da Silva e pelo Sr. Alexandre Paes dos Santos e Mauro Marcondes Machado.
A ex-Ministra Erenice Guerra, além de ter atuado na Casa Civil no período em que ao menos duas daquelas medidas provisórias foram compradas, a 471, de 2009, e 502, de 2010, passou a ser parceira de negócios de Alexandre Paes dos Santos, hoje em regime de prisão preventiva tanto ele quanto
(...) preventiva, tanto ele como o Sr. José Ricardo.
Quando deixou o cargo público, em meio a suspeitas de corrupção, é fundamental que ela seja ouvida tanto para esclarecer sua participação no esquema de manipulação de julgamento no Carf, onde autuou em favor da Huawei para explicar suas relações com as vendas das citadas Medidas Provisórias. Esse é o Requerimento nº 182, de convocação da Srª Erenice Guerra.
ITEM 13
Requerimento Nº 184/2015
Requer a convocação do Sr. Gilberto Carvalho para prestar depoimento na CPI.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira
Justificativa: Há suspeitas de que o Sr. Gilberto Carvalho era "ponte" entre Mauro Marcondes e seus parceiros no crime, Alexandre Paes dos Santos e o Sr. José Ricardo da Silva, com o Palácio do Planalto.
As mensagens e e-mails demonstrando a proximidade do ex-Ministro Gilberto Carvalho com com Mauro Marcondes temos diversos.
A oitiva é importante para que o Sr. Gilberto Carvalho esclareça essa relação e também o processo de edição das MPs compradas pelo esquema criminoso. Esse é um requerimento de minha autoria.
Por último,
ITEM 14
Requerimento Nº 185/2015
Requer a convocação do Sr. Luís Cláudio Lula da Silva para prestar depoimento na CPI.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira
Eu também justifico: uma das empresas de Luís Cláudio recebeu cerca de R$2,4 milhões de uma empresa de Mauro Marcondes, que já é sabido pela Polícia Federal, pela Operação Zelotes, como um lobista se São Paulo, hoje também recolhido preventivamente pela Polícia Federal.
Logo após a edição da Medida Provisória nº 627, de 2013, e ainda durante o período de vigência dos benefícios prorrogados pela Medida Provisória nº 471, de 2009, e pela Medida Provisória nº 512, de 2010, há suspeitas de que esse valor tenha sido repassado como pagamento pela compra de medidas provisórias.
É importante a oitiva de Luís Cláudio para que ele possa explicar as razões pelas quais recebeu essa quantia milionária e que tipo de serviço prestou a Mauro Marcondes.
Portanto, Srªs e Srs. Senadores, vejo que há uma relação extremamente contundente da ex-Ministra Erenice Guerra, do Ex-Ministro Gilberto Carvalho como também do Sr. Luís Cláudio Lula da Silva na venda dessas medidas provisórias.
Esses requerimentos anteriormente foram apresentados por mim nesta Comissão e foram rejeitados. Agora, diante desses novos fatos deflagrados pela Operação Zelotes, em sua quarta fase, vejo que há fraturas expostas com relação a esses três convocados, evidentemente salvo melhor juízo de V. Exªs.
A imprensa, a nossa imprensa nacional, todos os veículos deram publicidade, inclusive publicando e-mails, degravações e outros documentos. Eu gostaria muito, primeiro, de que eles não fossem votados em bloco. Mas o Plenário é soberano, e está decidido. Eu gostaria que V. Exªs atendessem a esse nosso pedido (...)
... nosso pedido, que eles viessem aqui e se justificassem. Pronto; estaria resolvido!
"Olha, eu não tenho participação nisso". Pronto; acabou!
Esse é o meu objetivo.
Com a palavra a Senadora Relatora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sr. Presidente, eu gostaria, como Relatora, de me contrapor à posição que V. Exª acaba de apresentar. Primeiro, eu quero destacar que os três requerimentos que votaremos em bloco se referem a convocações, a saber: da Srª Erenice, do Sr. Gilberto Carvalho e do Sr. Luiz Cláudio.
O requerimento relativo à Srª Erenice, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está sendo apreciado por esta CPI pela terceira vez. Ele foi apreciado e rejeitado, pela primeira vez, no dia 08 de junho, Na sequência, no dia 05 de outubro, nós, novamente, analisamos um requerimento e o rejeitamos – esta CPI, pela maioria dos votos, creio até que até à unanimidade.
E V. Exª afirma, Sr. Presidente, que há a possibilidade de reapresentação de requerimentos que já foram votados diante de novos fatos, o que não vem ao caso, porque, de outubro para agora, não há nenhum novo fato envolvendo a Srª Erenice que justifique essa reapresentação.
Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs, Senadores, permitam-me aqui fazer uma análise de que nós estamos diante de requerimentos cujo objetivo é meramente político, não têm nenhuma ligação com o objeto de investigação desta CPI.
Vejam: pela terceira vez, estamos apreciando o mesmo requerimento. A inobservância de vínculo entre o objeto do requerimento de convocação da Srª Erenice e o Requerimento nº 407, de autoria de V. Exª, Senador Ataídes, que criou a CPI, mantém-se. Fato marcante dessa ausência de relação é que, mesmo nessa quarta fase da Operação Zelotes, onde as investigações afastaram-se do Carf e trilharam outros rumos e outros caminhos, não houve nenhuma medida contra a Srª Erenice. Ou seja> ao fato de estarmos, pela terceira vez, apreciando o requerimento soma-se o fato de não haver indício de atuação da Srª Erenice no Carf. Ela também não foi alvo dessas novas investigações que tratam de tema diverso do desta CPI.
Aliás, a Srª Erenice apareceu aqui nesta CPI – é bom lembrar e reavivar a memória de todos e de todas –´porque o seu nome aparece em alguns e-mails, em assuntos relativos à empresa Davos Energia, empresa esta que foi de propriedade do Sr. Alexandre Paes dos Santos, mas que não teve nenhum processo no Carf. Por ser uma empresa de comercialização de energia, não intermediou nenhum contato no Carf.
Portanto, a convocação da Srª Erenice pelo único fato de ela aparecer na documentação recebida por esta CPI, documentação cujo tema não diz respeito ao objeto da CPI, porque aqui não somos Ministério Público, não somos Polícia Federal... Eles, sim, como agentes de investigação, se no curso de uma operação, na investigação de um crime, aparece outro crime, têm a obrigação, tanto o Ministério Público, quanto a Polícia Federal, de investigar esse novo crime, o que não é o caso de uma CPI, que só é aprovada e só é instalada mediante fato concreto e objetivo, ao qual nós não podemos fugir.
Então, eu quero repetir aqui o que tenho dito: o objetivo do debate de agora não é aprovar os requerimentos, que se sabe não serão aprovados; o objetivo é dar pauta política para a imprensa brasileira. Porque, de fato, se quem apresenta requerimento tivesse a intenção, o desejo de que ele fosse aprovado, teria coletado assinaturas para que houvesse um adendo ao escopo da CPI, para que, além da investigação do Carf, também se investigassem outros assuntos. Mas isso não foi feito. Então, não há como, novamente, aprovar esse requerimento.
Em relação ao Sr. Gilberto Carvalho é a mesma justificativa: não há nada. Aliás...
mesma justificativa, não há nada. Aliás, eu acho que está em curso uma grande injustiça. Não estou prejulgando; estou dizendo o que acho, por tudo o que li, Sr. Presidente, do material que nós temos à disposição da nossa CPI. Não há nada que sugira que ele tenha cometido qualquer tipo de crime.
Aliás, um e-mail de um cidadão, vice-presidente de uma entidade que representa todo o setor automobilístico, pedindo uma audiência, isso é motivo suficiente para criminalizar alguém? Com o Sr. Luís Cláudio, a mesma coisa, proprietário de uma empresa que recebeu por um serviço prestado a um escritório. Este, sim, um escritório envolvido; este, sim, este escritório envolvido. Agora, por conta do envolvimento desse escritório, nós vamos envolver todos aqueles que tiveram contratos? Porque, se quiserem, nós podemos também puxar todas as empresas, pessoas físicas ou jurídicas que tiveram qualquer tipo de relação. Aí não serão centenas, certamente. Serão milhares.
Por isso, apresento, como Relatora, posição contrária, pela rejeição desses três requerimentos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Isso que é interessante e salutar num Parlamento, essa divergência de opinião, e eu respeito a opinião de V. Exª, Senadora Vanessa Grazziotin.
Mas, quando apresentamos o primeiro requerimento de convocação da Srª Erenice Guerra, lá no início dos nossos trabalhos, já tínhamos informação da Operação Zelotes de que a ex-Ministra atuou em favor da empresa Huawei dentro do Carf. Eu não me esqueço de que, naquela época, houve um voto, permita-me, Senador Acir Gurgacz, que votou rejeitando o requerimento de convocação da Srª Erenice, mas V. Exª, inclusive, colocou naquela data que, se houvesse novos fatos, V. Exª poderia, talvez, votar pela convocação dela.
Então, esse é o motivo maior. E uma nota informativa, nº 3.925, de 2015, do dia 28/10, após essa quarta operação Zelotes, deixa muito claro. Não vamos ler aqui, porque vamos perder tempo, e há Senadores que precisam se ausentar. Mas diz o seguinte: "Reiterando que a análise desta Consultoria é preliminar, porque baseada apenas em notícias, e não em documentos oficiais disponibilizados, concluímos que, agora, à luz dos novos acontecimentos, verificam-se os requisitos que autorizam a CPI do Carf a investigar atos de corrupção praticados para viabilizar a edição ou a aprovação das medidas provisórias, especialmente a 512."
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A 512, não. Aqui é a 471, Sr. Presidente, o senhor me desculpe!
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Vamos à votação.
Algum Senador ou alguma Senadora deseja se manifestar antes de colocar em votação?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Só em uma palavra, Senador Ataídes, só esclarecer. (Fora do microfone.)
Acho que a tarefa de qualquer CPI é investigar todos: seja quem for, esteja onde estiver, doa a quem doer. Tenho um requerimento, por exemplo – não sei se está na Ordem do Dia de hoje –, de quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Juliano Nardes. Eu não sei por que alguns aqui não queriam votar na semana passada. Eu acho que temos que votar. Qualquer elemento que for importante para as investigações tem que ser apreciado.
Sobre objeto de CPI, já é jurisprudência consagrada pelo Supremo Tribunal Federal que, no decorrer de CPIs, o objeto dela pode ser expandido. Se assim não fosse, Sr. Presidente, em 1992, não teria havido o impeachment de um Presidente da República.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Perfeito, Senador Randolfe, e são várias jurisprudências no Supremo Tribunal Federal.
Eu não respondi a V. Exª, Senador Randolfe, naquele momento. V. Exª vai nos apresentar novos requerimentos aqui. Podemos, sim, colocar como extrapauta hoje, aqui, nesta reunião, para ser julgado...
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Não tem acordo, Sr. Presidente.
para ser julgado.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Não tem acordo, Sr. Presidente. Temos que respeitar o prazo regimental de publicação da pauta.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Presidente, não tem problema. Pode ser na próxima reunião. Não há problema de tensão, nervosismo ou pressão.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Não se trata de nervosismo. Esses requerimentos são em grande parte de minha autoria para V. Exª ter uma ideia.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Exatamente, como disse.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Por isso, não aceito extrapauta.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Desde o início, coloquei que esses requerimentos temos só que fazer essas audiências.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) – Presidente, vamos votar.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Já iniciou a votação e voltou atrás.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Há quatro requerimentos que propus para serem apreciados no prazo regimental, Senador Pimentel. Fui eu quem disse isso anteriormente. Está uma tensão nesta CPI, e não vejo necessidade dela.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Porque é costumeiro aqui, durante os trabalhos, colocarmos requerimentos extrapauta e votarmos, mas, já que o Plenário não concorda e V. Exª, Senador, também não se importa de deixar para a reunião seguinte, vamos colocar para a próxima.
Em votação os aludidos requerimentos ora lidos e justificados por mim, itens 11, 13, 14.
ITEM 11
Requerimento Nº 182/2015
Requer a convocação da Sra. Erenice Alves Guerra para prestar depoimento na CPI.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira
ITEM 13
Requerimento Nº 184/2015
Requer a convocação do Sr. Gilberto Carvalho para prestar depoimento na CPI.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira
ITEM 14
Requerimento Nº 185/2015
Requer a convocação do Sr. Luís Cláudio Lula da Silva para prestar depoimento na CPI.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira
Os Senadores e as Senadoras que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Rejeitado mais uma vez.
(Intervenção fora do microfone.)
Mas só tem governista. Vou fazer o quê? Tem que ser por unanimidade mesmo!
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Sr. Presidente?
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Sr. Presidente?
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – O senhor me respeite. Sou Senador da República igual ao senhor. Não foi o meu Líder que veio aqui me descredenciar, como fizeram com V. Exª.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Sr. Presidente, V. Exª tem conduzido a CPI do Carf com muita determinação e firmeza. V. Exª não pode ser parte para indução de voto em uma CPI. O Regimento não lhe permite isso. Cada um dos Senadores, aqui, vota com a sua consciência, com a sua decisão livre e soberana, dada pelo povo de cada um dos seus Estados. Eu, que tenho muito apreço e admiração a V. Exª, peço que tenha uma condução imparcial, que não seja parte na indução do voto daqueles que estão votando aqui, na CPI.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Há sobre a mesa um requerimento...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sr. Presidente, seria interessante e importante, como sempre V. Exª tem feito, anunciar que o requerimento foi rejeitado por unanimidade.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Só para registrar, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – V. Exª está insistindo em "por unanimidade". Eu já havia dito, Senadora.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Perfeitamente.
Presidente, me permita, só esclarecendo que não votei porque sou suplente da Senadora Vanessa Grazziotin.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Está registrado, Senador Randolfe Rodrigues.
Há também sobre a mesa um requerimento para, nos termos regimentais, a inversão de pauta para votar os itens 4, 12, 15 e 16 constantes da pauta da 23ª Reunião desta CPI do Carf, de autoria do Senador José Pimentel. (Pausa.)
Estou tendo a informação que são de quebra de sigilo e a votação é nominal.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Mas o item 4 é de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) –
ITEM 4
Requerimento Nº 172/2015
Requer a transferência dos sigilos fiscal e bancário da sociedade empresária LFT MARKETING ESPORTIVO.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
A empresa é de propriedade do Sr. Luis Cláudio Lula da Silva.
ITEM 12
Requerimento Nº 183/2015
Requer a transferência dos sigilos bancário e fiscal da empresa Guerra Advogados Associados, a partir do ano-base de 2011 até 29/10/2015.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira
ITEM 15
Requerimento Nº 186/2015
Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Luís Cláudio Lula da Silva, a partir do ano-base de 2002 até 29/10/2015.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira
ITEM 16
Requerimento Nº 187/2015
Requer a transferência dos sigilos bancário e fiscal da empresa LFT Marketing Esportivo Ltda, a partir do ano-base de 2011 até a presente data.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Sr. Presidente, desculpe-me, me permita. O requerimento do item 1 da pauta, de minha autoria também, é sobre transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. Carlos Juliano Ribeiro Nardes. Não teríamos que começar por este?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Está sendo pedida a inversão de pauta. (Pausa.)
Até, então, pergunto ao Plenário se aprova a inversão de pauta desses itens da pauta.
Os que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Aprovada a inversão de pauta dos itens 4, 12, 15 e 16.
Vamos, então, ao item 12 da pauta... Ah, não! É individual.
Item 4.
Como vota o Senador Otto Alencar?
Com a palavra o Senador Pimentel.
com a palavra, Senador Pimentel. É para votar.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Eu voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Perfeito.
Como vota o Senador Donizeti Nogueira.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – "Não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Como vota o Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) – "Não".
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Voto do Senador Acir Gurgacz.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) – "Não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Nossa Relatora, Senadora Vanessa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – "Não".
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Então, reprovado o requerimento... (Ininteligível.)
Perfeito.
Rejeitado o Requerimento nº 172, de 2015.
Requerimento nº 183, item 12 da pauta.
Requerimento Nº 183/2015
Requer a transferência dos sigilos bancário e fiscal da empresa Guerra Advogados Associados, a partir do ano-base de 2011 até 29/10/2015.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira
De propriedade da ex-Ministra Srª Erenice Guerra.
Como vota o Senador Otto Alencar?
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – "Não".
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Senador Pimentel?
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – "Não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Senador Donizeti?
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – "Não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Senador Humberto Costa?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) – "Não".
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Senador Acir?
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) – "Não".
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Senadora Vanessa?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Contra.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Também rejeitado o Requerimento nº 182 da pauta.
Requerimento nº 186, item 15 da pauta.
Requerimento Nº 186/2015
Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Luís Cláudio Lula da Silva, a partir do ano-base de 2002 até 29/10/2015.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira
Eu pergunto como vota o Senador Otto.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – "Não".
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Ah... É o item 15. Eu fiz uma pequena...
Deixa-me fazer uma correção aqui. Eu li o item 15 e confundi como 16. Vou retificar.
O item 15 trata de Requerimento nº 186, de 2015, de minha autoria. Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico do Sr. Luís Cláudio Lula da Silva, a partir do ano-base de 2002 até 29/10/2015.
Em votação.
Como vota o Senador Otto Alencar?
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – "Não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Como vota o Senador José Pimentel?
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – "Não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Como vota o Senador Donizeti Nogueira?
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – "Não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Como vota o Senador Humberto Costa?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) – "Não".
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Como vota o Sendaor Acir Gurgacz?
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) – "Não".
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Como vota a relatora?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – "Não".
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Rejeitado o Requerimento nº 186.
Requerimento nº 187, item 16 da pauta. Também de minha autoria.
Requerimento Nº 187/2015
Requer a transferência dos sigilos bancário e fiscal da empresa LFT Marketing Esportivo Ltda, de propriedade do Sr. Luiz Cláudio Lula da Silva, a partir do ano-base de 2011 até a presente data.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Sr. Presidente, me permite?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Com a palavra o Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Acho que esse já está prejudicado.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Mas vamos colocar a voto. E aí, prejudica o outro.
Como vota o Senador Otto?
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – "Não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Como vota o Senador Pimkentel?
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – "Não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Como vota o Senador Donizeti?
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – "Não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Como vota o Senador Humberto?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) – "Não".
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Como vota o Senador Acir?
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) – "Não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Como vota a Senadora Vanessa?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – "Não".
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Também rejeitado o Requerimento nº 187, de 2015, item 16 da pauta.
Vamos, então, aos demais itens da pauta.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Pela ordem, Senador Acir.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) – Só para reafirmar aquilo que eu disse na outra votação com relação a essas convocações. Se houver algum fato novo ligado a essa CPI, eu sempre me posicionarei a favor. Mas não vejo, conforme muito bem colocou a relatora, nenhuma ligação com os fatos novos para que a gente tenha que trazer essas pessoas para depor, ou algo parecido.
Cumprimento,mais uma vez V. Exª pela maneira tranquila como tem conduzido esta CPI. Espero que continuemos nessa toada, porque é importante não só para os nossos trabalhos, mas importante, também, para o nosso País.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Respeitosamente, como sempre,
como sempre, suas palavras, Senador Acir, serão, evidentemente, acatadas e respeitadas por nós.
Vamos, então, aos demais itens da pauta. O item 1 da pauta.
Requerimento Nº 161/2015
Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. CARLOS JULIANO RIBEIRO NARDES.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
Votação nominal.
Eu pergunto como vota o Senador Otto Alencar.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Voto contra...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Eu abri a votação, me permite, Senador.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Eu abri a votação, mas o Senador Randolfe... Nos permite a palavra ao Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Só uma rápida justificativa.
Na acareação que houve aqui dentro entre a Srª Geliane e o Sr. Hugo, funcionários das empresas do Sr. José Ricardo, ambos foram confrontados e ambos relataram a participação do Sr. Juliano Ribeiro Nardes em visitas à empresa e também no recebimento de valores. Portanto, há um indício forte ocorrido no âmbito da CPI.
Ambos estiveram aqui, dois funcionários da empresa do articulador do esquema que, inclusive, está preso e ambos confirmaram, relataram aqui claramente, qual a participação do Sr. Juliano Ribeiro Nardes. Então, é um fato objetivo que ocorreu no âmbito da CPI.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sr. Presidente, como relatora, eu quero dizer, também, que encaminho favoravelmente à aprovação porque é um caso essa CPI está investigando e procurando elucidar. Como relata o Senador Randolfe, depoimentos que tivemos de acareação, a única acareação aqui, deixaram evidente o envolvimento dessa pessoa com processo em trâmite no Carf, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Pois bem. Então, vamos colocar em votação.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Voto pela não convocação.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Pela não convocação. Perfeito.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Voto "não", Sr. Presidente.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – "Não", Sr.Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Vota "não", Senador Donizeti.
Como vota o Senador Humberto Costa?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) – "Não".
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – O Senador Acir também vota "não" e Senadora...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Vota "sim".
O requerimento foi rejeitado, com o voto contrário da Senadora Relatora Vanessa Grazziotin.
Requerimento nº 164, do item 2 da pauta.
Requerimento Nº 164/2015
Requer a convocação do Sr. Carlos Juliano Ribeiro Nardes.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
Quer fazer alguma justificativa?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Sim, Sr. Presidente. Eu quero justificar que não estou entendendo. Anteriormente, me pareceu ter uma clara justificativa e uma razoabilidade para a maioria do colegiado desta CPI ser contrária. Eu quero saber oque está se passando para não quererem transferir o sigilo do Sr. Carlos Juliano Nardes e para não convocá-lo. Quais as razões que levam, porque esse cidadão, em uma acareação, aqui nesta CPI, os dois que estavam sendo acareados confirmaram o envolvimento dele, a participação dele frequentando a empresa do Sr. José Ricardo. Isso está presente também nos documentos que temos.
Veja, a té razões políticas, que, por ventura, poderiam ser levantadas, não existem, não existem. Seria interessante deixar claro, porque não transferir o sigilo do Sr. Carlos Juliano e por que não convocar. Alguém poderia dizer quais as reais razões, quais são as reais razões?
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Olha, Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Pela ordem.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Eu creio até que a fala do Senador Randolfe Rodrigues já justifica. Ele informa que já tem os dados todos, a relatora tem todos os dados...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Senador Otto, eu não disse isso.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Não, V. Exª disse que já tinha sido aqui denunciado à Polícia Federal, já tem os dados todos...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Me permita. Os dados que nós temos dão conta que temos de aprofundar a investigação.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Os dados que a relatora tem pode indiciar, ou não, se quiser, o Sr. Carlos Augusto Nardes. Não há nenhuma necessidade. Eu até acho que a CPI... V. Exª, há pouco, propôs a convocação
V. Exª, há pouco, propôs a convocação do Jorge Gerdau, que é um caso de sonegação muito alta. Eu concordo com V. Exª.
Vamos chamar aqui o Presidente do Bradesco – sonegação de mais de R$ 20 bilhões –, do Santander. Os peixes grandes para investigar. Isso ainda não foi manifestado.
Então, eu acho que a Relatora tem idade suficiente para indiciar ou não o Sr. Carlos Juliano Ribeiro Nardes.
É a justificativa.
Pode não ser a consciência de V. Exª, mas é a minha. Como eu respeito a de V. Exª espero que V. Exª respeite a minha.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – E respeito a V. Exª. Só que é o seguinte: não há sonegação sem operador. Se não tivesse operador não teria sonegação.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sr. Presidente, eu insisto em dizer da necessidade que temos, concordando com o Senador Randolfe, de aprofundar essa investigação.
Eu aqui, apenas a título de registro, quero dizer que os requerimentos apresentados e que estamos analisando se referem ao Sr. Carlos Juliano Ribeiro Nardes. Sequer foram apresentados requerimentos do Presidente do Tribunal de Contas da União, que também...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ...Pois é, mas, inclusive, Augusto Nardes foi sócio dessa empresa exatamente no período em que houve atuação no âmbito do Carf e aparece bastante. Muita coincidência poderia ser... Repito, eu não estou fazendo um prejulgamento nem expressando juízo de valor. Estou apenas levantando que há muitos indícios, porque existe o registro em vários documentos de recursos repassados ao tio. Fala em Juliano e tio. Mas não é em relação a ele, ao Sr. Augusto Nardes. Nós estamos tratando somente do sobrinho, que foi quem deu continuidade aos trabalhados da empresa, que era de propriedade do ex-Deputado e, hoje, Ministro do Tribunal de Contas.
Então, é o Juliano. É a minha opinião, mas respeito a opinião da maioria. Respeito a opinião da maioria à qual nós nos dobramos.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Senadora Vanessa Grazziotin, Sr. Presidente, me permite, na semana passada foi aprovada aqui um requerimento para que o Supremo Tribunal Federal transfira à CPI todas as informações do Sr. Augusto Nardes, que é o Conselheiro do Tribunal de Contas da União. Foi aprovado na semana passada, inclusive com o meu voto aqui.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Confere.
Vamos colocar, então, o Item 2 da pauta, Requerimento nº 169. É votação simbólica.
Os Senadores e as Senadores que aprovam o requerimento de convocação do Sr. Carlos Juliano Ribeiro Nardes, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Rejeitado.
ITEM 3
Requerimento Nº 171/2015
Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e de dados telefônicos sociedade empresária DAVOS ENERGIA LTDA.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
V. Exª quer fazer algum comentário sobre o vosso requerimento, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Sr. Presidente, essa empresa, a Davos Energia, é a sucessora da Rumos. A Rumos era uma empresa do Sr. José Ricardo, objeto inclusive de prisão em uma das ações da CPI. Pelas informações que temos, e é por isso que é necessário aprofundar as investigações, transferindo os sigilos e os dados telefônicos.
Pelas informações que temos, essa empresa era a empresa que operava o sistema de corrupção do Carf. Portanto, considero fundamental e necessário nós termos os dados bancários, fiscais e telefônicos desta empresa.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Com a palavra a Senadora Vanessa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sr. Presidente, a minha opinião, como Relatora, estudando a matéria: percebemos que quanto a essa empresa Davos Energia não há entre ela e o Carf nenhuma ligação. Então, para manter a coerência no encaminhamento que estou procurando dar aos requerimentos, proponho a rejeição do mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – E nós temos outro ponto. Agora, estamos com deficiência de quorum, e esse requerimento requer votação nominal. Então, vamos deixar para a pauta seguinte. (Pausa.)
Estou tendo a informação de que estamos sem pauta para os demais.
tendo a informação de que mesmo simbólico agora...
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE. Fora do microfone.) –
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Mas pode, não sendo individual.
Cadê os simbólicos?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Nós não votamos os...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Não, porque falta quórum e é nominal. Vamos pegar os simbólicos, a votação simbólica.
São os itens 8, 9 e 10.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – O item 2 já foi rejeitado.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Já foi rejeitado. Ok. Então, são os itens 8,9 e o 10.
ITEM 8
Requerimento Nº 176/2015
Convoca o Sr. Mauro Marcondes Machado.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
Imagino até que nós já temos esse requerimento aprovado na CPI, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Na convocação.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Foi aprovado, Sr. Presidente, no dia 9 de julho de 2015.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Então, ele está prejudicado.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Foi o Requerimento nº 32.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Fora do microfone.) –
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Não, Senador, a convocação. Então, ele está prejudicado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Fora do microfone.) – A transferência do sigilo?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Não, esse não. Esse 176 de autoria de V. Exª...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Ah! Perfeito! Então, está prejudicado?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Está prejudicado, prejudicado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Qual é o item?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – É o item 8 da pauta.
ITEM 9
Requerimento Nº 180/2015
Requer ao Juízo da 10ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região a suspensão do segredo de justiça das ações da Operação Zelotes.
Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin
Aqui a votação é simbólica.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Presidente, eu não vou discutir a matéria. Trata-se apenas de registrar o porquê do pedido. Na realidade, houve quatro fases da Operação Zelotes. As três primeiras foram consideradas sigilosas e a solicitação, toda a documentação, o processo está sob segredo de Justiça, enquanto que a última fase foi considerada pública, teve o sigilo quebrado. Então, eu acho que para o bem da informação e não só para os nossos trabalhos, mas também para o conhecimento público, seria interessante que a mesma conduta adotada na quarta fase fosse adotada nas três fase anteriores, ou seja, quebrado o sigilo, o segredo de Justiça de todas as fases.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Com a palavra, o Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Não, Sr. Presidente, rapidamente. V. Exª vai colocar agora em apreciação os requerimentos dos itens 9 e 10. Perfeito?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Sim, 9 e 10, correto.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Eu acho que poderíamos votar em bloco os dois.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Ok. Se o Plenário concordar, vamos colocar ...
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Concordo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – ... em globo, então.
Vamos para o item 10 da pauta.
ITEM 10
Requerimento Nº 181/2015
Solicita ao Juízo da 10ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região informações acerca da seletividade do arbítrio de segredo de justiça no âmbito da Operação Zelotes.
Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin
Os Senadores e Senadoras que aprovam os aludidos requerimentos permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Aprovados.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Ficaram quantos itens, Sr. Presidente?
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Sr. Presidente, só para registrar. Agora não foi preciso requerimento escrito. A voz do Senador nesta Casa vale, Sr. Presidente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Presidente, por gentileza. Um dos requerimentos que nós acabamos não apreciando no dia de hoje por falta de quórum é o item 6 da pauta, que trata da transferência dos sigilos bancários, fiscal e telefônico e telemático do Sr. Mauro Marcondes Machado. Como já foi dito aqui, foi aprovada a convocação do Sr. Mauro Marcondes, mas não temos, na CPI, os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático. Com relação a esse senhor, objeto de prisão também, considero necessário e indispensável nós termos os dados relativos a esses sigilos dele, o quanto antes. É lamentável a gente não ter conseguido apreciar esse requerimento, que me parece o básico no procedimento de investigação, por falta de quórum.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Pelas minhas contas, Senador Randolfe, ficaram sem possibilidade de análises os itens de nº 3, 5...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – O 5, não, o 6 ...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... o item 6.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – ...e 7.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O 5 também não.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Está perfeito.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O 5, o 6 e o 7 são os que vamos ter que votar numa próxima reunião.
(...) que vamos ter que votar em uma próxima sessão.
Parece-me que há quórum, não?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO. Fora do microfone.) – Não, ele não é membro.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – É por isso que eu queria celeridade na parte primeira, Sr. Presidente. Alguns acham que queremos celeridade para não fazer o debate. Não é isso. É para cumprir a pauta.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Senador Pimentel, tenho todo carinho...
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – ...e respeito por V. Exª. Eu, que venho da contabilidade, do Direito Tributário, penso que a formalidade é fundamental.
Com a palavra, Senador...
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Sr. Presidente, eu também sou favorável à formalidade desde que seja para todos e não para alguns, como o senhor faz com este Senador da República.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Não, eu nunca...
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Sr. Presidente! Foi nesta sessão que o senhor, achando que ia me constranger, pediu que eu assinasse o requerimento. Para mim, não há problema. Lamentavelmente, não vale para todos a sua posição.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Senador Pimentel, V. Exª sabe o respeito que tenho por V. Exª. Eu jamais, em momento algum, quis constrangê-lo. Jamais! O que eu queria, e vejo como necessário, como Presidente desta Comissão, é que essa formalidade fosse concluída, tão somente. Mas jamais intimidar V. Exª.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Sr. Presidente, qual foi sua posição com relação aos itens 9 e 10? Só para ter consciência mais tranquila. Para mim, Sr. Presidente, não há problema em assinar requerimento. Agora, a palavra do Senador vale.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Perfeito.
Com a palavra, o Senador Donizeti.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Sr. Presidente, Srª Relatora, Srs. Senadores e Senadoras, vou colocar uma questão que justifica a maior parte dos meus votos.
Há uma breve nota técnica que eu gostaria de ler:
A presente Comissão Parlamentar de Inquérito denominada CPI do Carf foi criada por meio do Requerimento nº 407, de 2015, para apurar as denúncias de que julgamentos realizados no âmbito do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) foram manipulados em descompasso com a lei: anular autuações fiscais ou reduzir substancialmente os tributos cobrados, resultado de sonegação fiscal da ordem de R$19 bilhões.
Nesse sentido, atento ao disposto no art. 58, §3º da Constituição da República, o requerimento definiu como seu fato determinante apuração de manipulação de julgamentos no Carf, sendo certo que qualquer outro tema que se queira apreciar no âmbito da presente Comissão extrapola os limites estabelecidos no requerimento que a originou.
Nesse passo, consta, da pauta, como constou, requerimentos que não possuem qualquer conexão com os fatos determinados e previstos no requerimento de criação da presente CPI. Todos os requerimentos são motivados por fatos que extrapolam os limites do Carf, ou seja, por supostas irregularidades na emissão da Medida Provisória nº 471, de 2009, reconhecendo, portanto, que todos os fatos que fundamentam as convocações são totalmente estranhos aos limites impostos pelo requerimento de criação da CPI.
Quando do julgamento do habeas corpus nº 86.431, o Ministro Ayres Britto reconheceu que "fatos conexos aos inicialmente apurados podem, também eles, passar a constituir alvo de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito em causa. Contudo, para que isso aconteça, torna-se necessária a aprovação de aditamento."
Isso consta expressamente na decisão do Ministro.
Ademais, como depreende-se da decisão acima transcrita realmente, não há óbice para a CPI alargar seu objeto de investigação, desde que novos fatos guardem relação com os originais investigados e que seja aprovado o requerimento de aditamento, que, no presente caso, só pode ser feito por meio de requerimento assinado por 27 Senadores.
O que eu quero dizer comisso?
Nós não podemos, nesta CPI, fazer o jogo dos meios de comunicação. Nós não podemos fazer o jogo de alguns que querem a luz, porque quando foi que os meios de comunicação levaram o desvio da RBS para ser multiplicado, para ser escancarado nos meios de comunicação? Foi uma sonegação em que se pagou inclusive 15 milhões de propina. Isso não sou eu que digo. É o Ministério Pública, a Polícia Federal. Está no processo. Mas isso não foi escancarado nos meios de comunicação.
Esta tentativa de colocar aqui a Medida Provisória 471, de trazer para o cenário o filho do Presidente Lula e o companheiro, homem sério e honrado, Gilberto Carvalho é para distorcer os fatos que a CPI é obrigada, por força de requerimento, apurar. Se nós entrarmos nesse jogo, nós estaremos fazendo o jogo dos que não querem apurar. Aí, do meu ponto de vista, eu votei contra aqueles requerimentos porque eles não guardam conexão com esta CPI; eles não têm nada a ver com esta CPI.
A Operação Zelotes tá mudando de rumo para quê? Para fazer o jogo da articulação espúria, que tenta derrubar a Presidenta Dilma, que tenta desconstruir o Presidente Lula.
Senador Ataídes, eu acho lamentável que a gente tenha tido que discutir esses requerimentos hoje. Por quê? Porque eles não guardam conexão aqui e o objeto da CPI não dá a eles respaldo jurídico para que tivessem sido hoje votados. Mas nós os votamos. Nós respeitamos o encaminhamento de V. Exª. Votamos e rejeitamos, porque não é aqui. Se quiserem trazer esses fatos, é preciso aditar a CPI. Mas não está de acordo com os julgados, inclusive com o que diz o STF, que diz aqui, num determinado ponto:
Agir de forma diversa deve ser entendido como verdadeira afronta à Constituição e ao Congresso Nacional, especialmente aos Parlamentares que requerem a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. O próprio STF já se manifestou nesse sentido. Escusaria advertir que, se se pede a CPI na investigação de fatos outros que não o determinado como seu objeto formal, configura-se desvio, esvaziamento de finalidade, os quais inutilizam o trabalho desenvolvido, afrontando a destinação constitucional, que é a de servir de instrumento poderoso do Parlamento no exercício de alta função política de fiscalização. Nenhum Parlamentar pode, sem descumprimento de dever de ofício consentir no desvirtuamento do propósito que haja norteado a criação da CPI e na consequente ineficácia de suas atividades.
Então, a minha ponderação aqui... Eu, que tenho falado muito pouco no âmbito desta CPI, tenho visto perdermos tempo aqui com oitivas de camaradas que vêm respaldados pela lei para não falar, como foi na última reunião, em que me recusei a fazer pergunta porque o cara disse que não ia nem... Ele se recusou inclusive a fazer a apresentação dele. Ele não falou. Foi só: "Não vou falar, não vou falar". Então, eu me recusei inclusive a fazer pergunta. Mas hoje estou usando a palavra aqui para dizer que, todas as vezes que se tentar inserir aqui coisa que não é desta CPI, que não está respaldada pela legalidade desta CPI, eu vou votar contra. Eu vou trabalhar contra.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Perfeito, Senador.
Senador, eu gostaria de repassar a V. Exª essa nota técnica da nossa competente Conleg. Nessa mesma nota se encontram inclusas várias decisões da nossa Suprema Corte Federal. Quem sabe depois que V. Exª tomar conhecimento dessa nota V. Exª possa perceber que há evidentemente conexão.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Peço a palavra, Sr. Presidente.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Não há conexão. Não há conexão. Quem quer fazer conexão está fugindo. Não há.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Peço a palavra, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Respeito a posição de V. Exª.
Passo a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin.
Temos duas pessoas para serem ouvidas hoje ainda.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Perfeitamente, são duas pessoas para serem ouvidas e ainda quero introduzir outro assunto, aqui, para o qual talvez não possamos chegar a um denominador no dia de hoje. Mas considero esse tema, Sr. Presidente, importante de ser debatido para que quaisquer dúvidas possam ser dirimidas. O fato é político, mas, sobretudo, técnico, e nós não podemos sobrepor o político ao técnico, de maneira nenhuma.
Primeiro, registro e reafirmo o meu entendimento. Agradeço a V. Exª por, ainda no dia de ontem, na noite de ontem, ter me entregue uma cópia da Nota Informativa nº 3.925, assinada pelo nosso competente consultor, reconhecido, João Trindade Cavalcante Filho. Tive oportunidade de ler. O consultor – e, agora, V. Exª distribuiu cópia aos nossos Pares –, a consultoria faz uma análise mais abrangente, inclusive uma análise sobre uma análise já feita. Então, V. Exª, me permita, faço questão de analisar alguns itens dessa Nota, porque, lendo, estudando, estou plenamente convencida de que temos razão e de que não há...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Senadora, depois, também vou ler. Acho que podemos deixar...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não há problema. Não há conexão.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – ...porque depois vou ler essa Nota toda, e vamos passar a tarde toda aqui.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Se o senhor for ler essa Nota toda, sim, vamos passar. Eu não vou ler a Nota, só quero ressaltar o que diz nos pontos centrais.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Acho que poderíamos...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Diz a Nota Técnica:
Realmente, a ampliação indefinida do objeto de uma CPI poderia significar o desvirtuamento do requerimento de sua criação, violando-se a exigência de determinabilidade do seu objeto.
Em resumo, portanto, é possível a ampliação do objeto da CPI para investigar fatos novos, desde que conexos aos descritos no objeto inicial da apuração (...)
E segue uma série de questões.
Ele diz o seguinte:
Naquele momento, a Consultoria Legislativa, por meio da Nota Informativa n° 3.632, de 2015 (subscrita pelo Consultor Danilo Augusto Barboza de Aguiar, por solicitação de outro Parlamentar) [e, por acaso, esse outro Parlamentar fui eu quem fez o pedido, como Relatora desta CPI], manifestou-se no sentido de que a MPV nº 471, de 2009, apesar de haver alterado a Lei nº 9.826, de 1999, não prejudicou ou interferiu na discussão jurídica ali envolvida (Caso MMC) [ou seja, do Carf], guardando relação apenas indireta [repito, indireta] com o caso em exame.
E ele cita parte da nota anterior. Ele retranscreve a Nota 3.632, de 2015, assinada pelo consultor Danilo de Aguiar, e conclui o seguinte:
Conclui-se, portanto, que, se a MPV n° 471, de 2009, não tem relação direta com o tema em discussão no Processo nº 10120.016270/2008-95, os arts. 2°, 3° e 4° da Lei no 12.407, de 2011, puseram fim à controvérsia travada no âmbito do Carf, em favor dos contribuintes, reconhecendo, retroativamente, a procedência das alegações de que o regime de apuração do IPI sobre frete não consistia em benefício fiscal e, por consequência, poderia ser utilizado em concomitância com o benefício de crédito presumido instituído pela Lei no 9.826, de 1999.
Ou seja, a Medida Provisória nº 471 em nada interferiu na pendência entre várias empresas do setor automobilístico e o Carf, por quê? Porque ela não mudou nada! A única coisa que a Medida Provisória fez foi ampliar o prazo da concessão dos benefícios fiscais da mesma forma que estavam anteriormente. Diz ainda o seguinte, voltando à Nota que o senhor distribuiu:
Há coincidência entre os investigados (Mauro Marcondes, José Ricardo da Silva, Alexandre Paes dos Santos, entre outros). Não enxergamos conexão objetiva nem instrumental, uma vez que, ao menos até o momento, a edição da citada MPV não influiu no resultado de julgamento do CARF ou em casos assemelhados.
(...) A edição da citada Medida Provisória não influiu no resultado de julgamento do Carf ou em casos assemelhados." Aí ele diz que, já quanto à Medida Provisória 512, essa sim pode ter uma conexão. A 512. Que não há nada sobre ela. A única coisa que há sobre ela é que a imprensa passou a citar essa e outra medida provisória mais recente. Mas, no curso da investigação e nos documentos que temos, não há absolutamente nada que envolva a 512, apenas a 471.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Senadora Vanessa...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Pois não.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Este Consultor Legislativo João Trindade Cavalcante Filho foi também aquele que redigiu uma nota técnica contra o Ministro Edson Fachin e a levou aos seus pares. O Senador Randolfe fez questão de ler, mostrando que o parecer dele estava totalmente errado. A Comissão de Constituição e Justiça desconsiderou o parecer do Sr. João Trindade Cavalcante Filho e aprovou, por maioria de votos, a aprovação do Sr. Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal. Essa postura foi ratificada pelo Plenário do Senado Federal.
Portanto, com todo o respeito que a gente tem ao nobre consultor, eu quero registrar esse precedente de 2015, quando tentou prejudicar o Sr. Edson Fachin, hoje hoje Ministro do Supremo Tribunal Federal, a quem esta Casa, por maioria de votos, aprovou.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Vamos...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Só para concluir, porque S. Exª falou em um aparte.
Eu o agradeço por revivar a memória de todos nós inclusive a minha. Mas eu quero dizer que, mesmo assim, eu o estou tratando com o total respeito que todo servidor da Casa merece. Este mesmo senhor, Senadores, João Trindade Cavalcante Filho, diz que identifica uma possível conexão subjetiva – e a prova palavra subjetiva é autoexplicativa, naquilo que é subjetivo não há nada de objetivo – e que, portanto, cabe à própria CPI verificar se essa conexão meramente subjetiva é suficiente para justificar a conveniência da ampliação do objetivo. Ou seja, o próprio consultor chega à conclusão de que a única ligação é uma ilação, há uma subjetividade muito forte.
Então, Sr. Presidente, eu queria fazer um pedido. Eu acho que, pela terceira vez em um caso e segunda vez em outro caso, nós analisamos. Vamos deixar isso de lado. Já está decidido por maioria absoluta, aliás, não por maioria absoluta, mas por unanimidade, que nós não vamos desvirtuar o trabalho desta CPI. Então, tudo o que vier aqui terá o único carácter político para desvirtuar.
Por fim, Sr. Presidente, eu quero aqui, eu me sinto na obrigação – e peço somente a paciência de V. Exª, que sabe que eu sou das que menos fala aqui – de pedir a atenção de V. Exª e de todos porque, ontem, eu inclusive fiz questão de assinar, o Senador Randolfe apresentou ao Plenário um voto de aplauso à Juíza Célia Regina Ody pelo trabalho que prestou. Eu assinei, apesar de ter registrado no microfone que nada mais fez a juíza do que cumprir uma obrigação funcional; além de cidadã, funcional como todos nós fazemos aqui. Assinei porque acho meritória, acho merecedora.
O que não concordo, entretanto, é que paire qualquer dúvida em relação ao Juiz Vallisney de Souza Oliveira, sobre quem, de forma indireta, não só no plenário ontem, mas hoje em matéria jornalística, tentou se jogar a seguinte interrogação: que o juiz titular Vallisney estaria voltando com o único objetivo de afastar a Juíza Célia e frear o andamento da Operação Zelotes. Eu quero dizer que essa não é a opinião de quem está trabalhando na investigação como nós, Sr. Presidente. Não há nenhum problema com o Juiz Vallisney. Em todas as matérias que atuou – e foi ele o primeiro a atuar por ser o titular da 10ª Vara –, ele foi muito compreensivo, muito criterioso e justo, eu até diria, com todos os procedimentos das investigações, seja do Ministério Público, seja da Polícia (...)
... investigações, seja do Ministério Público, seja da Polícia Federal.
Já o Juiz Ricardo, esse, não. Não estou aqui, como Relatora, expressando qualquer juízo de valor. Talvez, no relatório, nós nos dediquemos a esse fato. Mas, já o Juiz Ricardo, ele está sendo questionado formalmente pelo Ministério Público. O Juiz Ricardo Augusto Leite. Há uma petição, inclusive, para que ele não exerça nenhuma atuação mais no âmbito da Operação Zelotes. Mas isso se refere ao Juiz Ricardo.
Ontem, no plenário, eu também fiz questão de relatar que essa operação tem sido marcada por trocas sucessivas de juízes, de magistrados. Estranhamente, nenhuma troca anterior foi questionada. E agora há um questionamento. Só agora há um questionamento.
Eu disse que, durante o funcionamento da CPI, pelo menos três juízes por aqui passaram, mas foram mais. Foram mais... Olhem aí: cinco! Veja: o titular da 10ª Vara, Juiz Vallisney de Souza Oliveira, que iniciou todo o processo. Depois, foi para o STJ. Assumiu, no lugar dele, o Juiz Ricardo Augusto Leite. Depois... Ficou um bom tempo, não acatou nenhum pedido apresentado pelo Ministério Público. Depois entrou, no lugar dele, a Drª Pollyanna Maciel Martim Alves. Saiu a Juíza Pollyanna, entrou a Juíza Marianne Borré, no lugar da Juíza Pollyanna. Reassumiu o Juiz Ricardo. Saiu o Juiz Ricardo, assumiu a Juíza Célia Regina Ody, que acaba de deixar a 10ª Vara para que o seu titular – porque todos esses eram substitutos –, para assumir o Juiz Vallisney de Souza Oliveira.
Não tenho nenhuma procuração do Poder Judiciário, Senador Pimentel, Senador Ataídes. Não conversei com o Juiz Vallisney. Faço esse relato e essas observações baseada tão somente nas investigações e nas informações que recebemos do Ministério Público e da Polícia Federal. Então, eu não acho justo que paire qualquer suspeição sobre o Juiz Vallisney, que retoma, volta a assumir a vara da qual é titular.
A Juíza Célia é uma boa juíza? Sem dúvida nenhuma. Merece reconhecimento e aplausos, sem dúvida nenhuma. Agora, nem por isso devemos permitir que, de forma leviana, seja questionado o trabalho do Juiz Vallisney. Ou, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Passo a palavra ao Senador Randolfe.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Ou, Sr. Presidente, que essa troca tenha sido meramente com o objetivo de parar com as investigações, sobretudo a pessoas ligadas diretamente ao Presidente Lula, que foi o que se publicou.
Repito: é de estranhar que a imprensa, que noticia com tanta pompa essa substituição, não tenha noticiado que o Sr. Ricardo foi substituído pela Pollyanna, que foi substituída pela Marianne, que foi substituída pelo Ricardo, que foi substituído pela Célia.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Com a palavra, Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Obrigado. Senadora, em nenhum dos casos a carapuça me serviu.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu não fiz nenhuma acusação. (Fora do microfone.)
Nem pode, porque eu não... Nenhuma acusação.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – A senhora falou 15 minutos. Eu quero falar só cinco.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Nenhuma acusação a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – A palavra está com ele, Senadora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Por isso, não tem que ter...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Senadora...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Gostaria de falar mais 20?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não há problema.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Eu quero falar só cinco.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – A palavra está com V. Exª.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Em nenhum caso a carapuça serviu. Deixe-me dizer duas questões.
Primeiro, seguinte: eu até concordo, Senador Pimentel, sobre alguns aspectos que podem ter conotação política. Tenho que concordar com V. Exª. Agora, o que eu acho inacreditável, inaceitável, é esta CPI, no dia de hoje, não ter aprovado a transferência de sigilo do Sr. Juliano Nardes, não ter aprovado a convocação do Sr. Juliano Nardes, não ter tido quórum para o Sr. Marcos Marcondes, que foi preso; foi preso pela juíza que, ontem, deixou de ser juíza titular do caso. E ela deixou de ser...
A própria Senadora coloca aqui as preocupações que nós temos. Ora, se existe um juiz – que a própria Senadora acaba de dizer – sobre o qual existem dúvidas, o problema é que a volta do Juiz Vallisney retira da 10ª Vara a Drª Célia Regina...
10ª Vara a Drª Célia Regina. Isto é fato, e, aí, ficam, na 10ª Vara, o Dr. Vallisney e o Dr. Ricardo, que foi a Senadora que informou agora que tem dúvida sobre ele.
Eu não estou fazendo acusação, mas, ao mesmo tempo, eu não quero fazer prejulgamento de inocência. Em um Estado democrático de direito, ninguém está acima da lei, nem o Poder Executivo, nem o Legislativo, nem o Judiciário, nem Senador, nem Deputado, nem juiz, nem Presidente da República, porque as regras de um Estado de direito são as regras do império da lei, e todos estão sujeitos, inclusive eu, e todos, estão sujeitos, até a investigação.
O que eu destaquei ontem no Plenário e reafirmo – reafirmo: não há razão para que a Drª Célia Regina, tendo assumido a Vara e tendo dado encaminhamento a ações na Vara, e tem outra coisa, vamos onde está a Drª Célia Regina.
Senador Pimentel, é uma juíza, que toma decisão a favor de sem-terra, a favor de índios, a favor dos mais pobres, contra privilégios. Veja o histórico da Drª Célia Regina. É um histórico, Senador Pimentel, do que nós chamamos de campo popular progressista. É esse, é essa a Drª Célia Regina.
Então, veja, Sr. Presidente, o que não se justifica é a Drª Célia Regina,depois de ter sido comemorado pelo Ministério Público o avançar das investigações por parte das decisões tomadas por ela, ela não estar mais no caso. Não tenho fato, não tenho elemento, não tenho nada disso, mas não há razoabilidade, não há justificativa disso ter-se concretizado. Não há nenhum tipo de justificativa para isso ter-se concretizado.
Por favor, Senador Pimentel.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Senador Randolfe, V. Exª é igual a mim, nós somos advogados. Eu sou um pouco mais velho.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – V. Exª é mais competente do que eu.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Não, não. Já errei mais.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Não, negativo.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Uma das vantagens de ser mais velho é porque já errou mais.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – São tão competentes quanto, um e outro.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – E nós sabemos que cada Corte tem o seu Regimento. O STJ convoca por tempo determinado e esse nobre juiz completou o seu tempo no STJ. É só o senhor pegar as portarias publicadas no Diário Oficial. Eu tive o cuidado de olhar.
Lamentavelmente, coincidiu, neste momento, de um embate político muito forte, em que, às 23 horas, e que não se pode cumprir mandato na madrugada, vai à casa do Presidente Lula, onde estava o seu filho, para intimar, para depor no dia seguinte.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – V. Exª me permite?
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Só para o senhor ter uma ideia da...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Não...
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – ... do índice de politização que está esse caso.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Concordo com V. Exª, mas V. Exª...
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – E mais grave...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – V. Exª me permite?
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Todos nós sabemos...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Eu repudio tanto quanto V. Exª os excessos de quem quer que seja. Eu acho um absurdo. Eu acho, quero concordar com V. Exª, acho...
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Mas para V. Exª compreender o grau de politização que tomou. O mandato, a convocatória deste juiz titular completou o período, volta para a sua Vara, onde ele é titular, e tenta-se politizar esse retorno.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Quero só...
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Por isso, nós não podemos entrar nessa provocação.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Quero só destacar, Senador Pimentel, eu sou o primeiro a repudiar qualquer excesso. Cumprimento de decisão judicial tem, inclusive está na Constituição, está nas normas, tem que ser feito à luz do dia, e...
Perfeitamente, tem que ser feito à luz do dia.
Então, qualquer excesso deve ser condenado.
Inclusive, neste caso, me parece que o excesso é menos por parte da juíza, e porque cumpriu. Por parte...
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Não estou entrando no mérito de quem é a responsabilidade.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Por parte de quem cumpriu.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Estou dizendo que isso tomou um índice de politização de tal ordem que chega a esse absurdo.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Senador José Pimentel e Senador...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Já concluo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – ... Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Já concluo.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Conclua para a gente chamar o nosso primeiro convidado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – O que eu acho, só, nesse caso da Juíza é, a minha compreensão e a minha convicção, como cada um tem aqui, é que, num caso dessa gravidade, de tamanha gravidade, numa ação, numa operação que envolve o Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Federal, exatamente com esse grau de delicadeza política, que envolve essa Comissão, e com esse grau de delicadeza política que está ocorrendo na Operação Zelotes, eu acho que o bom senso deveria ter prevalecido. Não é de bom tom.
Na verdade, o que traz a politização do fato, mesmo que
a politização do fato, mesmo que seja um fato de rito, é um fato em si. É esse o problema. Há circunstâncias em que o bom senso tem que prevalecer. Então o que traz dúvidas – e que são dúvidas legítimas –, o que traz a impertinência, o que traz os questionamentos é a circunstância em que o rito foi cumprido. E em especial, pela conduta que a Drª Célia Maria havia adotado.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Muito bem, Senador. Eu percebo que o que perturba a V. Exª é essa coincidência ocorrida.
Só para concluir aqui, Senadora Relatora, essa nota técnica...
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Coincidência prevista um ano atrás.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Perfeito.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Quando foi feita a convocação com data certa...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Essa nota técnica...
Só para a gente ir para frente aqui, Senador.
A Senadora Vanessa colocou alguns pontos dessa nota técnica, e também V. Exª falou sobre o João Trindade, o Dr. João Trindade Cavalcante Filho, e eu também, como advogado, eu tive o maior capricho em ler essa nota técnica. É uma pena que a Senadora Vanessa não leu a conclusão do relatório do Sr.João Trindade. Mas eu não quero ler, porque já foi distribuído a todos.
Vamos então. A Presidência esclarece que...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Presidente, Presidente, eu teria um outro assunto ainda, se V. Exª me permite.
É que eu encaminhei – quero dividir isso com os nossos pares –, eu encaminhei um requerimento que dê a ele um caráter administrativo, porque assim o considero. E encaminhei o requerimento não só como membro da CPI, mas como Relatora.
Nós estamos hoje no dia 5 de novembro; de acordo com o nosso plano de trabalho, de acordo com as datas da nossa CPI, após a sua prorrogação, nossa data limite passa a ser dia 18 de dezembro, o que significa já período de recesso parlamentar, visto que trabalhamos até o dia 17 de dezembro. Então, fazendo as contas, quantas semanas temos, três semanas de novembro e uma semana de dezembro. Temos quatro semanas de trabalho. E preciso concluir o relatório, Sr. Presidente.
Fizemos um levantamento, pedi da Consultoria, pedi da Assessoria nossa, e fizemos um levantamento. Tivemos, nesta CPI, 179 requerimentos apresentados, dos quais 74 não foram apreciados e 105 foram apreciados, 105 foram apreciados. Dos 105 requerimentos apreciados, dois foram prejudicados, um, retirado e seis, rejeitados. Obviamente a votação de hoje não faz parte dessa estatística aqui, dessa estatística. Dos requerimentos apreciados, 65 eram de convocação; 57 foram aprovados e somente 8 estão entre os rejeitados, prejudicados ou retirados. Solicitações de documentação: foram 14 requerimentos, dos quais 13 aprovados. Quebra de sigilo, fora o de hoje, foram 18 apresentadas e 18 aprovadas. E administrativo, para realização de audiências, essas coisas, pedindo o pessoal para contribuir com o trabalho técnico, foram 8, e todos os 8 aprovados. Dos requerimentos, portanto, Sr. Presidente, de convocação, 16 requerimentos, nós já cumprimos, dezesseis; 41 estão a cumprir.
Então eu acho que nós temos que ter um critério de seletividade daqui para frente, de forma que haja uma contribuição para a elaboração do relatório. Por exemplo, vou citar um exemplo, e por isso eu fiz um requerimento, apresentei à Mesa, analisando todos os que foram apresentados aqui, eu estou sugerindo, nesse requerimento, quais considero prioritários, como Relatora, que devem ser analisados. Eu trato aqui dos Requerimentos nº 9, 11, 12, 32, 51, 53, 123, 124 e 136, o que dá um total, desses requerimentos que estou considerando prioritários, dá um total de 45 convocados. Quarenta e cinco. Eu vou dar um exemplo: o Sr. Cartaxo. O Sr. Cartaxo, ex-presidente do Carf.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Exatamente. E que nós ainda não ouvimos. Então, Sr. Presidente...
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – E que na casa do genro, foi apreendido R$1,49 milhão,...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Pois é, e o genro veio aqui.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – ...que ele não sabia quanto tinha
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Ele não sabia quanto tinha no cofre.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O genro veio aqui.
Exatamente.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Foi preciso que a Polícia Federal fosse lá pegar o dinheiro para contar para ele, informar a ele que no cofre da sua casa tinha (inaudível)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Exatamente.
Sr. Presidente, já que não analisamos isso porque há outros requerimentos com o mesmo conteúdo, vamos analisar semana que vem. Mas para que não seja mais uma semana, para diminuir, das quatro, ficaríamos com três, a minha sugestão é que V. Exª convoque para a próxima quinta-feira, além da nossa sessão administrativa, convoque o Sr. Cartaxo e a Srª Cristina Mautoni Marcondes.
Então, que a nossa próxima oitiva seja dessas duas pessoas, que considero fundamentais.
E, semana que vem, analisaríamos a nossa ordem de prioridade.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Presidente, Srª Relatora, permita-me.
Eu queria sugerir à Mesa desta CPI, à Relatora e ao Presidente, ouvirmos os contribuintes, eu acho importante.
Veja, acho que em regra os depoentes que vêm a esta CPI na condição de investigados podem utilizar do direito constitucional, o silêncio. Essa prerrogativa não existe para testemunhas. E eu acredito que podemos ter contribuições a esta CPI se nós ouvíssemos os contribuintes, conforme alguns requerimentos que ainda serão apreciados e conforme alguns requerimentos que a própria Senadora Vanessa destacou.
Então, nós temos, salvo melhor juízo, quatro reuniões, no máximo, se não for convocada alguma extraordinária. A minha sugestão é que nós tentássemos nesse período priorizar ouvir os contribuintes, que, como não há a obrigatoriedade do silêncio, talvez, pudéssemos ter informações mais concretas para o relatório final da Senadora Vanessa.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Perfeito.
Eu vou conversar com a Relatora, a Senador Vanessa, para tomarmos essas decisões.
E podemos sim fazer duas sessões por semana. Se chegarmos a uma conclusão, fazer uma reunião extraordinária.
Agora, vamos em frente?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas, Sr. Presidente, eu gostaria que, na próxima quinta-feira, já ficasse acertado que teríamos o Sr. Cartaxo e a Srª Cristina Mautoni.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Não vou decidir neste momento, Relatora, mas lhe prometo que até amanhã vamos tomar essa decisão...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Claro, perfeitamente. Temos trabalhado com a sua colaboração.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – ... sobre requerimento já aprovado anterior ao mês de julho. Perfeito.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E a minha preocupação, Senador, é que o mais comum aqui nesta CPI é apresentação de atestado médico, argumento de viajou. Então, que a gente possa ter um tempo, porque se, por acaso, apresentarem essas manobras que sabemos que são procrastinatórias, que a gente tenha tempo ainda de ouvir, porque é muito ruim fechar o relatório de uma CPI e não ouvir uma das pessoas centrais, que é esse cidadão.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – A Presidência esclarece que, nos termos do art. 210 do Código de Processo Penal, dê aplicação subsidiária aos trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito.
Abro aspas, "Os convocados serão ouvidos separadamente de modo que uns não saibam e nem ouçam os depoimentos das outras", fecho aspas.
Dessa forma, os convocados serão conduzidos à mesa pela Secretaria para que sejam ouvidos de forma individualizada.
No transcorrer do depoimento, serão obedecidas as seguintes normas:
Geralmente a Senadora Vanessa tem a palavra inicial. Depois, sou. Mas a gente passa com todo o prazer aos Senadores.
A Presidência informa que o convocado Sr. Eduardo Gonçalves Valadão obteve uma decisão em caráter liminar do Supremo Tribunal Federal para que lhe seja garantido o direito de permanecer calado perante esta CPI, se assim desejar, além da existência de seu advogado ou de seus advogados.
Portanto, peço a gentileza da Secretaria que encaminhe, que conduza o Sr. Eduardo Gonçalves Valadão até esta mesa, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Estamos aqui com a presença do Sr. Eduardo Gonçalves Valadão, acompanhado de seu advogado Dr. Pedro Machado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Com a palavra, Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Nós não iríamos ouvir o Sr. Halysson também?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Será ouvido sim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Não seria prudente os dois virem juntos?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Não.
Vamos fazer separadamente que é de praxe aqui da Casa.
Portanto, Sr. Eduardo Gonçalves, como é de praxe, damos cinco minutos. Se necessário for, pode alongar um pouco mais.
Gostaria que V. Sª fizesse as suas justificativas. Por que a Operação Zelotes? Por que V. Sª hoje se encontra em regime de prisão preventiva? A participação de V. Sª...
Aqui nós temos várias perguntas a fazer a V. Sª, que está sob a égide de uma liminar, mas eu sempre tenho dito aqui que este é o momento único para que os depoentes possam fazer aqui as suas explicações e as suas defesas.
Então, passo a palavra a V. Sª, por cinco minutos. Se necessário, pode alongar um pouco mais.
Com a palavra, então, o Sr. Eduardo Gonçalves Valadão.
O SR. EDUARDO GONÇALVES VALADÃO – Sr. Senador Ataídes Oliveira, Srª Senadora Grazziotin, agradeço a oportunidade, mas, como já existe um processo instaurado, prefiro fazer a minha defesa ou fazer qualquer tipo de apresentação em relação ao caso em juízo.
Então, eu gostaria de usar o meu direito de permanecer calado, direito constitucional.
Nesse momento, eu não teria mais nada a acrescentar nessa minha oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Perfeito.
V. Sª tem todo o direito, não só sob a égide dessa liminar da nossa Suprema Corte, mas conforme determina o art. 5º, inciso 63, da nossa Carta maior.
Mas nós Parlamentares temos o direito e o dever de dirigir a V. Sª as nossas perguntas.
Então, eu passo a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin e, depois, ao Senador Randolfe Rodrigues.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sr. Eduardo Gonçalves Valadão, o senhor podia dizer qual é a sua profissão?
O SR. EDUARDO GONÇALVES VALADÃO – Eu sou advogado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor é ou foi sócio, proprietário de alguma empresa?
O SR. EDUARDO GONÇALVES VALADÃO – Excelência, vou permanecer calado a partir de agora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – As empresas de que o senhor participou, o senhor poderia citar para nós?
O SR. EDUARDO GONÇALVES VALADÃO – Vou fazer o meu uso constitucional de permanecer calado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor conhece o Sr. Mauro Marcondes?
O SR. EDUARDO GONÇALVES VALADÃO – Farei uso do meu direito de permanecer calado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Alexandre Paes?
O SR. EDUARDO GONÇALVES VALADÃO – Farei uso do meu direito de permanecer calado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor trabalhou na empresa SGR Consultoria?
O SR. EDUARDO GONÇALVES VALADÃO – Farei uso do meu direito de permanecer calado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Conhece o Sr. José Ricardo da Silva?
O SR. EDUARDO GONÇALVES VALADÃO – Reitero, farei uso do meu direito de permanecer calado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor trabalhou na empresa Agropecuária Terra Fértil?
O SR. EDUARDO GONÇALVES VALADÃO – Farei uso do meu direito de permanecer calado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Como advogado, o senhor atuou junto ao Carf?
O SR. EDUARDO GONÇALVES VALADÃO – Farei uso do meu direito de permanecer em silêncio.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sr. Presidente, não farei mais perguntas, porque ele vem à nossa CPI não com o intuito de colaborar com as nossas investigações, o que seria muito importante, Sr. Valadão.
Nós não estamos aqui a julgar, estamos apenas a
... a julgar, estamos apenas a...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Esclarecer.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Exatamente, esclarecer problemas que talvez não tenham ligação direta com V. Sª, mas, em um ou outro momento, V. Sª acabou atuando, porque V. Sª tem uma ligação profunda com o Sr. José Ricardo, com o Sr. Alexandre Paes, e são pessoas que estão muito envolvidas com atos criminosos diante do Carf. Processos que envolviam quantias vultosas de recursos e que, ao final das contas, eles se reduziram a quase nada. E não por questões técnica, de julgamentos justos, mas, possivelmente, por julgamentos manipulados, vendidos, comprados. E o nome de V. Sª, V. Sª sabe, aparece. Então, nós lhe chamamos a esta CPI, imaginando que V. Sª pudesse nos ajudar. Mas, infelizmente, o Sr. Adota o mesmo caminho que adotou o Sr. José Ricardo – que, aliás, hoje está privado de liberdade.
Então, pergunto, novamente, a V. Sª: V. Sª não gostaria ou não se disporia a colaborar com esta CPI nem que fosse em uma reunião fechada?
O SR. EDUARDO GONÇALVES VALADÃO – Senadora, eu entendo o trabalho desta Casa, respeito o trabalho desta Casa, mas, do ponto de vista dos fatos, e o fato de já existir uma ação judicial, eu prefiro me defender dentro de uma ação judicial, que é o que me garante a Constituição. Então, não que eu não quisesse ajudar esta Casa, mas, como já existe um processo, eu prefiro me defender perante a Justiça e utilizar desse direito que me é garantido.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas, Sr. Eduardo Valadão, como cidadã – não como Parlamentar, mas como cidadã –, eu entendo perfeitamente a posição de V. Sª. Agora, V. Sª se faz acompanhar do seu advogado, e eu aqui quero repetir. O senhor conhece perfeitamente o Sr. José Ricardo, que, repito, está preso.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Pois é.
E V. Sª sabe que, contribuindo para o esclarecimento dos fatos... Sempre digo, e o Presidente é testemunha: eu acho que, aqui nesta CPI, nós temos casos de corruptos e corruptores. No caso dos corruptores, na minha opinião, nós estamos tendo muita dificuldade de chegar até lá. É diferente de outros casos que estão sendo elucidados pela Justiça brasileira, pelo Ministério Público. Porque são casos, no geral, que envolvem grandes empresas, envolvem recursos vultosos, e até agora o dono da empresa A, da empresa B, produtor de automóvel, banco grande, banco nacional, banco multinacional... Até agora, nada! E V. Sª sabe a que eu me refiro; poderia nos ajudar muito. Acho que isso ajudaria a sua linha de defesa dentro do Poder Judiciário e nos ajudaria nesta investigação. Porque o País vive uma crise, uma crise econômica profunda – profunda! –, e os caminhos que nos colocam à frente são aqueles de subtração de direito de trabalhador, de corte de investimentos, seja no social, seja no... E poderia ser uma forma muito mais simples: pegar de quem deixou de recolher, de forma criminosa – não apenas usando os tais recursos de planejamento tributário, não, foi além –, porque havia julgamentos acertados e votos vendidos.
Então, pergunto pela última vez – não vou mais usar da palavra, Presidente. A gente pode transformar esta reunião em uma reunião sigilosa, e o senhor contribui conosco; vamos conversar sobre essas empresas.
O SR. EDUARDO GONÇALVES VALADÃO – Senadora, mais uma vez, respeito o papel desta Casa, respeito o trabalho que está sendo feito, tenho todo o interesse em colaborar, mas, do ponto de vista processual, eu o farei em juízo.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Concluiu Senadora?
Passo a palavra ao Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Sr. Eduardo, consta em nosso banco de dados – algumas das perguntas a Senadora Vanessa já fez – um e-mail, uma mensagem enviada pelo Sr. Alexandre Paes dos Santos à sua secretária Lúcia. Nesta mensagem ele afirma o seguinte:
Lúcia, favor ligar para Drª Erenice e verificar o horário que ela quer ir para São Paulo na quarta-feira, e quando pretende voltar. Para retirar passagens trecho Brasília-São Paulo-Brasília. Essa despesa é da Rumo. Favor verificar com o Dr. Silas a data e horário do trecho Rio-São Paulo-Brasília. O trecho Brasília-Rio ele já tem essa despesa também, é da Rumo. Dr. Silas deverá ficar somente na quinta-feira em São Paulo. Na quarta à tarde, quinta o dia inteiro e sexta-feira na parte da manhã, teremos reuniões na Rumo para seleção. Após marcar as passagens, favor me informar e ao José Ricardo/Eduardo. Obrigado, Alexandre Paes dos Santos.
Faço aqui, ao senhor, algumas perguntas em decorrência deste e-mail. A Rumo, neste caso, é empresa que atualmente se chama Davos? É a mesma empresa? Cujo sócio administrador inscrito na Receita Federal e nos cadastros de pessoa jurídica é o senhor?
O SR. EDUARDO GONÇALVES VALADÃO – Senador Randolfe, como eu disse no início, vou fazer uso do meu direito de permanecer calado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – A segunda pergunta era importante pelo menos para esclarecer sobre em quem deve pesar as investigações na CPI e esclarecer eventuais requerimentos. Quem são Drª Erenice e Dr. Silas, identificados nesta mensagem?
O SR. EDUARDO GONÇALVES VALADÃO – Senador Randolfe, eu vou fazer uso do meu direito de permanecer em silêncio.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Qual a relação entre a Rumo e os dois citados? Por qual razão a Rumo pagaria as passagens de ambos? E quais atividades prestava a Rumo nesse período e a quais clientes?
O SR. EDUARDO GONÇALVES VALADÃO – Senador, vou fazer uso do meu direito de permanecer em silêncio.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Em outro documento do nosso banco de dados, Sr. Eduardo, que aqui consta como enviado por seu sócio, o Sr. José Ricardo, seu sócio na SGR, no dia 29 dezembro 2009. Ele diz:
Caro Eduardo, não consegui [está falando com o senhor] falar com os Parlamentares. Embarco amanhã às 9h50 para Santiago. São 4 horas e meia de voo, portanto chegarei lá às 14h30, hora de Brasília. Entrarei em contato assim que chegar. De qualquer forma, se você achar por bem, diga a eles que faremos, assim que eu retornar, toda a prestação de contas com os devidos acertos. Há, realmente, diferenças a serem repassadas, contudo não tive como levantar isso hoje com o detalhamento necessário. Há também despesas a serem consideradas. É importante que eles entendam que não é conveniente que os acertos sejam feitos sempre de imediato. As receitas e as retiradas devem obedecer a um fluxo normal, pertinente com as atividades do escritório. Se não for assim, as prestações de serviços serão de fácil justificativa. Entende? Veja se você consegue explicar essa situação para eles com tranquilidade. Além disso, do ponto de vista da movimentação financeira para a segurança dos procedimentos, seria bom esperarmos o encerramento do exercício para retomarmos o fluxo dos negócios. É importante do ponto de vista dos controles financeiros e fiscais. Qualquer diferença ainda a ser acertada, será devidamente equacionada. [destaco também aqui] Os negócios transcorrerão com tranquilidade e segurança a partir da concretização daquele modelo apresentado, o que ocorrerá em breve. É importante que eles entendam que não somos carregadores de carga, somos profissionais prestadores de serviços, visando à prospecção e desenvolvimento em negócio de interesse a todos.
E parece claro que esse texto faz alusão a pagamento de propina a Parlamentares, não haveria outra razão. Verdade ou não, esse texto foi enviado sete dias após a prorrogação dos efeitos da Medida Provisória, Presidente, nº 471.
...por ato da Mesa Diretora do Senado.
Eu lhe pergunto: para quem a SGR Consultoria e a J.R. estavam trabalhando nesse período? Quais atividades prestadas pelas empresas aos clientes beneficiados por essa medida provisória? Para êxito do que pretendia o cliente houve algum tipo de pagamento a Parlamentares? E a SGR ou a J.R. Silva foram remuneradas pela prorrogação dos efeitos da 471 com êxito?
O SR. EDUARDO GONÇALVES VALADÃO – Sr. Senador, vou fazer uso do meu direito de permanecer em silêncio.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Os apelos a mais da Senadora Vanessa já havia feito. Eu reitero, Sr. Presidente: parece-me que, realmente, é mais oportuno nós nos dedicarmos – eu sugiro a V. Exª – ao cronograma da Relatora, Senadora Vanessa, que nós procurássemos as testemunhas e principalmente os contribuintes, porque eu acredito que é de onde sairá alguma contribuição para esta CPI.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Agradeço a V. Exª, Senador Randolfe.
Esse crime de sonegação fiscal, realmente, é muito complexo. E aí há uma evasão de dinheiro público que deveria estar hoje indo para a saúde, a educação e a segurança no nosso País. Na verdade, são bilhões que foram desviados nesses julgamentos dentro do Carf, são bilhões que foram anulados dentro do Carf. E, lamentavelmente, nós aqui nesta CPI, Senador Randolfe, Senadora Vanessa, temos trabalhado firmemente para buscar informações que venham inclusive ajudar nos trabalhos da nossa competente Polícia Federal, do nosso competente Ministério Público Federal.
Mas diante do silêncio do Sr. Eduardo Gonçalves Valadão, tão jovem – tão jovem –, hoje preso por essa quarta operação, preventivamente, por essa quarta Operação Zelotes...
Eu tenho aqui dezenas de perguntas, Sr. Eduardo, mas vou me abster de fazê-las, porque a resposta será a mesma. Portanto, agradeço a presença de V. Sª, também agradeço a presença do seu advogado, o Dr. Pedro Machado, e coloco aqui a Polícia Federal e o Ministério Público e a Justiça Federal. Eles inclusive têm mais elementos investigatórios, evidentemente, do que esta CPI.
Portanto, dispenso V. Sª e peço a gentileza da Secretaria da Mesa que conduza o Sr. Halysson Carvalho. Por favor. (Pausa.)
Sr. Halysson, como é de praxe aqui nos trabalhos da nossa CPI, a gente passa a palavra ao nosso convocado para que ele possa, a priori, fazer as suas colocações, as suas considerações.
Agradeço a presença do senhor, agradeço também a presença do Dr. João Alberto, advogado que lhe está acompanhando.
Portanto, eu passo a palavra a V. Sª para, se V. Sª achar que deve, fazer as suas considerações, o porquê de a Operação Zelotes e a Justiça Federal pedirem a sua prisão preventiva, não é? E outras informações que o senhor pode passar a esta CPI. Portanto, eu passo a palavra a V. Sª, por um prazo de cinco minutos, mas, se necessário, pode se alongar. Portanto, eu passo a palavra ao Sr. Halysson.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Obrigado também por ter... Eu estou me colocando à disposição de todos vocês e da Justiça, de quem for necessário, mas as minhas considerações é que eu estou tomando conhecimento do processo através do meu advogado, na realidade, esta semana. Eu moro no Piauí e estou aqui desde o dia 26. E peço desculpas a vocês por não ter vindo de roupa porque o meu advogado só veio a saber ontem que a gente vinha para a CPI, só ontem no final do dia que a gente foi comunicado, não deu tempo de pegar roupa, de pegar nada. E a única roupa que eu tenho é esta. E dizer que eu estou tomando conhecimento do processo, tomando conhecimento dos fatos. E algumas perguntas que já me foram... No meu depoimento me fizeram algumas perguntas, e eu já apresentei à Polícia Federal e coloquei a minha situação. E o que eu tenho a dizer, para iniciar, é só isso. São as minhas considerações.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Perfeito. V. Sª não está sob a égide de liminar do Supremo Tribunal Federal, mas, como é sabido, segundo o art. 5º da nossa Constituição, inciso LXIII, V. Sª pode permanecer em silêncio. Mas esperamos, Sr. Halysson, que V. Sª venha contribuir com os trabalhos desta CPI, como também V. Sª faça aqui as suas defesas. Eu acho que é um momento ímpar para que V. Sª possa, então, se defender de todos esses fatos que o incriminam, que estão sobre as costas de V. Sª.
Passo a palavra, então, à Senadora e Relatora Vanessa Grazziotin.
O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco União e Força/PR - TO) – Eu vou começar, Sr. Presidente, como começo com todos que vêm prestar depoimento perante esta CPI.
Sr. Halysson, o senhor podia declarar aqui a sua atividade profissional?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Profissional, eu atualmente sou pequeno comerciante lá no Estado do Piauí e vivo do comércio de eventos, de empresa de eventos, de shows, desde 2001. Desde 2000. E sou sócio, eu, minha esposa e meu filho, de uma empresa em que eu já trabalho há cinco anos nela, desde final de 2010 para 2011, que se chama... É uma distribuidora de bebidas até.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Como?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – É uma distribuidora de bebidas, de pequeno porte. É limitada, mas é empresa de pequeno porte.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Em que cidade?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Em Teresina, no Piauí.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu não entendi. O senhor tem uma empresa de distribuição de bebidas...
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – É.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – De sociedade familiar.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – É.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E trabalha com eventos?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Eu trabalhava com eventos e montei...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E trabalha com eventos?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Eu trabalhava com eventos e montei essa distribuidora de bebidas.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Ah, trabalhava com eventos. Não trabalha mais com eventos?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Só a distribuidora de bebidas?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Bebidas.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor trabalhou, ou trabalha, com Evanir Antônio da Silva?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, nem conheço.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não sabe quem é Evanir Antônio da Silva?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E com o Sr. José Ricardo, o senhor trabalhou, trabalha ou tem sociedade?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, nenhuma. Eu conheci, inclusive, o Sr. José Ricardo, acho que Alexandre, o Sr. Mauro e Eduardo, que esteve aqui agora há pouco – e viemos juntos para cá hoje –, lá na penitenciária.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Lá na penitenciária?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Foi lá que nos encontramos e, se eu cheguei a vê-los alguma vez, eu não me recordava, mas... Tanto eles como eu, a gente não se conhecia.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Pois é, além do Sr. José Ricardo, eu iria lhe perguntar sobre o Alexandre, se o senhor tem alguma ligação com o Sr. Alexandre Paes dos Santos...
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O Sr. Mauro Marcondes?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, eu o vi lá, o Sr. Mauro...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eduardo Valadão?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Eu o conheci também agora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Conheceu agora?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Foi, todo mundo nessa situação... O Sr. Mauro Marcondes lembra que eu estive com ele duas vezes num encontro em São Paulo em 2010, nada mais.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E esse encontro que o senhor teve com ele em 2010 se referiu a quê?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Eu não me recordo.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor é que lembrou ou ele é que lembrou?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Foi ele que lembrou.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas ele, então, se lembrou do encontro e se lembrou do assunto.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Acho que sim. Ele só falou que lembrou de mim de 2010, e a gente não entrou mais em detalhes, porque a gente fica em celas separadas.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas ele só disse que recorda do senhor, de terem estados juntos em 2010?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Foi.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Tratando de quê?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Ele não citou?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Ele não citou.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A Srª Cristina Maltoni...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Ele disse que não lembra, eu já perguntei.
A Srª Cristina Maltoni Marcondes Machado?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Eu não conheço.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor não conhece?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não conheço.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor trabalhou ou teve algum negócio com a empresa SGR Consultoria Empresarial?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Nunca, não sei nem onde fica e o que é.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E a empresa JR Silva Advogados Associados?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Que eu me lembre não, também não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A empresa Agropecuária Terra Fértil?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Nunca também.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Nunca trabalhou?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Nunca.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Nunca teve negócios?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Nunca.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Nunca recebeu ou pagou nada?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Nada, nada, a nenhuma dessas empresas.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Nunca recebeu absolutamente nada, nem do Sr. José Ricardo da Silva?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Nada.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Nem da SGR?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Nada.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Qual a sua atuação no âmbito do Carf?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – É isso que meus advogados... A gente está tentando levantar. Ele chegou do Piauí ontem à tarde, de Teresina, e hoje é que a gente está conversando aqui e ele está fazendo alguns levantamentos. Dia 26 foi feita na minha residência busca e apreensão e concluíram com um mandato de prisão preventiva contra mim. E aí meu advogado está encampando... Mas até agora... Eu não sei se ele pode falar, porque eu não entendo do meio jurídico, mas ele está me passando algumas situações, ele está me falando aos poucos o que está acontecendo. Mas, de fato, eu não sei o que se refere a isso.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor nunca teve atuação nenhuma no âmbito do Carf?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Eu não sou ninguém para ter atuação...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor conhece algum conselheiro do Carf?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Nunca! Nunca vi e não tenho nem...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Nenhuma empresa com processo no Carf? Nem tem algum amigo em comum que tenha tratado desse assunto?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, nenhum amigo comum nem nenhum processo.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Nem participou ou ouviu falar de alguma indicação de conselheiro do Carf?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, nunca, nunca, nunca ouvi falar.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor sabe o que é Carf?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor não sabe o que é Carf?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, senhora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas o seu advogado deve ter lhe falado.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO – (João Alberto Soares Neto – advogado) Excelência, pode me conceder a palavra?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Nós não temos permitido não, mas...
ORADOR NÃO IDENTIFICADO – (João Alberto Soares Neto – advogado) Só para explicar, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Permito.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO – (João Alberto Soares Neto – advogado) Bom-dia a todos.
O que aconteceu foi o seguinte. Existe um e-mail no processo que é atribuído ao Halysson. É um e-mail que não pertence ao Halysson, não foi criado pelo Halysson, não foi enviado pela máquina com o IP do Halysson. Porém, o delegado entendeu que era de Halysson. Inclusive, o e-mail é redigido sem erro nenhum de português, com retidão gramatical, e o Halysson nem formado é. Todos os e-mails dele – é visível – são em caixa alta, não possuem erro de português. O que aconteceu foi que a juíza foi enganada pelo delegado e acabou levando o Halysson a...
...levando o Halysson a responder esse processo. Ele não tem nenhuma participação com o Carf, nenhuma participação com nenhuma medida provisória, nenhuma participação com nada da Operação Zelotes. Ele está aqui, foram apreendidas várias coisas na casa dele, nenhuma de valor, não foi apreendido dinheiro, não foi apreendida joia, não foi apreendido carro, nada, nada, nada.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Excelência, só uma pergunta: o e-mail foi hackeado?
ORADOR NÃO IDENTIFICADO – (João Alberto Soares Neto – advogado) Se foi hackeado, eu não sei, mas em 2010 ele foi candidato a Deputado Federal no Estado do Piauí...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Por qual partido?
ORADOR NÃO IDENTIFICADO – (João Alberto Soares Neto – advogado) PMDB. E pode ter sido naquela época, alguém ter usado a senha dele, alguma coisa, mas o e-mail do qual partiram as ameaças para a MMC e a Caoa... Não foram enviadas por ele, em todos os registros não consta o nome do Halysson.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Vamos voltar à pergunta ao Halysson?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Só uma pergunta. O e-mail foi hackeado. O telefone também foi?
ORADOR NÃO IDENTIFICADO – (João Alberto Soares Neto – advogado) O telefone... Inclusive foi quebrado o sigilo telefônico, foram quebradas as ERBs – Estação Rádio Base – e todas as ligações partiram do Estado de Minas Gerais. Ou seja, ele, no ano de 2010, sequer foi a Minas Gerais. O que acontece é: Halysson não tem nenhuma ligação com a Operação Zelotes.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Vamos dirigir as nossas perguntas ao nosso convocado.
Continue.
Aqui nós podemos, Senador Randolfe... Nós podemos intervir à vontade. Fique à vontade para fazer as perguntas.
O senhor conhece...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Espere aí, Presidente. É que eu estava com uma linha de raciocínio e agora eu estou... Eu perguntava a ele a respeito ao Carf.
O senhor não sabe o que é Carf?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, senhora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E aí, Presidente, foi que o advogado saiu explicando o porquê de ele estar aqui.
Claro, a gente trabalha aqui com muita assessoria. A vida particular dele, do Sr. Halysson, a vida política e pessoal, não é um tema que interessa. Eu não vou fazer nenhuma pergunta para saber se o senhor é casado, se o senhor tem filho, se o senhor tem partido ou se o senhor não tem...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Está à disposição, mas eu não me sinto à vontade, não gostaria de sair por aí respondendo perguntas como essas, porque esse é um direito constitucional de todos.
Eu quero saber qual a sua ligação e por que o senhor está preso. Porque a Operação Zelotes trata da investigação do Carf, de assuntos relativos a processos nos quais os recursos das empresas, em geral grandes empresas, que foram acatados... Hoje há indícios muito fortes de que tenham sido julgamentos vendidos, e nós convocamos o senhor para falar sobre isso.
Então, vamos ver se a gente busca um elo. Acho que o nosso desafio aqui... O nosso desafio, Presidente – aí eu concordo – é tentar buscar o elo, o que levou às ações da polícia. Ninguém é infalível no planeta Terra, nenhum ser humano, por mais qualificado e mais competente, todos estão sujeitos a erros, todos estão sujeitos a falhas. Não sei.
O senhor diz aí, através do seu advogado, que o senhor não tem absolutamente nada a ver, mas alguma coisa o levou a isso. Vamos tentar buscar esse elo, não é? E, do ponto de vista desta CPI, o que nos interessa é a sua relação com essas empresas, com essas pessoas que estão envolvidas, possivelmente, nesses processos.
Então vou seguir com minhas perguntas nessa linha, Presidente.
Qual é a sua relação com os bancos que possuem demandas no Carf?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Nenhuma.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Aqui eu vou ter que citar: Banco Santander, Banco Bradesco, Banco Safra...
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Nenhuma, Senadora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Qual é a sua ligação com as confederações? Com a Confederação da Indústria, Sistema S, do qual o nosso Presidente é fã número um...
Qual é a sua ligação com a Confederação Nacional da Indústria?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Nenhuma, Senadora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Com a Confederação Nacional da Agricultura?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Também nenhuma.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Confederação Nacional dos Transportes?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Muito menos.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E, principalmente, porque o senhor é comerciante, o senhor tem uma distribuidora de bebidas: qual é a sua ligação com a Confederação Nacional do Comércio?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Nenhuma, Senadora. A única coisa a que sou filiado lá no Piauí, as minhas empresas, é ao Sindicato do Comércio, em Teresina.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E aí o senhor tem ligação com a Federação do Comércio...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E aí o senhor tem ligação com a Federação do Comércio do Piauí?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, não. Nenhuma.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Conhece o Presidente da Federação do Comércio do Piauí?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Também não. Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor sabe quem é o Presidente da Confederação Nacional do Comércio?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor falou que trabalha como... que tem uma empresa familiar de distribuição de bebidas. Mas qual é a sua formação?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Minha formação, eu tenho curso de Comunicação Social e iniciei e não terminei o de Direito, Bacharel em Direito.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO. Fora do microfone.) – Concluiu Direito?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, senhor.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO. Fora do microfone.) – O outro, concluiu?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, também não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não concluiu nem Comunicação, nem Direito?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Nem Comunicação, nem Direito.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Começou as duas faculdades e não...
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – É porque, quando eu comecei Comunicação, eu me casei, aí abandonei. Aí depois, em 2009, ou 2008... Em 2009, fui começar o de Direito, eu estava meio aperreado, não tinha como pagar a mensalidade. Tive que abandonar de novo e tranquei o curso.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor já ouviu falar em Caoa?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO. Fora do microfone.) – Hyundai?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Caoa? Hyundai a gente vê falar, eu vejo, mas Caoa não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Caoa.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não. Caoa, tem uma loja em Teresina de carro, Caoa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Tem uma loja de carro, Caoa.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO. Fora do microfone.) – Da Hyundai.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Da Hyundai.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor conhece alguém da Caoa?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, senhora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – RBS?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor sabe o que é RBS?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – RBS, Rede Brasil Sul.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, não sei.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Transmissora da Rede Globo no Sul.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, eu só fico no Nordeste, no Piauí. Só trabalho mais lá.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – MMC?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Também não, senhora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Essa sigla lhe diz alguma coisa?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Para mim não, Senadora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mitsubishi?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Mitsubishi eu conheço pela marca do carro, né? Quem não conhece, Mitsubishi, Hyundai?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Marcondes e Mautoni. O senhor diz que o conheceu na prisão, então o senhor não tem vínculo com ele?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, nenhum.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E quando o senhor estava lá na prisão e falou com ele, o senhor falou sobre o Carf com ele?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, ele... Quando eu cheguei na Polícia Federal, ele estava lá. E a gente... E nós ficamos em celas laterais, e ele perguntando se...
Eu acho que eu posso até falar da revista, né, doutor?
O SR. JOÃO ALBERTO SOARES NETO (Fora do microfone.) – Sim.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – O que está acontecendo, Senadores e Senadora, é que dia 4 de outubro saiu uma foto minha na revista Veja, da Editora Abril, uma foto minha e do ex-Presidente Lula, essa foto foi tirada em 2006 no Palácio do Planalto, num evento que teve dos nordestinos, do piauiense, que aqui em Brasília tem uma colônia de piauienses, nordestinos. E lá tinha, na matéria, que eu era... Estava assim: "Lula e Halysson deu errado." Aí eu fui ler a matéria, e lá estava dizendo que eu era funcionário de Alexandre alguma coisa...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO. Fora do microfone.) – Paes dos Santos.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – É, que eu trabalhava para ele, que eu era... E essa matéria saiu na revista Veja num domingo. Quando foi na segunda-feira, eu protocolei, eu redigi, com minha esposa, porque minha esposa é Bacharel em Direito, não é advogada porque não tem OAB, nós redigimos uma carta, muito assustados, porque Teresina é uma cidade provinciana, pequena, e a repercussão em Teresina, em pleno domingo, era que eu era sócio do filho do Lula, que eu nunca vi, e aquela foto...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor não conhece o filho do Lula?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Nunca vi. Nem em televisão.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas o senhor é sócio dele?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Nunca. Quem sou eu para ser sócio de filho do Lula ou de quem for que seja?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Aí o senhor redigiu uma carta...?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Redigi uma carta, protocolei na Superintendência da Polícia Federal em Teresina...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor tem cópia aí?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Tem cópia, doutor?
O SR. JOÃO ALBERTO SOARES NETO (Fora do microfone.) – Ela foi apreendida. Está na...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não, mas é porque ele disse que protocolou na Polícia.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Protocolei.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor tem como mandar cópia para a gente?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Tem sim.
O SR. JOÃO ALBERTO SOARES NETO (Fora do microfone.) – Ela foi apreendida na operação.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO. Fora do microfone.) – A gente pede para a Polícia.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – É, eu mandei, eu protocolei, assinei.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas era bom que o advogado mandasse também.
O SR. JOÃO ALBERTO SOARES NETO (Fora do microfone.) – A contrafé foi apreendida.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Entendi. Tem que pegar na Polícia, então.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Eu protocolei uma carta na Superintendência do Piauí, perguntando, solicitando ao... Estive com o corregedor lá, o Delegado Eduardo: "Doutor, saiu essa matéria contra mim ontem", e ele me orientou o que eu fazia. Eu redigi uma carta, dizendo que desconhecia todo e qualquer fato daquela situação, e eles encaminharam, disseram que iam encaminhar para o delegado da operação em Brasília para saber. Porque até aquele momento eu desconhecia. Quando foi dia 26, eu sou surpreendido.
Mas a foto que eu tenho com o Presidente, com o ex-Presidente, se você olhar, foi uma foto que qualquer um, em 2006, queria tirar. Foi um evento que teve no Palácio com os piauienses, tem uma colônia de quase 400 mil piauienses em Brasília, e todo mundo tira foto.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sr. Halysson, o senhor já foi preso alguma vez?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Nunca, não respondo a nenhum processo, nunca fui preso.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Pois é, eu ia lhe perguntar na sequência, o senhor responde a algum processo?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor foi condenado por algum processo?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Nenhum, Senadora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor foi envolvido em algum processo ou condenado por roubo nos Correios?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, não tem esse processo de roubo nos Correios. Eu...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor trabalhou nos Correios?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, não. Eu tinha uma
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor trabalhou nos Correios?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, não. Eu tinha uma empresa que prestava serviço para os Correios, em que trabalhei em 2005 ou foi 2004, e a gente... Houve um problema lá de aditivos e não pagamentos, e a empresa que foi responsabilizada, porque houve um aditivo, um atraso de pagamento, e a empresa, por ter comprado o mobiliário dos Correios de uma empresa privada, e demorou quase seis meses para ser feito o aditivo, e não foi pago, então, a empresa tinha, queria ser... parar a obra e o ressarcimento da obra. Então, eu era responsável pela empresa, depois de um certo tempo me tornei sócio dela, e a gente achou, por bem, como não tinha recebido, não tinha recebimento de termo provisório ou de termo definitivo da obra, do serviço executado, então cabe-se que, quando não se tem termo de recebimento definitivo do serviço ou da obra, entende-se que a obra pertence, tudo que está lá dentro pertencia à construtora. Então, a construtora tinha que pagar o fornecedor, e ela não tinha dinheiro para receber, não tinha de onde receber, ou era dos Correios ou não tinha de onde receber. Então, ela foi lá e retirou...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Como era o nome dessa empresa?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Serlinc.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Serlinc. Que prestação de serviços fez aos Correios?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Execução, foi uma licitação que a empresa passou, ganhou, de agências, mobiliário de agências e equipamentos, ares-condicionados, móveis.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – De equipar agências dos Correios?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Equipar agências dos Correios.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Com móveis, com...
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Ares-condicionados, redes de estação. Na época, eu me lembro bem de que...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E o senhor trabalhava para essa empresa?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Trabalhava e depois me tornei até sócio de uma parte dela.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Uma parte de quanto?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Acho que 20 ou 30%, se não me engano. Mas essa empresa já foi até... Como é que se diz, ela já foi até...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Fechada.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Fechada.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Encerrada. Mas, então, o senhor me responda para eu entender. O senhor trabalhou para esse empresa, os Correios...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Permite-me?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Pois não. Deixe-me só concluir essa parte dos Correios. É sobre os Correios?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Sr. Halysson, o senhor não pode e não deve mentir. É muito grave.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Mas eu não estou mentindo, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Há uma condenação aqui, Relatora Vanessa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – É sobre isso que estou perguntando.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – É. O senhor não pode mentir aqui. Porque senão vai agravar ainda mais...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Presidente, o que ele está respondendo é que é a empresa, ele pessoalmente não.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Não, mas tem uma condenação aqui...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Pessoal?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Pessoal.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Mas é porque eu representava a empresa na época.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Sim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E ele está falando exatamente disso, que eu estou...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – E foi por furto. Então, eu sou alerta.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – É isso que eu estou perguntando, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – A V. Sª digo que não minta, por favor, porque isso será de uma gravidade enorme para V. Sª.
Só essa colocação que eu queria fazer.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não, e é isso mesmo, essa sua preocupação procede, tanto que eu estou perguntando, porque quando eu perguntei se ele foi condenado, ele disse que não, mas... Ele, pessoalmente, não, mas teve uma empresa, e aí...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – A empresa não foi presa, a empresa não foi condenada.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Pois é, mas teve uma empresa. Então, ele está contando, ainda está contando, Presidente, a história toda, que eu tenho que entender. O nome já esqueci, porque eu não anotei.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Serlinc Incorporações.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O nome da empresa, Serlinc.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – É, Serlinc.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E aí, como foi? O senhor... Porque eu perguntei para ele se ele teve algum envolvimento com roubo dos Correios e tal. Aí ele estava explicando que teve um contrato para equipar as agências, e aí o senhor disse que... Como foi? A empresa dos Correios não pagou?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não pagou na época. A gente tem, inclusive... A empresa... Ainda hoje corre um processo para receber o seu... Inclusive o escritório que me defende aqui – o advogado não é esse, é outro – é quem está acompanhando o processo.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas e aí? Vocês fizeram o que da empresa? Porque tinham que pagar o fornecedor, os Correios não pagavam, e aí?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – A gente... Como não tinha termo de recebimento provisório nem termo definitivo, a gente retirou o ar-condicionado e o mobiliário e devolveu para os fornecedores até que os Correios nos pagassem para a gente os pagar, porque já estava com quase cinco meses de atraso.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E aí?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – E aí os Correios abriram uma sindicância, onde a gente foi ouvido, houve o inquérito da Polícia Federal na época, que os Correios abriram, que a gente tinha furtado, mas houve que foi colocado, não lembro o despacho do juiz, do promotor, do Ministério Público, que foi ouvido, que a gente não cometeu o crime, mas o juiz entendeu que eu, por ser representante da empresa na época, que estava à frente da empresa, eu tinha que ser... A empresa não pode ser presa, como o Senador falou, então, quem representa as empresas são os sócios, então...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E aí o senhor foi condenado?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Fui condenado, acho que sim. Condenado a... Não, eu não sei... Parece que fui...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO. Fora do microfone.) – A um ano e pouco.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Mas assim, foi convertido em...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Prestação de serviços.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – E o advogado recorreu ao tribunal.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Ah, o senhor recorreu. Então o processo está tramitado em julgado?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, não. O processo está no tribunal, está no TRF ainda.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Ah, está no TRF.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Está no TRF o processo.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Está no TRF?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Está no TRF o processo, inclusive nós mostramos para o Desembargador que a própria Polícia Federal, o próprio Ministério Público, depois de ter feito as diligências, as coisas na obra, nas agências, ele demonstrou que a gente não fez apropriação indébita. Nós tivemos apropriação não indébita, entendeu? É uma coisa desse jeito, mas não foi...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Então o processo corre ainda?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Corre o processo, ainda falta ser julgado, não tem nada...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Estamos tentando buscar aí o laço, que é importante, buscar o laço.
Foi falado sobre e-mail aqui, telefonema que vem lá de Minas Gerais, com 31. A gente tem uma informação de um e-mail. O senhor teve alguma empresa de assessoria aqui em Brasília?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, senhora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O e-mail dfassessorias@gmail.com, o senhor criou esse e-mail?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, eu desconheço esse e-mail.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Solicitou alguém para criar esse e-mail?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Também não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O remetente que consta nesses e-mails é Raimundo Lima. Quem é Raimundo Lima?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Eu não conheço Raimundo Lima. Quando eu fui interrogado pelo delegado, ele colocou os nomes lá, mas eu não conhecia Raimundo Lima. Quando ele colocou, eu lembrei de um colega meu que eu tenho lá em São Luís do Maranhão, que se chama Júnior Piranha, que eu conheço pelo apelido só; pelo nome dele mesmo, eu nunca sabia se... Me perguntaram se eu conhecia Raimundo Lima, eu disse que não. Quando o delegado colocou, disse:"Ó, você conhece fulano de tal que mora em...?" "Rapaz, a única pessoa que eu conheço é o Júnior Piranha." Inclusive ele foi ouvido lá, em São Luís.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Quem é esse Júnior Piranha?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – É esse... É o Raimundo Lima que estão dizendo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – É a mesma pessoa?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – É a mesma pessoa, mas eu não conheço ele como Raimundo...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas, espera aí, o nome dele é Júnior...
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Eu chamo ele de Júnior Piranha.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Júnior Piranha.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – É, porque o nome dele é Raimundo alguma coisa Júnior.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Ele mora aonde esse Júnior Piranha?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Em São Luís;
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E o senhor conhece ele?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Conheço ele de fazer...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E ele faz o que esse Júnior...
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Ele fazia eventos comigo na época que eu fazia os eventos.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E, naquela época, ele fazia eventos?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Eventos comigo.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E hoje ele faz o quê?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Hoje ele trabalha, parece, no Detran, não sei direito, que eu não tenho mais contato.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Da onde ele é?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – De São Luís, Maranhão.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Maranhão.
Trabalha no Detran lá?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – É, acho que é. Eu não tenho mais contato com ele há dois anos, mais ou menos, que eu não falo com ele. Desde quando o meu filho faleceu que ele esteve só no velório do meu filho...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas o senhor não conversa mais com ele?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, não, não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Trabalhou nos eventos?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Trabalhamos em 2004, 2003, juntos.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E o seu contato com ele, de lá para cá?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, eu só... Só tivemos... Só fizemos uns quatro eventos, e a última que a gente tinha se visto foi em 2010. Nada mais.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Ele trabalhou na sua campanha?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Ajudou na campanha, sim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Em 2010?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Em 2010.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Fazendo o quê?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Ele me ajudava a dirigir para mim e tudo, porque eram os amigos que se viravam na minha campanha.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas então ele foi morar no Piauí?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, ele vinha durante a semana, ele estava de férias do emprego lá, se não me engano,e veio me ajudar um mês lá.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – É porque é perto?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – É perto, é 400km só de Teresina.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – É um bom amigo, então, não é?
Um bom amigo do senhor.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Um colega que eu tenho há muito tempo.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E que negócio... O senhor é colega dele, além desses negócios do evento, que outros negócios o senhor teve com ele?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Nenhum. Nunca tive nenhum outro negócio com ele.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Ele conhece, o senhor sabe, o Sr. Alexandre Paes dos Santos?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, senhora, não conheço ele.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não, não. Esse Piranha que o senhor fala?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, eu acho que não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas não é o Piranha?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Júnior Piranha, é.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Júnior Piranha. Ele conhece. (Risos.)
Ele conhece o Sr. Alexandre Paes dos Santos?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Eu acho que não, Senadora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor acha?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Acho que não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Ele nunca lhe falou, já que ele é mais do que um colega...
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Nunca.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Ele foi lá, trabalhou na sua campanha e tudo mais.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Mas essa questão de trabalhar na campanha,eu acho uma coisa natural...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não, não, mas eu não estou dizendo que não é natural. Eu estou só perguntando se o senhor conversava, porque, como ele trabalhava na sua campanha... Eu fui muito candidata, e a gente conversa com todo mundo. E o senhor conversava com ele? Ele lhe falava no que ele estava trabalhando?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Nos contatos políticos? Falavam..
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, ele não tem nem contato político nennhum. O Júnior não tem... Que eu saiba, não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Ele é uma pessoa rica de posses?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Ele nunca esteve em Minas Gerais?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Eu acho que não. Que eu saiba, não. Que ele tenha me comunicado, não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E esse tal de um outro... O senhor usa e-mail?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Muito pouco. O e-mail que eu uso é o e-mail que eu uso da empresa para fazer pedidos, fazer compras...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Qual o e-mail?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – cpb.bebidas@gmail.com. E o meu que eu uso há muitos anos, há uns cinco, seis anos: halysson, que é meu nome
há muitos anos, há uns cinco, seis anos: meu nome, halysson.carvalho@hotmail.com.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E qual outro e-mail que o senhor usa?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Nenhum. Eu só uso esses dois e-mails.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Como diz o nosso Presidente: cuidado com as respostas. O senhor tem certeza?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Tenho certeza.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Olha o que o senhor está confirmando aqui?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Tenho certeza...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Só usa esse.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – E o que eu estou falando para a senhora aqui é o que falei no meu depoimento na Polícia Federal, inclusive...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E esse tal e-mail: indiacastro2@hotmail.com?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não conheço.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Mas o senhor conhece a Indianara de Castro Bezerra?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Conheço.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Ela é a titular desse e-mail que a Senadora está falando.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Eu...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Quem é a Indiana?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – A Indianara é sobrinha de uma tia minha, que me ajudou na campanha também. Era minha secretária lá na campanha.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Ela, inclusive, fez doação para a sua campanha, não é?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – R$100,00 ou foi 200...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Cem ou seiscentos?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Seiscentos, não sei... Mas isso aí...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Então, não foi 100, foi 600.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – É, não lembrava, mas uma doação de R$600,00 para uma campanha de 2010 é muito irrelevante – R$600,00, Senador.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor nunca usou o e-mail dela?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, nunca usei, porque nem tinha contato. A Indianara ficava mais fazendo...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Para pedir recursos...
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Para essa empresa DF Assessorias?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Nunca, nunca, nunca solicitei. Nunca solicitei, nem a ela nem a ninguém.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Nessa empresa dos Correios que responde processo, o seu sócio, por acaso, era José Jesus Alexandre Silva?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – É, ainda hoje ele trabalha comigo. Era ele e meu irmão. Era ele e meu irmão, inclusive ele até hoje trabalha comigo, o José Jesus.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Então, o José de Jesus? Ele faz o quê?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Ele trabalha comigo. Sempre trabalhou comigo.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas ele é de Minas?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Ele usa o telefone de Minas?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, que eu saiba, não. Ele sempre morou no Piauí e, inclusive, o número dele eu conheço desde 2001, é o mesmo número.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – É o 91331771?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não. É 86-94090241. Esse eu sei de cabeça porque ele trabalha comigo até hoje. Hoje ele é meu supervisor de vendas.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Qual é o número que o senhor está dizendo aí?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – 86...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas o prefixo?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – 86.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – 86 é Piauí?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Piauí.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Que mais?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – 9, aí 94090241.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – O senhor pode repetir?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – 86 o prefixo, 994090241.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – A Indianara, ela vive de quê? Trabalha em quê?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não sei. Ela, na época, estava desempregada, porque ela tinha sofrido um acidente. Ela é química, se não me engano, mexia com química, é formada em química. E aí ela estava desempregada, aguardando um processo trabalhista. E, como campanha, todo mundo pede emprego, pede isso.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – O senhor não acha um pouco demais uma doação de R$600,00 para uma campanha de uma desempregada?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Eu acho que não, Senador, porque ela trabalhava... R$600,00 foi feito durante a campanha toda, não foi só uma vez, não foram várias vezes. Foi uma única vez. Foi uma única vez a doação, o senhor pode ver.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Sim, mas para alguém desempregado; alguém desempregado, eu imagino o drama do desemprego...
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Mas R$600,00, Senador? O Senador acha R$600,00... Eu acho...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Bom, se V. Sª acha pouco, a maioria dos brasileiros não acha.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, mas uma doação para uma campanha de quatro meses, R$600,00, se você for colocar, divide por 4, dá R$200,00...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Esse nome Carlos Alberto lhe lembra o quê? Conhece alguém chamado Carlos Alberto?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, senhora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Anuar Ali?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Também não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor nunca ligou, ou mandou e-mail, ou pediu reunião com Carlos Alberto e Anuar Ali?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, eu desconheço.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Paulo Arantes Ferraz?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Também desconheço.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor conhece?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Voltando aos e-mails aqui, Senadora, me permite?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Claro, claro. Imagine.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Halysson, esse e-mail halysson.consultoria@gmail.com, você conhece esse e-mail?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, senhor.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Halysson.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, Halysson é o meu nome.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Pois é, halysson.consultoria@gmail.com, você nunca usou esse e-mail?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Que eu me recorde, não. Que eu me recorde, nunca usei... Não me lembro de ter usado esse e-mail.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – V. Sª disse que não conhece o Alexandre Paes dos Santos.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, eu conheci aqui na coisa.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – O senhor conheceu na prisão?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Só.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Esse e-mail que tem aqui, nós temos um e-mail aqui, Senadora e Senador, de Halysson Carvalho; e-mail: halysson.consultoria@gmail.com, enviado para o Sr. Alexandre APS; alexandreaps@uol.com.
Aí diz: irei esta semana, irei esta, em São Paulo, segunda-feira. Irei a São Paulo. Já me
Já me articulei com o pessoal lá.
Olhe que coisa interessante. V. Sª está dizendo que não conhece o APS, Sr. Alexandre.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Esse e-mail, nós vamos checar. Se esse e-mail for de V. Sª, V. Sª mais uma vez está mentindo perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Repito: isso é gravíssimo para V. Sª.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – O seu advogado orientou o senhor sobre o crime de falso testemunho, não é?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Olhe, se eu tivesse alguma coisa a esconder, eu teria entrado até com habeas corpus, como meu advogado me falou antes. Eu não entrei e não tenho nada a temer. Nem entrei com habeas corpus, pedindo, o meu advogado orientou, porque não tenho nada a esconder. Inclusive nem lá no tribunal nem nada dessa situação. Estou aguardando o meu advogado vir a Brasília e conversar com o juiz. Eu não tenho nada a esconder.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Deixe eu lhe perguntar só uma coisa: o Sr. José Jesus Alexandre é o seu sócio?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não. Ele foi meu sócio na empresa Serlinc na época.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Foi seu sócio?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Foi.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Por que ele fez uma doação para a sua campanha menor do que a doação de uma desempregada?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Mas a gente era sócio de uma empresa falida. A empresa fechou em 2005, 2006, depois que a gente ficou sem receber dos Correios. Ainda hoje a gente não recebeu.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – E ele não tinha outro ofício? Ele era desempregado? Ele não tinha nada?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Quem?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – O José de Jesus.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, ele trabalhava comigo, sempre trabalhou comigo. Desde 2001 começou a trabalhar comigo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Mas veja, o senhor há de concordar que não tem razoabilidade um sócio seu fazer uma contribuição para a sua campanha menor do que a contribuição de uma desempregada.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, mas a desempregada a que o senhor está se referindo aí, Senador, ela era desempregada? Era. Mas a mãe dela, os pais são familiares. Eu já lhe falei, falei aqui. Ela é sobrinha de um tio casado com a irmã da minha mãe legítima. Então eles têm uma família lá na cidade do interior que tem pequenas posses, que tem o seu gado para vender, as suas coisas. Ela não é uma desempregada porque vive à toa.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – E por que estes não contribuíram com a sua campanha e quem contribuiu foi a Indianara?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Aí eu não sei lhe responder.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Senador, permita-me.
Votando àquele e-mail, Sr. Halysson, o senhor foi a São Paulo.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Fui. Eu falei ainda agora que fui a São Paulo.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – É, que foi se encontrar inclusive com o Sr. Mauro Marcondes.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não. Eu não falei isso, não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Quando foi? Quando foi?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Mas o senhor teve um encontro em São Paulo com Mauro Marcondes.
O senhor disse isso no início.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não. Ela me perguntou se eu conhecia o Sr. Mauro. Eu disse que ele, ao me encontrar na cela, se recordou de mim, que eu estive em São Paulo com ele e outras pessoas.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E quando foi que o senhor esteve em São Paulo?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Em 2010.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Está aqui. Em 2010. E o Sr. Victor, que é funcionário, que tira passagens para o Sr. Alexandre Paes dos Santos, APS, foi ele quem retirou essas passagens para o senhor, Sr. Halysson. Confirma?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, eu não confirmo.
Senador, em 2010, eu era candidato apenas para preencher legenda do partido.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Esse é outro assunto. Essa viagem lá.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Se eu fui a São Paulo, eu fui participar de algum encontro, de algum evento que houve em São Paulo.
Eu fazia pedidos a todas as pessoas de ajuda, de doação, enfim. Eu não tinha dinheiro na época para terminar a campanha, nem para andar de ônibus. Então...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Mesmo assim, o PMDB doou para o senhor R$47.500?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Durante os quatro meses de campanha, porque também doou no final de setembro. Eu já tinha débito de gráfica, débito de rádio, débito de combustível. Eu tinha que pagar. E eu fui candidato em 2010 pelo PMDB. Só tinha três candidatos. Eram quatro. Aí parece que impugnaram um, e tinha que ter o número mínimo de candidatos. Eu fui candidato por ser candidato. Eu não fui candidato para fazer legenda, para coisar... Inclusive quero ressaltar aqui que eu já fui filiado ao PSDB, fui filiado ao PFL, fui candidato em 2002, pelo PFL, a deputado federal, depois me filiei ao PMDB. Já estive também no PSDB e no PFL. Estive no PPS.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Sim, isso é normal.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Quando terminou a eleição do PMDB em 2010, eu saí muito magoado, devendo a Deus e ao mundo em Teresina. E me desfiliei depois de 10 ou 15 dias do PMDB.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Sr. Halysson, vamos ao que interessa.
Essa ida do senhor a São Paulo na sexta-feira, que ocorreu no dia 15/10/2010. O senhor foi de avião?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Acho que sim. Eu me recordo que sim.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Acha? O senhor nem sabe se foi de carroça, de jegue?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não. Se eu tiver ido foi de avião.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Ah, foi de avião.
O senhor comprou essas passagens ou o Sr. Victor tirou essas passagens e lhe deu essas passagens?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, eu não me recordo. Isso eu lhe garanto que não me recordo.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Você é tão jovem, tão inteligente...
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não me recordo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Mas o senhor não se recorda de quem lhe deu a passagem?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, não me recordo.
Eu não sei a quem eu pedi, mas não me recordo se pedi a alguém.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E o que o senhor foi fazer em São Paulo?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Ia ter um evento, se eu não me engano, algum evento ou encontro. Eu ia para lá.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas que evento...
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não me lembro.
Eu ia para lá.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas que evento...
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não me lembro.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ...que estava esse Marcondes também?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Eu não lembro. Eu não me lembro.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Como o senhor não lembra?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Foi em 2010. Eu não me recordo, não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas 2010 é logo aqui.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – É, mas eu não me recordo, Senadora.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – De São Paulo o senhor teve outro destino?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Não?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Teresina.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Teresina?
Mas a passagem sua tem um retorno por Brasília.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – É porque todo voo faz conexão em Brasília praticamente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Mas aqui não é conexão. O senhor parou em Brasília.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – É, mas eu não me lembro. Eu não me recordo. Se eu passei em Brasília, aqui em Brasília eu tinha vindo em 2010 e vim várias vezes atrás de reunião do PMDB, da FUG... Vim atrás de...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – No PMDB e aonde?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Aqui na Fundação Ulysses Guimarães, porque tinha um treinamento de cursos profissionalizantes, de política e etc. E sempre ficava em Brasília para poder...
Quando saí da campanha, eu andava também atrás de emprego, atrás de alguma assessoria, alguma coisa.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Senador Randolfe...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – ...o Sr. Halysson, o senhor morou aqui em Brasília muito tempo.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não. Eu só passei em Brasília um ano e alguma coisa.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Ah, mas o senhor morou aqui então, por um ano e alguma coisa.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Eu ficava aqui uma semana sim, outra não.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – O senhor foi funcionário da Câmara?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Fui. Eu tinha um CNE, cargo de natureza especial.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – De quê?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – O senhor prestou serviço a qual Parlamentar?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Ao Deputado Frank Aguiar.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Frank Aguiar, o cantor.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E o senhor trabalhou para mais algum Parlamentar?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não. Só trabalhei com o Deputado Frank, porque ele é do Piauí. Inclusive hoje ele voltou a morar no Piauí. Ele não está mais nem em São Paulo.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Ele ficou como Vice-Prefeito de São Bernardo do Campo.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Quando ele deixou de ser Deputado Federal foi em 2008. Foi quando eu acho que ainda fui umas duas vezes, três vezes em São Paulo visitar o Frank, fui ao casamento dele.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor é amigo dele?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Eu me dou com ele, sim, com o Deputado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Frank Aguiar. Foi com ele que o senhor trabalhou?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Foi sim, no gabinete...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Outro Parlamentar ou tão somente com ele?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Somente com ele. Com outro Parlamentar, nenhum. No Piauí a gente conhece todos os deputados. É um Estado pequeno. Eu conheço.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Mas eu volto novamente...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A esse e-mail, Presidente.
Quem é Victor Sucar?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Eu não sei quem é, Senadora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor não sabe quem é?
O senhor podia repetir o e-mail que o senhor usa?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Halysson, meu nome, ponto carvalho, arroba hotmail ponto com.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Halysson ponto carvalho...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – É esse mesmo.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E halysson arroba halysson carvalho ponto com ponto br?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Esse, não. Esse eu usei durante a campanha, porque tinha um site. Mas a senha não ficava nem comigo nem nada desse e-mail.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E o outro e-mail: halysson consultorias arroba gmail.com.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, desse aí eu não me recordo. Eu só lembro que esse e-mail...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Venha cá, o anterior...
Você admite que teve esse e-mail que a Senadora perguntou: halysson...
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Era o e-mail de campanha meu. E-mail, não. Era um site que tinha. A gente criou na campanha um site, um face que a gente criou e tinha, mas esse e-mail não ficava comigo nem senha nem nada.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Ficava com quem?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – A gente deixava com...
É porque lá tinha o Twitter, tinha tudo, então ficava sempre aberto.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Sim, com quem ficava?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Várias pessoas tinham acesso.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Não, precisa...
Bom, alguém entre as várias pessoas... Devem ter nome essas várias pessoas ou, se é alguém, deve ter nome.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Senador, eu vou explicar. O senhor está colocando. Eu vou voltar a bater nessa tecla para o senhor.
Minha candidatura, ela teve início no dia da convenção.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Não, mas não é de sua candidatura que estamos falando.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Eu vou lhe explicar.
Eu vou lhe explicar.
Sobre o e-mail, eu não tinha estrutura. Eu tinha que contar com pessoas amigas e com quem me procurasse, voluntários. Eu tinha que confiar nas pessoas. Eu não estou querendo dizer que alguém fez.
Uma das pessoas que trabalhavam comigo era a Indianara. O Raimundo Lima, que vocês falam, que eu conheço como Júnior Piranha, chegou para me ajudar nos 20 dias últimos da campanha, em setembro. E eu não sei, dentro do comitê, se tinha mais alguém. Mas as pessoas que tinha... Esse era um e-mail que era usado só para a campanha. Se você vir, ele foi criado em 2010, esse site, e esse e-mail pertencia ao próprio site.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Então um e-mail que o senhor admite que era seu...
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Halysson ponto carvalho...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – ...e o senhor não abria esse e-mail?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não. Pouco abri. E, se abri, foram muito poucas vezes. E era um e-mail que eu pouco usava, pouco usava, pouco usava. É um e-mail que durou só para a campanha, só uns cinco ou seis meses ali no máximo para a campanha. Ele não foi mais aberto. E não lhe garanto, porque não tenho recordação de ter aberto.
O e-mail que eu uso desde 2009, 2010, é esse e-mail: halysson ponto carvalho arroba hotmail ponto com. E o que eu uso desde 2011 da empresa é o cpb ponto bebidas arroba gmail.com. Meu telefone de celular é 8699851004. Sempre é esse há muitos anos. Nunca foi diferente. Nunca foi diferente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Mas o senhor sabe que a sua passagem foi enviada através desse e-mail pelo Sr. Victor Sucar.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Eu não sabia.
Sr. Victor Sucar.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Eu não sabia.
Eu não sabia quem era Victor Sucar. Eu não sabia.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas o senhor não consegue lembrar o que o senhor foi fazer em São Paulo?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Eu não me lembro, porque São Paulo...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor carregava alguma encomenda?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Nada.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Alguém lhe pediu para entregar alguma coisa? Ou pegar alguma coisa?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não. Eu fui para um evento em São Paulo que eu não me recordo qual foi.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor nem levou nada estranho para alguém, ou nem trouxe?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não. Que eu me recorde, não, Senadora.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Senadora, permite-me?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Claro.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Sr. Halysson, quanto a esse e-mail halysson.consultoria@gmail.com, é muito fácil a polícia saber quem é o proprietário desse e-mail.
E aqui tem outro e-mail também de halysson.consultoria@gmail... Esse mesmo e-mail para o Alexandre, que é o APS, no qual Halysson Carvalho diz:
Bom dia. Não tenho como mais voltar atrás. Tentei falar com o pessoal de São Paulo e eles vão botar a reunião para acontecer como já estava prevista, sobre a ligação da autoridade. Ontem, não o procurei, e muito menos falei, fui surpreendido com uma ligação dele, e dei corda mesmo para o que foi inesperada e eu queria saber qual a dele. E quem deve ter passado meu nome para ele devia ter sido o Mauro, que me ligou inclusive ontem à noite, por volta das 19h43, confirmando-me o encontro na terça-feira. Bem, peço que me ajude com o pagamento da pessoa de São Paulo; e as outras, ele, até semana que vem. Por favor, não tenho mais como parar agora. Não me deixe na mão com as pessoas de São Paulo, que vai ser pior para mim. Mande o dele. O que é meu é meu e o que é seu será seu.
Halysson, você enviou esse e-mail aqui... Ou melhor, o proprietário desse e-mail manda-o para o APS, com esse teor, lá em São Paulo.
O que você fala desse e-mail?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Eu não lembro. Desconheço esse e-mail, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Você desconhece esse e-mail?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Desconheço.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Se a Polícia Federal perceber, chegar à conclusão – e vai, não há dúvida disso – de que esse e-mail V. Sª usava, você não acha que isso vai agravar demais a sua situação?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Senador, sobre todos os e-mails que o senhor falou aí a Polícia Federal já me perguntou, já dei meu depoimento para ela.
Todos esses e-mails que o senhor me perguntou, a Polícia Federal já me perguntou, já me relatou e eu passei...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – É muita coincidência, não é, seu Halysson?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Muita coincidência.
O SR. PRESIDENTE (Halysson Carvalho Silva) – O Halysson consultoria... E aqui está Halysson Carvalho, olhe aí para você ver. Halysson Carvalho.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Volto a dizer, Senador: se fosse meu eu estaria dizendo, mas não tem. E eu volto a dizer que se eu tivesse alguma coisa, estaria calado; se eu tivesse alguma culpa, teria pedido um habeas corpus.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Ou seu advogado ter orientado, porque isso realmente é de uma gravidade enorme. Mas pode continuar.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – O senhor conheceu ou conhece o Sr. Fernando César Mesquita?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, senhor.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Não tem notícias, informações...
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não. Não sei nem que é.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – ...sobre ele?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Eu não sei quem é.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Nem o Sr. Alexandre Paes dos Santos?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não. Esse Alexandre eu conheci agora, lá na penitenciária.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor me desculpe eu fazer-lhe uma pergunta: o senhor já teve algum problema de saúde?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Tenho.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Qual é o problema?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Eu sou hipertenso e tenho alopurinol e também colesterol alto.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Só isso?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Só. E problema de depressão.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor tem problema de depressão?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Mental, não?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não. Somente faço tratamento.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Para depressão?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Para depressão.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Veja só aqui, Senadora e Senador, o Raimundo Lima, seu amigo de longa data – não é isso? –, usando o telefone prefixo 031, fala com José Jesus Alexandre da Silva, que também V. Sª disse que conhece e é amigo. E o José passa um e-mail... Ah! Tem um extrato, aqui, telefônico – melhor dizendo – desse número para o escritório do Alexandre Paes... Desculpe. Para o Alexandre Paes dos Santos, e o escritório do José Ricardo. Então, aqui, esse vínculo que V. Sª está negando com o Alexandre Paes dos Santos, com o José Ricardo, com a SGR, estão muito claros, nesses e-mails aqui.
Preocupa-me muito o senhor não confirmar a posse desses e-mails.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – O senhor não sabia que o telefone de José de Jesus Alexandre da Silva, seu sócio, como o senhor mesmo disse, foi utilizado para extorsão?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não. Ele não foi meu sócio. Na empresa, durante... Quando a gente trabalhava junto na...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Ele foi ou não foi?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Ele foi meu sócio, sim.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) – Sim. Seu sócio.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Ele não é meu sócio, ele foi meu sócio.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – O senhor não sabia que o telefone dele... que um telefone em nome dele foi usado para extorsão?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não. Não sabia.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – O senhor trabalhou para algum ente público, lá no Piauí? Governo, prefeitura...
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Este ano. Passei seis meses numa: Fundação Cultural do Piauí.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Qual foi a instituição?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Fundação Cultural do Piauí.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – O senhor era cargo em comissão?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Cargo em comissão.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Isso... Cargo em comissão geralmente tem uma indicação, tem uma escolha da confiança de alguém...
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Foi o Deputado Estadual Francis Lopes, também cantor, que é do Piauí, morava em São Paulo e hoje é Deputado no Estado do Piauí, que me convidou para trabalhar com ele enquanto esteve lá. Ele era suplente de Deputado Estadual e me convidou. Quando ele saiu, eu saí também.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – O senhor trabalhou esse ano, seis meses nessa instituição?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não foram nem seis meses, foi de fevereiro até junho... Junho não, até final de junho, se não me engano.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sr. Halysson, o senhor confirma que esteve em São Paulo? Qual é a data, mesmo?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, eu não me recordo. Mas, em 2010, eu estive em São Paulo.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor esteve quantas vezes em São Paulo?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Em 2010, uma, duas vezes, três vezes no máximo.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Ah! Então o senhor esteve mais de uma vez?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Estive. Em São Paulo? Estive.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Durante a campanha eleitoral? O que o senhor ia fazer...
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não. Durante a campanha eleitoral eu não me lembro que fui, não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Porque a gente tem... Só do que nós temos – eu digo só porque pode ter mais – há dois indicativos de que o senhor esteve pelo menos duas vezes lá, em agosto...
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – E em outubro.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E em outubro.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – 15 de outubro de 2010.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Em plena campanha eleitoral de 2010.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não. Em outubro de 2010 a minha campanha já tinha acabado. Foi o início do primeiro turno.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – É. Mas tinha o segundo turno da eleição brasileira.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Mas eu não tenho nada a ver com o segundo turno de eleição presidencial.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – O senhor não lembra?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Então, o senhor não teve, nessa época?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – O senhor não lembra?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – De quê?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Em outubro.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não. Em 2010, eu acabei de dizer que estive em São Paulo por duas vezes.
Sim, mas é em outubro. Aqui é...
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Mas dizer que eu estive em pleno segundo turno de campanha eleitoral presidencial...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sim, após o dia 15 de outubro, o senhor esteve lá?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Eu estive em São Paulo duas vezes. Eu não me lembro qual foi a data, mas estive em São Paulo por duas vezes.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – A Senadora perguntou, porque uma das vezes foi em agosto.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Eu não me recordo, mas estive em São Paulo. Duas ou três vezes, em São Paulo.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E para essa viagem, o senhor tratava do assunto da viagem por e-mail?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não. De forma alguma.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Então alguém tratava pelo senhor?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Também não. Que eu saiba, não. Eu nunca autorizei ninguém a dar nada por mim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Desculpe, seu Halysson, mas não está batendo. Nós temos um documento aqui na nossa frente, enviado pelo Sr. Victor Suca, para um e-mail que o senhor confirma que é seu, encaminhando sua passagem, e o senhor não lembra?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não lembro. Não me recordo, senhor.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – O senhor se lembra dele, ou conhece o Sr. Vagner Nakagava?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, senhor.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Não?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Por que o senhor acha que o senhor está preso?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – É como eu lhe falei: o Dr. João, meu advogado
Como eu lhe falei. O Dr. João, meu advogado, está vendo, fazendo um levantamento, estamos conversando. Ele esteve comigo na semana passada. Como ele mora no Piauí – e eu também –, ele possui clientes lá, voltou, chegou ontem à tarde e está vendo os processos, está vendo...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Que ele está vendo, o senhor já falou. Eu estou perguntando na sua intuição, o que o senhor acha? Que o estão confundindo? Desculpe-me, Sr. Halysson, ou o senhor é uma pessoa muito esperta...
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Fique à vontade, Senadora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... ou o estão confundindo com outra pessoa. Só trabalho com estas duas hipóteses: ou o senhor é muito esperto ou o estão confundindo com outra pessoa.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Senadora, eu me coloco à disposição de todas as pessoas. Nunca me escondi. Eu acho que está havendo algum engano e estou tranquilo para responder a vocês se há alguma coisa. Até agora, a única coisa que meu advogado me informou foi que eu estou preso na operação por uma questão de extorsão, se não me engano, que fiz uma extorsão.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Extorsão, exato.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Outra coisa não fiz, não recebi, não paguei dinheiro, não tenho nada, nem extorsão. O único processo que eu tinha lá e que eu respondia foi pela empresa, que eu relatei aqui, da Polícia Federal, um processo de 2004/2005. A gente ganhou a licitação lá e a empresa que ganhou a licitação apenas foi...
Mas moro no Piauí há muito tempo, não tenho nada.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Mas, Sr. Halysson, permita-me. As suas palavras não correspondem aos fatos. Os fatos que temos aqui – alguns inclusive confirmados pelo senhor – sobre o e-mail que pertence ao senhor, sobre a viagem... Eu acho... O senhor não viaja frequentemente, não é isso?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, senhor.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Então, quem não viaja frequentemente deve ter lembrança do que foi fazer nas viagens.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Mas eu viajei muito até 2008/2009. Eu viajava muito.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Para quê?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Com o Deputado Frank para São Paulo, para o Piauí, ia e voltava. Para Teresina...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Só que em 2010 o senhor não estava mais com o Deputado Frank.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não... Não... Não...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Inclusive, nesse período, o senhor foi candidato.
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Fui candidato.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Estou falando que as suas palavras não estão correspondendo aos fatos. Permita-me, nós não termos intimidade mas me permita: o senhor está preso por uma acusação gravíssima. Há dois caminhos e o seu advogado vai orientá-lo com relação a isso. Se senhor continuar a não colaborar, a tendência é de que peçam prorrogação da sua prisão. Vai ser pior para o senhor, pior para a sua família, vai ser pior para sua saúde, ao ponto em que se o senhor começar a colaborar... Nem precisa colaborar aqui, com esta CPI, colabore com os delegados da operação – ao passo em que que V. Sª começar a colaborar, há um conjunto de institutos que o favorecerão, um conjunto de institutos que o aparato jurídico favorece para que o senhor, inclusive, seja liberado logo.
Então, permita-me dizer isto para o senhor: cada vez que o senhor fala e não corresponde com os fatos que estão aqui, pior fica, mais complica e por mais tempo tende a ser pedida pelo Ministério Público a prorrogação de sua prisão. Eu acho uma pena, eu acho que o senhor tem uma vida a zelar, tem família, a sua família está esperando pelo senhor, o senhor foi tirado do convívio com sua esposa, seus filhos, seus parentes e seu pai. Enfim, está aqui em Brasília, nas condições em que o senhor está dizendo que está... Então, veja, não há outra alternativa, permita-me dizer, permita-me dar este conselho. Se não quer colaborar, se não quer dizer aqui, tudo bem. Mas, por favor, diga à Polícia Federal, fale com o Ministério Público, porque tende a agravar sua situação. O que eu estou falando, permita-me dizer-lhe: seu advogado deverá falar para o senhor.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu quero... Repito: nosso desafio é buscar aqui o elo, a cadeia. Eu confesso que até agora estamos com muita dificuldade. Repito: ou o senhor está tentando enrolar a gente, Sr. Halysson, ou estão confundindo o senhor. O senhor está tentando enrolar a gente, Sr. Halysson?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, senhora. Não tenho motivo para enrolar.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Se o senhor não tem motivo para enrolar, vamos pensar juntos. Indianara trabalhou na sua campanha, o José Raimundo – o Raimundo Lima, desculpe-me –, o Raimundo Lima é seu amigo e também trabalhou na sua campanha. Essas duas pessoas
Essas duas pessoas... O senhor sabe o número da conta do Raimundo Lima?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, senhora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sabe se ele tem conta no Banco do Brasil?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não me recordo. Nunca tratei com ele assunto de dinheiro.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Pois é, o senhor acha que essas duas pessoas poderiam estar envolvidas com algum esquema de recebimento de recursos para elas diretamente ou para elas passarem para alguém, ou que elas se dispuseram a ajudar alguém emprestando telefone, emprestando e-mail para ajudar alguém a fazer algum tipo de negócio? Há essa possibilidade?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não posso falar por eles. Não sei se há ou se houve.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E o senhor, há possibilidade de o senhor ter ajudado alguém a receber alguma coisa?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não, de forma alguma.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não?
O SR. HALYSSON CARVALHO SILVA – Não.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Senadora, só um segundo. Sr. Halysson, eu tenho aqui já as minhas conclusões pessoais. Eu percebo que V. Sª está poupando muito falar sobre o José Ricardo e sobre o APS. A Senadora Vanessa está buscando a ligação aqui o tempo todo que, na verdade, até agora não conseguimos, mesmo diante dos fatos, mediante uma documentação farta dessa ligação de V. Sª com o Mauro Marcondes, com o José Ricardo e com o APS, que são réus, viu, Dr. João Alberto? Tanto o Zé Ricardo como o APS são réus primários, V. Sª não é mais réu primário, já responde por uma ação penal que ainda não foi transitada em julgado. Então, a situação de V. Sª aqui eu percebo que só vai agravar e muito. Eu só faço este alerta: o senhor está defendendo essas pessoas, está se autoprejudicando. Isso é a conclusão a que eu chego, Senadora Relatora Vanessa Grazziotin. Percebo que o Sr. Halysson não está dizendo a verdade para nós. Fica difícil a gente continuar esse trabalho. Percebo que o Sr. Halysson veio aqui realmente para dizer o contrário de todos esses fatos que temos em mãos.
Eu confesso que me sinto um tanto quanto desanimado em permanecer fazendo perguntas ao Sr. Halysson. Ele é, realmente, muito inteligente, muito esperto e quanto a essa história do curso superior colocado a priori pelo seu advogado, o Sr. Halysson tem formação, sim.
Eu não tenho perguntas, viu, Senadora? Não tenho perguntas.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Nem eu mais.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Cadê o Senador? (Pausa.)
Portanto, dispenso, Sr. Halysson, a sua presença e a presença do doutor que o acompanha. Na Polícia, conforme o Senador Randolfe colocou, eu acho que V. Sª tem que conversar bastante com seu advogado porque as coisas podem ficar muito piores para o senhor, que tem problema de saúde, não é? Lá na prisão, isso vai agravar evidentemente a depressão, o colesterol... Converse com seu advogado, é um conselho que eu estou dando.
Agradeço a presença dos senhores.
Coloco em votação a Ata da 22ª Reunião.
Os Srs. Senadores e Senadora que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.