Magazine Luiza

sexta-feira, 27 de maio de 2016

Acompanhando o Caso HSBC XI - Vomitasso!! Como foi... Como deveria ter sido....







É inacreditável como acabou nessa quarta-feira, 25/05/2016, a CPI do HSBC, sobre o caso SwissLeaks no senado federal.

Se eu não estivesse acompanhando e se alguém contasse a história para mim, eu não acreditaria.

Depois daquele 17/04/2016, a histórica e abjeta seção na câmara dos deputados virou moda no facebook um tal de vomitasso. O estomago de muita gente embrulhou vendo aquela sessão da Câmara e começaram a manifestar esse sentimento com esse emotion criado pelo facebook... 

Pois bem!... Vomitasso para esse fim da CPI do HSBC. 

O relator Ricardo Ferraço, hoje tucano (começou a CPI no PMDB) disse que não precisa o Senado investigar porque a polícia já está investigando!... 

E a polícia é mais experta que o senado... 

Coloquei o vídeo aí em cima, coloquei a transcrição da seção aqui em baixo para quem estiver duvidando, olha aqui o trecho:

SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES)  (...) ". Tanto a Polícia Federal como a Receita Federal e o Banco Central do Brasil estão investigando e, diga-se de passagem, com muito mais expertise do que nós todos aqui,"

Falou que aquele senador que quiser continuar a investigação por conta própria pode faze-lô. Disse que o senado se debruçar no caso é desperdício de dinheiro público. E fez a seguinte pergunta:

 "Então, a conclusão nossa seria encaminhar para esses órgãos e que eles pudessem apurar. Eles já estão apurando. O que mais?"

O que mais?!

Poderia eu aqui fazer um paralelo com a CPI da Petrobrás, do CARF, do futebol ou qualquer outra onde as investigações policiais e do ministério público correm em paralelo à investigação no parlamento.

No texto que deu origem à CPI está escrito assim:

"E
videnciando a potencial prática de crimes que vão de evasão de divisas a inúmeras fraudes fiscais, e que podem estar associadas a um incontável número de outras redes criminosas."

Em outro trecho, o requerimento que deu origem à CPI, e que portanto faz parte do escopo da investigação, diz o seguinte:

"Evidencie-se também que investigações desta monta podem revelar outros grandes esquemas ainda não detectados pelas autoridades brasileiras ou internacionais, na medida em que a ocultação de riquezas é uma das engrenagens nevrálgicas de grandes esquemas de crime organizado, do narcotráfico à corrupção."


O que mais vocês podem fazer?
São incontáveis o número de outras redes criminosas que vocês estariam aptos a convocar, fazer oitivas e encaminhar para a Polícia federal e/ou ministério público, não pelos valores não declarados nas contas do exterior. mas devido aos crimes correlatos da origem ilícita do dinheiro enviado ao exterior.

Às vezes no Brasil a gente tem que falar o óbvio, por que fica óbvio que os caras acham que nosso país é um país de bananas, formados por palhaços, gado, massa de manobra e outros termos pejorativos afins...
Sr excelentíssimo deputado tucano Ricardo Ferraço, o senhor simplesmente pediu para sair.
Não aguentou o rojão.
Disse que nessa coméia aí você não vai por a mão.
Abandonou a própria obrigação e  lavou as mãos.
Já que a votação do impeachment já passou, essa CPI não tem mais objetivos...
Eu não iria dizer não, mas já que você perguntou, vou tentar te mostrar o que mais:

Se o Brasil fosse um país realmente democrático com suas instituições funcionando, sabe como seria essa CPI do HSBC?!

Numa semana estaria agendado a galera do Metrô de São Paulo (CPI do HSBC convoca para depor 2 ex-diretores do Metrô de SPque com seu sigilo bancário já quebrado teriam que explicar não só o repasse ilegal de dinheiro para a suíça, mas como obtiveram esse dinheiro no meio das obras super-faturadas do metrô de São Paulo. Esse capítulo no relatório final teria cerca de 32 página e resultaria em pedidos de indiciamento se não fossem bem explicados a origem do dinheiro.

Na semana seguinte estaria agendado o tesoureiro tucano Márcio Fortes, da executiva nacional e também empreiteiro (Acompanhando o Caso HSBC I - Saiu a listagem mais esperadas: Os Políticos que estão nos arquivos.) e além de explicar o porque escondeu dinheiro na suíça teria que esclarecer se foi utilizado caixa2 no exterior em qual eleição... Se não fosse capaz de explicar sua movimentação irregular sairia de lá encaminhado pelos agentes da polícia federal, convocados a acompanhar a CPI. No relatório final, um item específico para esse caso teria 20 páginas.

Antes de terminar o mês as irmãs do Paulo Maluf (Políticos do PSDB, PT, PMDB, PDT, PTC e PP ligados a contas do HSBC na Suíça) seriam chamadas para dizer se foram elas ou não que abriram contas na suíça, se não fosse, o nobre deputado seria entregue à interpol antes dele dar o voto SIM ao impeachment...

No mês seguinte, já acertado como seria a segurança integrada entre polícia federal, civil e militar, e seguranças internos a CPI iria ouvir a turminha pesada do jogo do bicho e dos traficantes de drogas (Lista do HSBC tem chefão do bicho e traficante colombiano que vivia em SP), que tentariam sem sucesso explicar que o dinheiro enviado escondido ao exterior foi ganho ao acertar uma milhar na cabeça, apostando R$100.000,00 na milhar invertida. O setor de inteligência da ABIN, já  antes contactada antes, viria a CPI para prestar um pequeno esclarecimento sobre a lista de contatos do capitão Guimarães e do colombiano Bautista investigada pelo órgão, mostrando em apresentação PowerPoint a estatísticas de quantos investigados, indiciados e condenados obtiveram através da ajuda das informações do HSBC.
No relatório final da CPI esse capítulo teria 64 páginas e mais um anexo montado pela assessoria da CPI contado como nas origens o jogo do bicho no Brasil foi usado para alocar  alguns capitães e generais que atuaram na surdina durante a ditadura brasileira 1964 até 1985.

 No outro mês estaria reservado para o assunto remessas ilegais ao exterior na época das privatizações no Brasil, governo FHC entre 1995-2002. Como esse período é o que existe na base de dados entregue a comissão, a base de pesquisa é grande. (CPI do HSBC protege Benjamin Steinbruch, da CSN) Esse mês seria pesado, vários lobystas estariam rodeando o Senado, mas aqueles seguranças que ainda não teriam sido ainda dispensados, ajudariam a afastar os senadores da inconveniente presença dos lobistas. Um dos senadores apresentaria um requerimento para que os seguranças permaneçam na CPI até os finais dos trabalhos e seria aceito por todos. A convocação dos representantes das mineradores convocadas e suas oitivas renderiam projetos de lei que alteraria as regras de royates da mineração do país e outro projeto que taxaria a remessa para o exterior entre empresas do mesmo grupo. No relatório final, sobre as privatizações teria um capítulo inteiro de 185 páginas e no seu final um pedido de desculpas à população brasileiras sobre os erros cometidos naquela época.

No outro mês, dedicado aos doleiros, depois de compartilhado com a CPI da Petrobrás o material referente ao Henry Hoyer (CPI do HSBC cancela depoimento de Henry Hoyer previsto para esta 5ª feira) os doleiros iram explicar como ganham a vida e como as contas suíças são utilizadas para o serviços que eles prestam. Dois deles em troca do perdão de  2/3 da pena total iria entregar a agenda de clientes e a procura de fretamento de jatinhos para a Espanha iria aumentar 400% nessa época. Os trabalhos seria interrompido no meio devido a notícia da prisão do banqueiro André Esteves, que estaria já agendado o seu depoimento para daí a 21 dias... (Brasileiros com mais de US$ 50 mi no HSBC usaram 97 contas e 68 offshores). Haveria um senado defendendo que mesmo preso a CPI não poderia se furtar de ouvi o Banqueiro, já que sua proximidade com os PTstas e com os empreiteiros da Lava-Jato teria que ser esclarecida. 
No relatório final, sobre os doleiros teria três pequenos ítens de um certo capítulo, totalizando 17 páginas no total, além é claro de um extenso capítulo no início do relatório explicando as vantagens e desvantagens da existência de paraísos fiscais. Existiria um anexo explicando que no meio das investigações o mesmo consórcio de  jornalismo começou outra investigação sobre paraísos fiscais e a necessidade de verificar quais os brasileiros estão nessa investigação. (A revolução será digitalizada (Sobre o Panamá Papers))  

Nos quinze dias seguinte, seria um dos mais aguardados pelo brasileiros, país do futebol. Estaria marcado os depoimentos da turma do futebol, sócios do Ricardo Teixeira, agentes FiFa e o voo da muamba. (Os ex-sócios e amigos de Ricardo Teixeira, o voo da muamba e o HSBC) (3 agentes Fifa e 2 empresários ligados a Ricardo Teixeira na lista do HSBC). A CPI do futebol já tinha solicitado o compartilhamento do material das pessoas ligadas ao futebol que eles investigam lá e houve uma intervenção na CPI que só deveria ser compartilhado se houvesse o comprometimento de retornar a essa CPI o resultado das investigações lá. Em aparte uma senadora diria que o melhor seria encaminhar o material para lá e deixar que eles façam as oitivas, já que nessa CPI tem coisas mais importantes a se estudar como a participação das empreiteiras(Presidente da Galvão Engenharia que foi preso tinha US$ 4 milhões no HSBC na Suíça) na base de dados. No relatório final teria somente duas páginas sobre o assunto e sugeria a consulta do relatório final da CPI do futebol para ter mais detalhes dos crimes de lavagem de dinheiro e fraudes cometidos por essa parcela de nomes existentes na lista. 

O fato é que antes das empreiteiras estava marcado as oitivas com todos os entes da mídia de comunicação(22 empresários de mídia e 7 jornalistas estão na lista do HSBC). Essa parte estava atrasando pois estava havendo muita discussão sobre a como montar a agenda de oitivas. Um senador em emocionante desabafo disse que a CPI deveria rapidamente passar por essa etapa pois sua família e ele próprio já não aguenta tenta ataque gratuito das mídias tradicionais contra a sua pessoa, com notícias tão baixas e mentirosas (Meias verdades (Democratização da mídia)).  Essas oitivas que seriam longas e invadiriam o horário do plenário principal, mostraria a necessidade de revisão dos vetos  de João Gulart de 1962 sobre a legislação vigente de concessão de sinais de rádio e televisão. Uma forte discussão sobre parceria entre orgãos de imprensa nacional e estrangeira, quais deveriam ser os limites econômicos  dessa interferência na soberania nacional. No relatório final, um capítulo de 120 páginas terminaria recomendando que seja recriada o forum de discussão sobre a democratização da mídia, iniciada e não finalizada pelo Franklin Martins (Quem inventou o Brasil: Livro/Projeto de Franklin Martins (O ex-guerrilheiro ouve música))

Vários senadores foram contra a existência dos quinze dias seguintes reservado para audiência dos doadores de campanha de 2014 (16 doadores de campanha de 2014 estão nos arquivos do HSBC da Suíça), já que doar para campanha não é crime e nem ter contas no exterior é crime, e que a CPI teria que focar nos crimes cometidos, encontrar pessoas que cometeram crimes dentre os mais de 8000 nomes da lista... Vários argumentos contra e a favor, terminaram no cancelamento dessas audiências já que um dos convocados, o Armínio Fraga Neto tinha acabado de assumir posição de destaque no novo governo Temer e que a intenção da CPI não era desestabilizar um governo que necessita tanto de paz para tentar unir o país. A seção que resultou no cancelamento das oitivas de pessoas que já tinham sido aprovado sua convocação gerou panelaço nas casas e apartamentos do país no momento em que a notícia passava no jornal nacional. No relatório final não teria nenhuma citação sobre os doadores de campanha.
No último mês de funcionamento da CPI, reservado para investigação dos profissionais de direito que escondem dinheiro na suíça(26 profissionais renomados do mundo do direito estão na lista do HSBC: desembargadores e advogados) haveria uma discussão se as investigações deveriam ser continuadas ou não já que tantos crimes estão sendo descobertos e há ainda tanta pesquisa a ser feita, em que pese o mais de um ano de investigação, apenas uma pequena parte dos dados foram mostrados e que várias outras situações graves ainda poderiam ser descobertos ao bem do país e do parlamento brasileiro.




Pois é, Sr Excelentíssimo senador Tucano Golpista Ricardo Ferraço: Você amarelou.
Era assim que deveria ter sido...
E é assim que foi.

Um relatório final que mais parece uma peça de defesa dos escondedores de dinheiro, já que informa que vocês não tem condição de ir atras dos criminosos. O seu relatório final é uma sequencia de desculpas do inicio ao fim de o porque vocês não realizaram o trabalho que teriam que fazer.

Vocês ficaram devendo essa. É um desperdício de dinheiro público manter uma instituição a serviço da elite plutocrata, palavras essas não são minhas... são do Luiz Flávio Gomes (Luiz Flávio Gomes e sua "Cleptocracia")
Comecei acompanhando essa história nesse post: O tempo passa... O tempo voa... E a memória do brasileiro continua uma m#rd*
que conta a história da aquisição do banco Bamerindus pelo banco HSBC.

A história começa numa fusão de bancos.
A história termina numa fusão de bancos, já que o Randolfe advertiu que toda a culpa que poderia ser atribuída ao HSBC (foi assim em outros países onde o banco pagou multas enormes) ficará por isso mesmo quando concretizar a fusão HSBC-Bradesco.

É por isso que eu digo que o oligopólio bancário é o mais maléfico oligopólio cartelizado que agem no nosso país. O oligopólio cartelizado das mídias de comunicações é o segundo.



Triste.

Vomitasso para vocês...




CPI do HSBC-SwissLeaks aprova relatório final sem indiciamentos

Fernando Rodrigues

Senado não conseguiu decifrar dados do governo francês
Colegiado “desquebrou” os sigilos fiscais de investigados
CPI-hsbc-AgSenado-25Mai2016-RoqueDeSa
CPI vota o relatório final no começo da tarde de hoje (25.mai)

A CPI do HSBC no Senado aprovou seu relatório final no começo da tarde desta quarta (25.mai) sem nenhum indiciamento. O colegiado foi presidido por Paulo Rocha (PT-PA) e o relatório aprovado é de Ricardo Ferraço (PSDB-ES). 
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um “voto em separado”, uma espécie de relatório alternativo. Foi derrotado.
O voto de Randolfe pedia o aprofundamento das investigações sobre 17 pessoas que tiveram os sigilos quebrados inicialmente, sobre a compra do HSBC brasileiro pelo Bradesco e sobre os dirigentes do banco inglês no Brasil.
Além de Ferraço, votaram a favor do relatório os senadores Davi Alcolumbre(DEM-AP), Wellington Fagundes (PR-MT) e Regina Souza (PT-PI). Outros registraram presença ao longo da sessão, mas não votaram. A CPI tem 11 titulares.
Regina Souza pediu que as modificações sugeridas por Randolfe fossem incorporadas, mas foi vencida.
“Foi uma CPI cerceada pelo lobby, que resultou num relatório pífio. Quem venceu foram os lobistas, que dia sim e outro também estavam aqui abordando os senadores”, diz Randolfe, que foi vice-presidente do colegiado.
Ferraço defende o relatório aprovado e lembra que o MPF abriu inquérito sobre o caso ainda em meados de 2015. “O relatório de Randolfe também não pede indiciamento. Ele não encontrou fato determinado para indiciar, assim como eu”, diz.
“O que é o indiciamento? É determinar ao Ministério Público que investigue. Mas estas pessoas já são investigadas. É ilusão achar que o Senado terá condições de fazer uma melhor investigação que o MPF, que a Receita Federal e a Polícia Federal”, diz Ferraço.
HISTÓRICO
A CPI do HSBC foi requerida em fevereiro de 2015 por Randolfe, então filiado ao PSOL. As 27 assinaturas necessárias de senadores foram obtidas em 25.fev.2015. No dia seguinte, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) determinou a instalação CPI.
Um mês depois, em 24.mar.2015, a CPI foi finalmente instalada, com baixo quórum. Inicialmente, a ideia de Randolfe era pedir a quebra de sigilo bancário de todas as pessoas já citadas nas reportagens sobre o tema, o que acabou não ocorrendo.
A CPI foi alvo de boicote por parte de seus membros desde que foi instalada. Em julho de 2015, por exemplo, senadores chegaram a um acordo para suspender a quebra de sigilos bancários de pessoas citadas. Poucos dias antes, o Supremo Tribunal Federal havia ratificado os poderes da CPI para tal.
Em janeiro deste ano, a CPI ganhou novo fôlego quando o governo francês decidiu compartilhar com o Senado todo o acervo do caso HSBC-Swissleaks.
Já no fim de março deste ano, a CPI ganhou mais 6 meses para analisar os dados vindos da França. O Centro de Informática e Processamento de Dados Senado Federal (Prodasen), porém, não conseguiu romper a criptografia dos dados enviados pelo governo francês. Formalmente, o prazo da CPI só se esgotaria em out.2016.

25/05/2016 - 17ª - CPI do HSBC

Horário 11:16

O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Havendo número regimental, damos continuidade à 17ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada por meio do Requerimento nº 94, para apurar supostas irregularidades na abertura de contas do HSBC da Suíça.
Suspendemos a reunião passada. Acrescentamos, no relatório do Senador Ricardo Ferraço, um aparte que ele adicionou e a declaração do Senador Randolfe Rodrigues, que apresentará um voto em separado. Então, para a gente processar, logo em seguida, a discussão e a aprovação do relatório, nós passamos a palavra ao Senador Randolfe Rodrigues, para apresentar o seu voto em separado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Agradeço, Sr. Presidente.
Srªs Senadoras, Srs. Senadores, permitam-me aqui apresentar esse voto em separado, sem obviamente antes cumprimentar o Senador Ricardo Ferraço pelo relatório. O relatório acho que, tecnicamente, expressa o trabalho desta Comissão. Entretanto, à luz dos notórios acontecimentos desta Comissão, entendi e entendo por bem a complementação de algumas informações, ou como acréscimo, ou como voto em separado ao relatório de S. Exª o Senador Ricardo Ferraço.
No voto em separado, apresentamos o seguinte: começamos relatando o histórico da CPI. Notícias divulgadas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) deram conta de que cerca de 8.600 brasileiros seriam titulares de contas irregulares, ou secretas, totalizando aproximadamente US$7 bilhões junto à instituição financeira HSBC Private Bank, em Genebra, na Suíça. Tais informações teriam sido gravadas em um disco rígido de computador e repassadas pelo Sr. Hervè Falciani, ex-funcionário da instituição.
Com o objetivo de apurar essas irregularidades, é que foi constituída esta Comissão Parlamentar de Inquérito em 24/3/2015 e, inicialmente, contou com os dados disponibilizados pela grande imprensa para dar o pontapé inicial em suas investigações. Após meses de esforços, junto às autoridades e órgãos competentes nacionais e internacionais, em 23/2/2016, a CPI recebeu da Procuradoria-Geral da República o Ofício nº 660/2016/Acrim/SCI/PGR, informando que o Ministério da Justiça da França havia autorizado o compartilhamento de informações com esta Comissão.
No entanto, apesar deste grande avanço, a CPI se deparou com outro entrave, de ordem técnica, a dificuldade na decodificação dos dados gravados no disco, uma vez que estes são criptografados, e nem a Polícia Federal ou Prodasen se diziam aptos a realizar tal tarefa.
Com o intuito de superar definitivamente esse obstáculo, a Procuradoria-Geral da República disponibilizou à CPI, desde o dia 28/4/2016, as senhas necessárias para o acesso pleno ao disco rígido. Com isso, em uma análise inicial, confirmaram-se as suspeitas de que cerca de 10 mil brasileiros foram registrados no banco de dados analisado. Trata-se da eliminação do último óbice real para que a CPI do HSBC o último óbice real para que a CPI do HSBC possa efetivamente começar a produzir os resultados esperados pela sociedade.
A maior motivação desta CPI para a investigação é justamente descobrir a origem e a titularidade dos recursos depositados secretamente por brasileiros junto ao HSBC na Suíça, isto porque contas secretas em paraísos fiscais, caso da Suíça, são notadamente utilizadas como instrumentos para práticas ilícitas, como evasão de divisas, sonegação fiscal, assim como para grandes esquemas ligados ao crime organizado, como narcotráfico e a própria corrupção. Aliás, a utilização de contas em paraísos fiscais para esconder recursos oriundos de corrupção é realidade pública e notória, como já apontam os desdobramentos da Operação Lava Jato.
A análise inicial dos nomes divulgados pelo consórcio internacional de jornalismo investigativo resultou em uma lista amplamente divulgada na qual figuravam, em uma contagem preliminar, 342 brasileiros com contas irregulares na Suíça, sendo que muitos são, de alguma maneira, ligados a escândalos de corrupção já noticiados, como Lava Jato, Metrô Alston, de São Paulo, dentre outros.
A abertura dos dados presentes no HD seria a oportunidade legal e esperada para que o cruzamento de dados pudesse chegar ao desvelamento de crimes eventualmente identificados.
Conforme prevê a Constituição Federal de 1988, a Comissão Parlamentar de Inquérito é dotada de poder próprio das autoridades judiciais, com poder de inquirir testemunhas que julgar importantes para esclarecimento de fatos que julgar necessários. Nesse sentido, apresentamos requerimentos solicitando quebras e transferência de sigilo fiscal de cidadãos que se encontravam na famigerada lista que, em um primeiro momento, foram aprovados no dia 30 de junho de 2015, gerando a expectativa de que essas informações pudessem colaborar com nossos trabalhos.
No entanto, na reunião seguinte, em 16 de julho de 2015, uma mudança de opinião provocou a aprovação de pedidos de reconsideração dos requerimentos recém-aprovados na reunião imediatamente anterior, situação que nos causou enorme estranheza e a percepção de que outras influências atuaram para desmobilizar o ímpeto investigativo desta Comissão.
O motivo declarado de que não havia elementos suficientes para que subsistissem os requerimentos ante a época, a falta de provas independentes oriundas dos dados do HSBC, não se encontra mais presente hoje, precisamente em 28 de abril de 2016. A Comissão possui pleno acesso aos dados, o que nos traz a necessidade de retomar os trabalhos investigativos em sua plenitude.
Diante dos fatos, pedimos o apoio dos pares para ou aprovação deste voto em separado ou para acrescentar essas informações ao relatório de S. Exª o Senador Ricardo Ferraço.
Apontamos na sequência tópicos que, em nosso entender, deveriam ter sido trabalhados com maior detalhamento no relatório final, ou, repito, que sejam incluídos no relatório de S. Exª o Senador Ricardo Ferraço. Primeiro, dados que poderiam ter sido colhidos. A CPI do HSBC sido colhidos.
A CPI do HSBC realizou oitivas com especialistas, representantes do ICIJI, de órgãos públicos relacionados à área tributária investigativa do Brasil, com o próprio delator do SwissLeaks, Sr. Hervé Falciani, ex-funcionário do HSBC, em Genebra, Suíça, e com algumas pessoas que, de alguma maneira, pudessem, na teoria, contribuir para o desenvolvimento das investigações.
Em linhas gerais, o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos fez uma seleção de brasileiros com contas secretas no HSBC da Suíça e que, tradicionalmente, habitam as colunas sociais e, principalmente, policiais de nossos principais veículos de comunicação. São doleiros, bicheiros, traficantes, servidores públicos, empreiteiros ligados a escândalos de desvio de dinheiro público, só para exemplificar.
Uma vez que ainda não havia possibilidade de acessar os dados gravados no disco rígido em poder do Estado francês e também pela grande relevância do tema e dos protagonistas relacionados às contas secretas, recorremos ao Conselho de Atividades Financeiras, COAF, para que nos fornecesse relatórios de inteligência financeira a respeito de diversos integrantes da lista divulgados na imprensa. A conclusão foi de que alguns daqueles indivíduos apresentavam operações com movimentações financeiras suspeitas, o que motivou, assim como outros colegas da CPI a apresentar requerimento solicitando a transferência de sigilo bancário e fiscal de vários dos pertencentes à famigerada lista.
Tais requerimentos foram apreciados e aprovados no dia 30 de junho de 2015. Entre os que foram objeto dos requerimentos estão Jacques Rabinovich, Jacob Barata, Rosane Ferreira Barata, Jacob Barata Filho e David Ferreira Barata. Quase que imediatamente após a aprovação dos citados requerimentos, o Sr. Jacques Rabinovich impetrou ação no STF no sentido de impedir a quebra do seu sigilo fiscal sob o argumento de se tratar de uma ilegalidade por parte da CPI. No entanto, o Ministro Celso de Mello deixou transparente que os trabalhos investigativos que vínhamos desenvolvendo estavam dentro das competências constitucionais estabelecidas para as Comissões Parlamentares de Inquérito.
Aí, procedo a um trecho do voto da liminar proferida por S. Exª, o Ministro Celso de Mello.
"Fica claro que - segundo o Ministro Celso de Mello – não houve qualquer ilegalidade por parte da CPI."
E essa decisão abriu o precedente necessário para que os demais sigilos pudessem ser quebrados sem o receio da intervenção do Poder Judiciário. Entretanto, mesmo essa validação da Corte Suprema, o que indicava um cenário favorável para o aprofundamento das investigações, esta CPI do HSBC, na reunião de 16 de julho de 2015, reconsiderou seis dos requerimentos de quebra de sigilo aprovados na reunião anterior.
Os mesmos integrantes mudaram de opinião e aprovaram as reconsiderações sustando os efeitos dos requerimentos anteriores, sendo meu voto o único contrário. Com isso, foram beneficiados, por exemplo, os Srs. Jacques Rabinovich, Jacob Barata, Rosane Ferreira Barata, Jacob Barata Filho e David Ferreira Barata.
Para que possamos entender a gravidade dessa decisão que paralisou as investigações da CPI, vejamos quem são as pessoas que, em decorrência dessa ação não tiveram o aprofundamento das investigações: Rosane Ferreira Barata, David Ferreira Barata e Jacob Barata Filho são integrantes da tradicional família Barata, liderada pelo patriarca Jacob Barata, megaempresário do ramo de transportes e responsável por empresas detentoras de concessão de transporte público no Rio de Janeiro. O Sr. Jacob... Público no Rio de Janeiro.
O Sr. Jacob Barata é mencionado em lista de potenciais envolvidos em crimes tributários, sendo conhecido sob o epíteto de Rei do Ônibus, em razão de ser um notório membro dos oligopólios de transportes urbanos no Estado do Rio de Janeiro e do Brasil. Ele é proprietário do Grupo Guanabara, um dos maiores conglomerados de transportes urbanos do País que conta com uma frota que supera quatro mil veículos, composto por aproximadamente 20 empresas de ônibus e diversificada malha de investimentos, que vão de bancos a concessionárias, passando por turismo, saúde e setor imobiliário.
Seu processo de evolução patrimonial sempre suscitou desconfiança e chamou a atenção de autoridades, sobretudo em razão de sua atuação econômica fundamental, orbitar em torno da Administração Pública.
A construção deste império invariavelmente passou pela continuada relação com o Poder Público através de sucessivos contratos administrativos sobre os quais já se apresentaram inúmeras denúncias e suspeições, que só se reforçam o seu envolvimento no potencial do maior escândalo de sonegação da história.
O fato de se tratar de contratante com a Administração Pública e em face dos deveres inerentes a essa condição de agir com probidade, zelar pelo cumprimento da lei e do dever qualificado de prestar contas trazido pelos regulamentos, somado a potencial ocultação de informações ao fisco, gera interesse público suficiente e relevante que podem ensejar a quebra de sigilo fiscal. Some-se a isso a monta possivelmente não declarada de até R$270 milhões em um único paraíso fiscal, o que torna exponencial a possibilidade de haver envolvimento dos requeridos em rede criminosa que poderia ser revelada e desbaratada por meio desta investigação, notadamente no que diz respeito ao setor de transportes públicos brasileiros.
Jacques Rabinovich consta na lista de brasileiros que possui conta no HSBC, Private Bank, de Genebra – Suíça, ligados a grandes grupos empresariais do Brasil. O Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, informou em atendimento ao Requerimento nº 72, desta comissão, que há relatório de inteligência financeira associado a seu nome, o que aponta a realização de operações financeiras suspeitas.
Outra ator de destaque na lista do Swissleaks, é o ex-Secretário de obras em Niterói, Sr. José Roberto Vinagre Mocarzel, que teria sido detentor de conta secreta de código 117617 JR, ao menos no período de 28 de janeiro de 1991 a 29 de abril de 2003. Coincidentemente em matéria publicada em 19 de fevereiro 2003, dois meses antes do fechamento da conta, a Revista IstoÉ apontou que Roberto Mocarzel seria peça chave do braço niteroiense da quadrilha de fiscais estaduais e auditores da Receita estadual do Estado do Rio de Janeiro, que teria desviado para a Suíça US$34,4 milhões.
Logo, fica clara a importância de se aprofundar a investigação deste caso. É importante salientar que o Sr. Mocarzel não faz parte dos agraciados que tiveram reconsideração da quebra de sigilo na fatídica reunião de 16 de julho de 2015, pelo contrário, desde o dia 26 de março de 2015 o Requerimento nº 17, de 2015, aprovou a sua convocação para prestar depoimento perante a CPI, ou seja, está em vigência aguardando apenas que os membros da comissão agendem a data mais conveniente para a oitiva.
A propósito, o mesmo requerimento também aprovou a convocação do Sr. Henry Hoyer, mais um dos brasileiros com contas secretas no HSBC suíço, segundo a lista do ...no HSBC suíço, segundo a lista do ICIJ. O Sr. Hoyer ganhou destaque nos veículos de comunicação, em razão das investigações da Operação Lava Jato, que o apontam como substituto do doleiro Alberto Youssef, como operador nos desvios de recursos na Petrobras. A relevância desse assunto já justificaria a urgência no agendamento de oitiva autorizada pelo requerimento, e é essa a nossa intenção, uma vez que ainda está vigente.
Até aqui apresentamos apenas alguns “célebres” brasileiros pertencentes à pequena lista disponibilizada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos. No entanto, há outras pessoas nesta lista sabidamente ligadas a desvio de dinheiro público, ao jogo do bicho, ao tráfico de drogas, só para citar algumas áreas de atuação criminosa. É, portanto, inegável a importância e necessidade do aprofundamento das investigações por parte desta CPI.
Com respeito à decisão de S. Exª o Relator, discordamos que as investigações promovidas por esta Comissão já tenham atingido seus objetivos. Entendemos que o relatório final não poderia ser apresentado sem a apuração dos dados de quebra de sigilo de citados e, principalmente, sem a análise profunda das informações do disco rígido em posse da CPI, que, por sinal, já se encontra aberto para análise. Alternativamente a isso, apresentamos a possibilidade do conteúdo deste voto em separado também ser acrescentado ao relatório final desta CPI.
Além disso, há ainda a necessidade da realização das oitivas com pessoas já convocadas por meio de requerimentos aprovados no andamento dos trabalhos da CPI. Entre eles, citamos, Henry Royer, já qualificado; José Roberto Mocarzel; José Roberto Saad Silveira, ex-Prefeito de Niterói, no Rio de Janeiro; Sr. Paulo Celso Mano Moreira da Silva, ex-Diretor do Metrô de São Paulo; Sr. Ademir Venâncio de Araújo, ex-Diretor do Metrô de São Paulo e ex-Diretor de obras da CPTM; Sr. Eduardo de Queiroz Galvão; e Sr. Dario de Queiroz Galvão, nomes ligados à família Queiroz Galvão, controladora das empreiteiras Galvão Engenharia e Queiroz Galvão, investigadas pela Operação Lava Jato.
Neste voto em separado, que, eu repito, alternativamente pode ser incluído como contribuição ao relatório final, chegamos às seguintes conclusões finais. Desta forma, em que pese o robusto e detalhado relatório apresentado ao Plenário desta Comissão, entendemos que há uma exigência da sociedade brasileira que não está atendida por esta CPI: a identificação de responsabilidades por parte dos correntista e dirigentes do HSBC por eventuais danos ao Tesouro Nacional. Desta forma, indicamos ao Ministério Público Federal, pelo menos, o aprofundamento das investigações em relação aos correntistas e, em especial – e em especial! –, aos dirigentes do HSBC no Brasil, por eventuais danos ao Tesouro. Há que se apurar quem, entre esses milhares de brasileiros, levou seus recursos para o exterior, com o objetivo de escapar do pagamento de impostos, sobrecarregando, assim, os demais contribuintes.
Há que se responder também à responsabilidade dos dirigentes do HSBC/Brasil, em relação a existência dessas contas. Não foi convincente o esclarecimento prestado a esta Comissão pelo Sr. André Brandão, Presidente dessa instituição financeira no Brasil. Seria de uma ingenuidade crer que os dirigentes do banco não tivessem conhecimento desse tipo de expediente utilizado pelos contribuintes brasileiros.
Ressalte-se ainda que o HSBC está a um passo de ser adquirido pelo Bradesco.
Trata-se de uma operação de cerca de US$5 milhões, que vem sendo negociada há meses – US$5 bilhões. Perdão, desculpe. Obrigado pela correção. Na verdade, no relatório, está US$5 bilhões. O erro foi do leitor aqui. US$5 milhões estava mais barato, mais em conta.
Já há aprovação por parte do Banco Central e deve ser julgada em breve pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Destaco que esta operação se processou paralelamente ao tempo de vigência desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Há, portanto, um evidente interesse econômico por parte dos dirigentes do HSBC no Brasil contrário aos interesses de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Registre-se aqui a sugestão à Procuradoria-Geral da República e ao Cade que aprofundem também as investigações sobre a atuação dessa instituição financeira no Brasil e, em especial, sobre a atuação dos seus dirigentes em Território Nacional.
Diante do exposto, entendemos que o encerramento da CPI não é oportuno na atual circunstância, lembrando que, apesar de a CPI existir há mais de um ano, apenas muito recentemente obteve as informações validadas pela Justiça francesa, afastando, assim, qualquer fantasma de ilegalidade das investigações.
O encerramento da CPI sem as conclusões decorrentes da análise dos dados disponibilizados pela Justiça francesa, sem a apuração das responsabilidades dos dirigentes da instituição financeira e sem o esclarecimento dos liames desses fatos com outras investigações sobre corrupção em curso no Brasil representaria a desistência do cumprimento dos seus objetivos, portanto, o seu fracasso.
Clamamos, assim, aos nossos pares que votem pelo prosseguimento dos trabalhos de apuração desta CPI, visando aos esclarecimentos de possíveis crimes fiscais por parte dos brasileiros associados às contas secretas na instituição do HSBC Private Bank, em Genebra, na Suíça, contribuindo, assim, com os outros órgãos investigativos para tornar nosso sistema financeiro mais transparente.
Se a decisão da maioria for a conclusão hoje dos trabalhos acrescento e solicito que, pelo menos, o voto em separado aqui apresentado seja transformado em anexo ao relatório final da CPI.
Além disso, solicitamos o aprofundamento da investigação sobre os personagens já citados anteriormente, todos objeto de requerimento de quebra de sigilo por parte da CPI e de requerimento ao Conselho de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda, que concluíram pela identificação de movimentações atípicas.
Embora não tenhamos aqui ainda os elementos para pedir o indiciamento dessas senhoras e senhores aqui citados ao Ministério Público Federal, entendo que, pelo menos, temos os elementos para solicitar, por parte do Ministério Público Federal, o aprofundamento das investigações relacionadas às atividades desses senhores.
Dessa forma, somos – apresento aqui alternativamente – pela rejeição do relatório apresentado ou, alternativamente, se entender o conjunto dos membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito e S. Exª o Relator
... Parlamentar de Inquérito e S. Exª o Relator a adoção deste voto como anexo às conclusões finais desta CPI.
É este o voto em separado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Obrigado, Senador Randolfe Rodrigues.
Nós vamos dar o seguinte encaminhamento, Srªs e Srs. Senadores: vamos colocar em discussão o relatório apresentado pelo Relator, Senador Ricardo Ferraço, que tem preferência regimental, e é o relatório final.
Considerando os debates e aprovado o relatório do Senador Ferraço, significa que a Comissão optou pelo término das investigações e, portanto, trata-se do final da CPI. Se isso acontecer, vamos considerar um voto em separado do Senador Randolfe Rodrigues para ser agregado ao resultado.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) – Sr. Presidente, permita-me apenas uma observação.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Pois não.
Está aberta a discussão do relatório.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) – Apenas uma retificação. Somente a partir de fevereiro, nós conseguimos acesso à lista que nos foi enviada pelo Parquet Financier, o Ministério de Finanças da França. Essa lista veio criptografada e com elevado nível de sofisticação. E o Prodasen, que é o Departamento de Processamento de Dados do Senado se julgou incompetente para fazer a leitura e o processamento desse conjunto de informações porque a lista não veio processada nem organizada. Ato contínuo, nós pedimos apoio ao Departamento de Polícia Federal, que também encontrou dificuldades para ter acesso. A Procuradoria-Geral da República, em seguida, nos deu a chave-fonte para que o Departamento de Polícia Federal conseguisse abrir todo esse processamento. E, de fato, de abril a esta data, nós não conseguimos evoluir.
Essas informações são de domínio do Senado. Qualquer Senador que desejar continuar a investigação, pode continuar fazendo, como Senador da República, detentor de um mandato popular. Se ele identificar, no decorrer ou no desdobramento dessa investigação, Senador Randolfe – V. Exª pode e, a meu juízo, deve; todos nós podemos e devemos continuar, se desejarmos, acessando e fazendo as investigações –, algum ato objetivo, podemos pedir uma nova comissão, com base naqueles fatos objetivos. Eu serei o primeiro a assinar.
Então, V. Exª não está impedido de continuar investigando, porque esse disquete ou HD que está disponível está disponível para V. Exª, como está para mim ou para qualquer Senador da República, seja ele membro desta Comissão ou não. E V. Exª pode se valer dessas informações para continuar a sua investigação pessoal.
O fato objetivo é que tudo que V. Exª está solicitando à PGR e ao DPF...
à PGR, ao Departamento de Polícia Federal, à Receita Federal, ao COAF e ao Bacen, ao Banco Central, já está acontecendo.
V. Exª sabe que a Procuradoria-Geral da República, como titular da ação penal, tem inquérito constituído, tem delegado constituído. Portanto, o que nós faríamos aqui nada mais é, nada menos, que agir em paralelo a esses órgãos de Estado que já estão fazendo esse procedimento. Tanto a Polícia Federal como a Receita Federal e o Banco Central do Brasil estão investigando e, diga-se de passagem, com muito mais expertise do que nós todos aqui, porque esses órgãos de Estado detêm as prerrogativas constitucionais para fazer esse tipo de investigação. E eu não posso crer, ou não quero crer, que a Procuradoria-Geral da República, que instaurou inquérito, não vá concluir essa investigação. Eu não posso acreditar que, de igual forma, o Departamento de Polícia Federal, que vai nos ajudar, se já está fazendo essa investigação e se tem muitos mais meios e recursos do que nós... Quer dizer, essa fiscalização paralela redunda, a meu modesto juízo, por convicção, em desperdício de dinheiro público, porque o mesmo dinheiro que sustenta o Senado e as nossas investigações é o que sustenta as investigações dos órgãos de controle do Estado, ou seja, os recursos do contribuinte.
Que sentido há em o contribuinte brasileiro sustentar essas máquinas para que essas máquinas possam cumprir com suas responsabilidades e fazer uma duplicidade de gastos para que esta Comissão possa fazê-lo?
Então, nós precisamos, acho eu, confiar nas nossas instituições. Aliás, não temos por que duvidar dessas instituições. Instituições como Procuradoria-Geral da República e Departamento de Polícia Federal têm dado uma contribuição extraordinária à vida brasileira. São as bases que sustentam, inclusive, a operação Lava Jato, que está passando a limpo a honra do brasileiro em função dos fatos que estão sendo revelados.
Faço essa observação, porque não é bem com falou o Presidente.
O HD continua à disposição de V. EXª e de qualquer Senador da República, porque fizemos um esforço muito grande para ter acesso a essas informações – e V. Exª nos ajudou; fomos aliados, enfim, somos, na construção dessa questão. E esse HD continua à disposição. Se V. Exª quiser e desejar fazer essa investigação, eu acho que deve. E aí, diante de um fato novo.... Porque V. Exª reproduzindo todos os fatos que estão na inicial da constituição desta CPI. Não traz V. Exª, desculpe–me, nenhum foto novo. E V. Exª, como Vice-Presidente, pode, como eu, como Relator, ter acesso a essas informações.
Por que não o fez? Poderia ter feito. Até porque V. Exª, ao final, chega à seguinte conclusão: "Não reúno meios nem condições materiais para pedir o indiciamento de ninguém". V. Exª reconhece isso em seu parecer. Eu também não identifiquei fatos materiais que me levassem a indiciar quem quer que seja, mas o fato de nós não indiciarmos não significa dizer que esta CPI não gerou importante produto para a sociedade brasileira.
Por exemplo, quando nós constituímos esta Comissão Parlamentar de Inquérito, nós sabemos que o órgãos de Estado brasileiros estavam meio adormecidos e inertes. E esta CPI colocou luz, estabeleceu o contraditório e agendou esse tema. E isso fez com os órgãos de Estado acelerassem o processo de investigação. Além do mais
Além do mais, nós produzimos aqui leis que aperfeiçoaram o marco legal brasileiro. Inclusive V. Exª é autor de uma dessas leis, que acabou produzindo, como efeito imediato, a lei que autoriza a repatriação de recursos, que é de autoria de V. Exª, na inicial, que depois o Governo acabou produzindo uma outra lei, mas tendo como base o debate que nós fizemos aqui e que já gera recursos inclusive para o Governo Federal da ordem de US$4 bilhões.
Portanto, uma Comissão Parlamentar de Inquérito não fracassa quando indicia ou não. Nós estamos diante de um fato objetivo, ou seja, essa investigação é uma investigação muito complexa e muito sofisticada. E V. Exª, ao meu lado, ouviu o relato dos técnicos do Prodasen, ouviu o relato do delegado da Polícia Federal. Agora, se a Polícia Federal já está investigando, já tem inquérito constituído com um delegado determinado, com o procurador titular da ação penal, fazer essa investigação em duplicidade, sinceramente, não me parece algo eficiente. Portanto, o que nós precisamos fazer, e nós estaremos fazendo, é cobrar desses órgãos de controle do Estado para que eles cumpram com suas responsabilidades.
É o que faço aqui, em nosso relatório, quando nós consagramos aqui, na página 115... Perdão, na página 116... Na página 117. A despeito disso, estamos certos de que a Comissão Parlamentar de Inquérito deu uma importante contribuição.
Vale registrar que a Receita Federal, além de ter sido a primeira a conseguir a relação oficial dos brasileiros relacionados ao [caso conhecido como] Swiss Leaks (maio de 2015), obteve êxito com a assinatura, em 23 de novembro de 2015, de acordo que autoriza a troca de informações tributárias entre o Brasil e Suíça com a dispensa autorização judicial.
Isso não é pouca coisa. Isso é um fato inusitado. Esse tipo de acordo sem autorização judicial entre o Estado brasileiro e o Estado francês. "Uma parceria que combate a evasão fiscal e caminha na direção da transparência que deve orientar a relação do contribuinte com o fisco correspondente."
Sejamos aqui sinceros: não temos, nós Parlamentares, meios, como tem a Receita Federal, que é titular inclusive desse acordo de cooperação, para fazer essa investigação.
A Receita informou que, após depurar os “652.731 possíveis nomes” constantes do documento encaminhado pela autoridade tributária francesa, identificou como contribuintes brasileiros 7.243 correntistas pessoas físicas. Até abril deste ano [Senador Randolfe], a Receita Federal já havia identificado neste rol 750 pessoas físicas com irregularidades e com autuações no valor de R$ 2,2 bilhões.
Não reconhecer o produto desse nosso trabalho sinceramente me parece uma coisa que não dialoga com a vida real, com a realidade dos fatos.
Eu vou adiante:
No âmbito da Polícia Federal, está em curso o Inquérito Policial nº 001/2015 [...], com o objetivo de investigar a possível prática de crimes de evasão de divisas. Cabe exatamente ao DPF aprofundar as investigações para identificar os brasileiros e outros cidadãos com domicílio fiscal no país,
... E outros cidadãos com domicílio fiscal no País. Colher depoimentos e municiar o Ministério Público Federal de informações suficientes para a propositura de ações judiciais, se assim entender e for o caso.
As conclusões do trabalho de uma CPI têm qual destino e endereço? O Ministério Público Federal. Ora, se o Ministério Público Federal já constituiu inquérito policial, dispõe das mesmas informações que nós temos, com mais recursos humanos, materiais e tecnológicos, imaginar que esta Comissão terá mais capacidade do que a Polícia Federal para fazer essa investigação, me perdoe, mas significa não considerar os fatos da vida real.
Mas não apenas isso. No Ministério Público tramita o procedimento de investigação criminal de nº 11600001971/2015-46 em curso na Procuradoria da República no Distrito Federal, com o mesmo objeto. Ambas as instituições já trabalham com os dados oficiais vindos da França desde julho de 2015 – chamo a atenção de V. Exª! o Departamento de Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República fazem essa investigação desde julho de 2015. E esses procedimentos, essas responsabilidades e investigações estão sendo apuradas. Já há autuações por parte da Receita, como eu disse aqui.
A PGR informou que vem, desde então, checando os dados e cruzando os nomes constantes da relação com os demais processos em trâmite na instituição para verificar se há ligação com outros procedimentos investigatórios. É óbvio que Procuradoria-Geral da República e a Receita Federal têm muito mais meios para fazer esses cruzamentos todos na busca da verdade, que é o que interessa a V. Exª e a mim também. E à sociedade brasileira, por evidente.
O Banco Central do Brasil, a quem cabe também a auditoria e a fiscalização dos mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e evasão de divisas, segue o trabalho de verificar inconsistências nas declarações requeridas por lei ou ausências dessas, com base nos relatos e trocas de informações entre a Receita Federal do Brasil e o Coaf.
Não temos nós, Sr. Presidente, o mesmo nível de capacidade que têm esses órgãos para fazer esses cruzamentos e aprofundar as investigações. A instituição Banco Central do Brasil deve seguir firme e vigilante nas suas atribuições a fim de garantir que as instituições financeiras cumpram com as rigorosas normas nacionais e internacionais de higidez nas suas relações com seus clientes.
Sabe V. Exª que, num acordo de cooperação entre o nosso País e a França ou mesmo a Suíça, a autoridade central é o Ministério da Justiça, é o DRCI. São esses órgãos, não somos nós! Acho que esses órgãos têm muito mais capacidade e velocidade, e vou reconhecer: mais competência do que nós todos. Nós não somos especialistas nesse tipo de avaliação e de investigação. Esses órgãos contam com efetivos quadros técnicos competentes, de probidade e integridade conhecidas, para fazer essas investigações. O que nós estaremos fazendo aqui me parece ser uma coisa inadiável, e quero contar com V. Exª, é cobrar desses órgãos de Estado que eles devolvam à sociedade brasileira essas informações que são alvo e escopo das suas atividades. A exemplo...
A exemplo do conhecido e público caso envolvendo o HSBC nos Estados Unidos e no Departamento de Justiça norte-americano, iniciado em dezembro de 2011, em decorrência de o referido banco ter violado inúmeros diplomas legais e contribuído para a realização de operações bancárias ilícitas, recomenda-se que o Banco Central observe os ditames da decisão do juízo do distrito de Nova York. Isso, porque do processo originou-se um termo de ajustamento de conduta absolutamente adequado, razoável e compatível com os mais elevados padrões de comportamento que se deve esperar de uma instituição financeira.
Por fim, cabe ressaltar que os órgãos envolvidos nessa investigação detêm prerrogativas legais e constitucionais que nós não detemos para que as investigações possam trazer a verdade de todos esses fatos. Cabe salientar que, na qualidade de fiel guardião da ordem jurídica, o Ministério Público possui uma função institucional, qual seja promover privativamente a ação penal pública e o inquérito civil público para a proteção do patrimônio público, como consagra o art. 129 da Constituição Federal.
Portanto, qual o destino, qual o endereço de qualquer conclusão a que cheguemos aqui? O Ministério Público Federal, que dispõe das mesmas informações de que nós dispomos, que já trabalha com isso desde julho de 2015. De igual forma, a Polícia Federal; de igual forma, o Ministério da Justiça, o DRCI; de igual forma, a Receita Federal.
Agora, qualquer um de nós pode continuar tendo acesso às informações que estão disponíveis, inclusive com o apoio da Polícia Federal. E, se houver, de fato, algum fato novo, nós podemos reabrir a investigação, mas diante de um fato material, um fato objetivo. E eu serei o primeiro a acompanhar V. Exª na materialização de uma nova investigação, mas à luz de fatos novos. Esses fatos novos não existem.
Então, eu faço essas considerações para que se deixe absolutamente claro do que se trata esse assunto que nós estamos aqui trabalhando. Ou seja, essas investigações não se encerram aqui, até porque elas estão sendo feitas pelos órgãos de Estado brasileiro, que precisam merecer a nossa confiança, e, de minha parte, merecem a confiança, haja vista o papel republicano que tem sido desenvolvido por esses órgãos de Estado – Receita Federal, Polícia Federal e, sobretudo, o nosso Ministério Público Federal. São essas considerações que eu trago ao juízo de V. Exª, com todo o respeito e humildade, ao juízo do Senador Randolfe e dos demais colegas que compõem conosco este fórum de trabalho e debate.
Desse modo, por convicção, Sr. Presidente, eu reafirmo os termos do meu relatório.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Continua em discussão o relatório.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Senador Randolfe; depois, Senadora Regina; e, depois, Senador Davi.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Presidente, eu prefiro ouvir os Senadores Regina e Davi. Depois, eu argumento, pois quero dialogar sobre a parte que foi apresentada pelo Senador Ferraço.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Pois não.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) – Sr. Presidente, demais Senadores, eu sou pelo fim da CPI, pelo encerramento da CPI hoje, pela aprovação do relatório do Senador Ferraço, não simplesmente pelo relatório, mas porque eu considero esta CPI...
(...) mas porque eu considero esta CPI terminada há muito tempo, desde, principalmente, do dia em que foram votados aqui os requerimentos para quebrar sigilo, de autoria do Senador Randolfe. Naquele dia, eu cheguei aqui e vi o plenário lotado. Todos os titulares vieram. E vieram com a intenção de rejeitar a quebra do sigilo, com certeza, que foi rejeitado. Eu que sou suplente nem fiquei mais aqui porque vi todos os titulares, coisa que depois, as poucas que eu ainda vi, porque coincidia muito com outras comissões. Mas eu vim como suplentes, e eu não vi mais esses titulares aqui. Então, foi um dia, para mim, que encerrou a CPI. Então, eu acho que a gente não tem mais muito para onde andar. Agora, acho que se a narrativa do relatório do Senador Ferraço traduz fielmente tudo que aconteceu aqui, então...
Mas se o Regimento permitir, eu acho que deveria incorporar como anexo o relatório do Senador Randolfe, porque também tem uma narrativa interessante.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) – Primeiro, é que eles são incompatíveis. O Senador pede a continuidade da investigação.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) – Certo, mas é o que eu estou dizendo: poderia mudar. Eu voto pelo fim, mas ele poderia tentar fazer uma nova redação.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) – Vamos ter que fazer uma escolha de Sofia, não tem jeito. Vamos ter que fazer uma escolha de Sofia. Porque eu, no meu relatório...
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) – Deixe-me concluir e aí o Senador Randolfe fala.
O SR. RICARDO FRANCO (Bloco Oposição/DEM - SE) – Claro. Vou ajudar V. Exª.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) – Então é isso. Realmente, eu sou novata e não tenho muito conhecimento ainda, um domínio regimental, mas acho que tem uma narrativa que ele faz também que seria muito importante e que não pode se perder, não deveria se perder.
Também quero discordar de alguma coisa que o senhor falou, Senador Ferraço.
Quantas CPIs já foram abertas com investigações andando? Então, se os órgãos de investigação têm mais competência, mais poder e mais possibilidades, então não tem que ter CPI em nenhum caso. Porque eu conheço, eu tenho um ano e meio de Parlamento, mas eu sempre fui curiosa, gostava de acompanhar e de ler sobre as CPIs que estavam em andamento, e algumas a gente já sabe que eram só palanque mesmo, mas muitas CPIs abertas com investigações andando pelos órgãos investigativos federais – Polícia Federal, Ministério Público, Procuradoria. Então, eu acho que não é bom até para futuras CPIs essa afirmação. Para futuras possibilidades de abertura. Acho que alguns órgãos poderiam ter sido mais parceiros, eu acho que mais....
Enfim, temos mais de um ano, um ano e pouco, e três meses, quatro meses, e não temos mais passos para dar. Então eu concordo que realmente ela seja encerrada, mas se puder aproveitar, se puder ter alguma mudança no relatório do Senador Randolfe para virar anexo, eu gostaria.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) – Só para contribuir com V. Exª, se V. Exª me autorizar.
Nós estamos aqui diante de um fato objetivo. Via de regra, quando uma Comissão Parlamentar de Inquérito chega ao seu final, ela encaminha esse relatório para que o Ministério Público Federal possa fazer o seu devido e adequado desdobramento. Nesse caso, no meio dos nossos trabalhos aqui, muito antes que nós obtivéssemos as informações, esses órgãos de controle do Estado já as tinham, e já fizeram o inquérito específico. Então, a conclusão nossa seria encaminhar para esses órgãos e que eles pudessem apurar. Eles já estão apurando. O que mais?
Então, é apenas essa consideração que eu quero fazer com relação a esta Comissão Parlamentar de Inquérito específica, que eu tenho a responsabilidade de ser o relator. Com relação às outras eu não vou debater coisa abstrata, que, enfim, não é alvo aqui.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) – Senador, Presidente...
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) – Senador Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Senador Davi Alcolumbre.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) – Eu escutei atentamente as ponderações do Senador Randolfe Rodrigues, que apresenta um voto em separado ao relatório do Senador Ferraço e eu queria tecer um elogio ao Senador Ricardo Ferraço pela condução que deu como Relator desta importante CPI do Senado Federal. E quero fazer referência ao autor do requerimento de criação desta CPI, o Senador Randolfe Rodrigues.
Confesso a V. Exª e ao Presidente que respeito as palavras da Senadora Regina, mas vou fazer a escolha de Sofia: vou ficar com o relatório do Senador Ricardo Ferraço. Acredito que o Senador Ferraço abordou todos os temas e os momentos importantes que vivemos nesta CPI. V. Exª, muito mais do que eu, como Relator desta Comissão, participou ativamente das reuniões nos órgãos de controle do Estado brasileiro. Nas reuniões de que tive oportunidade de participar na Procuradoria-Geral da República, na Comissão, com os delegados nas audiências públicas aqui, e com os técnicos que foram cedidos pelo Governo para auxiliar os trabalhos desta Comissão, todo o tempo a Comissão esbarrava em algum instrumento legal ou administrativo ou até de relação internacional do Brasil com outros países.
Portanto, o entendimento que tenho é também na linha do entendimento de V. Exª: muito ou quase tudo ou tudo do relatório que V. Exª fez esses órgãos já têm e muito mais, por conta de possuírem os instrumentos adequados para fazerem essa investigação, que já está em curso. Ou seja, no meu ponto de vista, qual foi a grande conquista desta Comissão e de todos os Senadores membros? Alertar o Estado brasileiro para esse momento importante que vivem as instituições no sentido de fiscalização e levar ao conhecimento da sociedade fatos ocorridos no País e que, de forma direta ou indireta, possam prejudicar as arrecadações de tributos do Brasil e, assim, prejudicando a atuação do Estado quando da ausência dessa receita.
O objetivo da CPI foi focar num ilícito cometido por algumas pessoas, mas nunca concordei que nós indiciássemos ou inocentássemos alguém de forma seletiva, já que havia uma lista com milhares de nomes. E acabamos pautando nossos trabalhos na Comissão muito pelas notícias veiculadas na imprensa, o que nos fez direcionar ao que a imprensa vazava não sabemos com que interesse. Efetivamente, para o trabalho desta CPI, muitas das informações que queríamos, volto a repetir, encostavam em alguns empecilhos da legislação brasileira e até internacional. Inclusive na reunião que tivemos no gabinete do Presidente com o responsável pela leitura do banco de dados, confesso que passei uma hora ouvindo e não havia conexão, porque às vezes a letra correspondente a um país não era a mesma em outro relatório.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) – Nós estávamos na mesma reunião – V. Exª, o Senador Randolfe, o Senador Paulo Rocha e eu –, quando o técnico, o delegado da Polícia Federal nos disse, ao fim e ao cabo...
o Delegado da Polícia Federal nos disse, ao fim e ao cabo, que não poderia atestar sequer que aquelas informações que constam daquele HD eram verídicas. Isto foi-nos dito pelo Delegado da Polícia Federal: ele não poderia atestar que aquelas informações eram verídicas.
Então, olhem a complexidade dos fatos com que nós estamos lidando.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) – Boa lembrança que V. Exª faz relacionada à nossa reunião.
Então, no caso concreto, eu entendo que V. Exª fez o que foi possível ser feito. E esta Comissões fez o que deveria fazer: levar ao conhecimento da sociedade brasileira, levar ao conhecimento das instituições a possibilidade de, a partir do instrumento da CPI e do mandato dos Senadores do Senado Federal, cobrar os órgãos de controle brasileiros para que exerçam o seu papel com mais celeridade, o que talvez já viessem fazendo há algum tempo, muito antes da CPI.
Então, eu queria parabenizar V. Exª pela capacidade de construir este relatório, que com certeza indica caminhos para as instituições no sentido de que o Senado Federal não está omisso a um fato relevante, do tamanho que é a CPI do HSBC. E quero dizer a V. Exª e ao Presidente desta Comissão, respeitando o Senador Randolfe e respeitando a posição da Senadora Regina, que eu acompanho o voto do Relator Ricardo Ferraço nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Deixem-me fazer o seguinte encaminhamento: ao que me parece do que está posto aqui, se os dois concordam, neste encaminhamento para o final, concluímos a discussão sobre o relatório e, depois, colocaremos em votação. Qual seria, portanto?
Ao que eu percebi, o Senador Randolfe não é contra o relatório do Senador Relator. No entanto, ele diverge, ao final, dizendo que deveriam prosseguir as investigações da CPI.
Então, eu proponho que seja da seguinte maneira: o Senador Randolfe se dá como vencido numa maioria política que está construída aqui no relatório do Senador, e aquilo que couber como um adendo, como um adicional na narrativa dele ao Senador, ao relatório, o Senador receberia isso como um adendo. Não sei se é possível processarmos isso.
Com a palavra o Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Não, Presidente. Primeiro, o seguinte: eu acho que é perfeitamente possível fazer uma composição. O termo taxativo de encerramento das investigações pode não constar do voto em separado. Entretanto – eu falei isso no decorrer do voto em separado –, se V. Exª concordar com este acordo que eu proponho, há alguns aspectos do voto em separado que, se forem incorporados ao relatório, eu me daria por satisfeito.
Mas, veja, Senador Ferraço: antes disso eu queria só reportar o que eu considero o ponto nevrálgico do processo de investigação que aqui tivemos, na condição de investigação. E este ponto foi suscitado pela Senadora Regina. O problema não são os fatos novos; foi a recusa – e aí foi do conjunto da CPI – em investigar fatos velhos.
Quero só lembrar: dia 30 de junho de 2015, quando a CPI estava numa ascendência – e a questão central é essa...
(...) e a questão central é esta aqui: 30 de junho de 2015. O Senador Davi lembra. Esta CPI aprovou a quebra do sigilo bancário, fiscal e telemático de 17 pessoas da lista.
Qual foi o critério para aprovar a quebra dessas 17 pessoas?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Exatamente. O relatório constante do Coaf. E o relatório do Coaf apontava estes com atividades financeiras atípicas. Nós fomos à deliberação no dia 30 de junho.
Pois bem – o que inclusive a Senadora Regina suscitou –, no dia 16 de julho, nós, o conjunto da CPI, a maioria da CPI tomou uma decisão até então inédita na história de Comissões Parlamentares de Inquérito instaladas para investigar aqui no Congresso Nacional. Suspendeu parte da quebra dos sigilos, aprovando aqui requerimentos de autoria do Senador Davi e de autoria do Senador Ciro Nogueira. Suspendeu. Não vou utilizar o termo "desquebrou" porque é inadequado no nosso vernáculo. Mas suspendeu a quebra dos sigilos. Inédito. Na história de CPIs, não sei se teve situação parecida, se teve situação similar a essa. E a derrota da investigação ocorreu aí, nessa decisão do dia 16 de julho de 2015. Nós teríamos, chegando aqui, o sigilo bancário e fiscal, por exemplo, Senador Davi, da família Barata todinha, dos reis do ônibus lá do Rio de Janeiro. Nós teríamos um material a mais aqui no procedimento de investigação.
A pergunta a se fazer: por que não tivemos? Porque não quisemos.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) – Perdoe-me,...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Pois não.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) – Mas V. Exª ou a Comissão estaria quebrando o sigilo bancário da família A, B ou C ou da pessoa A, B ou C no HSBC de Genebra?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Não. Nós estaríamos quebrando a movimentação financeira deles aqui com o Brasil.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) – Não, perfeito. Mas, assim, qual é a conexão que tem entre a movimentação financeira deles aqui e da agência do HSBC? Porque o que nós teríamos que quebrar é o sigilo bancário deles lá. E não aqui.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Concordo com V. Exª. Só que...
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) – E esse é o objeto da Comissão.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) – E nós podemos quebrar o de lá?
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) – Claro que não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Permita-me, Senador Ferraço,...
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) – Mas essas informações – desculpe-me – já estão disponíveis. Essas informações todas estão disponíveis.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Não, Senador Ferraço, é nisso que eu quero chegar. É nisso que eu quero chegar.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) – Para a PGR, para a Polícia Federal...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Nós teríamos quebrado o sigilo bancário e fiscal destes, e quando tivesse chegado agora, como chegou, nós tínhamos como comparar as informações. Nós não poderíamos quebrar o de lá, Senador Davi. Nós não poderíamos. Não teríamos como. Mas nós teríamos como ter acesso, como tivemos. Como tivemos acesso ao banco de dados, ao HD, com todos os dados...
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) – E que continua disponível, claro.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – ... das contas de brasileiros.
Perfeito. Mas então por que nós não fizemos o cruzamento? Porque nós não tivemos o cruzamento. Ou seja, eu me reporto ao fatídico 16 de julho de 2015, ao fatídico 16 de julho de 2015, quando nós suspendemos a quebra de sigilo bancário destes. Nós recusamos investigar ali. Se tivéssemos quebrado ali – aí é que está, Senador Davi – a movimentação financeira destes e tivéssemos hoje o HD, como já temos, com os dados da Suíça, teríamos como cruzar. Cruzando, teríamos como identificar se houve sonegação. Cruzando, teríamos como identificar se houve evasão. Cruzando, teríamos como identificar se houve corrupção. Cruzando, teríamos como identificar se houve qualquer um dos crimes.
Ouço V. Exª, Senador Davi, por favor. Não, por favor.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) – Não, é porque eu achava que a gente deveria fazer então aquela sessão, que já é passado,
aquela sessão que já é passado, matéria vencida, para quebrar os 8.700.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Não era tanto, era 4 mil.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) – Então, para quebrar os 4 mil.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Perfeito. Mas é que V. Exª não se deteve a esse momento. V. Exª, talvez, não tenha... A atenção de V. Exª foi depois de protocolizar o requerimento suspendendo a quebra de sigilo. Tudo bem, foi um descuido de V. Exª.
Mas só lembrando a V. Exª que os que nós escolhemos não foram à toa. Os que aqui foram apresentados não foi por causa do meu olhar para esses, não foi pela cara que vi deles. Foi porque o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), do Ministério da Fazenda, disse que esses tinham atividades financeiras atípicas.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) – Esse foi um debate que fizemos à época com muita profundidade. O que o Coaf nos disse? Um relatório de informações sobre movimentações atípicas. Movimentação atípica, por si só, não significa irregularidade. E foi o Coaf que nos disse, a todos nós, que menos de 1% das movimentações atípicas, quando é feito o cruzamento com a Receita Federal, significa alguma coisa. Uma movimentação atípica pode ser explicada e é para isto que existe o Coaf, para dar este alerta de que houve uma movimentação atípica e que merece um esclarecimento.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Permita-me V. Exª, é para isto que existe a CPI: para investigar. Se o Coaf identificou como movimentação atípica, caberia a nós aprofundar a investigação sobre essas movimentações atípicas.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) – Perfeito. Mas...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – E aí dizer: dar a esses – Rabinovich e a todos – um atestado de que não há nada. Ou, então, a partir dessas informações, fazer o cruzamento e, encontrando algo de excepcional, extraordinário, de necessidade de aprofundamento, fazer o cruzamento com os dados da França.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) – Nos parece razoável que nós encontraríamos algo além da Receita Federal, o Coaf , a Polícia Federal ou a Procuradoria-Geral da República?!
Sinceramente, eu acho que esses órgãos estão muito mais aparelhados para fazer esse tipo de cruzamento do que nós aqui. Essa é a questão. Porque esses órgãos, inclusive, não vão poder agir seletivamente. Eles vão ter que agir de A a Z. Não podemos em 8.600, separar a família A, fulano, sicrano e beltrano, e não fazer pelo conjunto, porque nós estaríamos pecando por injustiça.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Senador Ferraço, só para recolocar a trajetória que nós tivemos.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) – Presidente, uma questão de ordem.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Nós tínhamos um banco de 300 a 400 dados. Desses, solicitamos informações do Coaf. Em relação ao Coaf, veio um número restrito, ou seja, já houve uma seleção dos nomes divulgados, de movimentações financeiras atípicas. Com base nessas movimentações financeiras atípicas, e por conta também do histórico... Dos nomes de que estamos falando aqui, um dos nomes citados é o Sr. Henry Hoyer, substituo de Alberto Youssef.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) – Mas sobre esse teve o sigilo quebrado. E as informações estão disponíveis, há meses, para V. Exª, inclusive. Esse aí teve o sigilo quebrado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Perfeito. Mas, veja, vou aprofundar um outro. É por isso, inclusive, que eu peço o indiciamento dele, do Sr. Henry Hoyer.
Vamos a um outro, em que houve a suspensão da quebra: o Sr. Jacob Barata. Houve a quebra do sigilo e a suspensão da movimentação financeira dele. Por que razão? Quais os interesses que mobilizaram a suspensão de quebra de movimentação já que existia investigação em relação a ele...
que existia investigação em relação a ele, a partir de contratos com o Poder Público. Por quê? Quais interesses interferiram?
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) – Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Senador Randolfe, queria que V. Exª se manifestasse sobre o encaminhamento que a Presidência deu, para que, retirada a ideia de continuar a investigação, porque considera-se uma maioria ao concluir o relatório, o que V. Exª propõe para ser agregado...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – A minha proposta, Sr. Presidente, é ser agregada a antepenúltima página do nosso...
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) – Eu não entendi. V. Exª está pedindo o indiciamento ou não? Porque, ao final, eu entendi que V. Exª diz que não há elementos para pedir o indiciamento.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Eu digo que não há elementos, porque, no dia 16 de julho de 2015, nós suspendemos a quebra de sigilo. Diante disso, a primeira proposta é que todos os nomes que a CPI levantou com movimentações atípicas diante do COAF sejam encaminhados para a Procuradoria-Geral da República...
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) – Mas já estão, Senador! Já são alvo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – ... para o aprofundamento da investigação.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) – Presidente, vamos votar o relatório?
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) – Senador, permita-me, isso é importante para ajudar V. Exª.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – O Senador Davi está com pressa.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) – Tenho uma audiência.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – ... a mesma pressa de 16 de julho de 2015.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) – Eu acho que a pressa aqui... Perdoe-me. O que eu quero dizer a V. Exª é o seguinte: não apenas esses nomes a que V. Exª faz referência, mas todos os outros estão no alvo, no escopo, no radar das investigações da Procuradoria-Geral da República. Todos, não apenas esses, os quase dez mil e quatrocentos nomes. Todos esses nomes são alvo, e não apenas esses. É isso que eu estou tentando dizer a V. Exª.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) – Presidente, questão de ordem, por favor. Há mais de hora que eu peço.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Senador Ferraço, com todo o respeito que tenho a V. Exª.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) – Questão de ordem precede!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – É verdade.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) – Como foi cancelada a sessão plenária da tarde, eu mudei meu voo. Eu acho que aqui ninguém convence mais ninguém. Eu acho que, nessa questão de que está tudo sob investigação, não vão investigar dez mil pessoas coisa nenhuma!
Então, eu entendo que o encaminhamento dele é de que se investiguem pelo menos esses, como resultado da CPI.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) – Mas já estão sendo investigados!
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) – Mas encaminhado pela CPI.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) – Mas já estão sendo investigados!
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) – No meio de dez mil, eu duvido muito que alguém seja investigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – ... o encaminhamento...
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) – Já estão sendo investigados!
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) – Eu queria só encaminha que a gente vote, porque não vai ter acordo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – O encaminhamento aqui é o seguinte...
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) – O Randolfe faz a proposta, pela última vez, para ver se se incorpora alguma coisa, e a gente vota.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – A única questão de divergência é se acaba ou continua. Se ele retira a ideia de continuar e remete para os órgãos de fiscalização, o Ministério Público etc., como já consta do relatório, é só agregar alguma narrativa que ele coloca, porque não há divergência sobre isso.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) – Quais narrativas?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Por isso que eu quero dizer qual é a que ele está propondo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – É essa a proposta. Qual a proposta? A proposta é que eu retire o voto em separado, e construímos o acordo em torno do seguinte: 1) aqueles dos quais foram identificadas movimentações atípicas constam no nosso relatório que precisam de um aprofundamento de investigação; 2) o acréscimo no relatório é exatamente o seguinte, na antepenúltima página:
Há que se responder também a responsabilidade dos dirigentes do HSBC/Brasil em relação a existência dessas contas. Não foi convincente o esclarecimento prestado a esta Comissão pelo Sr. André Brandão, presidente dessa instituição financeira no Brasil. Seria de uma ingenuidade crer que os dirigentes do banco não tivessem conhecimento desse tipo de expediente utilizado pelos contribuintes brasileiros.
Acrescento:
Ressalte-se ainda que o HSBC está a um passo de ser adquirido pelo Bradesco. Trata-se de uma operação de cerca de 5 bilhões de dólares
(...) trata-se de uma operação de cerca de US$5 bilhões que vem sendo negociada há meses. Já tem a aprovação por parte do Banco Central e deve ser julgado em breve pelo Cade.
Então, esses quatro parágrafos... Na verdade, é a antepenúltima página, em que eu peço...
Enfim, para concluir, o que eu peço para acrescentar, Senador Ferraço e Presidente? Encaminhar, relatar os nomes daqueles que tiveram a quebra de sigilo e que... Perdão. Em que o Coaf identificou com movimentação atípica. Um. Número dois: acrescentar a antepenúltima página do relatório, em que falo da responsabilidade dos dirigentes do HSBC no Brasil, para apurar e detalhar a responsabilidade destes, dos dirigentes do HSBC no Brasil, e pedir uma investigação da Procuradoria da República também sobre o processo de aquisição do HSBC Brasil pelo Bradesco.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) – Presidente, eu queria votar o relatório do...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Vamos ouvir aqui o Relator. Depois...
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) – Sr. Presidente, eu não posso concordar com as teses do Senador Randolfe. Primeiro, ele não está pedindo indiciamento de ninguém. Se ele não está pedindo indiciamento, é porque, assim como eu, que não encontrei fatos materiais que me levassem a essa conclusão. Se tivesse encontrado, eu teria pedido com absoluta tranquilidade. Eu não encontrei, assim como não encontrou V. Exª. E V. Exª pede a incorporação de questões que não são alvo do nosso escopo de trabalho.
Então, assim, eu acho que... E esses nomes que V. Exª está pedindo, V. Exª me desculpe, eles são alvo da investigação. Todos eles estão sendo investigados.
E outra coisa: eu não posso concordar com a seletividade. Eu acho que a seletividade peca por injustiça. Eu vou investigar esses e não vou investigar aqueles. Não. Eu vou investigar todos.
Portanto, ao fim e ao cabo, eu manifesto a minha confiança na Polícia Federal, na Procuradoria-Geral da República, na Receita Federal, para que eles possam proceder a essas investigações.
Portanto, eu acho que não há como acordar, Sr. Presidente. Eu não posso concordar porque me parece que o que deseja o meu estimado amigo, o Senador Randolfe, é alguma coisa imprópria. É impróprio. Impróprio porque nós estamos chovendo no molhado. Essas pessoas já são alvo dessa investigação.
Além do que eu tenho aqui uma lista de sigilos quebrados. Uma lista. Quantos são? Uma lista de sigilos quebrados que estão disponíveis para investigação, e ninguém investigou. Ou ninguém identificou um fato diferente. Isso está disponível na Comissão. Esses mesmos todos. Eu passo a V. Exª. Tem um conjunto aqui de sigilos quebrados.
E a que conclusão se chegou? A nenhuma. Porque não apresentou. Se não apresentou é porque não vivem disso. Então eu acho que, com todo o respeito e vênia às nossas diferenças, mas eu acho que não há como acordar, Sr. Presidente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Permita-me, Senador Ferraço.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) – Pois não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Só para concluir, Sr. Presidente, e, de fato, podermos passar para a fase de deliberação.
Número um: em relação a esses estudos que tiveram mantido o sigilo fiscal, o sigilo bancário e todos os dados estão na CPI, nós tivemos uma decorrência, que foi o requerimento de convocação para ouvir esses na CPI. Nós não executamos. A CPI não ouviu esses. Era uma decorrência dos sigilos que tínhamos e, a partir dos sigilos, dos questionamentos que tínhamos que fazer a esses, como é o caso do Sr. Henry Royer. Ora, obviamente, como V. Exª mesmo diz, a PGR está investigando todos. Só que, em relação a alguns – a alguns –, 17 que tiveram movimentações atípicas, segundo o Coaf, e a outros, que tiveram o sigilo quebrado e estão aqui, em relação a esses, nós temos dois fatos que nós temos a obrigação...
que nós temos a obrigação de prestar informação à PGR.
Quais são os fatos?
Nº 1 - A existência de movimentação atípicas desses;
Nº 2 - A existência de conta secreta na Suíça.
Há dois fatos determinados em relação a isso.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) – Para ajudar V. Exª.
Os relatórios do Coaf estão disponíveis para a Receita Federal instantaneamente. Os relatórios do Coaf existem para essa finalidade. Portanto, isso vai online para Receita Federal.
Outra coisa, a Procuradoria-Geral da República, o Banco Central e a Receita Federal dispõem de acordos de cooperação direto com a Suíça. Esse acordo de cooperação dá direito a esses órgãos de controle de fazerem essa investigação, de quebrarem esses sigilos, informações que eles já têm, e fazerem o cruzamento com a quebra de sigilo com as movimentações bancárias em nosso País.
Agora, fazer uma atuação seletiva, parece-me uma coisa absolutamente imprópria, porque acho que nós precisamos investigar todos.
Eu acredito que esses órgãos de controle do Estado passarão um pente-fino em todos. E quem pariu Mateus que o embale. Essa é a questão central.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Vamos dar como concluída a discussão do relatório.
Vamos colocar em votação o relatório do Senador Ricardo Ferraço e, depois, vamos considerar o voto por escrito do Senador Randolfe Rodrigues, que faz parte do processo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Mas, Sr. Presidente, por uma questão de encaminhamento, de forma.
Obviamente vai ser um relação ao outro, não é isso?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Não, não vou colocar...
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) – É isso. Ou vota o relatório do relator ou vota o relatório do Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – É, porque, veja – desculpe-me, Presidente, permita-me –, eu fiz uma proposta de acordo. Não obtivemos acordo. Obviamente, vamos ter que ter um contra o outro.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Eu considero que, ao aprovar o relatório do Senador Ferraço, o dele está prejudicado...
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) – É isso.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – ... E se agrega só como declaração de voto.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Perfeito, exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão.
Em votação o relatório do Senador Ricardo Ferraço.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Presidente, permita-me. Tem que ser nominal, né?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Não. Votação simples...
Não é nominal...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – ... exatamente.
Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão.
Em votação o relatório do Senador Ricardo Ferraço.
Aqueles que concordam permaneçam como estão.
Aprovado com voto em separado divergente do Senador Randolfe Rodrigues, que fará parte do conjunto do relatório da CPI.
Coloco em votação as atas da 15ª e 16ª reuniões.
Solicito a dispensa da leitura.
Os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como estão.
Aprovado.
O relatório será encaminhado às autoridades competentes.
Muito obrigado a todos.



Especial: É tudo um assunto só!

Outro dia discutindo sobre as manifestações do dia 15, sobre crise do governo e a corrupção da Petrobrás eu perguntei a ele se tinha acompanhado a CPI da Dívida Pública. Então ele me respondeu: Eu lá estou falando de CPI?! Não me lembro de ter falado de CPI nenhuma! Estou falando da roubalheira... A minha intenção era dizer que apesar de ter durado mais de 9 meses e de ter uma importância ímpar nas finanças do país, a nossa grande mídia pouco citou que houve a CPI e a maioria da população ficou sem saber dela e do assunto... Portanto não quis fugir do assunto... é o mesmo assunto: é a política, é a mídia, é a corrupção, são as eleições, é a Petrobras, a auditoria da dívida pública, democracia, a falta de educação, falta de politização, compra de votos, proprina, reforma política, redemocratização da mídia, a Vale, o caso Equador, os Bancos, o mercado de notícias, o mensalão, o petrolão, o HSBC, a carga de impostos, a sonegação de impostos,a reforma tributária, a reforma agrária, os Assassinos Econômicos, os Blog sujos, o PIG, as Privatizações, a privataria, a Lava-Jato, a Satiagraha, o Banestado,  o basômetro, o impostômetro, É tudo um assunto só!...





A dívida pública brasileira - Quem quer conversar sobre isso?



Escândalo da Petrobrás! Só tem ladrão! O valor de suas ações caíram 60%!! Onde está a verdade?

A revolução será digitalizada (Sobre o Panamá Papers)


O tempo passa... O tempo voa... E a memória do brasileiro continua uma m#rd*


As empresas da Lava-jato = Os Verdadeiros proprietários do Brasil = Os Verdadeiros proprietários da mídia.

Desastre na Barragem Bento Rodrigues <=> Privatização da Vale do Rio Doce <=> Exploração do Nióbio



Sobre o mensalão: Eu tenho uma dúvida!


Trechos do Livro "Confissões de um Assassino Econômico" de John Perkins 

Meias verdades (Democratização da mídia)

Spotniks, o caso Equador e a história de Rafael Correa.

O caso grego: O fogo grego moderno que pode nos dar esperanças contra a ilegítima, odiosa, ilegal, inconstitucional e insustentável classe financeira.


Uma visão liberal sobre as grandes manifestações pelo país. (Os Oligopólios cartelizados)

Depoimento do Lula: "Nunca antes nesse país..." (O país da piada pronta)
(Relata "A Privataria Tucana", a Delação Premiada de Delcidio do Amaral e o depoimento coercitivo do Lula para a Polícia Federal)


Seminário Nacional - Não queremos nada radical: somente o que está na constituição.

Seminário de Pauta 2015 da CSB - É tudo um assunto só...

UniMérito - Assembleia Nacional Constituinte Popular e Ética - O Quarto Sistema do Mérito 

As aventuras de uma premiada brasileira! (Episódio 2016: Contra o veto da Dilma!)


As histórias do ex-marido da Patrícia Pillar

A mídia é o 4° ou o 1° poder da república? (Caso Panair, CPI Times-Life)

O Mercado de notícias - Filme/Projeto do gaúcho Jorge Furtado

Quem inventou o Brasil: Livro/Projeto de Franklin Martins (O ex-guerrilheiro ouve música)



Luiz Flávio Gomes e sua "Cleptocracia"



Comentários políticos com Bob Fernandes.

Ricardo Boechat - Talvez seja ele o 14 que eu estou procurando...



PPPPPPPPP - Parceria Público/Privada entre Pilantras Poderosos para a Pilhagem do Patrimônio Público

Pedaladas Fiscais - O que são? Onde elas vivem? Vão provocar o impeachment da Dilma?

Como o PT blindou o PSDB e se tornou alvo da PF e do MPF - É tudo um assunto só!


InterVozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social

Ajuste Fiscal - Trabalhadores são chamados a pagar a conta mais uma vez

Resposta ao "Em defesa do PT"

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Desastre em Mariana/MG - Diferenças na narrativa.

Quanto Vale a vida?!


Questões de opinião:

Eduardo Cunha - Como o Brasil chegou a esse ponto?




Sobre a Ditadura Militar e o Golpe de 64:

Dossiê Jango - Faz você lembrar de alguma coisa?

Comissão Nacional da Verdade - A história sendo escrita (pela primeira vez) por completo.


Sobre o caso HSBC (SwissLeaks):

Acompanhando o Caso HSBC I - Saiu a listagem mais esperadas: Os Políticos que estão nos arquivos.


Acompanhando o Caso HSBC II - Com a palavra os primeiros jornalistas que puseram as mãos na listagem.


Acompanhando o Caso HSBC III - Explicações da COAF, Receita federal e Banco Central.



Acompanhando o Caso HSBC V - Defina: O que é um paraíso fiscal? Eles estão ligados a que países?

Acompanhando o Caso HSBC VI - Pausa para avisar aos bandidos: "Estamos atrás de vocês!"... 

Acompanhando o Caso HSBC VII - Crime de evasão de divisa será a saída para a Punição e a repatriação dos recursos

Acompanhando o Caso HSBC VIII - Explicações do presidente do banco HSBC no Brasil

Acompanhando o Caso HSBC IX  - A CPI sangra de morte e está agonizando...

Acompanhando o Caso HSBC X - Hervé Falciani desnuda "Modus-Operandis" da Lavagem de dinheiro da corrupção.





Sobre o caso Operação Zelotes (CARF):

Acompanhando a Operação Zelotes!

Acompanhando a Operação Zelotes II - Globo (RBS) e Dantas empacam as investigações! Entrevista com o procurador Frederico Paiva.

Acompanhando a Operação Zelotes IV (CPI do CARF) - Apresentação da Polícia Federal, Explicação do Presidente do CARF e a denuncia do Ministério Público.

Acompanhando a Operação Zelotes V (CPI do CARF) - Vamos inverter a lógica das investigações?

Acompanhando a Operação Zelotes VI (CPI do CARF) - Silêncio, erro da polícia e acusado inocente depõe na 5ª reunião da CPI do CARF.

Acompanhando a Operação Zelotes VII (CPI do CARF) - Vamos começar a comparar as reportagens das revistas com as investigações...

Acompanhando a Operação Zelotes VIII (CPI do CARF) - Tem futebol no CARF também!...

Acompanhando a Operação Zelotes IX (CPI do CARF): R$1,4 Trilhões + R$0,6 Trilhões = R$2,0Trilhões. Sabe do que eu estou falando?

Acompanhando a Operação Zelotes X (CPI do CARF): No meio do silêncio, dois tucanos batem bico...

Acompanhando a Operação Zelotes XII (CPI do CARF): Nem tudo é igual quando se pensa em como tudo deveria ser...

Acompanhando a Operação Zelotes XIII (CPI do CARF): APS fica calado. Meigan Sack fala um pouquinho. O Estadão está um passo a frente da comissão? 

Acompanhando a Operação Zelotes XIV (CPI do CARF): Para de tumultuar, Estadão!

Acompanhando a Operação Zelotes XV (CPI do CARF): Juliano? Que Juliano que é esse? E esse Tio?

Acompanhando a Operação Zelotes XVI (CPI do CARF): Senhoras e senhores, Que comece o espetáculo!! ("Operação filhos de Odin")

Acompanhando a Operação Zelotes XVII (CPI do CARF): Trechos interessantes dos documentos sigilosos e vazados.

Acompanhando a Operação Zelotes XVIII (CPI do CARF): Esboço do relatório final - Ainda terão mais sugestões...

Acompanhando a Operação Zelotes XIX (CPI do CARF II): Melancólico fim da CPI do CARF. Início da CPI do CARF II

Acompanhando a Operação Zelotes XX (CPI do CARF II):Vamos poupar nossos empregos


Sobre CBF/Globo/Corrupção no futebol/Acompanhando a CPI do Futebol:

KKK Lembra daquele desenho da motinha?! Kajuru, Kfouri, Kalil:
Eu te disse! Eu te disse! Mas eu te disse! Eu te disse! K K K

A prisão do Marin: FBI, DARF, GLOBO, CBF, PIG, MPF, PF... império Global da CBF... A sonegação do PIG... É Tudo um assunto só!!

Revolução no futebol brasileiro? O Fim da era Ricardo Teixeira. 

Videos com e sobre José Maria Marin - Caso José Maria MarinX Romário X Juca Kfouri (conta anonima do Justic Just ) 

Do apagão do futebol ao apagão da política: o Sistema é o mesmo



Acompanhando a CPI do Futebol - Será lúdico... mas espero que seja sério...

Acompanhando a CPI do Futebol II - As investigações anteriores valerão!

Acompanhando a CPI do Futebol III - Está escancarado: É tudo um assunto só!

Acompanhando a CPI do Futebol IV - Proposta do nobre senador: Que tal ficarmos só no futebol e esquecermos esse negócio de lavagem de dinheiro?!

Acompanhando a CPI do Futebol VII - Uma questão de opinião: Ligas ou federações?!

Acompanhando a CPI do Futebol VIII - Eurico Miranda declara: "A modernização e a profissionalização é algo terrível"!

Acompanhando a CPI do Futebol IX - Os presidentes de federações fazem sua defesa em meio ao nascimento da Liga...

Acompanhando a CPI do Futebol X - A primeira Liga começa hoje... um natimorto...

Acompanhando a CPI do Futebol XI - Os Panamá Papers - Os dribles do Romário - CPI II na Câmara. Vai que dá Zebra...

Acompanhando a CPI do Futebol XII - Uma visão liberal sobre a CBF!


Acompanhando o Governo Michel Temer

Acompanhando o Governo Michel Temer I