Magazine Luiza

terça-feira, 6 de outubro de 2015

Acompanhando a Operação Zelotes XIII (CPI do CARF): APS fica calado. Meigan Sack fala um pouquinho. O Estadão está um passo a frente da comissão?





Outubro começou quente na CPI do CARF. No vídeo acima mostra só a participação de  Meigan Sack Rodrigues, que começou segura de si e no meio foi tropeçando...
Mas falta a parte mais quente (não falta mais) que foi a participação do famoso APS (Alexandre Paes dos Santos), sócio por um tempo do José Ricardo, esse ficou calado, porém o debate entre os Senadores foi intensa. Pela primeira vez a presença do Senador Randolfe Rodrigues (que espero agora não sofra tanto o preconceito da opinião pública, já que largou o PSOL e segue para o REDE), bastante ativo na CPI do HSBC e que disse que as duas são interligadas... É tudo um assunto só...

Muito se falou de uma matéria do Estadão (Estado de São Paulo), que noticiou que houve em 2009 lobby com pagamento de propinas para estender o benefício fiscal para o caso das empresas do setor automobilístico, duas delas envolvidas na operação Zelotes exatamente por pleitear parar os impostos sobre a juridição dessa lei... Tal investigação/denuncia feita pelo Estadão não era de conhecimento dos membros da CPI, o que dá uma certa impressão de que o Estadão está um passo a frente da CPI.

O que vai só enrolando o caso... Mas não podemos deixar que mais um escândalo apareça e nos faça esquecer o anterior...  vamos ler com cuidado e tentar entender o porque os senadores não sabiam desses fatos ainda...

A operação Zelotes, que deu origem à CPI do CARF, mostra-se extensa e complexa. Envolve várias ramos de atividades: meios de comunicação, bancos, industriais e setor automobilístico. Vou tentar montar as peças, que já são muitas, e tentar entender o caso...

Como deveria ser:
A empresas atua num certo ramo de atividade econômica, obtém receitas, lucra e paga imposto ao país.

Na operação Zelotes percebeu-se um esquema criminoso em que algumas empresas deixam de pagar o imposto. Como funciona esse esquema?

A empresa não paga o imposto, então vem o auditor fiscal e gera uma autuação para que a empresa pague o imposto devido.
Essa autuação é questionada pela empresa administrativamente, antes de ingressar ao judiciário.
Pela visão da empresa o auditor não fez corretamente seu trabalho: ele autuou a empresa que não devia nada ( ou pelo menos devia um valor menor do que foi autuado).

Então a empresa recorre ao CARF, antes de ingressar à justiça, para que a Receita Federal reconheça se a autuação do auditor fiscal foi correta ou não. Esse processo dura em média 8 anos.
No momento do julgamento, os advogados que defendem a empresa "compram" o voto dos conselheiro que pertencem ao CARF para que seja reconhecido que o auditor agiu errado ao autuar a empresa, que fica livre do pagamento do imposto.

Ainda não foi respondido (nem pela CPI nem pela Policia federal) se o auditor fiscal faz parte do esquema criminoso. Pode ser que o auditor gere uma ocorrência de débito inexistente apenas para que os advogados possam atuar(nesse caso a empresa se torna uma vítima), ou se a autuação é verdadeira, a empresa realmente devia o imposto e aí a organização seria entre advogados/conselheiros/empresas para executarem a sonegação. Ou pode ser um misto, primeiro somente com autuações verdadeiras, e quando o esquema já estava montado e funcionando, podem ter cooptado algum auditor fiscal para "gerar" mais autuações sabidamente falsas para dar mais "clientes" aos advogados/conselheiros.



Vamos encaixar agora a peça nova trazida pelo Estadão, lembrando que só vale para o caso do setor automobilístico, uma parte das empresas envolvidas, apenas a Ford na Bahia e a Mitsubishi em Goiais, sem esquecer que também estão envolvidos Globo, BR Foods, Camargo Corrêa, Light, Bradesco, Santander, Safra, BankBoston, Pactual, Gerdau, dentre outros...

Pelo Estadão houve lobby/propina em 2009 para se estender o benefício fiscal para a Ford e a Mitsubishi(Coloquei a matéria do Estadão logo abaixo). A medida provisória se tornou lei em 30 de março de 2010 (coloquei o texto integral da lei após a matéria do Estadão). As empresas pagavam menos impostos devido a esse benefício.

O auditor fiscal, autuou a empresa sob alegação de que ela não cumpria todos os requisitos da lei (não basta só estar localizado no Centro-Oeste, Nordeste e Norte, tem outros requisitos) para obter o desconto(portanto a lei do Lobby não poderia ser aplicada, segundo o auditor fiscal).
A Mitsubishi (e talvez a Ford também), sem concordar com o auditor recorreu ao CARF, contratou os advogados que "compraram" a decisão de que a lei deveria valer sim.
Nesse contexto houve duas "compras" feita pelo setor automobilístico:

Uma em 2009 que o Estadão agora está acusando para que a medida provisória fosse prorrogada, no valor de 2,4 milhões para o filho do Lula e mais R$4 milhões pagos por Mauro Marcondes Machado, ainda não se sabe para quem.

E uma depois mais uma compra, anos depois, quando o processo corria no CARF, essa denunciada pela Polícia Federal e Ministério público, somente o caso da Mitsubishi, em que pagaram os advogados R$24 milhões, com esse dinheiro foi "comprado" algum conselheiro para votar favorável à Mitsubishi e ela não precisasse pagar quase 1 bilhão em impostos.
 
Perdi alguma coisa ou é isso mesmo?!
São duas ações diferentes, em momentos diferentes, precisam ter apuração e julgamento separados, provavelmente é por isso que os Senadores não tinham conhecimento dos fatos.

E só lembrando, a tal MP 471 de 2009, que virou a lei 12.218 de 30/03/2010 só valem para os casos do setor automobilístico. Não vamos misturar as coisas  e reduzir a CPI do CARF a somente esse caso.

É bom ver que a imprensa também está de olho nesse mega-esquema de sonegação/corrupção...
Só espero que não seja para tumultuar... (Como aconteceu na CPI da Veja/Cachoeira).





O presidente da CPI promete chamar até o filho do Lula para depor...
O filho do Lula ameaça levar o Estadão na justiça...
O Senador Randolfe Rodrigues faz um paralelo entre a CPI do HSBC com a CPI do CARF, citando que as duas não tem atenção da mídia.
As duas são acompanhadas por esse Blog...

no Especial "É tudo um assunto só"

Quinta-feira tem mais!






Documentos apontam que MP editada na gestão Lula foi 'comprada' por lobby
ANDREZA MATAIS E FÁBIO FABRINI - O ESTADO DE S. PAULO
01 Outubro 2015 | 05h 00 Atualizado às 9h23

Empresas negociaram pagamento de até R$ 36 milhões a lobistas para conseguir da Casa Civil um 'ato normativo' que prorrogou incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão


BRASÍLIA - Documentos obtidos pelo Estado indicam que uma medida provisória editada em 2009 pelo governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria sido “comprada” por meio de lobby e de corrupção para favorecer montadoras de veículos. Empresas do setor negociaram pagamentos de até R$ 36 milhões a lobistas para conseguir do Executivo um “ato normativo” que prorrogasse incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão por ano. Mensagens trocadas entre os envolvidos mencionam a oferta de propina a agentes públicos para viabilizar o texto, em vigor até o fim deste ano. Uma das montadoras envolvidas no caso foi alvo de operação da Polícia Federal nesta quinta-feira.
Para ser publicada, a MP passou pelo crivo da presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil. Anotações de um dos envolvidos no esquema descrevem também uma reunião com o então ministro Gilberto Carvalho para tratar da norma, quatro dias antes de o texto ser editado. Um dos escritórios que atuaram para viabilizar a medida fez repasses de R$ 2,4 milhões a um filho do ex-presidente Lula, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva. A empresa dele foi aberta em 2011, ano em que a MP entrou em vigor.

O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, discursa durante visita ao complexo automotivo da Ford, em Camaçari (BA), em 2009

O roteiro para influenciar as políticas de desoneração do governo e emplacar a MP é descrito em contratos de lobby pactuados antes da edição da norma. Conforme os documentos, a MMC Automotores, subsidiária da Mitsubishi no Brasil, e o Grupo CAOA (fabricante de veículos Hyundai e revendedora das marcas Ford, Hyundai e Subaru) pagariam honorários a um “consórcio” formado pelos escritórios SGR Consultoria Empresarial, do advogado José Ricardo da Silva, e Marcondes & Mautoni Empreendimentos, do empresário Mauro Marcondes Machado, para obter a extensão das benesses fiscais por ao menos cinco anos. Os incentivos expirariam em 31 de dezembro de 2010, caso não fossem prorrogados.
IPI. Os contratos obtidos pelo Estado datam de 11 e 19 de novembro de 2009. No dia 20 daquele mês, o ex-presidente Lula assinou a MP 471, esticando de 2011 até 2015 a política de descontos no IPI de carros produzidos nas três regiões (Norte, Nordeste e Centro-Oeste). À época, a Ford tinha uma fábrica na Bahia e CAOA e Mitsubishi fábricas em Goiás. A norma corresponde ao que era pleiteado nos documentos. Em março do ano seguinte, o Congresso aprovou o texto, convertendo-o na Lei 12.218/2010. Suspeitas de corrupção para viabilizar a medida provisória surgiram em e-mails trocados por envolvidos no caso.
Uma das mensagens, de 15 de outubro de 2010, diz que houve “acordo para aprovação da MP 471” e que Mauro Marcondes pactuou a entrega de R$ 4 milhões a “pessoas do governo, PT”, mas faltou com o compromisso. Além disso, o texto sugere a participação de “deputados e senadores” nas negociações. Não há, no entanto, menção a nomes dos agentes públicos supostamente envolvidos.
Acordo. O e-mail diz que a negociação costurada por representantes das empresas de lobby viabilizou a MP 471. O remetente – que se identifica como “Raimundo Lima”, mas cujo verdadeiro nome é mantido sob sigilo – pede que o sócio-fundador da MMC no Brasil, Eduardo Sousa Ramos, interceda junto à CAOA para que ela retome pagamentos.
Diferentemente da representante da Mitsubishi no Brasil, a CAOA teria participado do acerto, mas recuado na hora de fazer pagamentos. Um dos lobistas não teria repassado dinheiro a outros envolvidos.“Este (Mauro Marcondes Machado) vem desviando recursos, os quais não vêm chegando às pessoas devidas (...) Comunico ao senhor do acordo fechado para a aprovação da MP 471, valor este do seu conhecimento. (...) o sr. Mauro Marcondes alega ter entregado a pessoas do atual governo, PT, a quantia de R$ 4 milhões, o qual (sic) não é verdade”, alega.
A mensagem, intitulada “Eduardo Sousa Ramos (confidencial)” foi enviada às 16h54 por “Raimundo” à secretária do executivo da MMC, Lilian Pina, que a repassou a Marcondes meia hora depois. O remetente escreve que, se o dinheiro não fluísse, poderia expor um dossiê e gravações com detalhes das tratativas. “A forma de denúncia a ser utilizada serão as gravações pelas vezes em que estive com Mauro Marcondes, Carlos Alberto e Anuar”, avisa, referindo-se a empresários da CAOA. “Dou até o dia 21 para que me seja repassada a quantia de US$ 1,5 milhão”, ameaça.
Os dois escritórios de consultoria confirmam ter atuado para emplacar a MP 471, mas negam que o trabalho envolvesse lobby ou pagamento de propina.

Ambos são investigados por atuar para as montadoras no esquema de corrupção no Carf. A MMC e a CAOA informam ter contratado a Marcondes & Mautoni, mas negam que o objetivo fosse a “compra” da Medida Provisória. Dono da SGR, José Ricardo era parceiro de negócios do lobista Alexandre Paes dos Santos, ligado à advogada Erenice Guerra, secretária executiva de Dilma na Casa Civil quando a MP foi discutida. Marcondes é vice-presidente da Anfavea, na qual representa a MMC e a CAOA.


LEI Nº 12.218, DE 30 DE MARÇO DE 2010.
Altera as Leis nº 9.440, de 14 de março de 1997, e 9.826, de 23 de agosto de 1999, que estabelecem incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 471, de 2009, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Serys Slhessarenko, Segunda Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art. 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 11-A:
"Art. 11-A. As empresas referidas no § 1º do art. 1º, entre 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2015, poderão apurar crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, como ressarcimento das contribuições de que tratam as Leis Complementares nºs 7, de 7 de setembro de 1970, 8, de 3 de dezembro de 1970, e 70, de 30 de dezembro de 1991, no montante do valor das contribuições devidas, em cada mês, decorrente das vendas no mercado interno, multiplicado por:
I - 2 (dois), no período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011;
II - 1,9 (um inteiro e nove décimos), no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012;
III - 1,8 (um inteiro e oito décimos), no período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013;
IV - 1,7 (um inteiro e sete décimos), no período de 1º de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014; e
V - 1,5 (um inteiro e cinco décimos), no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015.
§ 1º No caso de empresa sujeita ao regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, o montante do crédito presumido de que trata o caput será calculado com base no valor das contribuições efetivamente devidas, em cada mês, decorrentes das vendas no mercado interno, considerando se os débitos e os créditos referentes a essas operações de venda.
§ 2º Para os efeitos do § 1º, o contribuinte deverá apurar separadamente os créditos decorrentes dos custos, despesas e encargos vinculados às receitas auferidas com a venda no mercado interno e os créditos decorrentes dos custos, despesas e encargos vinculados às receitas de exportações, observados os métodos de apropriação de créditos previstos nos §§ 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e nos §§ 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
§ 3º Para apuração do valor da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS devidas na forma do § 1º, devem ser utilizados os créditos decorrentes da importação e da aquisição de insumos no mercado interno.
§ 4º O benefício de que trata este artigo fica condicionado à realização de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica na região, inclusive na área de engenharia automotiva, correspondentes a, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor do crédito presumido apurado.
§ 5º A empresa perderá o benefício de que trata este artigo caso não comprove no Ministério da Ciência e Tecnologia a realização dos investimentos previstos no § 4º, na forma estabelecida em regulamento."
Art. 2º O art. 1º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º .....................................................................................
.................................................................................................
§ 3º O crédito presumido poderá ser aproveitado em relação às saídas ocorridas até 31 de dezembro de 2015.
§ 4º O benefício de que trata este artigo fica condicionado à realização de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica na região, inclusive na área de engenharia automotiva, correspondentes a, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor do crédito presumido apurado.
§ 5º A empresa perderá o benefício de que trata este artigo caso não comprove no Ministério da Ciência e Tecnologia a realização dos investimentos previstos no § 4º, na forma estabelecida em regulamento."(NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2011.
Art. 4º Ficam revogados os incisos I a III do art. 11 da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997.
Congresso Nacional, em 30 de março de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

SENADORA SERYS SLHESSARENKO
Segunda Vice-Presidente da Mesa do Congresso
Nacional, no exercício da Presidência



01/10/2015 - 19ª reunião - CPI do CARF
Horário 09:50

O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Em 1º de outubro de 2015, declaro aberta a 19ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento nº 407, de 2015.
Bom dia a todos e a todas.
Bom dia, Senador Randolfe Rodrigues, hoje, membro do novo Partido Rede, da nossa querida Marina Silva, não é? Nós lhe desejamos muito sucesso nessa nova sigla e que V. Exª continue sempre proativo, ativo em temas tão importantes e relevantes com os que tem defendido nesta Casa em prol do nosso querido País.
Senadora Vanessa Grazziotin, nossa Relatora, bom dia.
Conforme convocação, a presente reunião se divide em duas partes. A primeira parte destina-se à oitiva dos seguintes convidados:
– Srª Meigan Sack Rodrigues (Requerimento nº 22, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel);
– Sr. Alexandre Paes dos Santos (Requerimento nº 23, de 2015, também de autoria do Senador José Pimentel).
A segunda parte destina-se à apreciação do Requerimento nº 154. Mas, até o momento, não temos quórum para deliberar sobre esse requerimento. Se até o final dos nossos trabalhos tivermos o quórum, colocaremos, então, em votação, Srª Relatora.
Peço à Secretaria que convide os Sr. Alexandre Paes dos Santos para vir até esta mesa.
(Pausa.)
Bom dia, então, mais uma vez, Sr. Alexandre Paes dos Santos, Sr. advogado, Dr. Marcelo Leal.
Sr. Alexandre, o senhor foi convocado a esta Comissão Parlamentar de Inquérito pelos fatos já apurados pela Operação Zelotes que lincam o senhor com o escritório do Sr. José Ricardo.
Portanto, esse é o motivo maior da convocação de V. Sª, uma vez que esse escritório, como já é sabido pela Zelotes e por esta douta Comissão, se tratava do núcleo de corrupção do julgados no contencioso administrativo Carf. Então, esse é o motivo da vinda do senhor.
Eu quero comunicar ao Senador Randolfe e à nossa Relatora que o senhor está de posse de um habeas corpus, concedido pelo Supremo Tribunal Federal, que faz com que V. Sª permaneça em silêncio, se assim o desejar. E o Dr. Marcelo, que aqui se encontra, já nos adiantou que o senhor, seguindo a orientação dele, pretende permanecer em silêncio. Mas, até peço ao senhor, se o senhor tiver algo que contribua com a nossa Comissão e para a defesa do senhor, com relação a esse vínculo do escritório do Sr. José Ricardo, ex-Conselheiro do Carf, pois acredito ser um momento único, diria, um momento ímpar, melhor colocar assim, para o senhor fazer a sua defesa.
Portanto, gostaria de passar a palavra direto para a nossa Relatora, Senador Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Ele não quer falar nada antes?
Sr. Presidente, só para fazer de praxe...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – O senhor gostaria de fazer uso da palavra, Sr. Alexandre?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS – Não, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Não? O.k.
Com a palavra, a Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Bom, Presidente, primeiro quero cumprimentar o Senador Randolfe presente aqui à nossa reunião, é muito bom tê-lo entre nós, e dizer que, mais uma vez, nós lamentamos muito – não é, Senador Ataídes? –, porque hoje teríamos dois depoimentos e os dois depoentes, de posse de um habeas corpus, não vão falar absolutamente nada.
Isso é lamentável, mas eu perguntaria ao Sr. Alexandre aquilo que temos perguntado para todas as pessoas que vêm aqui: se estivéssemos numa reunião reservada, que é plenamente possível e legal, de acordo com o Regimento do Senado Federal, se V. Sª, Sr. Alexandre, poderia reconsiderar a sua decisão de não falar absolutamente nada, ou seja, se fizermos uma reunião reservada, V. Sª concordaria em responder aos nossos questionamentos?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS – Senadora, eu vou me reservar o direito constitucional de não responder.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sr. Alexandre, qual é a sua profissão?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS – Sou economista e administrador.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Economista e administrador.
O senhor atua em que área, em que setor?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS – Na área de consultoria.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – De consultoria.
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS – Sim, senhora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Que tipo de consultoria, porque economia é algo muito amplo? Que tipo de consultoria o senhor desenvolve?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS – Na parte de macroeconomia.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Macroeconomia.
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS – Macroeconomia e infraestrutura.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Macroeconomia e infraestrutura, mas continua ainda sendo mais genérico. O senhor me responde e deixa o assunto mais genérico.
O senhor é proprietário de empresa? O senhor tem empresa?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS – Tenho empresa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor tem quantas empresas?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS – Eu, hoje, nenhuma mais, porque a última empresa já foi... Eu não sou mais proprietário, não sou mais sócio de empresa, não tenho mais empresa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Hoje, o senhor não tem empresa nenhuma
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS – Não, senhora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas o senhor já teve empresa?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS – Já tive sim, senhora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Quantas empresas?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS – Até mais recente, duas empresas.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não, eu estou lhe perguntando na sua vida toda. O senhor teve quantas empresas?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS – Aí eu não sei informar a senhora. Eu tenho 40 anos de profissão.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E não sabe dizer quantas empresas teve?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS – Não, senhora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – APS Telecomunicações?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS – Essa empresa não funcionou.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não funcionou?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS – Não, senhora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – APS Serviços Contábeis?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS – Também não funcionou.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – AC Assessoria e Representações Ltda.?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS – AC... AC...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ACE Assessoria ...
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS – Que eu me lembre, funcionou um período.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Funcionou? E qual serviço que...
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS – Senadora, eu vou voltar a pedir para a senhora. Vou me reservar o direito de me manter em silêncio.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – APS Locadora...
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS – Todas as informações que a senhora me pergunta já estão no processo. Então, o tempo que ela funcionou e o que ela fez já está tudo no processo.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – APS Editora?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS – Senhora, eu vou me manter no direito de ficar calado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – News Letter Consultoria Econômica e Política?
O senhor não quer colaborar com esta nossa CPI.
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS – Senadora, todas as informações já estão no processo.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor conhece o Sr. Roberto Cortez?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS – Eu vou me manter no direito de ficar calado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor leu os jornais hoje?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS – Não, senhora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor não leu os jornais? O senhor não leu uma matéria que é capa, inclusive, do jornal O Estado de S. Paulo, em que V. Sª é a figura central? O senhor leu a matéria?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS – Não, senhora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor atuou alguma vez no âmbito do Carf?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS – Não, senhora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas o senhor teve sociedade com alguém que atuou no âmbito do Carf?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS – Eu vou me reservar o direito de ficar em silêncio, mais uma vez, Senadora. Eu falei, no início, que vou me manter no direito de ficar calado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor foi sócio do Sr. José Ricardo?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS – Eu vou me manter no direito de ficar em silêncio.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – É, Sr. Presidente, lamento. Não sei... Acho que o senhor teria e tem, Sr. Alexandre Paes dos Santos, muito o que falar nesta CPI. Primeiro, quero registrar aqui, Senador Ataídes, que esta é uma CPI que trata de assuntos relativos ao Carf. V. Sª foi convocado porque é uma presença muito constante em todas as etapas do processo; tinha uma relação muito forte com o Sr. Ricardo, que já esteve conosco e que, como V. Sª, também não falou absolutamente nada.
Nós estamos diante de um assunto extremamente grave e danoso para o País. A existência, hoje a gente já não coloca mais a possível existência, mas a já comprovada existência de um sistema, Senador Randolfe, que opera dentro do Carf a venda, a combinação de julgamentos para livrar grandes empresas do Brasil de pagar grandes quantitativos e recursos para o Fisco. Segundo a própria imprensa já divulgou e nós todos temos falado, o desvio que ocorre no âmbito dessa operação criminosa é muito superior ao desvio já revelado ocorrido em torno da empresa brasileira de petróleo, a Petrobras.
Eu repito, Sr. Alexandre Paes: o senhor é uma figura muito constante. Nós temos vários documentos, alguns deles que o senhor diz que já falou na Polícia Federal e, diferentemente daqui, na Polícia Federal, o senhor deu depoimento. A partir do seu depoimento na Polícia Federal, contrastando com documentos a que temos acesso, vimos que o senhor faltou com a verdade inúmeras vezes diante da Polícia Federal. O senhor faltou com a verdade inúmeras vezes diante da Polícia Federal. Não disse absolutamente tudo o que tinha a dizer.
E nós temos uma outra questão que acho importante – já vou concluir. Essa investigação que culminou na Operação Zelotes surgiu a partir de uma denúncia anônima, usando, inclusive, um codinome, que tudo indica que teria sido elaborada pelo Sr. Cortez, que o senhor conhece perfeitamente. Mas temos outros indicativos que apontam que todo o dossiê elaborado pelo Sr. Cortez foi elaborado por ele e pelo senhor. O senhor gostaria de falar a respeito disso?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS – Não, senhora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Obrigado, Senadora...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sr. Presidente, eu só gostaria, depois – acho que nós não temos quórum ainda –, de registrar que nós não temos conhecimento de muitos dos fatos que foram divulgados hoje na imprensa.
Então, eu acho que nós precisamos tomar alguma providência no sentido de fazermos um pente-fino em tudo aquilo que temos para sabermos se tudo que está divulgado hoje está disponibilizado nos documentos que nós recebemos ou não, porque, se não estiver disponibilizado – V. Exª e eu temos certeza quase absoluta de que não está –, nós precisamos solicitar que a Polícia Federal e o Ministério Público encaminhem os documentos, porque, quando aprovamos requerimentos, não podemos aceitar que haja seleção. Nós precisamos ter o conteúdo integral da documentação para poder seguir com as nossas investigações.
Era isso.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Concordo com V. Exª, Senadora Vanessa.
Nós, na abertura dos nossos trabalhos, tivemos algumas reuniões – falo isto para conhecimento do nosso querido Senador Randolfe, que tem estado muito ocupado na Casa por participar de outras comissões – com a Operação Zelotes, comandada pelo Ministério Público Federal pela Polícia Federal e até mesmo pelo Judiciário. E ficou acertado entre nós que nós iríamos compartilhar informações. Nós iríamos fornecer as informações obtidas aqui, nesta Comissão, como também eles iriam nos repassar todos os documentos. Eu acredito, Senadora, que esteja no nosso sistema toda essa investigação feita pela Operação Zelotes. Mas vamos, então, novamente, reafirmar que, se existirem fatos novos, eles devem encaminhá-los a nós o mais rapidamente possível.
Quero cumprimentar a Senadora Simone Tebet, que sempre está aqui com a gente, que tem estado aqui com a gente, muito ativa, o que é peculiar a ela, e o nosso querido Senador Donizeti Nogueira, Vice-Presidente desta Comissão.
Senador Randolfe, esse crime de sonegação fiscal é um problema grave no País. É difícil de ser desvendado. Eu venho da contabilidade, do direito tributário, mas nunca vi coisa igual.
Hoje, há, no Judiciário, o julgamento referente a mais de R$2 trilhões. Com o País nas condições econômicas em que se encontra, temos, hoje, no Judiciário, mais de R$2 trilhões para serem julgados. Nós ainda temos em carteira, em estoque, dentro do Carf, R$565 bilhões.
De 2009, quando o Carf foi criado, até 2014, foi julgado, Senador Randolfe, R$1,3 trilhão, só para V. Exª ver a dimensão de tudo isso. E, lamentavelmente, eu, a nossa Relatora, a Senadora Vanessa, muito presente, sempre presente, a Senadora Simone, o Senador Donizeti e o Senador José Pimentel, também muito ativo aqui, nesta Comissão, caminhamos muito pouco, não é, Senadora? Porque a Constituição Federal, no seu art. 5º, inciso LXIII, se não me falha a memória, dá essa prerrogativa de o inquirido, de o depoente permanecer em silêncio. Isto, lamentavelmente, diante dos fatos hoje tão evidentes... Eu estou aqui com dezenas de perguntas a serem feitas ao Sr. Alexandre Paes dos Santos, conhecido como APS, que está aqui, ao nosso lado, como a Senadora bem colocou, mas ele vem e permanece em silêncio, e nós temos que respeitar a nossa Carta Maior e a decisão da nossa Suprema Corte.
Passo a palavra, então, ao Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Muito obrigado.
Caríssimo Presidente, Senador Ataídes, Senadora Vanessa Grazziotin, Relatora desta Comissão e colegas Senadores, bom dia.
Sr. Alexandre Paes, obviamente, o senhor tem a prerrogativa do silêncio, que lhe confere a Constituição. Da mesma forma, temos a prerrogativa da pergunta, que é garantida também pela nossa função investigatória, que está na própria Constituição, que é o poder desta CPI.
Sr. Presidente, nesta Comissão, sou suplente. Via de regra, no mesmo horário desta Comissão, sou titular em outra comissão – sou vice-presidente –, que é a CPI do HSBC. No entanto, sempre compreendi que o trabalho de investigação desta Comissão tinha uma linha estreita e estrita com a investigação a ser realizada na CPI do HSBC.
Como a Senadora Vanessa já falou, as notórias informações, notícias veiculadas no dia de hoje, principalmente pelo jornal O Estado de S. Paulo, em uma ampla matéria de investigação e de pesquisa feita pelos jornalistas Fábio Fabrini e Andreza Matais, ampliam o desafio desta Comissão. Eu não diria que ampliam o foco, mas ampliam o desafio.
Se já era um enorme escândalo a Operação Zelotes e suas consequências – e estima-se que seja retido por empresas e não declarado três, quatro vezes mais do que o ajuste fiscal proposto pelo Ministro Levy –, se isso, por si, já é um escândalo maior do que qualquer outro que esteja ocorrendo no País, com as notícias de hoje... E acredito que seja importante fazer um trabalho nas informações que há na Comissão para averiguarmos, como já foi dito pela Senadora Vanessa, se esses elementos estão nos documentos que chegaram a esta Comissão, documentos hoje trazidos pela imprensa... Então, com essa notícia de hoje, esta Comissão se reveste da maior importância.
Há um tema crucial que, no meu entender, Presidente Ataídes, coloca em xeque o Executivo, mas coloca em xeque também o Parlamento: a notícia do que ocorreu com a edição de uma medida provisória feita por lobbies para beneficiar determinados grupos da indústria brasileira. Essa medida provisória tendo transitado aqui pelo Congresso – pela Câmara, pelo Senado e pelas comissões mistas – e tendo sido aprovada única e exclusivamente para atender a esses interesses, essas são informações da mais grave relevância, colocam em xeque este Congresso, ampliando a responsabilidade desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
É fundamental detalharmos dois aspectos. Por isso, também estou motivado a estar aqui, pois considero que esta Comissão tem dois aspectos a serem detalhados a partir dessa denúncia. Primeiro, qual a participação dos agentes privados...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Permita-me, Senador, um segundo, para esclarecimento.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Pois não, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Parte dessas informações, hoje noticiadas na imprensa, no Estadão, está, sim, no nosso sistema, enviado pela Operação Zelotes. Entretanto, como eu disse aqui a priori, fizemos um compromisso de trabalhar compartilhando informações, e aqui se encontra inclusive um delegado da Polícia Federal que nos tem dado um belíssimo suporte.
E nos foi pedido, nos foi solicitado, como essa investigação estava em andamento e em sigilo, que nós não levássemos a público, até mesmo na Comissão, o teor desse noticiário.
Portanto, quero fazer esse esclarecimento.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Nós, em momento algum, queríamos atrapalhar o andamento da Operação Zelotes.
Acredito que, agora, deva ter sido já concluída essa parte investigatória desse caso, e, talvez por isso, tenha saído na imprensa.
Posso afirmar que não acredito que tenha saído por parte, porque nós estávamos aguardando a Operação Zelotes fazer o seu trabalho investigatório com relação a esse fato, que, a meu ver, eu concordo com V. Exª, é gravíssimo; não grave, mas gravíssimo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – De qualquer sorte, Presidente...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Só me permita para cumprimentar, Presidente...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Pois não, Senadora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ...mesmo porque tudo indica que o que nós dispomos na CPI é muito aquém do que está na matéria; muito aquém. Nós temos um elemento que está muito longe de expressar todas as informações contidas no jornal. Por isso que, Senador Randolfe, logo de início, eu disse a necessidade de solicitarmos as complementações das informações.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Perfeitamente. Eu acho fundamental isso, Senadora Vanessa. A informação, a notícia, a manchete do jornal O Estado de S. Paulo de hoje, no meu entender, ampliam as luzes sobre esta Comissão. Se esta Comissão estava, permita-me o termo, abre aspas, "ofuscada" ou se não estavam dando a esta Comissão a devida importância, os acontecimentos noticiados pelo jornal O Estado de S. Paulo ampliam as luzes.
Eu concordo plenamente com a Senadora Vanessa. As informações que estão hoje no jornal O Estado de S. Paulo necessitam ser averiguada pela Comissão. É preciso checar se no banco de dados desta Comissão existem essas informações. Não existindo essas informações, é urgente, necessário, fundamental solicitar o complemento dela, seja qual for. Neste momento, há um adágio que eu considero fundamental para a investigação, Senador Ataídes: o melhor detergente é a luz do sol. Quanto mais luzes são colocadas sobre a investigação, mais podridão e mais sujeira são retiradas. Então, seja qual for o papel, eu vejo que a matéria do jornal O Estado de S. Paulo inclusive contribui com esta Comissão.
Eu acredito, Sr. Presidente, que esta Comissão teve dois momentos. O primeiro momento quando ela passou a existir devido à dimensão do escândalo. O outro momento é este agora, quando os termos da dimensão do gigantismo do escândalo são novamente tornados público.
Diante disso, Sr. Presidente, permita-me então usar a minha prerrogativa de fazer as perguntas ao Sr. Alexandre Paes dos Santos.
Sr. Alexandre Paes, o senhor conhece o Sr. José Ricardo da Silva?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS (Fora do microfone.) – Senador, tenho a prerrogativa de ficar em silêncio.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Perfeitamente.
De qualquer forma, faço questão de registrar todas as perguntas que tenho mesmo que o nosso depoente utilize o direito constitucional, Excelência.
Qual foi a sua participação nas negociações para a edição da Medida Provisória 471?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS – Vou me reservar o direito de ficar em silêncio.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Existe uma agenda, segundo reportagem de hoje do jornal O Estado de S. Paulo, apreendida pela Polícia Federal, que indica uma reunião sua com autoridades do Governo para conversar sobre a MP 471. O senhor teve essa reunião? E, se teve, do que tratou?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS – Vou me reservar o direito de ficar em silêncio.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – O senhor teve alguma participação e qual foi essa participação na dita Medida Provisória 471?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS – Vou me reservar o direito de ficar em silêncio, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Consta também na reportagem que o senhor é de uma empresa de lobby que elaborou contratos com montadoras para viabilizar a MP 471. Diz também a reportagem que anotações na sua agenda mostram que o senhor preparou esses contratos.
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS – Vou me reservar o direito de ficar em silêncio, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – O senhor fez gestões no Governo para emplacar essa MP?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS – Vou me reservar o direito de ficar em silêncio.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Se o senhor fez gestões no Governo, quem o senhor procurou no Palácio do Planalto?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS – Vou me reservar o direito de ficar em silêncio, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – O senhor tem relação, ou teve relação, com a ex-Ministra Erenice Guerra, que, na época da edição da MP 471, era Secretária-Executiva da Casa Civil?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS – Vou me reservar o direito de ficar em silêncio, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – O senhor teve alguma reunião com a Srª Erenice Guerra?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS – Vou me reservar o direito de ficar em silêncio, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Alguma dessas reuniões ocorreu no Palácio do Planalto?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS – Vou me reservar o direito de ficar em silêncio, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Qual a sua relação com o escritório de lobby SGR?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS – Vou me reservar o direito de ficar em silêncio, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Qual a sua relação com o escritório de lobby Marcondes & Mautoni Empreendimentos?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS – Também vou me reservar o direito de ficar em silêncio, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Qual a sua relação com as montadoras Caoa e Mitsubishi?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS – Vou me reservar o direito de ficar em silêncio, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – O pagamento de 2,4 milhões à empresa LFT Marketing Esportivo de fato ocorreu? Tem alguma edição com a MP nº 471?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS – Vou me reservar o direito de ficar em silêncio, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – O senhor é citado em várias investigações da Polícia Federal. Segundo essas investigações e segundo, inclusive, a reportagem de hoje, o senhor é tratado como lobista. Qual o seu meio de sobrevivência?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS – Vou me reservar o direito de ficar em silêncio, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Sr. Presidente, considerei fundamental fazer essas perguntas, embora o depoente tenha a prerrogativa constitucional que, obviamente, temos de respeitar, de usar a prerrogativa do silêncio. Mas antecipo, Sr. Presidente, que esta matéria de hoje necessita, reitero aqui, que nós nos debrucemos sobre essas informações e busquemos mais.
Eu considero indispensável – e, na condição de membro suplente desta Comissão já o farei – apreciarmos, em reunião administrativa convocada por V. Exª nesta Comissão, requerimento para convocar o Sr. José Ricardo da Silva e para ouvir aqui nesta Comissão, também, a Srª Erenice Guerra.
Comunico que apresentarei requerimento neste sentido, da convocação desses senhores a esta Comissão e, obviamente, havendo a deliberação favorável, de outros tantos quantos forem necessários. Parece-me indispensável.
Repito: a matéria de hoje do jornal O Estado de S. Paulo é gravíssima; contra o Executivo mas, como o senhor mesmo disse aqui anteriormente, Presidente Ataídes, e eu concordo, é também em relação ao Congresso Nacional. O Congresso Nacional está em xeque com o que foi colocado aqui. A acusação que aqui pesa é a acusação de que houve uma compra de medida provisória, para beneficiar montadoras automobilísticas. É gravíssimo isso e, repito, isso transcende as responsabilidades, inclusive, desta Comissão Parlamentar de Inquérito e tem sérios desdobramentos.
Para o esclarecimento disso e para que esta Comissão cumpra o mister do seu dever, que é a investigação, e apure tudo – seja quem for, batendo em Francisco, batendo em Chico, atingindo que tenha de atingir, mas investigando, não fazendo nenhum tipo de seleção –, considero que é necessário ouvirmos, pelo menos, a princípio essas duas pessoas, em outros depoimentos.
Antecipo à Srª Relatora e ao Sr. Presidente que apresentarei requerimentos nesse sentido.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Obrigado, Senador Randolfe.
Iremos, sim, marcar uma reunião administrativa, atendendo o pedido de V. Exª. E comunico-lhe, já, Senador Randolfe, que o Sr. José Ricardo já esteve nesta Comissão, e permaneceu calado. É sabido, hoje...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Ah, obrigado, Presidente. Eu não tinha essa informação.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Mas nós podemos reconvocá-lo, sem problema algum.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Exatamente. Era isso que eu queria ponderar com V. Exª, porque há fato novo, que são os acontecimentos de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Fato novo. Então, nós vamos reconvocá-lo e, como V. Exª colocou, e nós também deixamos muito claro... A Presidência desta CPI deixou muito claro que em momento algum nós queremos atrapalhar os trabalhos da Operação Zelotes, que já chegou à conclusão de que o Erário teve um prejuízo já confirmado de R$5,7 bilhões e que pode chegar a R$19 bilhões. E, doravante, vamos então jogar mais luz em cima desta CPI.
Concordamos plenamente com V. Exª, Senador Randolfe Rodrigues, e aguardamos a sua presença, sempre tão interessante aqui nos trabalhos desta Comissão.
Passo a palavra para a nossa Relatora e, depois, para a Senadora Simone Tebet, se quiser fazer uso da palavra.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sr. Presidente, peço apenas a paciência das senhoras e dos senhores. Estamos diante do depoente que insiste em – é um direito constitucional que tem – não falar absolutamente nada.
Mas gostaria de, na presença dele inclusive, tecer alguns comentários.
Creio que esta CPI tem uma responsabilidade muito grande diante do País, diante do Poder Executivo e, enfim, diante de toda nossa sociedade. Repito que um dos casos mais simbólicos, Senador Randolfe, em que a gente esteja trabalhando e investigando aqui se refira a uma multa de uma empresa, Mitsubishi, no valor de quase R$1 bilhão... Não é uma multa, mas uma autuação, no valor de quase R$1 bilhão – R$918 milhões, salvo engano...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – São novecentos e poucos milhões de reais. No final, isso acabou redundando no pagamento de menos de R$1 milhão. Redundou no pagamento de menos de R$1 milhão aos cofres públicos, sendo que, para esse caso, não só empresas de advocacia, mas principalmente empresas de consultoria receberam mais de R$50 milhões.
Então, temos de ser muito cuidadosos na nossa investigação e não podemos fugir do foco, de maneira alguma. Estamos aqui para apurar os desvios relativos ao Carf, relativo ao Fisco brasileiro. É para isso que esta CPI foi aprovada, e, por isso, nós convocamos o Sr. Alexandre Paes dos Santos.
Eu não posso, Presidente, deixar que se encerre esta reunião sem ler uma parte pequena do que ele relatou à Polícia Federal quando fez o seu depoimento.
Disse ele, Sr. Alexandre, que Paulo Cortez lhe relatou que José Ricardo, Evanice, Adriana, Eduardo, Gruginski e Edson, todos conselheiros do Carf, estariam utilizando suas influências para obterem resultados positivos em processos dos clientes deles dentro do Carf e que, por isso, se apartou da sociedade.
Então, é esse fato que traz o Sr. Alexandre Paes dos Santos até esta CPI. Precisamos muito de sua colaboração, Sr. Alexandre; que o senhor nos revele como funcionava esse esquema que o senhor próprio disse, de compra, de venda, de decisões, de julgamentos no âmbito do contencioso tributário administrativo do nosso País.
Repito que, em apenas um dos casos, um valor sub judice de quase R$1 bilhão foi transformado em menos de R$1 milhão, sendo que empresas, algumas ligadas ao senhor, receberam mais de R$50 milhões.
Se isso não é corrupção, então, eu não sei o que é.
Então, apenas quero chamar a atenção, Sr. Presidente, de que precisamos ter foco, aqui, porque, do contrário, podemos deixar os principais corruptores e responsáveis por todo esse esquema, que são as grandes empresas deste País, de lado, e inverter as prioridades. Não estamos aqui para inverter prioridades de jeito nenhum. Estamos aqui para entender como ocorre, o modus operandi, como as empresas se utilizam de mecanismos e formas para burlar o Fisco brasileiro.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Obrigado, Senadora.
Quer fazer uso da palavra, Senadora Simone?
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) – Sr. Presidente, só reforçar o que eu disse na semana passada diante do silêncio constitucional do depoente ou não depoente. No caso do objeto desta convocação, não tenho absolutamente nenhuma indagação a fazer.
Mas quero reforçar realmente o papel, a importância desta Comissão, que, na realidade, é duplo: olhar para trás e tentar realmente dissecar essa situação, tentar entender efetivamente o que aconteceu nessas suspeitas de manipulação dos julgamentos do Carf e, com isso, colaborar com a Polícia Federal, com o Ministério Público Federal, que devem estar fazendo, tenho certeza, um excelente trabalho, nos colocarmos à disposição... E, daí, claro, precisamos também da boa vontade desses órgãos entenderem que estamos aqui para colaborar e não atrapalhar. Qualquer informação nova é fundamental que a tenhamos e a tenhamos com a maior rapidez possível, no mesmo tempo, para que nós possamos fazer o nosso trabalho.
Nós também precisamos avançar e olhar para a frente, para o futuro. A nossa Relatora... Esta CPI não podia ter melhor Relatora. Quero reafirmar aqui o trabalho primoroso que a Senadora Vanessa Grazziotin tem tido nesta Comissão. Tem se debruçado, tem insistido, tem trabalhado, tem dialogado conosco e até já antecipado algumas das suas opiniões, das suas sugestões, daquilo que ela pretende colocar no seu relatório. Acho fundamental realmente olharmos para a frente e estancarmos esse mal o mais rápido possível.
Precisamos realmente rever a estrutura do Carf. Se ele vai persistir ou não e, persistindo, como vai se dar essa questão, seja em relação a ter ou não concurso público... A questão da paridade é algo primordial revermos. Nós não podemos esquecer nunca que a paridade que, a princípio, parece ser algo que beneficia o contribuinte, atinge principalmente – e no sentido negativo – a Fazenda, porque o contribuinte – nós não podemos esquecer – tem a via judicial. Se porventura dentro das instâncias administrativas ele perde, ele se sente prejudicado no seu direito, ele tem direito a recorrer às vias judicias inclusive a pelo menos duplo grau de jurisdição. O que não acontece com a Fazenda, porque, quando a Fazenda perde, depois de passadas as instâncias, os oito anos de peregrinação dentro do processo, ela não recorre – salvo raríssimas exceções permitidas em alguns casos – para o Poder Judiciário. Então, a questão da paridade tem que ser revista realmente. Pode ser uma das formas de se ter uma brecha para permitir a questão da corrupção.
Há outras questões, mas não vou aqui me delongar, já fiz as considerações que tinha que fazer semana passada, mas não podemos realmente – só para finalizar – deixar de levar em consideração o que o Senador Randolfe apresentou. O que foi divulgado hoje em O Estado de S. Paulo é grave, se investigado e se realmente tiver alguma providência... De alguma forma tem relação sim com esta Comissão. A única coisa que eu acho – confirmando aqui o que foi dito pelo Senador e ratificado pela Senadora Vanessa – é que precisamos fazer uma reunião administrativa para ver que rumos tomaremos em relação a esta primeira parte, que é a parte de investigação dessa suspeita de manipulação dos processos, pois não conseguiremos, e não conseguimos, abraçar tudo e, diante da generalidade, podemos perder o foco. E não é esse o objetivo desta Comissão.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Obrigado, Senadora Simone Tebet.
Vamos sim marcar – eu até consultei aqui agora a nossa Relatora – uma data da semana seguinte para essa reunião administrativa. Mas vamos conversar daqui a pouco e dar ciência a todos os membros.
Concordo com V. Exª com relação ao trabalho da nossa Relatora Vanessa Grazziotin. Nós sabemos que ela tem tantas atribuições nesta Casa, mas ela tem se debruçado, junto com a sua equipe, em cima dos trabalhos desta CPI.
Quanto à parte legislativa, eu gostaria até de comunicar o Senador Randolfe, que hoje está aqui com a gente, que nós já protocolizamos uma PEC, a de nº 112, e conversamos com o Presidente Renan, que a colocou na Agenda Brasil. Essa PEC exatamente acaba com essa paridade. Eram 216 titulares, Senador Randolfe, e 114 suplentes que compunham esse contencioso administrativo. Hoje, depois da deflagração da Operação Zelotes, houve uma mudança para 120 mais, parece-me, 14. Mas continua a paridade. Ou seja, o advogado, de manhã, um exemplo, defende a empresa; à tarde, então, ele se dirigia ao Carf para julgar algum auto contra aquela empresa que ele representava.
Essa PEC acaba com a paridade, será montada através de pessoas, através do concurso público, com vitaliciedade, no mínimo 30 anos de idade, com cinco anos de experiência comprovada em Direito Tributário e com a presença do Ministério Público Federal, entre outras coisas. Nós iremos, Senador Randolfe, discuti-la, evidentemente, nas duas Casas.
Quer fazer uso novamente da palavra, Senador Randolfe?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Não, Presidente. Reitero minha impressão dos acontecimentos de hoje, do que nós já debatemos aqui nesta Comissão. Acho que há fatos novos para esta Comissão. É importante toda comissão parlamentar de inquérito ter sugestões legislativas. Eu fui presidente de uma, a do Ecad, que saiu com uma proposta excelente que mudou o marco regulatório do direito autoral no Brasil.
É importante, Presidente – sei que V. Exª está consciente e comunga disso, assim como nossa Relatora, Vanessa Grazziotin, a Senadora Simone Tebet e os demais membros desta Comissão –, que nós não percamos o objetivo de uma CPI. CPI, não é tarde lembrar o art. 58, §2º, da Constituição, tem poderes de investigação próprios de autoridades judiciais. É por isso que o legislador Constituinte trouxe a figura das Comissões Parlamentares de Inquérito em 1988 de volta, como prerrogativa do Legislativo brasileiro. Poder esse que não existia durante os nossos períodos de exceção, durante o período do Estado Novo, durante a Constituição do Estado Novo, durante as Constituições da ditadura de 64, a de 67 e a de 69, não existia a figura da CPI, porque a CPI dá conta de uma das principais atribuições que devem ser cumpridas pelo Legislativo, que é a função de investigação. É uma condição excepcional que é dada ao Legislativo de ter o poder de investigação, Senadora Simone, tal qual têm juiz, promotor, membros do Ministério Público, membros do Judiciário. Por isso é dada aos membros aqui a prerrogativa de quebrar sigilo, a prerrogativa de quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico. Nós estamos imbuídos da tarefa de investigador, na mais nobre das tarefas de investigador que eu considero, investigadores para estarem a serviço do interesse nacional quando, em especial, o interesse nacional estiver sob ameaça.
É o caso que aqui está colocado, um escândalo de proporções gigantescas – gigantescas – envolvendo empresários... Por isso, a responsabilidade que recai sobre seus ombros e da Relatora é enorme. Eu não queria ter tamanha responsabilidade. V. Exª está com uma responsabilidade enorme, porque recai sobre esta CPI um escândalo, repito, de dimensões gigantescas que envolve lobbies, empresas, Executivo e, pelas informações de hoje, pode ter havido envolvimento, inclusive, do Legislativo.
Que Deus nos abençoe na tarefa aqui, mas creio que principalmente agora, que novamente vêm à luz aspectos de um gigantesco escândalo, principalmente neste momento, a nossa responsabilidade aqui se amplia, a necessidade de aprofundar as investigações se amplia.
A suspeita já é gravíssima. Confirmado que houve compra de medida provisória e envolvimento do Executivo e do Legislativo, esta CPI passa a ter uma dimensão maior do que aquela a que se dispunha.
Nesta investigação, Sr. Presidente e Senadora Vanessa, os membros desta CPI não podem tergiversar.
Essa denúncia – repito – hoje na imprensa é gravíssima, e os membros da CPI não podem tergiversar, têm que chegar aonde tiver que chegar, doa em quem for, atinja a quem for, mas essa investigação agora tem uma denúncia que está sob responsabilidade da CPI, para ser aprofundada e serem encontrados os responsáveis. Não pode, Sr. Presidente – e eu sei que V. Exª tem consciência disso, falo isso para concluir –, não podem, sobre os homens públicos e sobre o Congresso Nacional – aqui estou falando da instituição Congresso Nacional –, não podem pairar suspeitas; e havendo suspeitas, é dever dos membros do Congresso Nacional fazer a investigação, apurar e punir, seja quem for.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Concordamos plenamente com todas as palavras, Senador Randolfe, que V. Exª acaba de colocar. E esta Comissão, Senador, é atípica, esta Comissão é atípica. Logo no início dos nossos trabalhos, nossa Relatora Vanessa apresentou seu plano de trabalho, em que foi colocado que nós iríamos trabalhar...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – ...compartilhando...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Perdão. Só rapidamente pedir permissão aos senhores,...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Fique à vontade.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – ... porque fui chamado para outra comissão, que tem muito a ver com esta, que é a do HSBC também, não é?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Então corra.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – A gente aqui tem que bater o escanteio e correr para cabecear, a Senadora Vanessa sabe muito bem disso. Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Então é uma Comissão atípica. Aqui nós não estamos a julgar a coisa partidária; aqui é uma Comissão apartidária, não é, Relatora? E assim nós temos feito os nossos trabalhos na Casa.
Sr. Alexandre Paes dos Santos, eu gostaria realmente de fazer muitas perguntas ao senhor. E volto a colocar que aqui na CPI, como já houve outros casos, seria um momento muito especial para que V. Sª pudesse primeiro compartilhar, nos ajudar com os trabalhos desta CPI em esclarecer os fatos ocorridos dentro desses julgados do contencioso. Bilhões que foram desviados da saúde, do povo brasileiro.
E por outro lado também, o senhor fazer a defesa do senhor, como esteve aqui o motorista do escritório JR, do José Ricardo, que o senhor conhece muito bem, e ele fez aqui uma bela defesa dele. Ele contou como é que funcionava o escritório, e eu tenho absoluta certeza, vindo do Direito, de que ele fez a defesa dele aqui, que ele não sabia de nada, que ele achava que aquelas coisas eram todas muito comuns, apesar de alguns valores um pouco vultosos que ele ia aos bancos buscar. Mas o senhor permanece no seu direito de ficar em silêncio.
Mas a Senadora Vanessa fez uma pergunta a V. Sª, e eu gostaria de ratificá-la. Se nós propusermos agora aqui ao senhor uma sessão secreta, sem a presença dos nossos assessores, da imprensa e de convidados, o senhor não toparia fazer essa sessão secreta conosco?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS (Fora do microfone.) – Não, senhor, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Não.
Só uma curiosidade: esse motorista, o Sr. Hugo Rodrigues Borges, o senhor chegou a conhecê-lo dentro do escritório?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS (Fora do microfone.) – Vou manter o direito de ficar em silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – A Srª Gegliane Maria Bessa Pinto, que recebia todo esse dinheiro que o Hugo buscava nos bancos, e ela, na figura de contadora ou de administradora desse escritório onde V. Sª era inclusive sócio, o senhor se lembra da Gegliane Maria Bessa Pinto?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS – Vou manter o direito de ficar em silêncio, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Portanto, eu dispenso então a presença de V. Sª e peço então à secretaria que convide a Drª Meigan Sack Rodrigues. Por favor.
(Pausa.)
É filha do Sr. Edison Rodrigues?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Sim, senhor.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Ótimo.
Fizemos um convite a V. Sª, mas, por motivo de força maior...
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Não pude comparecer, estava doente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Estava doente. Ótimo.
V. Sª sabe o porquê de estarmos convidando a senhora para estar aqui hoje conosco, não é?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – É a CPI do Carf.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Com relação ao Carf. Já é sabido pela Operação Zelotes que muitos julgados, muitas decisões ali, no âmbito do Carf, eram negociados. V. Sª foi conselheira do Carf, não é isso?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Fui conselheira.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Ou ainda é conselheira?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Fui conselheira.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Não, foi conselheira. O.k.
Indicada por quem?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Pela CNC.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – A CNC indicava realmente muita gente.
Pergunto a V. Sª se quer fazer uso da palavra. Como foi conselheira... Por quanto tempo?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Por seis anos.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Seis anos. V. Sª quer fazer para nós uso da palavra e relatar como é que funcionavam esses julgados dentro do Carf? Gostaria de fazer uso da palavra?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Olha, posso explicar o que o senhor quiser a respeito do aspecto técnico do Carf, não há problema nenhum, até porque isso é regimental, é público e notório. Para mim... Se o senhor quiser que explique mais especificamente alguma coisa, posso explicar como funciona...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Como funcionavam esses julgados? O que a senhora chegou a perceber que poderia estar errado ali dentro do Carf durante esses seis anos em que a senhora esteve por lá, naqueles corredores, se havia alguma compra de votos, se havia alguns julgados negociados.
Há uma degravação em que o placar do jogo, um dia antes do julgado, já tinha decidido – 4 a 2.
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Desconheço esse fato. A única coisa que pode constar, de que estou sendo acusada, é uma única gravação. Na verdade, o que está em litígio é uma única gravação, e a própria polícia já disse que fato nenhum foi consumado. Uma interpretação equivocada, errada e fora do contexto feita por um policial que está em discussão num habeas corpus para o que esperamos há quatro meses que se tome uma decisão.
Não há nenhum fundamento. Eu nunca presenciei nenhum tipo de negociação. Em seis anos que percorro aqueles corredores, eu nunca vi isso, ninguém recebendo dinheiro para votar. Nunca vi um placar de votação ser dado antes de qualquer tipo de votação feita, porque é feita na mesa. Nós estamos falando de um julgamento paritário, feito por três conselheiros e três fiscais. Quem conduz é um fiscal, é o presidente, que tem o voto de minerva. Isso é praticamente impossível, a não ser que você já tenha conhecimento da jurisprudência, que já foi votada naquela câmara, com aquela composição, num fato análogo ou muito parecido, que aí você pode fazer uma suposição, mas jamais presenciei isso.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Naquela degravação do Sr. Cortez com o Nelson Mallmann – eu acredito que a senhora os conheça –, me parece que foi o Cortez que disse que só quem pagava eram os pequeninos, os grandalhões não pagavam nada. Lembra dessa degravação?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Olha, tomei conhecimento dessa gravação tanto quanto os demais presentes aqui – eu acho – pela televisão, pela internet. Desconheço esse fato, porque eu era julgadora numa câmara especial, que é uma turma que tem limitação de alçada. Então, eu não sei quanto a isso, não tenho o que lhe dizer quanto a isso, porque desconheço, realmente, o fato. Não sei que teor foi dado a essa declaração, essa conversa. Não sei que teor foi retirado da gravação. Não sei o teor ou o contexto que foi dado. Não tenho conhecimento disso. Nunca participei disso. Não sei do que se está tratando sobre os pequenos só... Não tenho nem como dizer o que é pequeno dentro do Carf, porque é um órgão muito complexo. Ele julga questões de fato e de direito, desde uma multa muito simples até, realmente, valores mais altos. Isso foge de qualquer tipo de conhecimento que eu tenha a respeito do fato.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Vou passar a palavra, então, para a nossa Relatora, a Senadora Vanessa Grazziotin.
V. Sª está também de posse de um habeas corpus, não é isso?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Estou com um.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – V. Sª pode permanecer em silêncio, mas eu tenho dito aqui que é um momento ímpar, porque V. Sª está, realmente, fazendo parte de todo esse contexto, já verificado pela Operação Zelotes, de que, dentro do Carf, R$5,7 bilhões... Já foi verificado que houve um prejuízo enorme para o Erário de julgados que, realmente, foram negociados. Esse valor pode chegar a R$19 bilhões. E, a priori, me surpreende muito V. Sª, que, durante seis anos, esteve naquele contencioso, afirmar que o contencioso funcionava de uma forma muito correta, muito lícita. Isso nos surpreende muito.
Eu vou passar a palavra para a Senadora Vanessa, mas eu acredito que, se V. Sª puder contribuir com os trabalhos desta Comissão, é também um momento ímpar de V. Sª poder fazer a sua defesa.
O senhor seu pai, o Sr. Edson, esteve conosco e também permaneceu calado. Ele também está no bojo dessa organização criminosa comandada pelo escritório do Sr. José Ricardo e do Sr. Alexandre Paes Neto, que acabou de se retirar desta Comissão. Então, é o momento que eu acho que seria oportuno para V. Sª.
Passo, então, a palavra para a Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Eu posso responder?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Pode, por favor. Permita-me, Senadora.
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Para começar, eu não disse nada disso que o senhor falou. Eu não tenho conhecimento desses crimes de que estão sendo acusados. Eu não fiz parte disso. Eu estou com habeas corpus exatamente para poder, na hora oportuna e segundo orientação dos meus próprios advogados, apresentar minha defesa. Espero, inclusive, que ele seja julgado.
Eu desconheço que esse volume de dinheiro tenha sido negociado. Eu desconheço qualquer tipo de negociação lá dentro. E, se o senhor tiver a oportunidade, vá ao Carf, como vários colegas que aqui estão e que eu sei, que militam lá, sabem que não funciona dessa forma. É um órgão muito centrado, com muita responsabilidade. Está há 85 anos julgando processos extremamente importantes para o Brasil. E eu tenho certeza de que isso vai ser muito bem esclarecido.
Levando-se em conta que estamos discutindo aqui escutas telefônicas fora de contexto e interpretações feitas por uma pessoa fora do contexto, que, acredito eu, que nunca foi ao Carf. Porque, se tivesse ido ao Carf e visto como funciona, como são feitas as distribuições dos processos, de forma aleatória, através de um programa, como são feitas as nomeações, como são feitos os relatórios, os julgamentos, não estaria fazendo esse tipo de ilação.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Srª Meigan, contra fatos não há argumentos. Nós estamos aqui já há quase cincos meses, com muitas dificuldades porque a Constituição determina que, independentemente de um habeas corpus, o art. 5º, LXIII, dá o direito ao depoente de permanecer em silêncio.
Mas os fatos já ocorridos dentro do Carf são fatos contra os quais não há argumento. Eu acho que essa sustentação de V. Sª vai contra o que já foi apurado por esta CPI e pela competente Polícia Federal que nós temos no Brasil. E aqui nós temos um representante, delegado da Polícia Federal, e do Ministério Público Federal do Brasil.
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Não tenho dúvida quanto a isso.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – O Brasil hoje tem muito a agradecer a essas duas instituições.
Então, falar que alguma degravação foi desviado o foco, que o e-mail trabalhado diferentemente, foi adulterado, eu acho que isso pode, inclusive, comprometer V. Sª.
Eu passo a palavra...
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Não foi isso que eu disse também. Gostaria de dizer que não foi adulterado, nem nada. Nós estamos discutindo que é o habeas corpus que me permite estar aqui e não me pronunciar. É que nós estamos discutindo exatamente isso, com a interpretação que foi dada. O que é fato, eu não estou discutindo o que é fato. Nem sei de que fato o senhor está falando.
Lembrando que eu só estou sendo investigada em uma única degravação feita de uma forma aleatória e que não foi... Foi interpretada de uma forma por uma pessoa, de forma muito equivocada e de modo ilegal. Só isso que eu estou colocando.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Mas está nas nossas notas taquigráficas tudo que nós estamos aqui a discutir.
Eu passo, então, a palavra para a Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sr. Presidente, eu quero dizer que, inicialmente, vou repetir algumas perguntas feitas, até para que eu possa exercer aqui uma linha lógica de raciocínio.
Srª Meigan, a senhora desde quando mesmo é conselheira do Carf?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Eu fui conselheira do Carf de (Fora do microfone.) 2003 a 2006. Aí, eu fiquei cinco anos fora, engravidei, tive um filho. Eu fui novamente nomeada em 2011. Fui reconduzida a pedido em 2014 e acabei saindo no início deste ano.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A senhora saiu por que do Carf?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Porque eu acredito que um órgão cujo presidente não defenda seus conselheiros quando eles são acusados ilegalmente não merece que eu permaneça lá, quando uma delas sou eu.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – No começo deste ano? Em que mês a senhora saiu? Foi neste ano? Em que mês a senhora saiu? Em 2014?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Foi a pedido. Eu saí a pedido. Acho que foi em início de abril ou março – não estou bem lembrada.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – De 2015 ou 2014?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – De 2015.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Agora, em 2015.
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Isso.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Foi após a publicação da resolução, da decisão da OAB que impede que conselheiros...
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Não. Em 30 de abril, eu já não era mais conselheira.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Foi antes dessa decisão...
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Foi.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... da OAB de não permitir.
A senhora é advogada.
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Sou advogada.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E a senhora exercia concomitantemente suas funções de advogada com as funções de conselheira do Carf?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Sim, porque não há impedimento algum. Eu sou conselheira e posso advogar. Inclusive eu advogava junto à Justiça Federal.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A senhora chegou ao Carf por indicação de quem?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Da CNC.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Da Confederação Nacional do Comércio.
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Isso.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Dentro da Confederação Nacional do Comércio, a senhora poderia declinar aqui qual a pessoa que a indicou para atuar como conselheira do Carf?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Não sei o nome, porque a gente remete o currículo e são eles que analisam e mandam diretamente para o Comitê Gestor.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A senhora foi conselheira, pela primeira vez, em 2003.
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Isso.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Há quanto tempo a senhora era formada em Direito? A senhora se formou em que ano em Direito?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Em 2000. E eu já estava fazendo um doutorado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A senhora se formou em 2000?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Isso.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E já em 2003 a senhora foi indicada para...
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Eu saí do doutorado para poder tomar posse.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... para conselheira do Carf.
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Isso. Estava fazendo período de docência.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A senhora tinha experiência que a credenciava?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Eu já litigava há três anos.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A senhora acha que o prazo de três anos é experiência suficiente para alguém chegar a um posto tão importante e julgar processos tão volumosos?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Eu acredito que, na época, isso não foi nem aventado, porque não era necessário. Hoje em dia... O requisito foi mudado depois disso; não foi mudado na época.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A senhora sabe se havia outros indicados quando foi indicada? A senhora tem conhecimento?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Tenho conhecimento de que havia uma lista tríplice. Agora, quem são não sei.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A senhora conhecia o currículo deles?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Não. A gente não tem acesso.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A senhora tinha...
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eles eram formados há menos tempo que a senhora?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Não tenho acesso a isso.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não tem acesso.
Seria importante, Presidente, que nós pudéssemos fazer uma análise dessas listas e verificar qual era a forma.
Quem é Sr. Edson Pereira Rodrigues?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Meu pai.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Seu pai.
Ele também era conselheiro do Carf?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Foi, foi conselheiro.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A senhora sabe por quanto tempo?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Por nove anos.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Nove anos. A senhora pode nos dizer o período?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Gente, não tenho muito bem noção. Acho que foi de 1997, 1996, por aí, em diante. Não tenho muito bem noção de quando foi a nomeação dele, porque ele foi nomeado, primeiramente, para ser Superintendente da 1ª Região, eu acho, e não assumiu. Depois, ele ficou 40 dias itinerante e, depois, ele foi reconduzido. Então, não tenho bem noção de quando saiu a nomeação dele para o Carf, Conselho de Contribuintes.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Qual é a profissão do seu pai?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Hoje? Atual?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não, a profissão que ele exercia. Ele tinha função pública?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Ele era fiscal da Receita Federal.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Fiscal da Receita Federal.
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Somente fiscal da Receita Federal pode ser presidente do Carf.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E a senhora acha que o fato de ser filha do Sr. Edson teve influência na sua indicação para o Carf?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Nenhuma. Nem ele sabia.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Nem ele sabia?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Engraçado, porque aqui a gente já vê que é uma sucessão hereditária. Aliás, não podemos caracterizar como hereditária, Presidente, porque, em alguns casos, é a secretária do escritório do conselheiro que vira conselheira também. Então, é uma coisa assim interessante a senhora nos dizer que seu pai nem sabia e não teve nenhuma influência na sua indicação. Eu considero isso, no mínimo, instigante – no mínimo.
A senhora...
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Posso lhe esclarecer?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – É a senhora própria que redige os seus votos?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Todos eles.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A senhora nunca pediu ajuda de ninguém?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Nunca.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Nem para colaborar na elaboração dos votos que V. Sª proferia no Carf?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Nunca. Inclusive a minha redação é muito característica, e você pode verificá-la em todos os meus votos.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Então, como a senhora diz que nunca pediu ajuda de ninguém, a senhora nunca pagou a ninguém para escrever votos ou ajudá-la na confecção dos votos?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Nunca tive nem estagiário. Nunca!
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A senhora poderia falar um pouco para a gente aqui da CPI, porque, até então, o conselheiro do Carf... E eu não quero me referir aos agentes públicos diretos, todos são agentes públicos, mas não me refiro aos diretos, àqueles que têm cargo público, no caso, os auditores, mas aos demais que, no geral, são advogados ou atuam em outros escritórios de contabilidade.
O que levava uma pessoa a ser do Carf? Ter trabalho, e não era pouco, era muito trabalho, sem ganhar absolutamente nada; pelo contrário; os conselheiros tinham que gastar seus próprios recursos para exercer aquela função. O que leva a isso? A gente precisa entender um pouco melhor essa situação.
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – A área tributária é uma área muito árida, e a jurisprudência muda com muita facilidade. Nos últimos anos, então, quem acompanha muito de perto o Carf sabe disso, sabe que a mudança de um conselheiro – tanto do Fisco quanto dos contribuintes – muda quase toda a jurisprudência.
Acompanhar isso sempre foi algo muito importante para o advogado que milita nessa área, que estuda direito tributário, que gosta disso. Então, estar ali, estar julgando e saber a jurisprudência, ter noção disso, acompanhar é muito importante. Esse é o principal objetivo de...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A experiência.
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – A experiência.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A captação de clientes também?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Olha, eu não sei explicar isso, porque eu nunca fiz isso lá, nunca captei cliente por lá. O que eu posso dizer é que a gente conhecia muito o Direito Tributário e a jurisprudência, e isso é muito importante, até para quem vai litigar junto à Justiça Federal. É muito importante, porque, não raro, não raro o STJ mesmo se utilizou de votos do próprio Carf, para dar andamento e decidir.
Então, isso é muito importante, e a jurisprudência lá muda muito. Atualmente, muda muito em função de que a mudança do Carf, essa renovação que houve no Regimento fez com que algumas exigências viessem, como ter cinco anos de experiência, para se poder virar conselheiro, o que antes não era regimental. Também porque limitou: você podia ser reconduzido por até três vezes e só. Assim, o que acontecia? Muitas vezes, as pessoas não eram reconduzias. Aí, então, mudava-se o conselheiro, mudava-se a jurisprudência. Isso aconteceu com muita frequência.
Antigamente, um conselheiro tinha 27 anos de casa – tanto o do Fisco quanto o contribuinte –, a jurisprudência era mais consolidada e a segurança jurídica também. Então, você já sabia, mais ou menos, como estava o andamento ou o julgamento do Carf, qual era a tendência, em determinada matéria. Com essa alteração do Regimento, em que houve mais volatilidade, os conselheiros nomeados passaram a ser mais alternados. Por conta disso, você acompanhar a jurisprudência...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O seu pai era da Receita Federal, e a formação dele era em Direito também?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Ele tem quatro cursos superiores, dentre eles, o de Direito.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O de Direito.
Seu pai possuía alguma empresa? Ele era sócio, proprietário de alguma empresa?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Olha, eu não tenho como responder isso. Eu acredito que ele esteve aqui. Vocês não fizeram essas perguntas para ele?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A empresa SGR Consultoria Empresarial?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Não conheço. Nunca fui. Inclusive, quando surgiu tudo isso, que eu só descobri pelo processo, eu nem morava aqui, quando a...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A senhora não conhece a empresa SGR Consultoria Empresarial?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Eu não morava aqui, querida, eu morava na Bahia.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – "Querida", não. Eu sou uma Senadora. A senhora, por favor.
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Desculpe, Senadora. Perdão.
Mas eu não morava aqui. Eu não sei, eu não tenho conhecimento disso. Eu não conheço essa empresa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A senhora ficou nervosa por quê, quando eu fiz essa pergunta? Por que o seu advogado teve que lhe orientar?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Eu fiquei nervosa porque... Eu fiquei nervosa porque eu faltei com o respeito.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Porque a senhora é tão fluente.
O SR. MARCUS VINÍCIUS DE CAMARGO FIGUEIREDO – Não responde absolutamente mais nada.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O seu advogado é tão fluente, por que a senhora perdeu um pouco o equilíbrio?
O SR. MARCUS VINÍCIUS DE CAMARGO FIGUEIREDO – Eu não sou influente, Senadora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não. O senhor não tem direito à palavra!
O SR. MARCUS VINÍCIUS DE CAMARGO FIGUEIREDO – A senhora não vai responder mais nada.
Você não responde mais nada.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Dr. Marcus, por favor.
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Perdoem-me. Eu fiquei um pouco nervosa, porque eu faltei com o respeito com a senhora. Só por conta disso.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não. Foi antes. Foi depois, exatamente, a senhora ficou nervosa...
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Não. É porque eu não...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... a senhora não reparou nas palavras que utilizou, mas por mim não tem problema.
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Eu não vou responder nada que diz respeito ao meu pai, porque eu acredito que vocês já fizeram essas perguntas.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não tem problema.
Nós estamos aqui e, assim como nós a respeitamos muito, nós gostamos e gostaríamos muito que V. Sª nos respeitasse também.
Nós estamos aqui apenas para ouvi-la. Nós não queremos colocá-la em nenhuma situação delicada. Não queremos tratá-la com qualquer desrespeito, de forma pejorativa, de jeito nenhum.
Mas eu volto a perguntar à senhora: o seu pai era sócio na empresa SGR Consultoria Empresarial. A senhora sabe onde ficava localizada essa empresa?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não sabe o local da empresa. A senhora nunca trabalhou na empresa?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Nunca.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A finalidade da empresa a senhora sabe nos dizer?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Não sei.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A senhora é sócia de uma empresa chamada Rodrigues & Advogados Associados.
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Sou.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sócia do seu pai?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Sou.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Então, agora, Presidente, o senhor me permita, porque é sócia do pai numa empresa, mas não sabe que o pai tem outra empresa.
Onde funcionava? Onde era a sede da empresa Rodrigues & Advogados Associados?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – No mesmo lugar que ainda é, no Setor Comercial Sul, quadra 2, Ed. Oscar Niemeyer.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A senhora conhece o Sr. José Ricardo da Silva?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Ele foi conselheiro no mesmo conselho que eu. Eu o conheço exclusivamente de lá.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Ele foi seu sócio em alguma empresa?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Nunca.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sócio do seu pai?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Não sei lhe explicar isso, porque eu não convivi com meu pai nessa época, não sei se ele foi sócio, de quem foi sócio. Não conhecia, não sei...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Nunca pediu opinião do seu pai em relação a um processo, um voto que a senhora estava proferindo, já que ele tem tantos cursos superiores, tanta experiência, já foi Presidente do Conselho?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Não, porque a minha convivência com meu pai dentro do escritório também não era muito frequente.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O Sr. Alexandre Paes dos Santos, a senhora deve ter cruzado com ele aqui. A senhora o conhece o Sr. Alexandre Paes dos Santos?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Nunca o vi, não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não o conhece?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Ele foi sócio do seu pai?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Não sei, não o conheço, não tenho essa informação.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Ele trabalhava ou frequentava o escritório em que a senhora é sócia com seu pai, da Rodrigues & Advogados Associados?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Eu nunca o vi, não sei, não o conheço.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A senhora já vendeu ou tentou vender vista de processos que tramitam no Carf?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Nunca.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Nunca?
A senhora e o seu pai já tentaram manipular julgamentos no Carf ou comprar algum conselheiro?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Nunca.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A senhora conhece Tharyk Jaccoud Paixão?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Conheço.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Quem é Tharyk Jaccoud Paixão?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Até onde eu sei ele é um advogado. E eu não o vejo desde 2013. Foi a última vez que eu o vi. Foi o ano em que meu pai ficou doente, por isso que ele... Na verdade, eu acho que era mais amigo do meu pai. Eu não tenho negócio, nunca trabalhei com ele, só o vi umas poucas vezes. E desde que meu pai adoeceu, eu nunca mais o vi.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Fizeram algum tipo de trabalho em conjunto?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Nunca.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Seu pai e ele?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Não sei.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Envolvendo a senhora?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A senhora podia então explicar a ligação de seu pai e Tharyk, já que a senhora disse que ele é mais conhecido do seu pai do que seu? Qual era a ligação que eles tinham?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Não tenho ideia.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não tem ideia?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Srª Meigan, a senhora me desculpe, mas eu não sei qual é a linha que a senhora está adotando, porque a senhora está respondendo a algumas perguntas que não convencem nem a mim nem a nenhuma criança que esteja ouvindo. A senhora desenvolve a mesma profissão do seu pai, seguiu o mesmo caminho dele. A senhora é sócia do seu pai numa empresa, mas disse desconhecer completamente que ele tem outra sociedade.
Bom, já que a senhora diz isso e afirma aqui que nunca venderam nenhuma vista a processo do Carf, absolutamente, se me permite, Presidente, eu queria fazer algumas observações. E a senhora pode comentar essas observações.
Se não havia corrupção ou tráfico de influência na compra de vista, Srª Meigan, e se uma vista que foi proferida era uma coisa legal, por que o seu pai, que era advogado, precisava recorrer à senhora – e a senhora disse que não tinha nenhum contato nessa área profissional, de Carf, com ele –, que era conselheira do Carf e tinha relação com os demais conselheiros, para obter vistas?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – A senhora está me perguntando?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sim.
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Eu desconheço essa observação e acredito que não foi nada disso. Na minha relação com meu pai, a gente trocava muitos ensinamentos, digamos assim, até porque ele tinha realmente um vasto conhecimento e tem um vasto conhecimento tributário. Nunca especificamente sobre nenhum tipo de processo. E nunca nenhum tipo de processo que eu estava julgando. E eu nunca negociei nenhum tipo de vista. Eu desconheço.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Advogado de uma empresa, que atue defendendo uma empresa perante o Carf, tem o direito de pedir vista, pelas regras?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Só quem pede vista são...
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Depende da vista que a senhora está falando. A vista do julgamento?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Do processo.
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – A vista do processo, qualquer advogado pode ir ao setor de documentação e pedir vista do processo, desde que junte procuração da empresa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Perfeito. E por que seu pai, sendo advogado, já não estando mais no Carf, mas atuando para empresas, pedia à senhora para pedir vista?
Por que ele tinha que recorrer à senhora, que era conselheira, para pedir essa vista, em vez de fazer diretamente, como advogado?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Não sei. Desconheço.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A senhora consideraria esse caso, se isso acontecesse, como algo que poderia ser caracterizado como tráfico de influência?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – De jeito nenhum.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Então, quando uma pessoa pede para outra para pedir vista, não é tráfico de influência na sua opinião?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Quando um advogado recorre a outro advogado para ir ao setor de documentação, juntar uma procuração da empresa e pedir cópias do processo, que seria a vista, para olhar o processo, isso não é tráfico de influência. Isso aí é legal e é a atuação de qualquer advogado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas eu estou aqui lhe questionando não o fato de o advogado pedir, porque ele poderia, perfeitamente, pedir vista diretamente. Mas quando ele recorre a uma julgadora – no caso, a senhora –, a senhora continua achando que isso não é tráfico de influência?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Até porque muitas vezes eles... No meu escritório, a gente já passou a atender muitos outros escritórios, para fazer essa parte técnica, em que eu mandava geralmente a secretária lá, com a própria procuração do advogado, para tirar uma cópia, porque o Carf ficou fechado durante um ano. Ele não estava funcionando. Não havia como você ter acesso a outras jurisprudências, para fazer paradigma para recurso e tal. Então, muitas vezes eu juntei procuração, através de secretária, e tal, porque o meu escritório fica muito perto do Carf. Para tirar cópias do processo, que não é nenhum tipo de tráfico de influência, porque não lido com julgamento. Assim como pode ser eu, como pode ser a...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A senhora já pediu para alguns colegas seus, julgadores, pedirem vista em processo que seu pai advogava?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Seu pai nunca lhe fez nenhum pedido nesse sentido?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Que a senhora solicitasse de colegas seus...
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... que pedissem vista?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Bom. Então, vamos lá: o seu pai, no mês de setembro – no dia 23, mais precisamente –, conversa ao telefone com o Sr. Tharyk, que é advogado, como V. Sª mesma relatou, e que trabalhava com seu pai. Nessa conversa ele pede para conseguir mudar a data de um julgamento, através de um pedido de vista, processo esse que, sabemos, ele mesmo informou – aí tem o número do processo –, é o de nº 19515721802, de 2011-46, da empresa Laser Tech Comércio e Importação de Eletrônicos, que seria julgado na Segunda Turma, da Terceira Câmara, da Primeira Sessão de Julgamento do Carf, que tem, por coincidência, como um de seus integrantes, o Conselheiro Guilherme Pollastri.
A senhora já ouviu falar na empresa Laser Tech?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Sobre esse fato eu não posso responder, porque eu estou amparada pelo habeas corpus e seguindo a orientação do meu advogado, porque é o que nós estamos discutindo na Justiça.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A senhora conhece o Conselheiro Guilherme Pollastri?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Conheço quase todos os conselheiros que estavam no Carf na época em que eu era conselheira. Se não pessoalmente, de nome ou por ter sido relator em algum processo bem interessante, que estava em voga... Mais ou menos por isso.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu ouvi a senhora falando, com muita contundência, que a senhora está envolvida num processo e que esse envolvimento é equivocado, porque houve ilação incorreta, leitura errada, fora do contexto, por parte da autoridade pública investigadora que analisou o seu caso.
Como a senhora falou isso, vamos ver alguns fatos aqui: com respeito ao dia 23 de setembro, ao qual estou me referindo, há aqui uma degravação do Sr. Tharyk, dizendo que mandou para o seu pai um e-mail e perguntando se há como abrir. O Sr. Edson abre o e-mail, e Tharyk o manda abrir a imagem e ler a linha que interessa. Aí o seu pai, o Sr. Edson, diz que na quinta-feira virá um pessoal de São Paulo, do CAS. Diz ainda que abriu o e-mail que fala "Carf Fazenda", sendo que Tharyk pede para ler o andamento, sendo que após os desencontros. Aí o seu pai, Edson, lê: "Setembro de 2014. Processo em pauta. Data da sessão: 24 de setembro". Amanhã, então. Tharyk pergunta: "Será que você consegue mudar? Seu pai, Edson, fala: "É vista? É uma vista?"
E o Tharyk responde afirmativamente. O Sr. Edson, então, diz que não sabe se consegue postar, está muito em cima, que pode dar uma tentada. Tharyk diz que sabe, que ele fale o que precisar, estão querendo com urgência. O Sr. Edson disse, então, que vai dar uma olhadinha, que está tão em cima, mas vai ver se consegue e dirá o custo, quanto custa.
O que a senhora diz disso?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Eu não posso falar sobre esse fato. Estou amparada pela habeas corpus, segundo entendimento do meu advogado. É o que nós estamos discutindo.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Bom, aí vem o seguinte: logo após essa ligação – e aqui tem a hora, tem os minutos exatamente –, o seu pai lhe manda uma mensagem dizendo que precisa... lhe manda, a senhora acabou de dizer que seu pai nunca lhe pediu nada, que nunca tratou de Carf com o seu pai.
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Não. Eu não falei isso.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Que seu pai nunca lhe pediu nada, que seu pai não lhe ajudava a fazer absolutamente nada dentro do Carf. Aí, seu pai lhe manda uma mensagem dizendo que precisa conseguir vista de um tal processo e que podem pedir 20 mil pelo trabalho. O que é que a senhora diz disso?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Estou amparada pelo habeas corpus e não posso falar sobre o fato, segundo entendimento do meu próprio advogado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E aí tem a mensagem: "Precisamos de uma vista" – de seu pai para a senhora. "Precisamos de uma vista desse processo. Podemos pedir isso 20 mil por esse trabalho. Está em pauta às 9 horas de amanhã." A senhora fala o que disso?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Vou continuar calada, porque eu vou me manifestar na instância competente. Eu tenho habeas corpus que me protege contra isso.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Pois então. Logo em seguida, alguns minutos após a senhora receber essa mensagem do seu pai – veja como está tudo fora de contexto, como a senhora disse –, logo em seguida, alguns minutos depois dessa mensagem, a senhora começa a trocar mensagens com o Sr. Guilherme Polanski, dizendo o seguinte: "Estás no Carf? Preciso falar com você." "Estou na sala 203. Vou passar aí e deixo um recado." "Pois me avisa. Tem como? "O.k." "Analisar".
Coincidência? Fora de contexto. A senhora quer falar alguma coisa sobre isso?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Eu de novo vou falar: eu estou amparada por habeas corpus e só vou só vou me referir na instância competente.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – No mesmo dia, alguns minutos depois, o seu pai lhe mandou outra mensagem cobrando uma posição e lhe perguntando se a senhora conseguiu vista, "até porque os clientes têm pressa", porque a sessão era no dia seguinte. Seu pai, e aí não mais com o Tharyk, com a senhora: "Meigan, não está mais na sessão?" "Estou saindo agora. Por quê? "Vi a mensagem. Perdemos de 4 a 2 lá." "Ah! foi?" Aí o seu pai disse: "E o PIS/Cofins ficaram em vista. Amanhã vou chegar para o Eller, e que deve ter sido aquela nota que complicou." "Não ajudou, né?", a senhora fala com ele. "Mas agora tem um paradigma para a câmara superior." "Pior se não tivesse." "Exatamente. Vamos ter que correr. E você conseguiu o negócio de vista?" "Estou indo lá agora, aí eu te aviso."
A senhora quer comentar a que se referia esse diálogo com seu pai?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Eu estou amparada por um habeas corpus e só vou me referir na instância competente.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Pois bem. Aí o assunto não acaba não. O seu pai, minutos depois – são exatamente minutos, acho que liga um e desliga e já liga para o outro –, liga para o Sr. Tharyk dizendo o seguinte: "Alô, Tharyk. Tudo bem? "Tudo bem." Aí o Sr. Tharyk disse que estava na moto, não pôde atender, e aí diz o seguinte: "Deixa eu te dizer: mudamos uma. Já falamos com uma pessoa lá para tentar ver, amanhã de manhã, e vai dar uma resposta, viu?" "Tá, de manhã, né?" "É. Mais ou menos aquele valor que nós fechamos, pediu um pouco mais, porque se conseguir, pois vai dar uma olhada primeiro." Aí o Tharyk pergunta: "E qual é o valor? É aquele outro, lembra, que nós fizemos o acerto?" E ele responde: "Não; 30, 20, 30? Quanto?" E aí ele pede 30, não mais 20.
A senhora recebeu quanto desse dinheiro?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Eu não posso manifestar quanto ao fato porque estou amparada por um habeas corpus.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Porque aqui o seu pai disse que ele pediu um pouco mais do que os 20. Aí ele disse: "Quanto?" "Trinta. E amanhã?" Aí ele diz: "Amanhã vou avisar do pedido de vista."
A partir das 19h, a senhora, usando uma linguagem cifrada, como se estivesse falando de um processo do Superior Tribunal de Justiça, volta a trocar mensagens com o Guilherme, no sentido de dizer que estava esperando a resposta amanhã, e ele diz que dará a resposta.
E, às 19h59 – a senhora tem muito conhecimento –, seu pai lhe informa que o cliente desistiu de comprar à vista. E a senhora, inclusive, ressalta que já havia falado com a pessoa; aí, no caso, o Guilherme.
O que a senhora diz disso? A senhora acha que está tudo fora de contexto?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Eu estou amparada por um habeas corpus. (Pausa.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Em seguida...
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Eu estou amparada por um habeas corpus. Não tenho nada a ver com isso. E por isso que vou ficar calada.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Aí, a senhora, às 20h, envia outra mensagem para o Sr. Guilherme Pollastri, dizendo para ele: "Pollastri, pode esquecer. A pessoa desistiu. Então, nem perde tempo analisando o processo".
Isso é tráfico de influência, na sua opinião? Pode ser caracterizado?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Eu não pratico tráfico de influência. E, como eu estou amparada por um habeas corpus...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – É corrupção?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – O fato investigado... É a minha pessoa que está sendo investigada... O fato que está sendo investigado com a minha pessoa não é corrupção.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A senhora tem contas, imóveis ou empresas no exterior?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Está tudo declarado no meu Imposto de Renda.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – No Panamá, a senhora tem alguma propriedade?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – No Panamá, não tem. E nos Estados Unidos?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Está declarado no meu Imposto de Renda.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Todos declarados no Imposto de Renda?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Todos declarados no Imposto de Renda.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A senhora entregou o Imposto de Renda para os agentes investigadores do caso?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Todos eles. Inclusive, isso é um objeto que eles nem podem pedir, porque eles têm acesso. Mas eles levaram.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O seu Imposto de Renda...
A senhora, ainda, depois de toda essa leitura que eu fiz, a senhora continua ainda insistindo em dizer que seu pai... Que a senhora não tinha nenhuma relação com seu pai; que a senhora não sabe se seu pai era sócio da empresa SGR? A senhora gostaria de falar novamente sobre essa empresa SGR...
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Mantenho tudo o que eu já disse antes.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ...de que seu pai era sócio juntamente com o Sr. Alexandre Paes?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Mantenho o que eu já disse.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sr. Presidente, eu acho que nós tivemos uma boa oitiva. Diferente das outras, uma boa oitiva e que, sem dúvida nenhuma, deverá contribuir muito para os nossos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Obrigado...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sei que V. Exª tem perguntas, então podemos seguir.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Obrigado, Senadora Vanessa Grazziotin, como sempre muito competente...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Só peço licença, porque eu vou rapidamente votar aqui e volto.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Mas me deixe dar-lhe os parabéns primeiro. Quero lhe dar parabéns por este trabalho que V. Exª tem feito aqui, como Relatora, aqui neste momento com perguntas extremamente bem direcionadas, contundentes.
E eu percebo aqui, Relatora, que, no início de suas indagações, a nossa depoente, a Srª Meigan, estava muito à vontade. V. Sª estava muito à vontade, até porque vem do Direito, e o direito dá essa liberdade de comunicação fácil, não é? Mas, a um certo ponto, a nossa Relatora entrou em alguns quesitos, e aí o Dr. Marcus teve que se manifestar. E eu percebi que V. Sª se sentiu um pouco perturbada, principalmente quando se referiu ao caso da Laser Tech.
A senhora disse que conhecia, sim, se eu não estou enganado, salvo melhor juízo, que conheceu o Sr. Guilherme Pollastri – não é isso? – e passou algum número de conta para ele para fazer depósito. A senhora chegou a passar – só complementando a pergunta da Relatora – chegou a passar um número de conta bancária para que o Sr. Guilherme fizesse algum depósito na conta da senhora?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Sr. Senador, eu não vou responder mais absolutamente nada, por orientação do meu advogado.
Acredito que o senhor já esclareceu os fatos em que estou envolvida e esse é o único ponto e que eu posso dizer que vou permanecer calada daqui em diante como funciona o meu habeas corpus. Eu acho que o senhor já esclareceu tudo que me envolve.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – É, a senhora tem realmente a prerrogativa de não responder e eu tenho a prerrogativa de fazer as perguntas, mas a nossa Relatora foi tão bem que sobrou muito pouco para que eu pudesse aqui continuar fazendo indagações.
O Sr. Edson Pereira Rodrigues, o senhor seu pai, esteve conosco; um senhor de um currículo realmente extraordinário. Já com seus 71, auditor, foi superintendente, professor, sabe muito, o Sr. Edson Pereira Rodrigues. Olha o que nós temos do Sr. Edson Rodrigues aqui. Só e-mails com esse Sr. Tharyk, eu acredito que seja algo em torno de 12 ou mais e-mails.
Como já é sabido por V. Sª, que é do Direito, esses e-mails são documentos hábeis, degravações. Infelizmente nós não tivemos o privilégio de ter uma resposta do Sr. Edson Rodrigues, mas o Carf realmente funcionava e, aqui a gente tem visto, muito familiarmente. O pai botava a filha, botava o filho; ele saia, melhor dizendo, um auditor da Receita Federal com uma remuneração privilegiada em relação ao salário do trabalhador brasileiro. Saiu do Carf, pediu conta, colocou seu escritório e, então, a filha, a Srª Meigan, assume então o Carf. Mas, assim, é costumeiro dentro do Carf. Vários outros ex-auditores como o Cartaxo, que colocou depois o seu genro Leonardo Siade Manzan. Lembra dele? Lembra do Leonardo Siade Manzan? Vocês trabalharam na mesma época?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Não.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Não?
Épocas diferentes?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Quando ele foi conselheiro eu não era conselheira.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Não era conselheira?
Eu posso afirmar, pelo que eu vejo aqui, que o Sr. Edson está atolado até o pé. Isso é fato! E ele vai ter que responder ao Ministério Público, à Polícia Federal e à Justiça Federal.
Eu percebo, Srª Meigan, que o Sr. Edson tinha uma liberdade dentro do contencioso muito grande até porque ele foi chefe, ele foi superintendente. E, além desse tráfico de influência que ele tinha depois, eu percebo que ele passou a ter uma representante legal porque vários e-mails aqui mencionam o nome da senhora, vários e-mails.
Eu não quero aqui repetir e nem buscar mais e-mails até porque, Relatora, eu disse que, quando V. Exª chegou no ponto mais delicado das suas indagações que foi o processo da Laser Tech, a Srª Meigan permaneceu então em silêncio, a pedido do seu advogado.
V. Sª terminou o curso de Direito em 2000, não é isso?Quando V. Sª concluiu o curso de Direito, em 2000, imediatamente já passou na Ordem dos Advogados?
Aí foi fazer o doutorado? Em qual área?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Em Direito Tributário.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – No Tributário.
Orientação do seu pai?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Não, uma área que eu sempre tive interesse.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Eu vou solicitar, Srª Relatora, aos nossos assessores que façam um pedido para nós de quebra de sigilo fiscal, telemático e também telefônico, pedindo também as últimas cinco declarações de Imposto de Renda para, na próxima reunião, colocarmos em julgamento.
Eu pergunto à senhora, Srª Meigan, a Senadora já até perguntou, o que levou a senhora deixar o seu escritório de advocacia, já com especialização, e ir trabalhar gratuitamente no Carf? V. Sª disse que era para aumentar as suas experiências.
Ou seja, o Carf, Senadora Vanessa, tornou-se uma "Fundação Getúlio Vargas" – entre aspas – com todo o respeito à nossa competente Fundação Getúlio Vargas. Lá então, os advogados, principalmente mais jovens, indicados pela CNC, em maioria, ou por pai ou por tio ou por avô eram indicados para o Carf para fazer então a sua pós-graduação em Direito Tributário, julgando processos bilionários.
Eu, às vezes, tenho dúvida, se era pós-graduação em Direito Tributário ou se era pós-graduação em evasão fiscal. Eu tenho dúvida.
O Sr. Leonardo Siade Manzan – aquele em cuja casa foi encontrado um milhão e meio praticamente –, eu cheguei à conclusão de que a formação que ele foi buscar dentro do Carf foi evasão fiscal.
Eu estou concluindo, Srª Relatora, e mais uma vez eu fico triste, decepcionado, porque diante dos fatos, volto a dizer, não há argumento. E V. Sª, Srª Meigan, está perdendo um momento extraordinário de fazer a sua defesa. Começou tão bem fazendo as suas respostas tão bem colocadas, mas depois, então, quando chegou no ponto crucial, V. Sª então, usando da prerrogativa e da companhia do seu competente advogado, permaneceu calada.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu só gostaria, Sr. Presidente, de fazer mais uma pergunta à Srª Meigan.
A senhora conhece o advogado Luciano Lopes?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Conheço.
Como eu já respondi antes, eu conheço quase todos os conselheiros, se não de nome, pessoalmente, que trabalharam no Carf durante um período.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Ele era advogado? Tinha atuação? Era conselheiro o Sr. Luciano Lopes?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Era conselheiro.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Conselheiro do Carf?
A senhora falou com ele alguma vez sobre algum processo?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Especial sobre processo da RBS?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Nunca.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O Sr. Leonardo Henrique Magalhães de Oliveira, a senhora conhece?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Foi conselheiro lá.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Também a senhora tinha contato com ele?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Muito pouco. Só no Carf.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas falou com ele sobre alguns processos?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Não, nunca.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A senhora chegou a fazer tratativas alguma vez indicando que determinados valores eram para ser depositados e outra quantia entregue em cash?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Srª Meigan, poderia mencionar aqui pelo menos o nome de cinco clientes de V. Sª, hoje?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Não.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Não?
V. Sª seria capaz de prestar serviço gratuitamente à Apae aqui no Distrito Federal?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Com prazer.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Com prazer?
Podemos, então, fazer um comunicado à Apae, dizendo que V. Sª está disposta a prestar serviço gratuito lá, à Apae, nosso, aqui, do Distrito Federal?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Seria um prazer.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Podemos fazer esse expediente?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Pode. Seria um prazer.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Ótimo.
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Se não impedir o meu trabalho, que eu preciso viver disso, não tem problema nenhum.
Eu não tenho ... Eu já fiz trabalho voluntário na minha vida e eu acho isso gratificante.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Nós vamos fazer um expediente então autorizado por V. Sª.
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – À vontade.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – A senhora tem filhos?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Tenho.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Quantos?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Um.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – A idade dele.
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Cinco.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – O fato de a senhora estar envolvida, juntamente com o senhor seu pai, o vô, a senhora se sente bem diante desse quadro, quando a senhora chega em casa e olha o seu filho?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – Eu sou inocente, então, não tem por que eu me sentir nenhum tipo de constrangimento nem nada disso.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Se a senhora é inocente, conforme a senhora colocou logo no início da sua fala, por que a senhora se abstém de responder algumas perguntas que a nossa Relatora, a Senadora Vanessa, fez à senhora e que, quando eu comecei a minha fala, V. Sª disse que iria permanecer calada de acordo com a liminar de habeas corpus. Se a senhora é inocente, por quê?
A SRª MEIGAN SACK RODRIGUES – É uma prerrogativa constitucional e estou sob orientação do meu advogado, que está num documento.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) – Perfeito.
Srª Relatora, eu também me dou por satisfeito.
Agradeço a presença da Srª Meigan Sack e do seu advogado.
Estou então dispensando a senhora, viu?
Nós temos quórum para aprovar aqui os nossos requerimentos.
ITEM 1
Requerimento Nº 154/2015
Requer a realização de acareação entre Hugo Rodrigues Borges e Gegliane Maria Bessa Pinto.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira
Os Srs. Senadores e as Srªs Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Coloco em votação as Atas da 16ª e 17ª Reunião.
Os Srs. Senadores e as Srªs Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Aprovadas.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião

Especial: É tudo um assunto só!

Outro dia discutindo sobre as manifestações do dia 15, sobre crise do governo e a corrupção da Petrobrás eu perguntei a ele se tinha acompanhado a CPI da Dívida Pública. Então ele me respondeu: Eu lá estou falando de CPI?! Não me lembro de ter falado de CPI nenhuma! Estou falando da roubalheira... A minha intenção era dizer que apesar de ter durado mais de 9 meses e de ter uma importância impar nas finanças do país, a nossa grande mídia pouco citou que houve a CPI e a maioria da população ficou sem saber dela e do assunto... Portanto não quis fugir do assunto... é o mesmo assunto: é a política, é a mídia, é a corrupção, são as eleições, é a Petrobras, a auditoria da dívida pública, democracia, a falta de educação, falta de politização, compra de votos, proprina, reforma política, redemocratização da mídia, a Vale, o caso Equador, os Bancos, o mercado de notícias, o mensalão, o petrolão, o HSBC, a carga de impostos, a sonegação de impostos,a reforma tributária, a reforma agrária, os Assassinos Econômicos, os Blog sujos, o PIG, as Privatizações, a privataria, a Lava-Jato, a Satiagraha, o basômetro, o impostômetro, É tudo um assunto só!...




A dívida pública brasileira - Quem quer conversar sobre isso?


Escândalo da Petrobrás! Só tem ladrão! O valor de suas ações caíram 60%!! Onde está a verdade?

O tempo passa... O tempo voa... E a memória do brasileiro continua uma m#rd*

As empresas da Lava-jato = Os Verdadeiros proprietários do Brasil = Os Verdadeiros proprietários da mídia.

Sobre o mensalão: Eu tenho uma dúvida!

O Mercado de notícias - Filme/Projeto do gaúcho Jorge Furtado


Questões de opinião:

Eduardo Cunha - Como o Brasil chegou a esse ponto?




As histórias do ex-marido da Patrícia Pillar

Luiz Flávio Gomes e sua "Cleptocracia"

Comentários políticos com Bob Fernandes.

Ricardo Boechat - Talvez seja ele o 14 que eu estou procurando...


InterVozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social

Ajuste Fiscal - Trabalhadores são chamados a pagar a conta mais uma vez

Como o PT blindou o PSDB e se tornou alvo da PF e do MPF - É tudo um assunto só!






Sobre a Ditadura Militar e o Golpe de 64:

Dossiê Jango - Faz você lembrar de alguma coisa?

Comissão Nacional da Verdade - A história sendo escrita (pela primeira vez) por completo.

Sobre o caso HSBC (SwissLeaks):

Acompanhando o Caso HSBC I - Saiu a listagem mais esperadas: Os Políticos que estão nos arquivos.

Acompanhando o Caso HSBC II - Com a palavra os primeiros jornalistas que puseram as mãos na listagem.

Acompanhando o Caso HSBC III - Explicações da COAF, Receita federal e Banco Central.

Acompanhando o Caso HSBC V - Defina: O que é um paraíso fiscal? Eles estão ligados a que países?

Acompanhando o Caso HSBC VI - Pausa para avisar aos bandidos: "Estamos atrás de vocês!"... 

Acompanhando o Caso HSBC VII - Crime de evasão de divisa será a saída para a Punição e a repatriação dos recursos

Acompanhando o Caso HSBC VIII - Explicações do presidente do banco HSBC no Brasil

Acompanhando o Caso HSBC IX  - A CPI sangra de morte e está agonizando...

Acompanhando o Caso HSBC X - Hervé Falciani desnuda "Modus-Operandis" da Lavagem de dinheiro da corrupção.





Sobre o caso Operação Zelotes (CARF):

Acompanhando a Operação Zelotes!

Acompanhando a Operação Zelotes II - Globo (RBS) e Dantas empacam as investigações! Entrevista com o procurador Frederico Paiva.

Acompanhando a Operação Zelotes IV (CPI do CARF) - Apresentação da Polícia Federal, Explicação do Presidente do CARF e a denuncia do Ministério Público.

Acompanhando a Operação Zelotes V (CPI do CARF) - Vamos inverter a lógica das investigações?

Acompanhando a Operação Zelotes VI (CPI do CARF) - Silêncio, erro da polícia e acusado inocente depõe na 5ª reunião da CPI do CARF.

Acompanhando a Operação Zelotes VII (CPI do CARF) - Vamos começar a comparar as reportagens das revistas com as investigações...

Acompanhando a Operação Zelotes VIII (CPI do CARF) - Tem futebol no CARF também!...

Acompanhando a Operação Zelotes IX (CPI do CARF): R$1,4 Trilhões + R$0,6 Trilhões = R$2,0Trilhões. Sabe do que eu estou falando?

Acompanhando a Operação Zelotes X (CPI do CARF): No meio do silêncio, dois tucanos batem bico...

Acompanhando a Operação Zelotes XII (CPI do CARF): Nem tudo é igual quando se pensa em como tudo deveria ser...




Sobre CBF/Globo/Corrupção no futebol/Acompanhando a CPI do Futebol:

KKK Lembra daquele desenho da motinha?! Kajuru, Kfouri, Kalil:
Eu te disse! Eu te disse! Mas eu te disse! Eu te disse! K K K

A prisão do Marin: FBI, DARF, GLOBO, CBF, PIG, MPF, PF... império Global da CBF... A sonegação do PIG... É Tudo um assunto só!!

Revolução no futebol brasileiro? O Fim da era Ricardo Teixeira. 

Videos com e sobre José Maria Marin - Caso José Maria MarinX Romário X Juca Kfouri (conta anonima do Justic Just ) 

Do apagão do futebol ao apagão da política: o Sistema é o mesmo


Acompanhando a CPI do Futebol - Será lúdico... mas espero que seja sério...

Acompanhando a CPI do Futebol II - As investigações anteriores valerão!

Acompanhando a CPI do Futebol III - Está escancarado: É tudo um assunto só!

Acompanhando a CPI do Futebol IV - Proposta do nobre senador: Que tal ficarmos só no futebol e esquecermos esse negócio de lavagem de dinheiro?!